Esgotamento Sanitário do Município de Vila Velha (Espírito Santo)

Em 31/01/2017, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Vila Velha Ambiental SPE S.A. e a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN do Estado de Espírito Santo para Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no Município.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/03/2016 e de uma Licitação publicada em 16/09/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

Atualmente, a Concessionária é formada pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A., Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões e setecentos e vinte e dois mil reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

30/06/2017
Publicação, em 30/06/2017, do extrato do Contrato n.º 101/2017, assinado em 29/06/2017, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. – EPP, para execução do serviços relativos à avaliação mensal do serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos, pelo valor de R$269.198,88 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

19/05/2017
Publicação da Ata da sessão pública de abertura da Concorrência n.º 003/2017, para contratação da execução dos serviços relativos à avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do Município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos. A empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. – EPP, única licitante, foi habilitada e declarada vencedora, com a proposta no valor de R$269.198,88 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

18/04/2017
Publicação, em 18/04/2017, da Concorrência n.º 003/2017, para contratação da execução dos serviços relativos à avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do Município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/05/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Governador Bley, n.º 186, 3º andar, Edifício Bemge, Vitória-ES.

16/02/2017
Publicação, em 16/02/2017, do extrato do Contrato n.º 008/2017, assinado com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., no valor de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais).

15/02/2017
Realização de Audiência Pública em 22/02/2017, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, para discussão acerca do contrato de PPP firmado, em 31/01/2017, entre a Prefeitura Municipal de Vila Velha, a Cesan e a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A.

01/02/2017
Publicação, em 01/02/2017, de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão Administrativa, em 31/01/2017, com a Concessionária Vila Velha Ambiental, para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Vila Velha.

04/01/2017
Publicação, em 04/01/2017, do resultado final da Concorrência Internacional n.º 001/2016. A empresa vencedora é a Aegea Saneamento e Participações S.A., no valor global a preço corrente (base maio/2016) a ser contratado de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais).

16/12/2016
Publicação, em 16/12/2016, da Lei Complementar n.º 842, de 15/12/2016, que altera a Lei Complementar n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a possibilidade da Administração Pública prestar as garantias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei de PPP estadual em contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração, desde que a contratação pressuponha investimento prévio não inferior a dez milhões de reais, prazo contratual mínimo de quinze anos e prévia autorização do Conselho Gestor de PPPs.

09/12/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 09/12/2016. A vencedora foi a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.

05/12/2016
Publicação do Relatório de avaliação e julgamento da documentação de habilitação da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.

22/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para abertura do envelope de habilitação da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 22/11/2016, cuja sessão estava previamente agendada para às 14h, mas por acordo entre os presentes foi adiantada para às 11h. Após a abertura do envelope, a Comissão resolveu suspender a sessão para avaliação detalhada da documentação, sendo o resultado final comunicado posteriormente, na forma da lei.

22/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para abertura dos envelopes de proposta comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 22/11/2016. As licitantes apresentaram as seguintes propostas: 1) Consórcio Vila Velha Ambiental – R$1,22/m³, equivalente a desconto de 14,08%; 2) Aegea Saneamento e Participações S/A – R$1,16/m³, equivalente a desconto de 18,31%; e 3) Consórcio Riovivo Brasil – R$1,25/m³, equivalente a desconto de 11,97%. Foi classificada em primeiro lugar a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A, cujo envelope contendo a documentação de habilitação será aberto em sessão a ser realizada às 14h.

21/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para análise da garantia de proposta no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 21/11/2016, na qual, analisada a documentação apresentada pelas licitantes Consórcio Vila Velha Ambiental, Aegea Saneamento e Participações S/A e Consórcio Riovivo Brasil, as garantias das três licitantes foram aprovadas. Fica agendada, para 22/11/2016, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

16/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para recebimento dos documentos relativos à garantia de proposta, propostas comerciais e documentos de habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 16/11/2016, na qual foram abertos os envelopes de garantia de proposta dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Vila Velha Ambiental, formado pelas empresas Construtora Aterpa S/A, SAM Ambiental S/A e Mauá Participações Estruturadas S/A; 2) Aegea Saneamento e Participações S/A; 3) Consórcio Riovivo Brasil, formado pelas empresas Rio Vivo Ambiental Ltda., Cejen Engenharia Ltda. A Comissão suspendeu os trabalhos para análise das garantias, cujo resultado será divulgado no dia 21/11/2016.

11/11/2016
Publicação da Circular/CEL/05/2016, de 11/11/2016, em resposta à Impugnação ao edital da Concorrência Internacional n.º 001/2016, na qual a Comissão Especial de Licitação resolve conhecer do pedido e decidir pela sua improcedência e manutenção integral dos termos dos subitens 15.2 e 15.3 do edital.

09/11/2016
Publicação da Circular/CEL/04/2016, de 09/11/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.

21/10/2016
Publicação da Circular/CEL/03/2016, de 21/10/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.

05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, do extrato do Contrato n.º 124/2016, assinado em 02/10/2016, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a BM&FBOVESPA S/A, para prestação de serviços de consultoria e assessorias relativos aos procedimentos de Audiência Pública, reuniões e sessões públicas de licitação para concessão dos serviços públicos de saneamento em Vila Velha, por meio de PPP, sob a modalidade de concessão administrativa, no valor de R$467.272,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos), a ser pago pelo licitante vencedor, e prazo de 24 (vinte e quatro meses).

23/09/2016
Publicação da Circular/CEL/02/2016, de 23/09/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.

19/09/2016
Publicação da Circular CEL/01/2016 que apresenta respostas a questões formuladas no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2016.

16/09/2016
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2016 em 16/09/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/11/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.

15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do Decreto Estadual n.º 1330-S, de 14/09/2016, que constitui Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Companhia Espírito Santense de Saneamento, sob acompanhamento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de realizar o procedimento licitatório, visando contratação de PPP para concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no município.

15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do Decreto Estadual n.º 4015-R, de 14/09/2016, que ratifica a Resolução n.º 09, de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.

14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Resolução n.º 9, de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova a modelagem final do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Vila Velha, versão revisada e elaborada após a realização da Consulta Pública e Audiência.

14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Ata da 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/08/2016, na qual o Conselho, por unanimidade, aprova a versão final dos estudos técnicos do projeto de Concessão Administrativa, incluindo as minutas de edital e de contrato.

29/03/2016
Publicação da Ata da Audiência Pública, de Notas Taquigráficas da Audiência Pública e da Relação das Contribuições colhidas durante o período de Consulta Pública, com os comentários da Cesan.

22/03/2016
Realização de Audiência Pública em 29/03/2016, das 19h30 às 22h, no Centro de Capacitação e Complementação da PMVILA VELHA (TITANIC), localizado na Praça Duque de Caxias, s/n, Centro, Vila Velha-ES.

04/03/2016
Publicação de Consulta Pública em 04/03/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/03/2016 até 06/04/2016.

26/02/2016
Publicação, em 26/02/2016, de Comunicado de assinatura, em 25/02/2016, de Convênios de Cooperação Técnica e de Regulação e do Contrato de Programa, entre o Estado do Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento e o Município de Vila Velha, para a universalização dos serviços de saneamento no município, por meio da contratação de Parceria Público-Privada.

22/02/2016
Publicação, em 22/02/2016, da Resolução n.º 08, de 19/02/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo, que aprova a modelagem do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Vila Velha e determina a continuidade das ações para viabilizar a realização de consulta pública, pela CESAN, da minuta de edital e contrato de concorrência da PPP.

23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, da Lei Complementar Estadual n.º 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.

23/07/2015
Publicação, em 23/07/20415, de Comunicado de assinatura de Termo de Cooperação, em 22/07/2015, entre o Estado do Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan e o Município de Vila Velha, para definição do cronograma do estudo para universalização do saneamento em Vila Velha. O estudo de viabilidade do projeto está sendo desenvolvido pela EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos.

25/05/2015
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 25/05/2015, na qual foi autorizada a celebração de acordo a ser firmado entre a CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento e a EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos S/A para o desenvolvimento de estudos para a estruturação de parceria público-privada para prestação de serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário da Região Metropolitana da Grande Vitória, inicialmente do Município de Vila Velha.


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