Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana (Pernambuco)

Em 15/02/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa do Estado de Pernambuco para Concessão Administrativa para a exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 16/12/2011, seguida de uma licitação publicada em 25/05/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.

A Concessionária vencedora é formada pelas empresas BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., BRK Ambiental Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$5.284.831.263,47 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, do Decreto Estadual n.º 46.218, de 03/07/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção das Estações Elevatórias de Esgotos, unidades integrantes dos Sistemas de Esgotamentos Sanitários, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

14/06/2018
Publicação, em 14/06/2018, do Decreto Estadual n.º 46.151, de 13/06/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da Estação Elevatória de Esgoto e da Estação de Tratamento de Esgoto, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana.

28/04/2018
Publicação, em 28/04/2018, do extrato da Ata da 3ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, realizada em 22/03/2018, na qual o Conselho resolve, dentre outros temas, apreciar e aprovar a proposta de repactuação do Contrato de Parceria Público-Privada dos serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife.

19/04/2018
Publicação, em 19/04/2018, do Decreto Estadual n.º 45.900, de 18/04/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 14.02, da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE 14.02 e da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 14.04, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana.

04/04/2018
Publicação, em 04/04/2018, do Termo de Encerramento do Contrato CT.PS 14.7.246, assinado em 24/01/2018, no qual se declara o encerramento, pelo cumprimento voluntário das obrigações pelas partes, Consórcio KPMG/Engecorps/Tecdata – Verificador Independente e Compesa, dos serviços relativos ao Verificador Independente do Contrato de Concessão CT.PS.13.1.059.

22/02/2018
Publicação, em 22/02/2018, da Notificação de Deliberação Interlocutória, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que notifica o Sr. Décio José Padilha da Cruz, sobre o deferimento do pedido de prorrogação de prazo para celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059 da Concessão Administrativa para exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação. (Processo n.º 1751956-1)

15/12/2017
Publicação, em 15/12/2017, de Comunicado de assinatura de Termo de Ajuste de Gestão, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento, a Concessionária BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana S.A. e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de rever e readequar econômica e financeiramente o Contrato de Concessão PPP para exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana.

25/10/2017
Publicação, em 25/10/2017, do extrato do Contrato n.º 176/2017, assinado em 02/08/2017, entre a Compesa e o Consórcio KPMG/Engecorps/Tecdata – Verificador Independente, para a prestação dos serviços relativos ao monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da Concessionária por verificador independente, pelo valor de R$1.871.566,56 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses.

24/10/2017
Publicação, em 24/10/2017, do Decreto Estadual n.º 45.159, de 23/10/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, situada no Município de Goiana, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 10.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de Goiana.

27/09/2017
Publicação, em 27/09/2017, do Decreto Estadual n.º 45.028, de 26/09/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE 41.02), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata.

28/07/2017
Publicação, em 28/07/2017, da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 28/04/2017, na qual foi aprovada a mudança da denominação social da Companhia para BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.

28/04/2017
Publicação, em 28/04/2017, do Decreto Estadual n.º 44.370, de 27/04/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à ampliação da EEE 41.04, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata.

27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, do resultado da Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação da prestação dos serviços relativos ao monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da Concessionária por verificador independente. A empresa classificada foi o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016.

21/02/2017
Publicação, em 21/02/2017, do resultado de recurso administrativo interposto pelo Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016 no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, no qual foi julgado procedente o recurso, modificando a decisão anteriormente prolatada pela Comissão tornando o Consórcio recorrente classificado.

24/01/2017
Publicação, em 24/01/2017, do resultado de recurso administrativo no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Foi habilitado o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016. Foram inabilitados o Consórcio Engeconsult/Totum e o Consórcio QPS.

24/09/2016
Publicação, em 24/09/2016, do Decreto Estadual n.º 43.547, de 23/09/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, destinada à construção da torre de carga 40.01, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.

27/07/2016
Publicação, em 27/07/2016, do Decreto Estadual n.º 43.323, de 26/07/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, destinada à implantação da estação elevatória de esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata-PE.

23/06/2016
Publicação, em 23/06/2016, do Decreto Estadual n.º 43.196, de 22/06/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, destinada à implantação da rede coletora de esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata-PE.

23/06/2016
Republicação, em 23/06/2016, do Decreto Estadual n.º 42.846, de 04/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata.

07/06/2016
Publicação, em 07/06/2016, do Decreto Estadual n.º 43.127, de 06/06/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Recife, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jardim São Paulo.

18/05/2016
Publicação, em 18/05/2016 de extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 – CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 17/03/2016, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para prorrogação do prazo de vigência contratual até 31/05/2016.

13/04/2016
Publicação, em 13/04/2016, do Decreto Estadual n.º 42.900, de 12/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, destinadas à implantação das Estações Elevatórias de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Prazeres.

12/04/2016
Publicação, em 12/04/2016 de extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 – CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 15/01/2016, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para substituição da primeira consorciada líder de KPMG Risk Advisory Services Ltda. para KPMG Consultoria Ltda.

06/04/2016
Publicação, em 06/04/2016, do resultado de recurso administrativo no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Foi habilitado o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente2016. Foram inabilitados o Consórcio Engeconsult/Totum e o Consórcio QPS.

05/04/2016
Publicação, em 05/04/2016, da Lei Estadual n.º 15.757, de 04/04/2016, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os arts. 3º e 11 da Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

05/04/2016
Publicação, em 05/04/2016, do Decreto Estadual n.º 42.846, de 04/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata.

24/03/2016
Publicação, em 24/03/2016, do Decreto Estadual n.º 42.801, de 23/03/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto – EEE-41.13, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.

15/03/2016
Publicação, em 15/03/2016, de extrato de Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 – CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 17/12/2015, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para acréscimo de serviços no percentual de 23,04%, no valor de R$441.063,96 (quatrocentos e quarenta e um mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos) e prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, até 17/03/2016.

16/02/2016
Publicação, em 16/02/2016, do julgamento da Habilitação do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Os Consórcios: 1) Engeconsult/Totum; 2) QPS; 3) KPMG/Engecorps-Verificador Independente2016 foram inabilitados. Fica agendada, para o dia 29/02/2016, a sessão para recebimento da nova documentação escoimada de erros.

13/01/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, do dia 13/01/2016 para o dia 28/01/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 13/01/2016 para 28/01/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

08/12/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, do dia 09/12/2015 para o dia 13/01/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 09/12/2015 para 13/01/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

04/11/2015
Publicação, em 04/11/2015, de extratos de Termos Aditivos ao Contrato CI N° 028/2014 – CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinados em 17/09/2015, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para concessão de reajuste de preços referente ao período de agosto/2014 a agosto/2015, no valor de R$61.505,97 (sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos) e prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, até 17/12/2015.

23/10/2015
Publicação do Edital de Concorrência n.º 003/2015 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 23/10/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/12/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sala da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, localizada na Avenida Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.

18/08/2015
Publicação, em 18/08/2015, do Decreto Estadual n.º 42.051, de 17/08/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situadas no Município de Ilha de Itamaracá, destinadas à construção das Estações de Esgoto à Vácuo, das Estações Elevatórias de Esgoto e das Estações de Tratamento de Esgotos, no Município.

28/07/2015
Publicação, em 28/07/2015, do Decreto Estadual n.º 41.965, de 27/07/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias, situadas no Município de São Lourenço da Mata, para a construção de 7 (sete) Estações Elevatórias de Esgoto. Fica a Concessionária autorizada a proceder as desapropriações necessárias.

15/05/2015
Publicação, em 15/05/2015, do Decreto Estadual n.º 41.725, de 14/05/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Recife, para a construção das Estações Elevatórias de Esgotos, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jardim São Paulo.

25/04/2015
Publicação, em 25/04/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 26/03/2015, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para adequação de planilha.

09/04/2015
Publicação, em 09/04/2015, da Lei Estadual n.º 15.466, de 08/04/2015, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2015, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, do Decreto Estadual n.º 41.556, de 18/03/2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra situada no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.

28/01/2015
Publicação, em 28/01/2015, do Decreto Estadual n.º 41.438, de 27/01/2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Recife-PE.

13/11/2014
Publicação, em 13/11/2014, do Acórdão n.º 3044/2014 – TCU – Plenário, no âmbito do Processo TC-013.750/2014-3, oriundo de Solicitação de informações, do Deputado Eduardo da Fonte, sobre a participação de recursos federais na Parceria Público Privada assinada com a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa para atuação na rede de sistema de esgoto sanitário, na qual os Ministros decidem: 1) conhecer da Solicitação; 2) informar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves e ao Deputado Eduardo da Fonte que: não há repasse de recursos federais submetidos ao gerenciamento do parceiro privado nas PPPs realizadas pela Compesa para exploração do sistema de coleta de esgoto da Região Metropolitana do Recife; as verbas federais referentes ao Programa Saneamento Para Todos são repassadas ao Estado de Pernambuco por meio de financiamento, tendo a Compesa como interveniente, tais verbas são destinadas unicamente à implantação do mencionado sistema de esgotamento, ou seja, às obras de construção, sob responsabilidade da Compesa, ou de outro órgão estadual; as eventuais PPPs realizadas pela Companhia Pernambucana, para operação e manutenção do sistema, somente devem ocorrer após a conclusão das obras, nos termos da Portaria MCIDADES 280/2013, sob a fiscalização do agente financeiro repassador; essas PPPs são de responsabilidade dos entes federados, não envolvem verbas federais e, portanto, devem ser submetidas ao escrutínio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE e não do Tribunal de Contas da União; foi atendido o art. 42, §1º, da Lei 11.445/2007, que veda a geração de crédito à concessionária pelos investimentos feitos sem ônus para ela, como ocorre na hipótese em análise; considerar a Solicitação integralmente atendida e arquivar o processo.

16/09/2014
Publicação, em 16/09/2014, do extrato do Contrato CI N° 028/2014 – CEL2, CT.PS.14.7.246 – Verificador Independente, assinado em 19/08/2014, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, pelo valor de R$1.852.662,05 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).

15/07/2014
Publicação, em 15/07/2014, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 08/11/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade por investimentos originalmente atribuídos à Concessionária para a Concedente; 2) antecipação de cronograma de Sistemas sob responsabilidade da Concessionária; 3) ajustes nos anexos do Contrato.

04/07/2014
Publicação do Resultado da Nota Final da Licitação EC n.º 001/2014 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 04/07/2014. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.

17/06/2014
Publicação do julgamento da Proposta Técnica da Licitação EC n.º 001/2014 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 17/06/2014. O Consórcio habilitado foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.

28/05/2014
Publicação do julgamento da Habilitação da Licitação EC n.º 001/2014 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 28/05/2014. O Consórcio habilitado foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.

25/03/2014
Publicação, em 25/03/2014, da Resolução Normativa n.º 001/2013, de 31/12/2013, do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que regulamenta as atribuições do Verificador Independente nos contratos de concessão administrativa e patrocinada celebrados no âmbito do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

11/01/2014
Publicação, em 11/01/2014, de errata ao aviso da Licitação EC n.º 001/2014 – DNN/CEL2, para alterar a hora de início do certame de 15h para 10h.

10/01/2014
Publicação da Licitação EC n.º 001/2014 – DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 10/01/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/03/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sala da CEL2, localizada na Avenida Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.

08/11/2013
Assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade por investimentos originalmente atribuídos à Concessionária para a Concedente; 2) antecipação de cronograma de Sistemas sob responsabilidade da Concessionária; 3) ajustes nos anexos do Contrato.

22/07/2013
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 22/07/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) alteração do anexo relativo ao Quadro de Indicadores de Desempenho e da Tabela Atualizada de Serviços Associados.

09/03/2013
Publicação, em 09/03/2013 do extrato do Contrato assinado em 15/02/2013 com a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. e do 1º Termo Aditivo.

15/02/2013
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 15/02/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade na execução de investimentos; 2) ajustes nos anexos ao Contrato de Concessão; 3) estabelecimento de novos parâmetros para eventuais procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; 4) reajuste da Contraprestação Básica da Concedente para operação do Sistema.

09/02/2013
Publicação, em 09/02/2013, de Comunicado de autorização do Tribunal de Contas do Estado à Compesa para dar continuidade ao processo da Concorrência n.º 002/2012 – CGPE.

08/02/2013
Publicação, em 08/02/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A.

17/01/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial em 17/01/2013. O Consórcio classificado e declarado vencedor foi: Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A.

01/11/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 01/11/2012. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A. e 2) Consórcio OAS AGBAR, formado pelas empresas Construtora OAS e Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. – AGBAR. Agendada, para 13/12/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

12/09/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 12/09/2012. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A. e 2) Consórcio OAS AGBAR, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. – AGBAR. Agendada, para 21/09/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

06/07/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/07/2012 para o dia 30/08/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/07/2012 para 30/08/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

21/06/2012
Publicação, em 21/06/2012, do Aviso de errata do Edital e da minuta de contrato da Concorrência n.º 002/2012 – CGPE.

16/06/2012
Publicação, em 16/06/2012, do Aviso de errata do Edital da Concorrência n.º 002/2012 – CGPE.

12/06/2012
Publicação, em 18/06/2012, da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco – CGPE, realizada em 22/05/2012, na qual foi autorizado o lançamento do edital de licitação do Projeto.

25/05/2012
Publicação da Concorrência n.º 002/2012 – CGPE em 25/05/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/07/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é auditório da Procuradoria Geral do Estado – PGE, localizado na Rua do Sol, n.º 143, 5º andar, Recife-PE.

13/04/2012
Realização de Audiência Pública em 30/04/2012, às 9h, no auditório da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, localizado na Av. Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.

16/03/2012
Publicação, em 16/03/2012, do extrato do Contrato n.º 37, assinado em 19/12/2011, entre a Secretaria do Governo e a IFL Empreendimentos e Tecnologia Ltda., para a prestação de serviços de consultoria especializada para apoiar a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – PPP, na preparação de ações e documentações, em conformidade com as diretrizes do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – CGPE, objetivando a contratação de PPP para a operação, conservação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, pelo valor de R$144.877,64 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

30/12/2011
Publicação, em 30/12/2011, de extrato de autorização para prorrogação do prazo de entrega dos estudos de viabilidade técnica e projeto básico pela Construtora Andrade Gutierrez S.A., cujo prazo final passa a ser 16/12/2011.

16/12/2011
Publicação de Consulta Pública em 16/12/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/12/2011 até 31/01/2012.

28/01/2009
Publicação, em 28/01/2009, da Ata da 13ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco – CGPE, realizada em 13/01/2009, na qual foi informada a concessão à Construtora Andrade Gutierrez S.A. da prorrogação do prazo para o término dos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife até 06/06/2009.

09/08/2007
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas de Pernambuco, realizada em 09/08/2007, na qual foi deliberada a emissão, pelo Secretário Executivo do CGPE, de autorização à empresa Andrade Gutierrez para realizar os estudos relativos ao projeto do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto da Região Metropolitana, em vista da Solicitação de Autorização para a Realização de Estudos apresentada pela empresa.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!