Iluminação Pública (Açailândia)

Em 06/07/2017, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a Luzes de Açailândia SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Açailândia para Concessão Administrativa para implantação do sistema de gestão do parque de iluminação pública do município, por meio da operação, ampliação, modernização, otimização, eficientização e manutenção da infraestrutura da rede, incluindo a iluminação das praças, jardins, fontes e obras de arte, com base na eficiência energética e sua sustentabilidade ambiental.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$900.000,00 (novecentos mil reais) e foram realizados por Arelsa Brasil Ltda., Salvi Brasil Iluminação Ltda..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 10/08/2016, seguido de uma Consulta Pública realizada em 19/10/2016 e de uma Licitação publicada em 14/02/2017. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Arelsa Brasil Ltda., Salvi Brasil Iluminação Ltda. e a concessão terá um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e investimento estimado de R$95.841.900,00 (noventa e cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil e novecentos reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, do Decreto Municipal n.º 347, de 19/12/2017, que aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, relativos a contribuintes que não possuem ligação de energia elétrica regular, instituída pela Lei Complementar n.º 09, de 23/12/2016.

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público Privada do Município de Açailândia, realizada em 19/11/2017, para discussão acerca da solicitação de novos pontos de Iluminação Pública, procedimentos e aprovações, das medições mensais da PPP do Parque de Iluminação Pública e da prestação de contas do serviço de arrecadação da COSIP fornecidos pela CEMAR.

04/12/2017
Realização de Audiência Pública em 15/12/2017, às 15h, no Cine Teatro da Secretaria Municipal de Cultura, localizado na Avenida Kenedy, n.º 73, Residencial Tropical, em Açailândia-MA, para apresentação do detalhamento das atividades desenvolvidas e desempenhadas no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada do ano de 2017, bem como dos resultados alcançados no Município de Açailândia.

16/10/2017
Publicação, em 16/10/2017, de Ato de Convocação para reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas a ser realizada no dia 18/10/2017, para: 1) discussão acerca dos procedimentos administrativos relativos às solicitações de novos pontos de iluminação pública e relativos às medições mensais da Concessão Administrativa do Parque de Iluminação Pública; 2) análise das prestações de contas realizadas pela CEMAR relativas à COSIP.

21/09/2017
Publicação, em 21/09/2017, do Decreto Municipal n.º 260, de 20/09/2017, que dispõe sobre o reajuste da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

21/09/2017
Publicação, em 21/09/2017, do Decreto Municipal n.º 259, de 20/09/2017, que aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar n.º 09, de 23/12/2016.

10/07/2017
Publicação, em 10/07/2017, do extrato do Contrato n.º 20170230/CP/01/2017, assinado em 06/07/2017, com a Concessionária Luzes de Açailândia SPE Ltda., formada pelas empresas Arelsa Brasil Ltda. e Salvi Brasil Iluminação Ltda.

08/06/2017
Publicação, em 08/06/2017, de Ato de Convocação da empresa Luzes de Açailândia SPE – Ltda. para assinatura do Contrato n.º 20170230/CP001/2017.

03/05/2017
Publicação, em 03/05/2017, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 001/2017, cujo objeto foi adjudicado ao Consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil Ltda. e Salvi Brasil Iluminação Ltda., pelo valor global de R$303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

24/04/2017
Publicação, em 24/04/2017, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil Ltda. e Salvi Brasil Iluminação Ltda., pelo valor global de R$303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

13/04/2017
Publicação do Resultado da Nota Final, em 13/04/2017. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil Ltda. e Salvi Brasil Iluminação Ltda., com a proposta no valor de R$303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente ao valor total do contrato de concessão para o período de 35 (trinta e cinco) anos, gerando uma contraprestação mensal de R$723.420,61 (setecentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e um centavos).

07/04/2017
Publicação do Documento de resposta à Impugnação formulada pela empresa Vitorialuz Construções Ltda., no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017, no qual a Comissão decide conhecer a impugnação e, no mérito, julgá-la improcedente. Fica mantida a sessão de abertura da concorrência agendada para 10/04/2017.

06/04/2017
Publicação de Impugnação ao edital da Concorrência n.º 01/2017, formulada pela empresa Vitorialuz Construções Ltda.

04/04/2017
Publicação do Documento de resposta à Impugnação formulada pela empresa Selt Engenharia Ltda., no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017, no qual a Comissão decide conhecer a impugnação e, no mérito, julgá-la improcedente. Fica mantida a sessão de abertura da concorrência agendada para 10/04/2017.

30/03/2017
Publicação de errata do edital da Concorrência n.º 01/2017.

27/03/2017
Publicação de Impugnação ao edital da Concorrência n.º 01/2017, formulada pela empresa Selt Engenharia Ltda.

08/03/2017
Publicação de Documento da Comissão Especial de Licitação em resposta à Solicitação de Esclarecimentos, formulada por Fernanda Amorim Sanna, no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2017.

14/02/2017
Publicação da Concorrência n.º 001/2017 em 14/02/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/04/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações, Açailândia-MA.

14/02/2017
Publicação, em 14/02/2017, da Portaria n.º 240/2017-GAB, de 08/02/2017, que institui Comissão Especial de Licitação, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à seleção da melhor proposta para a celebração de contrato de concessão, cujo objeto consiste na outorga de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, para a implantação do sistema de gestão, operação, ampliação, modernização, otimização, eficientização e manutenção do parque de iluminação pública.

17/01/2017
Publicação de aviso de adiamento da Audiência Pública para 31/01/2017, às 10h30, no Gabinete do Prefeito Municipal, localizado na Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações, Açailândia-MA, com a finalidade de apresentar detalhamento das atividades desenvolvidas e desempenhadas no âmbito dos contratos de parceria público-privada do ano de 2016, bem como os resultados alcançados no Município de Açailândia.

23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, da Lei Complementar n.º 09, de 23/12/2016, que institui o Código Tributário de Açailândia e, em seu Título IV, Capítulo I institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip.

20/12/2016
Publicação de aviso de adiamento da Audiência Pública para 17/01/2017, às 11h, no auditório da ACIA, localizado na Rua Maranhão, n.º 1170, Getat, Açailândia-MA, com a finalidade de apresentar detalhamento das atividades desenvolvidas e desempenhadas no âmbito dos contratos de parceria público-privada do ano de 2016, bem como os resultados alcançados no Município de Açailândia.

09/12/2016
Realização de Audiência Pública em 21/12/2016, às 11h, no auditório da ACIA, localizado na Rua Maranhão, n.º 1170, Getat, Açailândia-MA, com a finalidade de apresentar detalhamento das atividades desenvolvidas e desempenhadas no âmbito dos contratos de parceria público-privada do ano de 2016, bem como os resultados alcançados no Município de Açailândia.

04/11/2016
Realização da 2ª Audiência Pública em 21/11/2016, às 15h, na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações, Açailândia-MA.

19/10/2016
Publicação de Consulta Pública em 19/10/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/10/2016 até 19/11/2016.

17/10/2016
Publicação, em 17/10/2016, do Ato justificativo de conveniência e oportunidade da adoção de Concessão Administrativa em regime de PPP, como solução viável para prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no Município de Açailândia.

28/09/2016
Realização de Audiência Pública em 06/10/2016, às 10h, na ACIA, localizada na Rua Maranhão, n.º 1170, Getat, Açailândia-MA, para apresentação do estudo técnico de modernização, expansão, otimização e busca de eficiência da rede de iluminação pública do Município de Açailândia.

10/08/2016
Republicação do Chamamento Público n.º 001/2016 em 10/08/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 22/08/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da autorização para realização dos estudos pela Unidade PPP.

06/07/2016
Publicação de Aviso de retificação do edital de Chamamento Público n.º 1/2016 para constar como data limite para manifestação de interesse em participar do PMI o dia 08/07/2016.

28/06/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016 em 28/06/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 12/07/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 25 (vinte e cinco) dias contados da autorização para realização dos estudos pela Unidade PPP.

15/04/2016
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Açailândia, realizada em 15/04/2016, para análise do pedido de autorização para realização de estudos de Projeto de gestão do Parque de Iluminação Pública, apresentado pelas empresas Arelsa Brasil Ltda. e Salvi Brasil Iluminação Ltda. O Conselho, por unanimidade, resolve: 1) deferir o pedido de autorização, devendo ser expedida resolução dando ciência às empresas; 2) determinar a expedição de resolução para constituir comissão técnica para avaliação dos projetos e estudos, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/03/2016
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Açailândia, realizada em 02/03/2016, na qual foi aprovada a autorização de expedição de resolução sobre a definição de áreas prioritárias para o recebimento de Manifestação de Interesse Privado, nos termos do art. 19 da Lei Municipal n.º 447/2016.

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