Em 01/07/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. e a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN do Estado de Espírito Santo para Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 21/05/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 13/04/2012 e de uma Licitação publicada em 05/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Aterpa M. Martins S.A., Mauá Participações Estruturadas S.A., Sonel Engenharia S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$628.157.072,25 (seiscentos e vinte e oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e investimento estimado de R$409.017.915,00 (quatrocentos e nove milhões, dezessete mil e novecentos e quinze reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/04/2024
Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, no período entre 22/02/2021 e 21/05/2021, que teve como objetivo analisar a execução contratual da Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário no município de Serra, no qual acordam em: 1) acolher algumas das preliminares e extinguir o processo, sem resolução de mérito; 2) rejeitar algumas preliminares; 3) rejeitar as razões de justificativas apresentadas pela Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A., condenando-a ao pagamento da multa individual no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); 4)
rejeitar as razões de justificativas apresentadas pelas empresas PRIMVS Inter Pares Consultores Associados Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda. condenando-as ao pagamento da multa individual no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais); e 5) determinar que a Cesan adote providências. (Processo n.º 00888/2021-7)
17/10/2023
Publicação, em 17/10/2023, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 16/10/2023, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para alteração contratual.
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 11/09/2023, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.
18/08/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 199/2023, para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a Contratos de Concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas (Parcerias Públicos-Privadas - PPPs), assinado em 16/08/2023, com a empresa Spencer & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 376.572,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) e prazo de 12 (doze) meses.
19/07/2023
Publicação da Lei Complementar Estadual n.° 1.051, de 18/07/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - PPI-ES, cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos e revoga a Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/06/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 126/2023, assinado em 07/06/2023, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para contratação de serviços técnicos profissionais especializados para assessoria técnica de propostas de alterações de contrato de concessão administrativa, no valor de R$ 2.235.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e cinco mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
31/05/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.301-S, de 30/05/2023, que altera o Decreto Estadual n.º 0644-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial para acompanhamento Contrato de Concessão n.º 034/2014.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/03/2023
Publicação da Licitação Cesan n.º 008/2022, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como ente concedente, especialmente concessões administrativas (parcerias público-privadas), em 16/03/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 24/05/2023 e serão abertas em sessão pública agendada para 24/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de licitações da CESAN, localizada na Av. Governador Bley, n.º 186, 3º Andar, Centro, em Vitória-ES.
30/12/2022
Publicação, em 30/12/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas.
18/10/2022
Publicação da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/10/2022 a 18/11/2022.
13/09/2022
Publicação, em 13/09/2022,2 do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 12/09/2022, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.
04/05/2022
Publicação, em 04/05/2022,2 do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 18/04/2022, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.
11/02/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 5085-R, de 10/02/2022, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa, de concessão comum, permissão ou concessão de uso, no âmbito da Administração Pública Municipal.
12/01/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 052, de 11/01/2022, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
09/11/2021
Publicação da Portaria n.º 1.341, de 08/11/2021, da Câmara Municipal de Serra, que estende o prazo da Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar possíveis irregularidades relativas ao cumprimento de contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento - Cesan, por mais 60 (sessenta) dias.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 001, de 26/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 051, de 19/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
24/08/2021
Publicação do Edital CESAN n.º 012/2021, para contratação de empresa para execução dos serviços de supervisão técnica e de fiscalização dos serviços de ampliação, manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e a prestação de serviços de apoio à gestão comercial, referente aos contratos de Parcerias Público-Privadas dos Municípios de Serra-ES, Vila Velha-ES e Cariacica-ES. Os envelopes deverão ser entregues até 17/09/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 17/09/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n, Jardim Limoeiro, Serra-ES.
27/07/2021
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, no período entre 22/02/2021 e 21/05/2021, que teve como objetivo analisar a execução contratual da Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário no município de Serra, na qual decide expedir citações e notificações para que, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, apresentem alegações de defesa, razões de justificativa, esclarecimentos e/ou documentos que entenderem necessário. (Processo n.º 00888/2021-7)
14/07/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 968, de 14/07/2021, que institui a Microrregião de Água e Esgoto no Estado e sua respectiva estrutura de governança.
06/07/2021
Publicação, em 06/07/2021, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 28/06/2021, entre a Cesan e a Concessionária, para, incluir cessão de posse direta ao cessionário, das unidades operacionais existentes em operação do sistema de esgotamento sanitário os bairros de Fátima, Manoel Plaza, Rosário de Fátima e Eurico Sales, bem como a execução de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan.
27/05/2021
Publicação de Consulta Pública para recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de resolução que estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2021 até 16/06/2021.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.891-R, de 26/05/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.892-R, de 26/05/2021, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado
na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa - PPP, de concessão comum, de permissão ou de concessão de uso onerosa, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
25/05/2021
Publicação da Portaria n.º 929, de 24/05/2021, da Câmara Municipal da Serra, que instaura na Câmara a Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias e eventuais responsabilidades relativas ao cumprimento do contrato assinado com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A.. A Comissão terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias úteis.
25/05/2021
Publicação da Portaria n.º 929, de 24/05/2021, da Câmara Municipal de Serra, que instaura Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar possíveis irregularidades relativas ao cumprimento de contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a
Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento - Cesan.
11/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 935-S, de 10/05/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 0644-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial de análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 034/2014.
06/05/2021
Publicação de errata do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
06/05/2021
Publicação de Pedido de esclarecimento, formulado no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
05/05/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022. As propostas deverão ser entregues, por meio do Sistema de Compras Governamentais até 26/05/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 26/05/2021.
15/04/2021
Publicação, em 15/04/2021, do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 14/04/2021, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para: 1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.
25/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.846-R, de 24/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
19/01/2021
Publicação, em 19/01/2021, do extrato do Contrato n.º 003/2021, para contratação de serviços de consultoria com assessoramento técnico e condução de defesa da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan em procedimento arbitral perante a Câmara de Arbitragem no Brasil referente ao pleito de reequilíbrio econômico financeiro apresentado pela Concessionária Ambiental Serra no âmbito do Contrato n.º 034/2014, assinado com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$700.400,00 (setecentos mil e quatrocentos reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
15/01/2021
Publicação, em 15/01/2020, do extrato do Contrato n.º 274/2020, para prestação de serviços de avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A, na função de Verificador Independente, assinado em 14/01/2021, com a empresa Carvalho Queiroz Engenharia Ltda., pelo valor de R$274.990,00 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/12/2020
Publicação, em 14/12/2020, do extrato do Contrato n.º 270/2020, para prestação de serviços de assessoramento, promoção e condução de defesa da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan em procedimento arbitral perante Câmara de Arbitragem no Brasil relativo ao pleito de reequilíbrio econômico financeiro apresentado pela Concessionária Ambiental Serra no âmbito do Contrato n.º 034/2014, assinado com a empresa Pimentel, Vega, Smilgin, Souza Advogados, no valor de R$1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
09/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.568-S, de 08/12/2020, que altera o Decreto Estadual n.º 0644-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial de análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 034/2014.
29/10/2020
Publicação da Resolução n.º 43, de 27/10/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan referente ao período tarifário de 01/08/2020 a 31/07/2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01/12/2020.
28/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.078, de 27/08/2020, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
19/06/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 0714-S, de 18/06/2020, que altera o Decreto Estadual n.º 0644-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial de análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 034/2014.
29/05/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 0644-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial de análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 034/2014.
26/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico Cesan n.º 001/2020, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente.
25/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico Cesan n.º 001/2020, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente.
23/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico Cesan n.º 001/2020, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente.
19/03/2020
Publicação, em 19/03/2020, de Comunicado da Concessionária que torna público que obteve do IEMA a Licença Ambiental de Regularização n.º 4/2020, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE CIVIT I na localidade de CIVIT I, no Município de Serra-ES.
06/03/2020
Publicação do Pregão Eletrônico Cesan n.º 001/2020, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente, em 06/03/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/03/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/03/2020. Os documentos deverão ser entregues por meio do Portal de Licitações do Banco do Brasil.
02/03/2020
Publicação da Resolução n.º 034, de 28/02/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece diretrizes do regime tarifário dos serviços públicos regulados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a metodologia de definição da base de remuneração regulatória e o procedimento de levantamento físico dos ativos no processo de revisão tarifária destes serviços.
31/01/2020
Publicação, em 31/01/2020, da Ratificação de Dispensa de Licitação para contratação emergencial de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 034/2014, junto à empresa Maciel Assessores S/S Ltda. - EPP, pelo valor de R$94.399,98 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
18/12/2019
Publicação, em 18/12/2019, do extrato do Contrato n.º 268/2019, para contratação emergencial de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 034/2014, assinado em 16/12/219, com a empresa Maciel Assessores S/S Ltda. - EPP, no valor de R$94.399,98 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e prazo de 6 (seis) meses.
18/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 2386-S, de 14/11/2019, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP/ES.
19/08/2019
Publicação, em 19/08/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que obteve do IEMA a Licença de Operação Corretiva n.º 39/2019, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Laranjeiras, na localidade de Laranjeiras, no município de Serra-ES.
12/08/2019
Publicação, em 12/08/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que obteve do IEMA a Licença de Instalação n.º 51/2019, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Manguinhos, na localidade de Cidade Continental, no município de Serra-ES.
30/05/2019
Publicação, em 30/05/2019, do Decreto Estadual n.º 4.444-R, de 29/05/2019, que Institui o procedimento relativo à solicitação, apresentação, análise, levantamentos, aproveitamento de estudos de Parcerias Público-Privadas e concessões, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
30/05/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.443, de 29/05/2019, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.
27/05/2019
Publicação, em 27/05/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que obteve do IEMA a Licença de Operação Corretiva n.º 23/2019, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Alphaville na localidade da Rodovia BR 101 Norte, km 275 - Loteamento Alphaville Jacuhy, no município de Serra-ES.
22/05/2019
Publicação, em 22/05/2019, do Aviso da Concorrência n.° 006/2019, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Serra-ES, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.° 034/2014 e seus anexos. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/06/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. A entrega dos documentos deverá ser realizada eletronicamente, por meio do Portal indicado na publicação.
20/03/2019
Publicação, em 20/03/2019, do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 12/03/2019, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.
21/12/2018
Publicação, em 21/12/2018, do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 20/12/2018, com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.
15/10/2018
Publicação, em 15/10/2018, do Acórdão TC-950/2018, do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de Solicitação de Auditoria/Inspeção formulada pela Câmara Municipal de Serra, no qual os Conselheiros resolvem não conhecer a solicitação, por ausência do preenchimentos dos requisitos de admissibilidade. (Processo n.º 05752/2018-5)
15/10/2018
Publicação, em 15/10/2018, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença de Operação Corretiva n.º 35/2018, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Nova Almeida, no município de Serra-ES.
26/09/2018
Publicação do Decreto Estadual n.º 1435-S, de 25/09/2018, que altera o Decreto Estadual n.º 1.004-S, de 10/06/2015, que designou os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, de Comunicados da Concessionária, que torna público o requerimento ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da renovação da Licença de Operação n.º 185/2015, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Serra Sede na localidade de São Marcos I, bem como o deferimento da Licença de Operação Corretiva n.° 24/2018, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Barcelona nalocalidade de Barcelona, ambas no Município de Serra-ES.
12/07/2018
Publicação, em 12/07/2018, da Resolução Consect n.º 009/2018, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, que regulamenta o art. 6º, inciso XX da Lei Complementar n.º 856/2017.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença de Operação Corretiva n.º 53/2017, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Serra Dourada, no município de Serra-ES.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, assinado em 13/09/2017, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para prorrogação do prazo de vigência contratual até 04/10/2019 e aditamento do valor contratual em R$238.512,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais).
07/07/2017
Publicação, em 07/07/2017, de Decisão do Conselheiro Relator em Substituição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Marco Antonio da Silva, no âmbito de Representação formulada por Neidia Maura Pimentel, Chefe do Poder Legislativo Municipal de Serra em face de irregularidades na execução do Contrato n.º 034/2014, assinado entre a Cesan e a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na qual resolve: 1) determinar a notificação do Presidente da Comissão Especial de Investigação, criada pela Resolução n.º 236/2016 da Câmara Municipal de Serra, do Diretor-Presidente da CESAN, do Diretor-Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação colacionada na Decisão; 2) cientificar aos notificados de que o não atendimento à notificação poderá acarretar multa pecuniária. (TC-1720/2017)
30/05/2017
Publicação, em 30/05/2017, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença de Operação Corretiva n.º 13/2017, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Valparaíso, no município de Serra-ES.
16/05/2017
Publicação, em 16/05/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 12/05/2017, com a Concessionária, para alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos, anexo do Edital CESAN LCIE n.º 001/2013, parte integrante do Contrato n.º 034/2014.
28/03/2017
Publicação, em 28/03/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 18/11/2016, entre a Cesan e a Concessionária, para, em consonância com o disposto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso de Ativos, incluir os itens descritos no Anexo I do termo Aditivo que integrarão a Relação Descritiva com Valorização Contábil dos Bens Constantes do Termo de Permissão de Uso dos Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.
28/03/2017
Publicação, em 28/03/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 19/12/2016, entre a Cesan e a Concessionária, para, em consonância com o disposto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso de Ativos, incluir os itens descritos no Anexo I do termo Aditivo que integrarão a Relação Descritiva com Valorização Contábil dos Bens Constantes do Termo de Permissão de Uso dos Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.
27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para retificação do item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato.
19/12/2016
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos, assinado em 19/12/2016, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para alterar relação descritiva com valoração contábil dos bens constantes do Termo de Permissão de Uso de Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.
16/12/2016
Publicação da Lei Complementar n.º 842, de 15/12/2016, que altera a Lei Complementar n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a possibilidade da Administração Pública prestar as garantias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei de PPP estadual em contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração, desde que a contratação pressuponha investimento prévio não inferior a dez milhões de reais, prazo contratual mínimo de quinze anos e prévia autorização do Conselho Gestor de PPPs.
18/11/2016
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos, assinado em 18/11/2016, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., para alterar a relação descritiva com valoração contábil dos bens constantes do Termo de Permissão de Uso de Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.
05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença Ambiental de Regularização n.º 083/2016, para Estação de Tratamento de Esgoto de CIVIT II, no Município de Serra-ES
14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Resolução n.º 236, de 14/09/2016, da Câmara Municipal de Serra, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria n.º 291/2016 e prorrogada pelo Requerimento n.º 186/2016, destinada a investigar todo o processo referente à PPP firmada entre a Cesan, a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. e a Prefeitura Municipal.
16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, da Portaria n.º 508/2016, de 11/08/2016, que prorroga o prazo de duração, por mais 30 (trinta) dias, da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Serra, instituída para investigar todo o processo referente à Parceria Público-Privada entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a Prefeitura Municipal de Serra.
11/08/2016
Publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/08/2016, na qual os Conselheiros validaram a carteira de projetos do Programa Estadual de PPP, a situação das PPPs contratadas e apresentaram o Plano de Ação da Unidade PPP 2016/2.
04/07/2016
Publicação, em 04/07/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para alteração do item 9.1 da Cláusula nona do Contrato.
05/05/2016
Publicação, em 05/05/2016, da Portaria n.º 219/2016, de 03/05/2016, que instaura Comissão Especial de Inquérito, na Câmara Municipal da Serra, para investigar todo o processo referente à Parceria Público-Privada entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a Prefeitura Municipal de Serra.
23/12/2015
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
14/12/2015
Publicação, em 14/12/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para alteração do item 6.1 da Cláusula sexta do Contrato.
21/09/2015
Publicação, em 21/09/2015, do extrato do Contrato n.º 128/2015, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela concessionária de saneamento Serra Ambiental S/A, na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, pelo valor de R$238.512,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais).
14/08/2015
Publicação da Ata da sessão pública para recebimento e abertura dos documentos de Habilitação e das Propostas de Preços da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente, realizada em 14/08/2015. A vencedora foi a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, com o valor global de R$238.512,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais).
07/08/2015
Publicação, em 07/08/2015, da Carta-Circular/CPL/097/2015 de resposta ao pedido de esclarecimento no âmbito da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente.
29/07/2015
Publicação da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente, em 29/07/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/08/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede da CESAN, localizada na Avenida Governador Bley, n.º 186, Ed. BEMGE 3° andar, Centro, Vitória-ES.
20/07/2015
Publicação, em 20/07/2015, do Acórdão TC-620/2015-Plenário, no âmbito de Representação do Consórcio Serra Ambiental face à suposta irregularidade na Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual o Tribunal resolve: 1) considerar parcialmente procedente a Representação; 2) determinar à direção da CESAN que se abstenha de incluir em seus atos convocatórios de licitações as cláusulas que aqui foram objeto de exame; 3) recomendar, por ocasião das futuras auditorias a serem realizadas na ARSI, seja incluído como objeto de auditoria o acompanhamento, por esta Agência Reguladora, da execução do contrato da PPP-Serra, notadamente quanto às metas de desempenho da SPE e a sua relação com o pagamento integral ou parcial da contraprestação mensal; 4) arquivar os autos. (Processo TC-9029/2013)
11/06/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 1004-S, de 10/06/2015, que designa os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/ES.
25/05/2015
Publicação da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo, realizada em 25/05/2015, na qual foi autorizada a celebração de Acordo a ser firmado entre a Cesan e a EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos S/A, com a interveniência da Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, com a finalidade de por fim à Ação de Consignação em Pagamento em trâmite no Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória. (Processo n.º 0018158-47.2014.8.08.0024)
14/10/2014
Publicação, em 14/10/2014, da Decisão Monocrática Preliminar 1716/2014 do Conselheiro Relator do Processo TC 9029/2013, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na qual se determina a citação dos agentes responsáveis pelo Processo da Concorrência Internacional nº 001/2013, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem alegações de defesa para as ocorrências indicadas nos subitens 2.1 (exigência de carta de conforto), 2.2 (vedação à participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial), 2.3 (cumulação de garantia de proposta com patrimônio líquido mínimo), 2.4 (limitação do número máximo de empresas consorciadas e percentual passível de subcontratação) e 2.5 (ausência de previsão de obrigações essenciais ao contratado) da ITI 1449/2014.
01/07/2014
Publicação, em 01/07/2014, do extrato do Contrato firmado com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A.
16/10/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 16/10/2013. O vencedor foi o Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia S/A (Líder), Construtora Aterpa M. Martins S/A e Mauá Participações Estruturadas S/A.
16/10/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 16/10/2013. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Serra Ambiental, formada pelas empresas Sonel Engenharia Ltda., Construtora Aterpa M. Martins Ltda. e Mauá Participações Estruturadas S/A (R$1,06 - desconto de 22,06%); 2) Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Sanevix Engenharia Industrial Ltda. (R$1,14 - desconto de 16,18%); 3) OAS Investimentos S/A (R$1,32 - desconto de 2,94%; 4) Aegea Saneamento e Participações S/A (R$1,33 - desconto de 2,21%).
10/10/2013
Publicação da Ata da sessão de abertura da licitação, na qual 4 (quatro) licitantes apresentaram propostas: 1) Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia Ltda. (líder), Construtora Aterpa M. Martins Ltda. e Mauá Participações Estruturadas S/A; 2) Consórcio Serra Ambiental (mesmo nome do anterior), formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda. (líder), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Sanevix Engenharia Industrial Ltda.; 3) OAS Investimentos S/A; e 4) AEGEA Saneamento e Participações S/A.
22/08/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 27/08/2013 para o dia 08/10/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 29/08/2013 para o dia 10/10/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, município de São Paulo, Estado de São Paulo.
05/07/2013
Publicação do Edital n.º 01/2013 no dia 05/07/2013. A data de entrega dos envelopes é 27/08/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 29/08/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
04/07/2013
Publicação, em 04/07/2013, do Decreto n.º 1426-S, de 03/07/2013, que constitui a Comissão Especial de Licitação, responsável pela condução do processo de licitação da Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra. São os responsáveis, sob a presidência do primeiro: 1) Eduardo Loureiro Calhau - SEDURB; 2) Anderson Peixoto Jardim - SEFAZ; 3) Ana Cristina Munhos de Souza - CESAN; 4) Helio de Sousa - CESAN; 5) Luis Claudio Victor Rodrigues - CESAN; e 6) Simone Lemos Vieira - SEPAM.
13/04/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 13/04/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 13/04/2012 até o dia 14/05/2012.
08/03/2012
Apresentação dos resultados da modelagem do projeto ao Conselho Gestor de PPPs do Estado, em 08/03/2012.
03/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.889-R, de 01/11/2011, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
27/12/2010
Publicação da Resolução n.º 02, de 27/12/2010, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação de propostapreliminar para inclusão no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e a aprovação final de projetos de parceria público-privada.
21/05/2010
Publicação, em 21/05/2010, do extrato do Convênio de Cooperação Técnica, assinado em 20/05/2010, entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para a elaboração de estudos de concessão (doravante denominado Projeto), em especial de Parceria Público-Privada, voltados para a implantação de serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana da Grande Vitória, nos termos do Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana da Grande Vitória.
10/08/2009
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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