O direito à cultura e ao lazer está entre os direitos fundamentais dos cidadãos. A Constituição prevê no art. 6º que o lazer é um dos direitos sociais. Além disso, …
O Poder Público presta serviços para atendimento de sua necessidade ou da coletividade. E essa prestação de serviços pode ocorrer de forma direta ou indireta. Quando a Administração Pública decide …
Inicialmente, sabemos o que são parcerias público-privadas, mas quais são exemplos de PPP? A fim de trazer exemplos de PPPs, fomos consultar o Radar de Projetos; uma aplicação web desenvolvida …
O CNPCP, órgão do Governo Federal, publicou consulta sobre alternativas para a gestão das unidades prisionais no país, as alternativas podem prever os modelos de cogestão e Parceria Público-Privada (PPP).
A conceituação dessa modalidade contratual parece ser simples. Mas não é bem assim! Pelo senso comum, o conceito de PPP pode ser qualquer relação entre público e privado.
A Prefeitura de Campinas publicou o Termo de Autorização para estudos de viabilidade de possível concessão ou PPP para a implantação de novo Modal Ferroviário.