Potencialidades e riscos do modelo de PPPs e concessões

Momentos de crise sugerem oportunidades para a construção de novos caminhos para os governos.

Caminhos que dialoguem melhor com as limitações que se impõem, sobretudo de ordem orçamentária. Caminhos que se adaptem às divergências e que são capazes de criar uma nova conjuntura, benigna, propícia e promissora.

Considerando que, a despeito de todos os desafios, a responsabilidade do Estado de prover serviços públicos de qualidade não diminui, fica cada vez mais evidente que a Administração Pública caminha em direção ao esgotamento da sua capacidade de atender os anseios dos cidadãos e, sem investimento privado, é quase impossível que se cumpram os papéis que a sociedade espera.

Este caminho tem volta?

É nesse ambiente que as modalidades de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) entraram na agenda do setor e se apresentaram como um vetor de abertura para um novo horizonte.

Mas fazer PPPs e concessões está longe de ser algo trivial.

O nosso intuito, nesse texto, é levantar potencialidades e riscos, 5 de cada, a fim de investigar para conhecer melhor a viabilidade desse modelo, que, já não mais só ideia, é realidade no cenário econômico, político e social brasileiro:

Potencialidades

1 – Ambiente mais flexível para empreendimentos complexos e inovadores

À parte dos ritos excessivamente burocráticos do ambiente público de contratações, o modelo de PPPs é uma oportunidade da Administração Pública se valer da técnica, da flexibilidade e do dinamismo da iniciativa privada que, por sua vez, é orientada para a maximização da eficiência, por meio da eficientização da alocação de recursos e busca por resultados.

2 – Alinhamento de incentivos

O parceiro privado precisa prestar serviço de qualidade para obter o retorno do seu investimento. Dessa forma, o retorno financeiro do investidor – que é, de modo legítimo, o que orienta a sua atividade – só existe se cumprida, em alto nível, o serviço público relacionado à concessão. Fortifica-se o vínculo entre os frutos da função do serviço público e os rendimentos atribuídos a eles, garantindo assim uma condição de auto regulação.

3 – Compartilhamento de riscos entre parceiros público e privado

Tal repartição, por exemplo, possibilita que a infraestrutura seja disponibilizada de modo mais ágil para os usuários do que em comparação às obras públicas tradicionais, introduzindo uma lógica que faz com que a consequência natural da busca pela maximização do retorno do investimento privado seja o início mais rápido da fruição de um serviço público de qualidade pelos usuários.

4 – Adição de novas camadas de transparência

A presença de financiadores, quase sempre presentes nos projetos de PPPs e concessões, preocupados com o desempenho das concessionárias e indicadores de performance que afetam a remuneração do parceiro, estabelecem melhores condições de supervisão e controle da regularidade do projeto. Isso favorece a transparência e accountability.

5 – Avanço técnico e tecnológico

Bons resultados apresentados pelas concessionárias estimulam o setor público a adotar técnicas similares em ativos geridos pelo próprio governo, criando um ciclo positivo de aperfeiçoamento da provisão do serviço, desde a concepção das ideias à execução dos serviços.

Riscos

 

1 – Endividamento do Estado

O uso das PPPs com a motivação de que não há recursos públicos disponíveis no curto prazo, isto é, com a intenção de aumentar, indiretamente, a capacidade de endividamento do ente público, é um enorme perigo. Assim, é importante que as PPPs sejam feitas pelas razões certas e não como soluções contabilmente criativas para driblar limitações fiscais.

2 – O “engessamento” de políticas públicas

A introdução de compromissos de longo prazo com o parceiro privado engessa a capacidade de os governos redirecionarem estratégias conforme mudanças estruturais e conjunturais que, por ventura, se materializem ao longo do período de vigência dos contratos.

3 – Potencial conflito entre vontades de diferentes gerações

Os contratos de longo prazo “amarram” gerações a um compromisso feito por uma determinada gestão. Logo, os projetos de PPP e concessão são extremamente arriscados quando o poder público não tem capacidade e não se estrutura para compreender adequadamente cada nuance de um projeto preparado, sobretudo quando os estudos são desenvolvidos pela iniciativa privada.

4 – Maus resultados

Quando a gestão dos contratos é realizada sem a devida preocupação com a sustentabilidade do contrato no longo prazo, com a manutenção da lógica de compartilhamento de riscos e com a busca pela maximização da eficiência e dos benefícios públicos das PPPs e concessões, é possível que esses projetos apresentem resultados piores do que as contratações públicas tradicionais seriam capazes de trazer.

5 – Ambiente regulatório em desenvolvimento

Além do risco político inerente às trocas de gestão ao longo da vida de um contrato de PPP, há que se considerar que os órgãos de controle e o poder judiciário brasileiro ainda estão se ambientando aos principais desafios que geram disputas entre público e privado nessa modalidade de contratação.

Conclusão

É preciso reconhecer que não há projetos de qualidade de PPPs e concessão sem um longo e profundo trabalho de estudo, planejamento e monitoramento de resultados. Entretanto, observados os devidos pontos de atenção, é justo acreditar que essa modalidade de contratação poderá nos levar a um outro patamar de qualidade na infraestrutura nacional, com significativa transformação no nível de serviço público prestado.

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