Em 17/09/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Ceará Saúde S.A. e a Secretaria de Saúde do Ceará do Estado do Ceará para Parceria Público Privada, na modalidade de Concessão Administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Regional Metropolitano do Ceará.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas: Construtora Marquise S.A., PB Consultoria Ltda., Vivante S.A., a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$2.459.062.355,58 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$954.765,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais). A Consulta Pública foi realizada em 26/12/2012 e a Licitação foi publicada em 19/02/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/02/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01/2022, de 04/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a exigência de manifestação técnica de órgão ou entidade contratante de projeto em regime de Concessão e Parceria Público-Privada - PPP.
14/01/2021
Publicação da Portaria n.º 007/2021, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que cria Grupo Técnico Gestor de Projetos Estratégicos para execução de serviços em regime de parcerias público-privadas em saúde.
12/03/2020
Publicação da Resolução n.º 01, de 07/02/2020, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento preliminar dos projetos de desestatização.
28/06/2019
Publicação, em 28/06/2019, do extrato da Rescisão Unilateral do Contrato assinado com a Concessionária Ceará Saúde S.A..
16/04/2019
Publicação, em 16/04/2019, da Lei Estadual n.° 16.868, de 15/04/2019, que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce em projetos e contratos de concessões de relevância estratégica para a Administração Estadual.
08/05/2018
Publicação da Lei Estadual n.º 16.543, de 07/05/2018, que altera dispositivos da Lei Estadual n.° 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, do Decreto Estadual n.° 32.612 de 27/04/2018, que altera dispositivos do Decreto Estadual n.° 29.801, de 10/07/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado do Ceará.
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, do Decreto Estadual n.° 32.599 de 18/04/2018, que dispõe sobre a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse para concessões comuns e de uso de bem público no estado do Ceará.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, da Portaria Estadual n.° 106/2018, de 14/03/2018, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que altera o art. 1º da Portaria Municipal n.º 513/2015, de 29/07/2015, substituindo os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Infraestrutura.
09/02/2018
Conforme informado pelo Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria de Saúde do Ceará, o Contrato de Concessão Administrativa não houve tramitação posterior à assinatura, visando a execução da obra. Não houve a assinatura da Ordem de Serviço, ficando o Contrato sem eficácia e sem a produção de efeitos jurídicos, conforme requisito contratual.
28/09/2017
Publicação do Parecer n.º 1529/2017, de 28/09/2017, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Representação formulada pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. para exame da regularidade do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, no qual requer ao Conselheiro relator que determine a devida instrução conclusiva do processo, para posterior emissão de parecer pelo órgão ministerial. (Processo n.° 04288/2014-3)
05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.
15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Portaria n.º 714/2014, de 19/09/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa os membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP.
22/09/2014
Publicação, em 22/09/2014, do extrato do Contrato n.º 001/2014, assinado em 17/09/2014, com a Concessionária Ceará Saúde S.A., no valor de R$2.459.062.355,58 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
18/09/2014
Publicação, em 18/09/2014, do Decreto Estadual n.º 31.582, de 17/09/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e imóveis, com suas benfeitorias, localizada no Município de Maracanaú-CE.
14/08/2014
Republicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto ao Consórcio HRM-CE, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., Vivante S.A. e PB Consultoria Ltda., pelo valor de R$2.255.364.729,90 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos).
07/08/2014
Publicação, em 07/08/2014, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto ao Consórcio HRM-CE, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., Vivante S.A. e PB Consultoria Ltda., pelo valor de R$7.396.629,17 (sete milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezessete centavos).
30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, de Aviso de revalidação e prorrogação de propostas da Concorrência Pública Nacional n.º 20130004, por mais 60 (sessenta) dias, até 06/10/2014.
20/06/2014
Publicação da Ata do julgamento da Proposta Técnica, realizada em 20/06/2014, na qual a Comissão decidiu classificar o Consórcio HRM-CE, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., Vivante S.A. e PB Construções Ltda., com a nota técnica de 94 pontos. Aberto o envelope de Proposta Comercial, foi ofertado o valor da contraprestação mensal de R$7.396.629,17 (sete milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), que será analisado pela Comissão, para posterior divulgação do resultado.
02/06/2014
Publicação, em 02/06/2014, de Aviso de revalidação e prorrogação de propostas da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, por mais 60 (sessenta) dias, até 07/08/2014.
19/05/2014
Publicação da Ata de julgamento da Habilitação, realizada em 19/05/2014, na qual a Comissão decidiu declarar habilitado o Consórcio HRM-CE, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., Vivante S.A. e PB Construções Ltda..
12/05/2014
Republicação, em 12/05/2014, da Portaria n.º 281/2014, de 08/04/2014, da Secretaria da Saúde, que constitui Comissão para acompanhar, examinar e avaliar os documentos referentes à habilitação dos licitantes, bem como as propostas técnicas e de preços respectivas no âmbito da Licitação do Tipo Técnica e Preço - Parceria Público Privada, na modalidade de Concessão Administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Regional Metropolitano do Ceará.
09/05/2014
Publicação do Despacho Singular n.º 4466/2014, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Representação formulada pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. para exame da regularidade do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, no qual indefere a cautelar e determina o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer. (Processo n.º 04288/2014-3)
05/05/2014
Publicação da Informação n.º 0011/2014, de 05/05/2014, do Diretor da 7ª Inspetoria de Controle Externo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. para exame da regularidade do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, no qual informa que: 1) em cumprimento ao Despacho Singular n.º 3398/2014, foram acostados no processo os esclarecimentos do Procurador Geral Adjunto da PGE e da Vice Presidente da Comissão Central de Concorrências; 2) a manifestação do Secretário da Saúde acerca da liminar não foi recebida pelo Tribunal, tendo sido descumprido o prazo fixado pelo Conselheiro Relator, que se findou em 29/04/2014. (Processo n.º 04288/2014-3)
23/04/2014
Publicação, em 23/04/2014, da Portaria n.º 281/2014, de 08/04/2014, da Secretaria da Saúde, que constitui Comissão para acompanhar, examinar e avaliar os documentos referentes à habilitação dos licitantes, bem como as propostas técnicas e de preços respectivas no âmbito da Licitação do Tipo Técnica e Preço - Parceria Público Privada, na modalidade de Concessão Administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Regional Metropolitano do Ceará.
23/04/2014
Publicação do Despacho Singular n.º 3398/2014, de 23/04/2014, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Representação formulada pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. para exame da regularidade do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, no qual resolve: 1) fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que o Secretário da Saúde e o Presidente da Comissão Central de Concorrências manifestem-se acerca da liminar requerida pela Construcap, devendo esclarecerem sobre a atual situação do certame. (Processo n.º 04288/2014-3)
11/04/2014
Publicação de Relatório da 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Representação formulada pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. para exame da regularidade do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004, no qual a 7ª ICE certifica que a representação preenche os requisitos legais para ser conhecida pelo Tribunal e que, no mérito, seja-lhe negado provimento, tendo em vista a não constatação de irregularidade no edital, sugerindo seu arquivamento. (Processo n.º 04288/2014-3)
10/04/2014
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública Internacional n.º 20130004/SESA/CCC-Parceria Público Privada, realizada em 10/04/2014, na qual foram recebidos os envelopes do único licitante, o Consórcio HRM-CE, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., Vivante S.A. e PB Construções Ltda.. Após abertura dos envelopes, a Comissão decidiu suspender a sessão para análise documental.
21/02/2014
Publicação do Edital de Concorrência Pública Internacional nº. 20130004 no dia 21/02/2014. A data de entrega dos envelopes é 10/04/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 10/04/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520 - Fortaleza - Ceará.
12/06/2013
Publicação, em 12/06/2013, da Resolução n.º 03/2013, de 03/06/2013, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que dispõe sobre aprovação do Edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do Hospital Regional Metropolitano a ser implantado no Estado do Ceará. Fica revogada a Resolução n.º 01/2013, de 08/04/2013.
18/04/2013
Publicação, em 18/04/2013, da Resolução n.º 01/2013, de 08/04/2013, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que dispõe sobre aprovação do Edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do Hospital Regional Metropolitano a ser implantado no Estado do Ceará.
26/12/2012
Realização de Audiência Pública em 21/01/2013, às 9h, no Auditório Waldir Arcoverde, na Secretaria de Saúde - SESA, localizado na Avenida Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE.
26/12/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 26/12/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 26/12/2012 até o dia 25/01/2013.
14/09/2012
Prorrogação do término do PMI para 28/06/2012.
05/07/2012
Publicação, em 05/07/2012, da Portaria n.º 1504/2012, de 22/06/2012, da Secretaria de Saúde, que constitui Comissão de Acompanhamento dos estudos de viabilidade da Manifestação de Interesse n.º 01/2011-SESA-CE.
23/01/2012
Publicação, em 23/01/2012, de Autorização para realização dos estudos ao Consórcio HRM-CE, liderado pela empresa Marquise S.A. A data limite para entrega dos estudos é 15/05/2012.
11/10/2011
Publicação da Solicitação de Manifestação de Interesse n.º 01/2011/SESA-CE em 11/10/2011. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 31/10/2011. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.
21/12/2010
Publicação do Decreto Estadual n.º 30.328, de 27/09/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
09/07/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 13.557, de 30/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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