Em 31/07/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Água Branca) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 31.625.022,96 celebrado entre a e a Prefeitura Municipal de Água Branca do Município no Piauí para:
Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 300.000,00 e foram realizados por Tellus Mater Brasil Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 07/06/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 10/12/2018 e de uma licitação publicada em 22/01/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,00 anos.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, do Acórdão n.º 629/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito da Auditoria realizada no Contrato n.º 01.3101/2019, na qual decide: 1) determinar preliminarmente ao Município de Água Branca e à Concessionária Concip Água Branca SPE S.A. que disponibilize, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, os documentos mencionados; e 2) arquivar os autos e, ato contínuo, a expedição de determinação para abertura de Processo de Monitoramento. (Processo TC/006876/2023)
25/08/2023
Republicação da Portaria n.º 613, de 23/08/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que autoriza o afastamento dos servidores, no período de 30/08/2023 a 01/09/2023, para realizarem inspeção in loco no município de Água Branca, relacionada ao Contrato n.º 01.3101/2019, tendo por objeto de controle cumprir o Plano Anual de Controle Externo - Pacex para o biênio 2023/2024.
24/08/2023
Publicação da Portaria n.º 613, de 23/08/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que credencia servidores para realização de instrução de processo de Auditoria, relacionada ao Contrato n.º 01.3101/2019, tendo por objeto de controle cumprir o Plano Anual de Controle Externo - Pacex para o biênio 2023/2024.
22/08/2023
Publicação da Portaria n.º 599, de 17/08/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que credencia servidores para realização de instrução de processo de Fiscalização/Auditoria, devendo a ação abarcar a Prefeitura Municipal de Água Branca, nos exercícios de 2019 a 2023, tendo por objeto o Contrato n.º 01.3101/2019.
06/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 031, de 06/06/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 17, de 01/11/2016, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e Procedimento de Manifestação de Interesse.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/10/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 041, de 22/10/2019, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, na forma determinada na Lei Municipal n.º 13.460/2017.
08/08/2019
Publicação, em 08/08/2019, do extrato do Contrato n.º 01.3101/2019, assinado em 31/07/2019, com a Concessionária Concip Água Branca SPE S.A., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor de R$31.625.022,96 (trinta e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos).
20/03/2019
Publicação, em 20/03/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Água Branca, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor total de R$31.625.022,96 (trinta e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos).
12/03/2019
Publicação da Ata de retomada da Concorrência Pública n.º 001/2019, realizada em 12/03/2019, na qual foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Concip Água Branca, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., declarado habilitado e vencedor do certame pela Comissão.
27/02/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 001/2019, realizada em 27/02/2019, na qual foram abertos os envelopes pelo Consórcio Concip Água Branca, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., que apresentou a proposta no valor de R$31.625.022,96 (trinta e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Após abertura da proposta, a Comissão resolveu suspender a sessão para análise documental.
22/02/2019
Publicação, em 22/02/2019, de aviso de reativação da Concorrência Pública n.º 001/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/02/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/02/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2019.
17/01/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2019 em 17/01/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/02/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/02/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida João Ferreira, n.º 555, Centro, em Água Branca-PI.
15/01/2019
Publicação, em 15/01/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 09/01/2019.
02/01/2019
Publicação, em 02/01/2019, da Resolução CGP/Água Branca n.º 03, de 21/12/2018, que aprova o teor das Diretrizes Ambientais propostas no estudo de Iluminação Pública - Caderno I - Análise Técnica, Capítulo 7 - Estudos Ambientais, bem como a minuta do edital no seu item 4 - Medidas Relacionadas ao Meio Ambiente e Gestão de Resíduos além da Cláusula 18ª, item V da minuta do Contrato.
02/01/2019
Publicação, em 02/01/2019, do Decreto Municipal n.º 041, de 27/12/2018, que aprova a Resolução n.º 03, de 21/12/2018, do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas.
12/12/2018
Realização de Audiência Pública em 09/01/2019, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal de Água Branca.
11/12/2018
Publicação, em 11/12/2018, do Decreto Municipal n.º 038/2018, de 06/12/2018, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda. no âmbito do PMI, nos termos da Resolução CG/Água Branca n.º 02, de 03/12/2018.
10/12/2018
Publicação de Consulta Pública em 10/12/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/12/2018 até 09/01/2019.
10/12/2018
Publicação, em 10/12/2018, da Resolução CG/Água Branca n.º 02, de 03/12/2018, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Água Branca, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda., no âmbito do PMI.
04/12/2018
Publicação, em 04/12/2018, da Lei Municipal n.º 592/2018, de 30/11/2018, que institui e dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município de Água Branca, prevista no art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
29/11/2018
Publicação, em 29/11/2018, da Lei Municipal n.º 591/2018, de 28/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar em parceria público-privada a prestação de serviços de iluminação pública, no âmbito do município de Água Branca.
30/07/2018
Publicação, em 30/07/2018, da autorização para realização dos estudos à empresa Tellus Mater Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 28/09/2018.
07/06/2018
Publicação do PMI n.º 003/2018 em 07/06/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/06/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização.
11/11/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 17, de 01/11/2016, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e Procedimento de Manifestação de Interesse.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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