No Brasil, as PPPs vêm crescendo sistematicamente, com destaque para o nível subnacional, o que veio acompanhado pela consolidação de um ambiente regulatório bastante detalhado sobre o controle dos impactos fiscais das PPPs.

Contudo, os governos subnacionais no Brasil têm enfrentado dificuldades para adotar as melhores práticas no monitoramento dos compromissos derivados das PPPs. Assim, é preciso que sejam implementadas reformas do ambiente regulatório de forma a se evitar que a saúde financeira de governos subnacionais no longo prazo seja comprometida por programas de investimento privado em infraestrutura pública.

Nesse contexto, foi publicado, no início do mês de Fevereiro de 2017, um estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento aos autores Marcos Siqueira, sócio da Radar PPP, e Gerardo Reyes-Tagle.

O estudo, intitulado “Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada: estudo de caso do ambiente institucional e da prática no Brasil“, está disponível gratuitamente e em português clicando aqui.