Em 02/09/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre as Concessionárias Inova Saúde São Paulo SPE S.A. e Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para Concorrência Internacional para contratação de Concessão Administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$4.212.500,00 (quatro milhões, duzentos e doze mil e quinhentos reais) e foram realizados por Construtora Norberto Odebrecht S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 10/10/2012, seguido de uma Consulta Pública realizada em 12/06/2013 e de uma Licitação publicada em 19/12/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem limite do número de consorciados.
As Concessionárias são formadas pela empresa Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato, soma dos dois lotes, de R$4.021.724.750,87 (quatro bilhões, vinte e um milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos) e investimento estimado, soa dos dois lotes, de R$ 793.316.490,78 (setecentos e noventa e três milhões, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e oito centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/10/2026
Publicação da Ata da 874ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 16/09/2026, na qual decidiram pelo indeferimento do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentada pela Inova Saúde São Paulo SPE S.A..
17/08/2026
Publicação, em 17/08/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º PPP 01/2014, no qual concede vistas às partes para verificação da pertinência e integralidade dos documentos digitalizados. (Processos n.º 0016309.989.26-7 e 0016311.989.26-3)
17/08/2026
Publicação, em 17/08/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º PPP 02/2014, no qual concede vistas às partes para verificação da pertinência e integralidade dos documentos digitalizados. (Processos n.º 0016302.989.26-4 e 0016304.989.26-2)
24/07/2026
Publicação de Consulta Pública n.º 12/2026, para estabelecer diretrizes e requisitos aplicáveis às ouvidorias das concessionárias cujos contratos de concessão são regulados e fiscalizados pela Superintendência de Parcerias da ARSESP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/07/2026 até 21/08/2026.
23/07/2026
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 12/06/2026, no âmbito da análise dos eventos de desequilíbrio decorrente da incidência do Imposto sobre os Serviços - ISS, em alíquota superior à prevista nos instrumentos convocatórios, na qual decide recomendar ao Poder Concedente, que avalie a conveniência e oportunidade de proceder ao reequilíbrio cautelar do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
23/07/2026
Publicação da Ata n.º 861 da Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 17/06/2026, no âmbito do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A. relacionado à frustração de receitas decorrentes do atraso na liberação das áreas destinadas à implantação do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher e, consequentemente, no início de sua operação, na qual reconhece o mérito do evento.
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/04/2026
Publicação, em 13/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014, no qual assina aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de alegações. (Processos n.º 00000319.989.24-0; e 00021670.989.25-0)
13/04/2026
Publicação, em 13/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 01/2014, no qual assina aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de alegações. (Processos n.º 00001566.989.26-5; e 00001568.989.26-3)
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
09/02/2026
Publicação de extrato da Ata da 834ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 10/12/2025, na qual aprova a inclusão da taxa de fiscalização e regulação a favor da Arsesp, e aprova o reconhecimento do evento de desequilíbrio decorrente da inclusão da taxa de fiscalização e regulação a favor da Arsesp, nos Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014 e Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
17/12/2025
Publicação, em 17/12/2025, da Ata da 830ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 12/11/2025, na qual foram aprovados os reconhecimentos de eventos de desequilíbrio nos Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014 e Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014, com a recomendação ao Poder Concedente, que avalie a conveniência e oportunidade de proceder ao reequilíbrio cautelar.
17/12/2025
Publicação de Comunicado da 829ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 06/11/2025, na qual foi aprovada a formalização do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 31/2025, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SES e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, com o objetivo de transferir à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp a condição de contratante e destinatária dos serviços de verificação independente e assessoramento econômico-financeiro prestados no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º PPP 01/2014 e n.º PPP 02/2014.
17/12/2025
Publicação da Ata da 829ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 06/11/2025, na qual decidiram indeferir o pedido de prorrogação da Consulta Pública n.º 12/2025, para colher contribuições acerca dos procedimentos, critérios e condições para apuração do desequilíbrio econômico-financeiro e para o reequilíbrio dos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela ARSESP, inclusive na hipótese de reequilíbrio cautelar.
17/12/2025
Publicação da Ata da 826ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 16/10/2025, na qual decidiram submeter a proposta de Deliberação à da Consulta, para colher contribuições acerca dos procedimentos, critérios e condições para apuração do desequilíbrio econômico-financeiro e para o reequilíbrio dos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela ARSESP, inclusive na hipótese de reequilíbrio cautelar.
13/11/2025
Publicação de Comunicado da 830ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 12/11/2025, na qual foram aprovados os reconhecimentos de eventos de desequilíbrio nos Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014 e Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014, com a recomendação ao Poder Concedente, que avalie a conveniência e oportunidade de proceder ao reequilíbrio cautelar.
17/10/2025
Publicação de Consulta Pública n.º 12/2025, para colher contribuições acerca dos procedimentos, critérios e condições para apuração do desequilíbrio econômico-financeiro e para o reequilíbrio dos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela ARSESP, inclusive na hipótese de reequilíbrio cautelar. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/10/2025 a 03/11/2025.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
29/08/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 009, de 26/08/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que estabelece as condições e o cronograma para assunção das funções de regulação e fiscalização referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 01/2014 e ao Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 02/2014.
18/06/2025
Publicação da Resolução n.º 114, de 17/06/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014.
18/06/2025
Publicação da Resolução n.º 113, de 17/06/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/2014.
17/06/2025
Publicação, em 17/06/2025, do extrato do Contrato n.° 031/2025, para a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, assinado em 25/04/2025, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor R$ 23.599.998,00 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e oito reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
16/01/2025
Publicação, em 16/01/2025, de Errata do extrato do Termo de Retirratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014, datado de 20/12/2024, com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., para mensuração do desequilíbrio definitivo e recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do recolhimento, pelo parceiro privado, junto ao município de Sorocaba, de alíquota de ISSQN superior à prevista no edital, relativo aos valores pagos, pelo Poder Concedente, exclusivamente a título da contraprestação pecuniária mensal, no período compreendido entre março/2018 e junho/2024, para a operação de serviços "bata cinza" e manutenção do Hospital Regional de Sorocaba.
13/01/2025
Publicação, em 13/01/2025, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014, datado de 23/12/2024, com a Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A., para mensuração do desequilíbrio definitivo e recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do não pagamento à concessionária das parcelas da contraprestação mensal, durante o funcionamento parcial do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher - HCRSM, no período de 25/08 a 12/10/2022.
13/01/2025
Publicação, em 13/01/2025, do extrato do Termo de Retirratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014, datado de 20/12/2024, com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., para mensuração do desequilíbrio definitivo e recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do recolhimento, pelo parceiro privado, junto ao município de Sorocaba, de alíquota de ISSQN superior à prevista no edital, relativo aos valores pagos, pelo Poder Concedente, exclusivamente a título da contraprestação pecuniária mensal, no período compreendido entre março/2018 e junho/2024, para a operação de serviços "bata cinza" e manutenção do Hospital Regional de Sorocaba.
13/01/2025
Publicação, em 13/01/2025, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014, datado de 20/12/2024, com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., para mensuração do desequilíbrio definitivo e recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do recolhimento, pelo parceiro privado, junto ao município de Sorocaba, de alíquota de ISSQN superior à prevista no edital, relativo aos valores pagos, pelo Poder Concedente, exclusivamente a título da contraprestação pecuniária mensal, no período compreendido entre março/2018 e junho/2024, para a operação de serviços "bata cinza" e manutenção do Hospital Regional de Sorocaba.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
15/10/2024
Publicação da Resolução SS n.º 234, de 14/10/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Estadual de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene” do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
15/10/2024
Publicação da Resolução SS n.º 233, de 14/10/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
15/10/2024
Publicação da Resolução SS n.º 232, de 14/10/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos “Dr. Rubens Savastano do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
17/06/2024
Publicação da Resolução SS n.º 137, de 14/06/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que define o conceito indeterminado "de forma sistemática ou recorrente" prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
17/06/2024
Publicação da Resolução SS n.º 135, de 14/06/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que define o conceito indeterminado "de forma sistemática ou recorrente" prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
27/05/2024
Publicação, em 27/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014, no qual defere a prorrogação de prazo. (Processo n.º 00018157.989.23-7)
21/05/2024
Publicação da Resolução SS n.º 122, de 20/05/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Resolução SS n.º 138, de 07/10/2023, que institui o Comitê Gestor do Centro de Referência da Saúde da Mulher no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
21/05/2024
Publicação da Resolução SS n.º 120, de 20/05/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Resolução SS n.º 29, de 29/03/2018, que institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos.
21/05/2024
Publicação da Resolução SS n.º 114, de 20/05/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Resolução SS n.º 20, de 13/02/2023, que institui a Comissão de Interface a que se reporta a Cláusula 38ª no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato Processo SES SPDOC-2333830/2019, para a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, assinado em 08/05/2024, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para alteração de cláusulas contratuais.
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014, no qual conclui pela irregularidade do 1º Termo Aditivo e Modificativo n.º 01/2023 e notifica os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as justificativas cabíveis. (Processo n.º 00018157.989.23-7)
03/01/2024
Publicação, em 03/01/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2014, assinado em 28/12/2023, com a Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A., para alteração contratual.
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014, no qual decide notificar os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do contido nos autos. (Processo n.º 00018135.989.23-4)
27/10/2023
Publicação da Resolução SS n.º 144, de 25/10/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que indica membros para compor o Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano" no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
10/10/2023
Publicação da Resolução SS n.º 134, de 08/10/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba "Dr. Adib Domingos Jatene" no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
05/10/2023
Publicação da Resolução SS n.º 133, de 03/10/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
14/09/2023
Publicação, em 14/09/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide deferir as prorrogações de prazo, nas formas requeridas. (Processos n.º 00023538.989.21-1; 00012432.989.22-6; 00012475.989.22-4)
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2014, assinado em 28/08/2023, com a Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A., para alteração contratual.
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2014, assinado em 28/08/2023, com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., para alteração contratual.
25/08/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 24/08/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir estudos para avaliar a viabilidade de revisão dos Contratos de Concessão Administrativa PPP n.º 01/2014, relativo ao Hospital Estadual de Sorocaba, e n.º 02/2014, atinente ao Hospital Estadual de São José dos Campos e ao Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher.
22/08/2023
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/2014 (Lote 2) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide notificar os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento de toda instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00023655.989.21-8)
22/08/2023
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide notificar os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento de toda instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processos n.º 00023538.989.21-1; 00012432.989.22-6; 00012475.989.22-4)
16/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.882, de 15/08/2023, que altera o Decreto Estadual n.º 52.455, de 07/12/2007, que aprova o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp e trata sobre a fiscalização do contrato de concessão.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
29/04/2023
Publicação, em 29/04/2023, do extrato do Contrato de Gestão - Processo n.º 2022/86082 de regulamentação e desenvolvimento de ações de serviços de saúde, no Hospital Regional de São José dos Campos - Dr. Rubens Savastano, assinado com o Instituto Sócrates Guanaes, no valor global de R$ 77.241.077,44 (setenta e sete milhões, duzentos e quarenta e um mil, setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), pelo prazo de 05 (cinco) anos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
15/02/2023
Publicação da Resolução SS n.º 20, de 13/02/2023, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui a Comissão de Interface a que se reporta a Cláusula 38ª no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
15/02/2023
Publicação da Resolução SS n.º 19, de 13/02/2023, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui a Comissão de Interface a que se reporta a Cláusula 16ª no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2014.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
08/10/2022
Publicação da Resolução SS n.º 138, de 07/10/2022, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui o Comitê Gestor do Centro de Referência da Saúde da Mulher no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
23/08/2022
Publicação da Resolução SS n.º 106, de 22/08/2022, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui a Comissão de Interface do Centro de Referência da Saúde da Mulher - Hospital Pérola Byngton no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2014.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato Processo SES SPDOC-2333830/2019, para a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, assinado em 18/07/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para alteração contratual a partir de 18/07/2022, visando a inclusão do Centro de Referência à Saúde da Mulher.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 2) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide deferir a prorrogação de prazo. (Processo n.º 00012440.989.22-6 e 00023655.989.21-8)
07/07/2022
Publicação, em 07/07/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide deferir a prorrogação de prazo. (Processo n.º 00023538.989.21-1)
31/05/2022
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual notifica os interessados e os atuais responsáveis pela Secretaria de Estado da Saúde para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem as justificativas cabíveis. (Processos n.º 00023538.989.21-1; 00012432.989.22-6; 00012475.989.22-4)
26/04/2022
Publicação, em 21/04/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual comprova a condição de advogado. (Processo n.º 00023538.989.21-1)
21/04/2022
Publicação, em 21/04/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide deferir a prorrogação de prazo. (Processo n.º 00023538.989.21-1)
21/04/2022
Publicação, em 21/04/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e das Representações interpostas por Planova Planejamento e Construções S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., no qual decide deferir a prorrogação de prazo. (Processos n.º 00023655.989.21-8; 00023598.989.21-8)
30/03/2022
Publicação, em 30/03/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/2014 (Lote 1) e da Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide notificar os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as justificativas que entenderem cabíveis. (Processo n.º 00023538.989.21-1)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Planova Planejamento e Construções S.A. e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. integrantes d Consórcio Mendes Júnior - Planova - Gocil em face de supostas irregularidades praticadas pela Comissão Especial de Licitação referente à Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual decide que providencie o Cartório a tramitação conjunta do presente com o TC-23.655.989.21-8. (Processo n.º 00023598.989.21-8)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Requerimento realizado por Ricardo Tardelli em face do Contrato n.º 02/2014, no qual decide que providencie o Cartório a tramitação conjunta do presente com o TC-23.655.989.21-8. (Processo n.º 00023615.989.21-7)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Requerimento realizado por Ricardo Tardelli em face do Contrato n.º 02/2014, no qual decide que providencie o Cartório a tramitação conjunta do presente com o TC-23.655.989.21-8. (Processo n.º 00023609.989.21-5)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 02/2014, no qual decide notificar os interessados para, no prazo de 20 (vinte) dias, examinarem os autos e alegarem o que de direito. (Processo n.º 00023655.989.21-8)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 01/2014, no qual decide notificar os interessados para, no prazo de 20 (vinte) dias, examinarem os autos e alegarem o que de direito. (Processo n.º 00023538.989.21-1)
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 01/2014, no qual decide notificar os interessados para que providencie o Cartório a tramitação conjunta do presente com o TC-23.655.989.21-8. (Processo n.º 00023505.989.21-7)
22/05/2021
Republicação, em 22/05/2021, do Despacho da Unidade de Acompanhamento de Contrato de Parceria Público-Privada, no âmbito do Contrato n.º 01/2014, assinado com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., no qual decide: 1) aprovar a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho; 2) aprovar a atualização do Caderno de Premissas e Métricas; 3) aprovar a atualização das exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança; e 4) determinar que o novo Quadro de Indicadores e que as novas exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança, estejam vigentes a partir de 01/05/2021. (Processo: SPdoc 1788516/2018)
22/05/2021
Republicação, em 22/05/2021, do Despacho da Unidade de Acompanhamento de Contrato de Parceria Público-Privada, no âmbito do Contrato n.º 02/2014, assinado com a Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A., no qual decide: 1) aprovar a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho; 2) aprovar a atualização do Caderno de Premissas e Métricas; 3) aprovar a atualização das exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança; e 4) determinar que o novo Quadro de Indicadores e que as novas exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança, estejam vigentes a partir de 01/05/2021. (Processo: SPdoc 1788807/2018)
20/05/2021
Publicação, em 20/05/2021, do Despacho da Unidade de Acompanhamento de Contrato de Parceria Público-Privada, no âmbito do Contrato n.º 02/2014, assinado com a Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A., no qual decide: 1) aprovar a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho; 2) aprovar a atualização do Caderno de Premissas e Métricas; 3) aprovar a atualização das exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança; e 4) determinar que o novo Quadro de Indicadores e que as novas exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança, estejam vigentes a partir de 01/05/2021. (Processo: SPdoc 1788807/2018)
20/05/2021
Publicação, em 20/05/2021, do Despacho da Unidade de Acompanhamento de Contrato de Parceria Público-Privada, no âmbito do Contrato n.º 01/2014, assinado com a Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A., no qual decide: 1) aprovar a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho; 2) aprovar a atualização do Caderno de Premissas e Métricas; 3) aprovar a atualização das exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança; e 4) determinar que o novo Quadro de Indicadores e que as novas exigências de escolaridade mínima para cargos operacional/administrativo e de liderança, estejam vigentes a partir de 01/05/2021. (Processo: SPdoc 1788516/2018)
03/02/2021
Publicação, em 03/02/2021, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.2.0172.1, assinado em 01/02/2021, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prorrogação do contrato por mais 16 (dezesseis) meses, a partir de 15/02/2021, com vigência até 30/06/2022, destinado ao financiamento parcial do projeto PPP Complexos Hospitalares, executado pela Secretaria Estadual de Saúde.
13/01/2021
Publicação da Resolução SPOG-2, de 12/01/2021, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
23/10/2020
Publicação, em 23/10/2020, do 1º do Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.2.0172.1, assinado em 24/07/2020, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para suspender os pagamentos das parcelas de principal e dos juros remuneratórios do Contrato por 12 (doze) meses, no período de 15/01/2020 a 15/12/2020, inclusive, com prorrogação do prazo final de amortização por igual período.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
18/03/2020
Publicação, em 18/03/2020, do extrato do Contrato Processo SES SPDOC-2333830/2019, para a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, assinado em 05/03/2020, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor R$21.928.883,57 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e prazo de 60 (sessenta) meses.
04/03/2020
Publicação, em 04/03/2020, do Despacho da Secretaria Estadual de Saúde, de 21/02/2020, que ratifica o ato do Chefe de Gabinete que dispensou licitação para a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, a serem realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
15/02/2020
Publicação, em 15/02/2020, do Despacho da Secretaria Estadual de Saúde, de 07/02/2020, que autoriza a contratação dos serviços de verificação independente e assessoramento técnico, para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços não assistenciais no âmbito dos Contratos de Concessão Administrativa n.º 01/2014 e 02/2014, na modalidade de dispensa de licitação.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, da Ata da 1ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/02/2019, na qual o Secretário de Saúde relatou que, quanto ao Projeto dos Complexos Hospitalares, as Unidades de Sorocaba e de São José dos Campos estão em operação, iniciando os pagamentos das contraprestações, e que no Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher/HCRSM (Pérola Byington), com a finalização do processo de desapropriação e entrega da área ao parceiro privado, as obras deverão começar em breve.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
25/07/2018
Publicação, em 25/07/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2016 de prestação de serviços profissionais especializados de assessoria técnica, suporte/apoio técnico, logístico e operacional para monitoramento, avaliação, supervisão, análise de documentos oficiais das diversas áreas pertinentes ao objeto pretendido, coordenação e certificação de contratos e demais ações vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, visando atender à implantação dos hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares, bem como apoio ao Grupo Técnico de Edificações da Secretaria, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras dos empreendimentos, assinado em 29/06/2018, com a Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS, para prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses até 03/04/2019. O valor contratual é de R$3.568.296,45 (três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).
25/04/2018
Comunicado do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, de 24/04/2018, que determina a suspensão do procedimento licitatório da Concorrência n.º 01/2018, para contratação dos serviços de Verificação Independente à Secretaria Estadual da Saúde para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais no âmbito de dois Complexos Hospitalares do Estado de São Paulo executados sob o regime de Parceria Público-Privada, em virtude da necessidade de revisão do edital e anexos. O novo edital e a data de realização do certame serão oportunamente publicados.
30/03/2018
Publicação, em 30/03/2018, da Resolução SS - 29, de 29/03/2018, que institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos.
30/03/2018
Publicação, em 30/03/2018, da Resolução SS - 28, de 29/03/2018, que institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba.
08/03/2018
Publicação, em 08/03/2018, do Comunicado DEAT - Série Regime Especial 070/2018, do Diretor Executivo de Administração Tributária, que informa à Concessionária Inova Saúde São Paulo SPE S.A. que prorrogou o Regime Especial concedido, relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT n.º 112/2013, com vigência até 29/02/2020.
07/03/2018
Republicação, em 07/03/2018, do Comunicado de retificação do edital da Concorrência n.º 01/2018, para contratação dos serviços de Verificação Independente à Secretaria Estadual da Saúde para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais no âmbito de dois Complexos Hospitalares do Estado de São Paulo executados sob o regime de Parceria Público-Privada.
05/03/2018
Publicação do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2018, para contratação dos serviços de Verificação Independente à Secretaria Estadual da Saúde para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais no âmbito de dois Complexos Hospitalares do Estado de São Paulo executados sob o regime de Parceria Público-Privada.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, de Comunicado de retificação do edital da Concorrência n.º 01/2018, para contratação dos serviços de Verificação Independente à Secretaria Estadual da Saúde para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais no âmbito de dois Complexos Hospitalares do Estado de São Paulo executados sob o regime de Parceria Público-Privada. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 23/03/2018 para o dia 26/04/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 23/04/2018 para 26/04/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
01/02/2018
Publicação, em 01/02/2018, da Concorrência n.º 01/2018, para contratação dos serviços de Verificação Independente à Secretaria Estadual da Saúde para apoio no controle e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais no âmbito de dois Complexos Hospitalares do Estado de São Paulo executados sobo regime de Parceria Público-Privada. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/03/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Arnaldo, n.º 351, Térreo, Pacaembu, em São Paulo-SP.
18/01/2018
Publicação, em 18/01/2018, do Comunicado DEAT - Série Regime Especial 1003/2015, da Diretoria Executiva da Administração Tributária, que informa à Concessionária Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. que alterou o Regime Especial concedido, relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT n.º 112/2013, com vigência até 28/02/2018.
10/08/2017
Publicação, em 10/08/2017, do extrato do Contrato n.º 15.2.0172.1, para abertura de crédito, assinado em 01/08/2017, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
09/03/2017
Publicação, em 09/03/2017, de Despacho do Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de Representação formulada pelas empresas Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Planova Planejamento e Construções S.A e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e de processo de exame da Concorrência Pública Internacional e do Contrato de Concessão, no qual resolve: 1) acolher proposta e determinar ao Cartório que providencie a tramitação conjunta dos processos; 2) considerando o pronunciamento da Assessoria Técnica-Chefia, endossando a postulação de esclarecimentos das Unidades de Engenharia e Economia, assinar prazo de vinte dias úteis aos responsáveis para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
18/08/2016
Publicação, em 18/08/2016, do extrato do Contrato n.º 01/2016, assinado em 15/08/2016, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia Paulista de Obras e Serviços, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica, suporte/apoio técnico, logístico e operacional para monitoramento, avaliação, supervisão, análise de documentos oficiais das diversas áreas pertinentes ao objeto pretendido, coordenação e certificação de contratos e demais ações vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde, visando atender a implantação dos hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares, bem como apoio ao Grupo Técnico de Edificações da Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras dos empreendimentos, no valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos) e vigência de 12 (doze) meses.
12/03/2016
Publicação, em 12/03/2016, de Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 10/03/2016, que ratifica a dispensa de licitação para contratação da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS, para a prestação de serviços profissionais especializados de assessoria técnica, suporte/apoio técnico, logístico e operacional para monitoramento, avaliação, supervisão, análise de documentos oficiais das diversas áreas pertinentes ao objeto pretendido, coordenação e certificação de contratos e demais ações vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, visando atender à implantação dos hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares, bem como apoio ao Grupo Técnico de Edificações da Secretaria, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras dos empreendimentos, pelo valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos), em substituição à publicação de 15/12/2015.
12/02/2016
Publicação, em 12/02/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, em vista de Relatório da DF-6 apontando possíveis irregularidades nos procedimentos da concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais nos Complexos Hospitalares do Hospital Estadual de São José dos Campos, do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher – HCRSM e do Hospital Estadual de Sorocaba, no qual assina prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Estado da Saúde apresente esclarecimentos pertinentes. (Processo: TC-033591-026-14 e TC-033592-026-14)
15/12/2015
Publicação, em 15/12/2015, de Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11/12/2015, que ratifica a dispensa de licitação para contratação da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS, para a prestação de serviços profissionais especializados de apoio técnico, administrativo, financeiro e jurídico para o monitoramento, avaliação, supervisão e certificação do Contrato de Implantação dos Hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo, pelo valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos).
05/11/2015
Publicação, em 05/11/2015, de Despacho do Chefe de Gabinete Substituto, de 03/11/2015, que ratifica o ato do Coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira que declara a inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato entre a Secretaria da Saúde e o Banco do Brasil, para constituição de garantia complementar à garantia principal, com base no “Acordo Base Institucional”, firmado em decorrência do art. 2º do Decreto Estadual n.º 60.244/2014, tendo como beneficiária a Inova Saúde Sorocaba SPE S.A.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.
05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.576, de 04/12/2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
05/09/2014
Assinatura do contrato nos dias 02/09/2014 e 01/09/2014 para os lotes 1 e 2 respectivamente com as Concessionárias Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. e Inova Saúde São Paulo SPE S.A., ambas formadas pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Os valores totais por lote são, R$ 1.367.061.247,53 para o lote 1 e R$ 2.654.663.503,34 para o lote 2.
06/08/2014
Publicado os pareceres n.º 1063, 1064 e 1065 aprovando o projeto de lei n.º 823 de 2014 que visa a autorizar o Executivo a oferecer em garantia, na forma prevista pelo artigo 8º, inciso I da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004, recursos oriundos da arrecadação de impostos a que se refere o artigo 155 e repasses previstos nos artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, da Constituição Federal, bem como das compensações financeiras provenientes dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios, para assegurar total ou parcialmente o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas, que tenham como objeto, exclusivamente, ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
01/07/2014
Publicação, no dia 01/07/2014, que após a realização de diligência para confirmação de que a empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. atendia de fato aos requisitos de habilitação e, ainda, passado o prazo recursal da decisão, a Comissão Especial de Licitação homologou a licitação e adjudicou os Lotes 01 e 02 à empresa vencedora: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A..
19/06/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública realizada em 18/06/2014, onde deu-se prosseguimento aos trabalhos docertame para a abertura dos Envelopes “D” da Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi informado o recebimento em 17/06/2014, da manifestação do Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil, relativo aos atestados de serviços de TIC com características PACS, RIS e PEP e que a mesma foi recepcionada pela CEL como direito de petição, e, portanto, sem efeito suspensivo em relação ao processo de licitação em curso e será respondida oportunamente, até a homologação do certame. Procedeu-se à abertura do Envelope D (Item 15.12), para apuração da Proposta Conjunta com Desconto, com rubrica dos membros da CEL, bem como da representante legal da licitante Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A. A Em seguida, foi efetuada a análise do respectivo envelope (Envelope D), nos termos do Item 14.4 do Edital, restando cumpridas as alíneas “(i)”, “(ii)”, “(iii)” e “(iv)”, sendo verbalizado o desconto concedido na ordem de 3% (três por cento). Abriu-se o Envelope D1 o qual foi rubricado pela CEL que considerou que o conteúdo do Envelope D1 atendeu às exigências do item 14 e Anexo XIX, nos termos do Item 15.12.13 do Edital, tendo concluído que os valores das contraprestações resultantes da incidência do percentual de desconto ofertado no Envelope D estão consistentes com o conteúdo do Envelope D1. A CEL declarou a empresa Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A. vencedora da licitação para ambos os Lotes. O Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil, verbalizou a intenção de interpor recurso da abertura dos Envelopes D e Envelope D1, bem como de assinar a presente ata, solicitando que tal entendimento fosse consignado.
17/06/2014
Publicação do resultado das interposições de recursos referentes ao Envelope C pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi negado provimento para manter as decisões da Comissão Especial de Licitação.
06/06/2014
Publicação, no dia 06/06/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope C" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.
29/05/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública realizada em 28/05/2014, onde deu-se prosseguimento aos trabalhos do certame para a abertura dos Envelopes “C” da Concorrência Internacional n.º 01/2013. A Comissão, após análise das propostas de preços apresentadas, decidiu pela seguinte classificação para o Lote 01: 1) Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A. – R$ 5.917.366,18; 2) Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil – R$6.969.342,37. Para o Lote 02: 1) Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A. – R$ 11.684.799,45, sendo R$4.841.795,64 para o Hospital de São José dos Campos e R$6.843.003,81 para o Centro de Referência da Saúde da Mulher. As propostas foram postas à disposição das licitantes, sendo questionadas sobre a possibilidade de continuidade do certame com abertura do envelope C1-A. Os representantes legais presentes do Consórcio Mendes JúniorPlanova-Gocil e da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, com poderes para tanto, manifestaram pela aceitação ao prosseguimento dos trabalhos com a abertura dos Envelopes C1-A para Plano de Negócios referente ao Lote 01. A Comissão decidiu suspender a Sessão Pública às 12:30 com retorno às 14:00, para fins de análise da documentação. Realizada a análise dos documentos do envelope C1-A da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, a Comissão verificou o cumprimento dos requisitos dos itens 13.7 a 13.11. Em sequência, foi aberto o Envelope C2-A – Plano de Negócios para o Lote 02, da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A que, realizada a análise dos documentos do envelope C2-A da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, a Comissão verificou o cumprimento dos requisitos dos itens 13.7 a 13.11. A Comissão Especial de Licitação CEL decidiu encerrar a Sessão Pública, na fase do julgamento do Plano de Negócios referente ao Lote 01 e Lote 02 (Envelopes C1-A e C2-A). Diante do exposto, ficou classificada a empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A para os Lotes 01 e 02.
27/05/2014
Publicação, no dia 27/05/2014, do resultado de habilitação das empresas. A Comissão Especial de Licitação - CEL, da Concorrência Internacional n.º 01/2013 comunica que em decorrência da decisão dos recursos administrativos interpostos, restam habilitadas as empresas Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e Consórcio Mendes Junior-Planova-Gocil, ficando marcada a realização da Sessão Pública, para o dia 28/05/2014, a partir das 10:00 horas, no Auditório Alexandre Vranjac, situado à AV. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 9º andar - Jardim América - São Paulo, visando a abertura do "Envelope C – PROPOSTA DE PREÇO".
08/05/2014
Publicação, no dia 08/05/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope B" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.
04/04/2014
Publicação no dia 04/04/2014 em que a Comissão Especial de Licitação - CEL, da Concorrência Internacional n.º 01/2013 – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo, comunica que estarão disponibilizados conforme solicitação, as vistas ao processo, referente à documentação pertencente ao Envelope “B” das licitantes, a partir de 04/04/2014, junto à Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 3º andar - sala 303 – Bairro Jardim América – São Paulo.
18/03/2014
Publicação do resultado das interposições de recursos referentes ao Envelope A pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi negado provimento. Além disso, foi publicado também Comunicado para a realização de sessão pública para o dia 19/03/2014, a partir das 09:00 horas, no Auditório Alexandre Vranjac, situado à AV. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 9º andar - Jardim América - São Paulo, visando a abertura do "Envelope B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO".
19/02/2014
Publicação, no dia 19/02/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope A" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.
11/02/2014
Publicação, em 11/02/2014, da Ata da sessão de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 01/2013, na qual 4 (quatro) consórcios apresentaram a documentação para participação da concorrência. São eles: 1) Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; 2) Consórcio Mendes Júnior - Plano - Gocil, composto pelas empresas: Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; Planova Planejamento e Construções S.A.; e Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.; 3) Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; e 4) Consórcio IBT - Carimex, composto pelas empresas: International Business and Trade, LLC.; e Carimex, LLC.
31/01/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/02/2014 para o dia 07/02/2014. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 03/02/2014 para o dia 07/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.
20/12/2013
Publicação de Comunicado referente ao Edital Concorrência Internacional n.º 01/2013. Houve alteração da data de entrega dos envelopes do dia 06/12/2013 para o dia 03/02/2013.
13/12/2013
Alteração do Edital referente a Concorrência Internacional nº 001/2013 e cancelamento da sessão pública anteriormente agendada para o dia 17/12/2013. Nova data para entrega dos envelopes: 03/02/2013 às 10:00. O endereço permanece inalterado.
13/12/2013
Publicação de cancelamento da sessão público agendada através do Edital Concorrência Internacional n.º 01/2013 – Processo 001/0001/003.899/2013, que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo. O novo Edital e seus Anexos serão tornados públicos a partir do dia 19/12/2013.
10/12/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/12/2013 para o dia 17/12/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 10/12/2013 para o dia 17/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.
24/10/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/12/2013 para o dia 10/12/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 06/12/2013 para o dia 10/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n.º 188 – 9º andar – Auditório Alexandre Vranjac – Jardim América – São Paulo.
19/10/2013
Nova Publicação do Edital de Concorrência Internacional nº. 001/2013 no dia 19/10/2013. A data de entrega dos envelopes é 06/12/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 06/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.
17/10/2013
Publicação da Ata da 59ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas que deliberou, entre outas ações, pela exclusão do Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos (CERTOO - Complexo HC), em face da complexidade da gestão institucional e operacional, o que poderia comprometer a realização dos demais investimentos. Foram também atualizados, para agosto de 2013, os valores orçados dos investimentos (CAPEX), dos reinvestimentos e dos custos operacionais (OPEX), para os conjuntos hospitalares que permaneceram no escopo da PPP: Hospital Estadual de São José dos Campos, Hospital Estadual de Sorocaba e Centro de Referência de Saúde da Mulher (CRSM).
12/10/2013
Publicação do Edital de Concorrência Internacional nº. 001/2013 no dia 12/10/2013. A data de entrega dos envelopes é 02/12/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 02/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.
24/08/2013
Publicação, em 24/08/2013, de retificação do extrato do Contrato n.º 029/2013, de prestação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projetos em parcerias público-privadas, na modalidade concessão administrativa, sua complementação e validação para apreciação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, para alteração do nome da contratada para Fundação Instituto de Pesquisas e Econômicas - FIPE, ao invés de Marfly Viagens e Turismo Ltda.
23/08/2013
Publicação, em 23/08/2013, do extrato do Contrato n.º 029/2013, assinado entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e a empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projetos em parcerias público-privadas, na modalidade concessão administrativa, sua complementação e validação para apreciação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, partindo dos estudos de viabilidade recebidos pelo Estado em Procedimento de Manifestação de Interesse: planejamento funcional do hospital (plano e massas com layout para cada hospital), a elaboração do projeto arquitetônico e executivo, as licenças, a construção, planos de equipamentos médicos, dos equipamentos de apoio, dos instrumentais e mobília; gestão completa das unidades hospitalares no que se refere aos serviços não assistenciais de saúde (“bata cinza”); definição de escopos, contratos, serviços incluídos e suas características, dentro do quadro de referência já estabelecido pelo Estado; análise das alternativas de project finance, contendo inclusive os estudos de financiamento e as avaliações econômicas, com hipóteses que sustentam a viabilidade econômica dos projetos; e análise de riscos, abrangendo a sua identificação, análise e gestão.
26/07/2013
Publicação, em 26/07/2013, de Despacho do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que ratifica a Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando à prestação de serviços de consultoria para apoio técnico aos estudos e modelagem do Projeto PPP - Complexos Hospitalares, no valor de R$673.312,00 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e doze reais).
13/06/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 13/06/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 13/06/2013 até o dia 13/07/2013.
25/04/2013
Divulgação, pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de São Paulo, do resultado da avaliação dos estudos de viabilidade no âmbito do Chamamento Público n.º 007/2012. Os estudos da Mendes Júnior foram aproveitados quase que integralmente (82,25%), de modo que a empresa será ressarcida pelo licitante vencedor em R$4.112.500,00 (quatro milhões, cento e doze mil e quinhentos reais). Apenas 2% dos estudos da Construtora Norberto Odebrecht S/A serão aproveitados, representando a quantia de R$100.000,00 (cento e dez mil reais).
17/04/2013
Realização de Audiência Pública, no dia 06/05/2013, às 10h, na Secretaria de Estado da Saúde localizada na Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n.º 188, 9º andar, Auditório Vranjac, São Paulo - SP.
21/02/2013
Realização de reuniões, nos dias 21/02/2013 e 22/02/2013 entre o Grupo de Trabalho (GT) composto para a análise das propostas e desenvolvimento da modelagem. Do setor público, foram designados representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES); Unidade de Parceria Público Privada (UPPP); Companhia Paulista de Parcerias (CPP); e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Da iniciativa privada, foram convidadas para apresentar e prestar esclarecimentos, as empresas que entregaram estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 007/2012.
18/01/2013
Terminado o prazo para entrega dos estudos relativos ao Chamamento Público n.º 007/2012, 3 (três) consórcios apresentaram os estudos de viabilidade. São elas: 1) Mendes Júnior; 2) Odebrecht; e 3) Deloitte Touche Tomatsu.
21/10/2012
Após terminado o prazo para cadastramento dos estudos referentes ao Chamamento Público n.º 007/2012, 21 (vinte e uma) empresas se cadastraram para apresentação dos estudos. São elas: 1) Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda - EPP; 2) BBKO Consulting S/A; 3) Consórcio Saúde São Paulo (Construtora CVS S/A, CCI Construções S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., ATP Engenharia Ltda.); 4) Construcap-CCPS Engenharia e Comércio S/A; 5) Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 6) Construtora Norberto Odebrecht S/A; 7) Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; 8) EGP - Empresa Global de Projetos Ltda.; 9) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 10) GOCIL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.; 11) GOCIL Serviços Gerais Ltda.; 12) Iplanho Arquitetura e Engenharia Ltda.; 13) L3 Consultoria em Tecnologia Médica Ltda - ELOSS; 14) Lend Lease (BR) Construções Ltda.; 15) Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A; 16) MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A; 17) PLANOVA Planejamento e Construções S/A; 18) Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; 19) Proficenter Construções Ltda.; e 20) Siemens Ltda..
20/10/2012
Publicação, em 20/10/2012, da 49ª Ata do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas que discutiu a aprovação do Projeto da PPP dos Hospitais de São Paulo. Nesta sessão, o Presidente do Conselho Gestor de PPP submeteu a matéria à deliberação dos Conselheiros presentes, os quais decidiram, por unanimidade, pelo acolhimento parcial das Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada protocoladas pelas empresas Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda./Lend Lease (BR) Construções Ltda. e Construtora Norberto Odebrecht S.A., pelo acolhimento da Proposta Preliminar da PPP Hospitais e pela autorização da publicação de Chamamento Público, estabelecendo como limite máximo para a remuneração dos estudos o valor de R$5 milhões.
10/10/2012
Publicação do Chamamento Público n.º 007/2012, para desenvolvimento e apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Complexos Hospitalares. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 20/10/2012. A data limite para entrega dos estudos é 18/01/2013.
14/06/2012
Protocolo, pela empresa Noberto Odebrecht S.A., visando ao desenvolvimento de estudos pertinentes a empreendimento de PPP na modalidade Administrativa, cujo escopo consiste na implantação, operação e manutenção dos serviços de apoio não assistenciais de hospitais no Estado de São Paulo. A proposta da MIP Construtora Norberto Odebrecht S.A. para a realização de estudo de viabilidade contempla a construção de 6 (seis) unidades hospitalares, sendo: Hospital Estadual de Sorocaba - capacidade de 280 (duzentos e oitenta) leitos; Hospital Estadual de São José dos Campos - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Hospital Pérola Byington (Nova Luz) - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Hospital Estadual de Registro - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Centro de Reabilitação e Tratamento de Olhos e Ouvidos-CERTOO - capacidade de 58 (cinquenta e oito) leitos e Hospital Caraguatatuba - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos . A capacidade total seria de 978 (novecentos e setenta e oito) leitos.
30/05/2012
Protocolo, pelas empresas Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda. e Lend Lease (BR) Construções Ltda. visando ao desenvolvimento de estudos pertinentes a empreendimento de PPP na modalidade Administrativa, cujo escopo consiste na implantação, operação e manutenção dos serviços de apoio não assistenciais de hospitais no Estado de São Paulo. A MIP Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda./Lend Lease (BR) Construções Ltda. propõe desenvolver estudos referentes a 5 (cinco) estabelecimentos assistenciais de saúde no Estado de São Paulo: Hospital Estadual de Sorocaba - capacidade de 250 (duzentos e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Hospital Estadual de São José dos Campos - capacidade de 150 (cento e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Hospital Pérola Byington (Nova Luz) - capacidade de 200 (duzentos) leitos, hospital especializado de alta complexidade e oncologia da mulher; Hospital Estadual de Registro - capacidade de 250 (duzentos e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Centro de Reabilitação e Tratamento de Olhos e Ouvidos-CERTOO - capacidade de 100 (cem) leitos, hospital especializado no complexo Hospital das Clínicas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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