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Formação em PPPs 2015: PPP das Unidades Escolares de Educação Básica de Belo Horizonte

Publicado em 25/11/201521/09/2018 por Guilherme de Ávila Naves
Capa Formação em PPPs 2015 - Casos Práticos: Unidades Escolares de Educação Básica do Município de Belo Horizonte (MG)
Estudo de caso elaborado pela Radar PPP e apresentado no evento "Formação 2015" sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Unidades Escolares de Educação Básica do Município de Belo Horizonte (MG).

A Parceria Público-Privada das unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Belo Horizonte é a primeira PPP de educação do Brasil que alcançou a fase de contrato assinado. O contrato já está com mais de dois anos de operação, com quase 90% das unidades entregues.

Neste contrato, a concessionária se responsabiliza pela construção, manutenção, gestão administrativa e operacional de 51 unidades de ensino, permitindo que os servidores públicos (gestores e professores) das escolas possam se dedicar prioritariamente às questões pedagógicas.

O contrato foi até aditado para ampliar a quantidade de unidades a serem geridas pela concessionária. Com o aditivo, espera-se que um total de 25 mil alunos da capital mineira sejam atendidos, contribuindo para que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra as exigências da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, que determina a universalização do atendimento escolar a crianças de 4 e 5 anos até 2016.

A PPP possui uma sofisticada arquitetura para mensuração de desempenho, contendo 60 indicadores, e uma estrutura complexa para a prestação de garantias, sobretudo depois que o Poder Concedente precisou revisitar o formato de constituição originalmente previsto.

Com um investimento estimado de R$250 milhões, o projeto contou com uma operação indireta realizada pelo BDMG – que foi o financiador da concessionária – de uma linha específica para o setor de educação do BNDES. Para a fase inicial de construção, o próprio BDMG realizou um empréstimo-ponte, com liberação rápida e quitação no curto prazo, no valor de R$96 milhões.
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