Iluminação Pública (Mauá)

Em 21/11/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a SPE Mauá Luz Ltda. e a Prefeitura Municipal de Mauá para Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Mauá.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e foram realizados por Brasiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda., Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 24/02/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 23/10/2015 e de uma Licitação publicada em 10/06/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a Concessão terá um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$352.947.223,87 (trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) e investimento estimado de R$81.002.714,14 (oitenta e um milhões, dois mil, setecentos e quatorze reais e quatorze centavos).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

22/03/2017
Publicação, em 22/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de Representação formulada por Heron Alvarenga Bahia em face do Edital da Concorrência Pública n.º 02/2016, no qual resolve deferir a habilitação de advogados nos termos pleiteados pela empresa vencedora do certame e parceira na contratação para prestação de serviços de gestão da iluminação pública no município. (TC-00013225.989.16-9)

24/12/2016
Publicação, em 24/12/2016, de errata do Aviso de Homologação, publicado em 16/09/2016, para constar como signatário do ato o Prefeito Municipal ao invés do Secretário de Finanças.

07/12/2016
Publicação, em 07/12/2016, do extrato do Contrato n.º 03/16, assinado em 21/11/2016, com a Concessionária SPE Mauá Luz Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., pelo valor de R$352.947.223,87 (trezentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos).

20/09/2016
Publicação, em 20/09/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito de Representação formulada por Heron Alvarenga Bahia em face do edital da Concorrência Pública n.º 02/2016, no qual, em razão das possíveis inadequações arroladas na representação, assina à Prefeitura o prazo de 30 (trinta) dias para adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei. (TC-00013225.989.16-9)

16/09/2016
Publicação, em 16/09/2016, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Mauá Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., pelo valor da contraprestação máxima de R$850.850,79 (oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

02/09/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/09/2016. Foi declarado vencedor o Consórcio Mauá Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., com a proposta de valor de contraprestação máxima de R$850.850,79 (oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

12/08/2016
Publicação, em 12/08/2016, de retificação do Comunicado da Comissão Permanente de Licitação designando a data de 15/08/2016 para abertura do envelope da Proposta Comercial.

11/08/2016
Publicação, em 11/08/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação que, ante à renúncia ao prazo recursal pelo Consórcio Mauá Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda. e Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., designa a data de 12/08/2016 para abertura do envelope da Proposta Comercial.

10/08/2016
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/08/2016. As empresas habilitadas foram: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Conasa – Companhia Nacional de Saneamento S.A., com compromisso de constituição de consórcio.

28/07/2016
Publicação, em 28/07/2016, de Comunicado de indeferimento das impugnações apresentadas pelas empresas Telar Engenharia e Comércio S.A., Consórcio EL – Energia Limpa, Bradacc Serviços de Terceirização Ltda. e Construtora Remo Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 02/2016.

11/06/2016
Republicação da Concorrência Pública n.º 02/16 em 11/06/2016. Os envelopes deverão ser entregues até 29/07/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida João Ramalho, n.º 205, 1º andar, Departamento de Compras, Mauá-SP.

10/06/2016
Publicação da Concorrência n.º 02/16 em 10/06/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/07/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida João Ramalho, n.º 205, 1º andar, Departamento de Compras, Mauá-SP.

20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, de Errata da Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parcerias, publicada em 09/10/2015, para constar como data de realização da reunião o dia 08/10/2015.

30/11/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.120, de 30/11/2015, que fixa o índice de reajuste sobre os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, para o exercício de 2016.

23/10/2015
Realização de Audiência Pública em 11/11/2015, às 10h, no auditório da Rua Rio Branco, n.º 183, 8º andar, Centro, Mauá-SP.

23/10/2015
Publicação de Consulta Pública em 23/10/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/11/2015 até 11/12/2015.

16/10/2015
Publicação, em 16/10/2015, do Ato Justificativo de conveniência e oportunidade da contratação e da adoção de Parceria Público Privada como solução viável para prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no Município de Mauá.

09/10/2015
Publicação, em 09/10/2015, da Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parcerias, realizada em 08/08/2015, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio formado pelas empresas Brasiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. no âmbito do PMI.

16/09/2015
Publicação, em 16/09/2015, da Portaria Municipal n.º 10.785, de 09/09/2015, que institui e estabelece critérios para nomeação dos integrantes do Comitê Técnico de Parcerias.

09/09/2015
Publicação, em 09/09/2015, da Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parcerias, realizada em 27/08/2015, na qual o Conselho informa o recebimento dos estudos, no âmbito do PMI CGP n.º 001/2015, realizados pela empresa UFC Engenharia e pelo consórcio formado pelas empresas Brasiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. O Conselho autoriza o encaminhamento dos estudos ao Comitê Técnico de Parcerias para análise e considerações.

01/07/2015
Prorrogação do término do PMI para 04/08/2015.

29/05/2015
Prorrogação do término do PMI para 01/07/2015.

06/04/2015
Publicação, em 06/04/2015, do Termo de Autorização para realização dos estudos de viabilidade no âmbito do PMI CGP n.º 001/2015 à empresa: 1) GV1 Gridvortex Operações Ltda.

02/04/2015
Publicação, em 02/04/2015, dos Termos de Autorização para realização dos estudos de viabilidade no âmbito do PMI CGP n.º 001/2015 às empresas: 1) Brasiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A; 2) Conestoga Rovers e Associados Engenharia de Infraestrutura Ltda.; 3) Philips do Brasil Ltda. e AES Serviços TC Ltda.; 4) UFC Engenharia; 5) Urbeluz Energética S.A.

04/03/2015
Publicação, em 04/03/2015, de Esclarecimento no âmbito do edital de Chamamento Público CGP n.º 001/2015.

24/02/2015
Publicação do PMI CGP n.º 001/2015 em 24/02/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 26/03/2015. A data limite para entrega dos estudos é 01/06/2015.


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