Em 07/10/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Barra do Garças) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 119.113.220,72 celebrado entre a Barra Luz SPE Ltda. e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de para:
Concessão Administrativa da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Barra do Garças, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 600.000,00 e foram realizados por Alpha Concessões Eireli.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 01/08/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 13/03/2019 e de uma licitação publicada em 06/08/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasil Central Engenharia Ltda.; Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 119.113.220,72.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, do Acórdão n.º 1101, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação de Natureza Interna proposta acerca de irregularidades detectadas na execução do Contrato n.º 210/2019, no qual acordam em: 1) julgar procedente; e 2) realizar determinações à atual gestão. (Processo n.º 27.170-5/2020)
22/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.740, de 19/09/2023, que altera a Lei Municipal n.º 4.081, de 10/04/2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada e cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/05/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.684, de 23/05/2023, que altera a Lei Municipal n.º 4.081, de 10/04/2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada e cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/09/2022
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 210/2019 assinado em 19/09/2022, com a Concessionária Barra Luz SPE Ltda., para alteração de cláusulas contratuais.
11/04/2022
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação de Natureza Interna proposta acerca de irregularidades detectadas na execução do Contrato n.º 210/2019, na qual decide deferir o pedido de dilação do prazo para apresentação da defesa e concede o prazo por 10 (dez) dias, contados em dias úteis. (Processo n.º 27.170-5/2020)
23/09/2021
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação de Natureza Interna proposta acerca de irregularidades detectadas na execução do Contrato n.º 210/2019, na qual decide: 1) conhecer a representação; e 2) citar os interessados para que manifestem acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico Preliminar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 27.170-5/2020)
14/09/2021
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação de Natureza Interna proposta acerca de irregularidades detectadas na execução do Contrato n.º 210/2019, na qual decide encaminhar os autos à Secex de Contratações Públicas para que se complemente a qualificação dos representados. (Processo n.º 27.170-5/2020)
27/11/2019
Publicação do Resultado da Nota Final, em 27/11/2019. A vencedora foi a Barra Luz SPE Ltda..
11/10/2019
Publicação, em 11/10/2019, da Portaria Municipal n.º 15.355, de 01/10/2019, que dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização da obra da concessão administrativa da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas no município de Barra do Garças, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
11/10/2019
Publicação, em 11/10/2019, da Portaria Municipal n.º 15.353, de 01/10/2019, que designa gestor para acompanhamento e fiscalização do Contrato da Concessão Administrativa da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas no município de Barra do Garças, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
09/10/2019
Publicação, em 09/10/2019, do extrato do Contrato n.º 210/2019, assinado em 07/10/2019, com a Concessionária Barra Luz SPE Ltda..
30/09/2019
Publicação, em 30/09/2019, do Julgamento Singular n.º 1110/JJM/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação de Natureza Interna formulada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, em face de possíveis irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual resolve indeferir a medida cautelar e determinar a sequência processual quanto ao mérito da Representação de Natureza Interna. (Processo n.° 24.930-0/2019)
23/09/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 23/09/2019. O Consórcio classificado foi o Consórcio Barra Luz, que foi declarado vencedor do certame. O Presidente da CPL realizou a homologação do certame e a adjudicação do objeto da licitação à empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. (líder do consórcio), pelo valor global de R$119.113.220,72 (cento e dezenove milhões, centro e treze mil, duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos).
20/09/2019
Publicação, em 20/09/2019, do Julgamento do recurso, interposto pelo Consórcio IP-Brasil Barra do Garças contra a decisão de sua inabilitação, na qual a Comissão resolve manter a sua condição de inabilitado. Fica agendada, para o dia 23/09/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
11/09/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/09/2019. Foi habilitado o Consórcio Barra Luz e inabilitado o Consórcio IP Brasil-Barra do Garças.
10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, do Julgamento da Impugnação formulada pelas empresas Eletromatic Controle e Proteção Eireli e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., no qual a Comissão Permanente de Licitação resolve indeferir a impugnação.
09/09/2019
Publicação da Ata de Sessão Pública de abertura dos envelopes de habilitação da Concorrência Pública n.º 007/2019, realizada em 09/09/2019, na qual foram abertos os envelopes do Consórcio Barra Luz, cuja empresa líder é a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e do Consórcio IP Brasil-Barra do Garças, cuja empresa líder é a Selt Engenharia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos apresentados.
06/08/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada em virtude de abertura de licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 006/2019; Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Barra do Garças (MT); Características do Projeto: Concessão Administrativa da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Barra do Garças, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa;Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data do Anúncio da Intenção Pública: 04/06/2018; Data da Divulgação do PMI: 01/08/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 21/08/2018; Data de Término do PMI: 07/12/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 13/03/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 11/04/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 27/03/2019; Data de Publicação do Edital: 01/07/2019; Data de Entrega de Envelopes: 29/07/2019; Data de Abertura de Envelopes: 29/07/2019; Data de Paralisação do Projeto: 26/06/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 12/07/2019; Autora(s) de Representação: Eletromatic Controle e Proteção Eireli, Planel Engenharia e Serviços Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda-ME; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Alpha Concessões Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Localização dos Ativos: Barra do Garças. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
06/08/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2019 em 06/08/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/09/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/09/2019. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações, localizado na Rua Carajás, n.º 522, Centro, em Barra do Garças-MT.
26/07/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.171, de 22/07/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
26/07/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.172, de 22/07/2019, que dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
22/07/2019
Publicação, em 22/07/2019, do Julgamento Singular n.º 834/JJM/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação de Natureza Externa da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal contra o edital da Concorrência Pública n.º 1/2019, no qual resolve, diante da anulação do processo licitatório pela Prefeitura, indeferir a medida cautelar em virtude da perda de objeto. (Processo n.º 16.686-3/2019)
12/07/2019
Publicação, em 12/07/2019, do aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 006/2019.
04/07/2019
Publicação, em 04/07/2019, do Aviso de cancelamento da Concorrência Pública n.º 001/2019, suspensa em 26/06/2019. A Concorrência Pública n.º 006/2019, veiculada em 01/07/2019 permanece aberta.
01/07/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 006/2019 em 01/07/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/07/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carajás, n.º 522, Centro, em Barra do Garças-MT.
01/07/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação em Andamento, em virtude de abertura de licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2019; Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Barra do Garças (MT); Características do Projeto: Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Barra do Garças, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/08/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 21/08/2018; Data de Término do PMI: 07/12/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 13/03/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 11/04/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 27/03/2019; Data de Publicação do Edital: 26/04/2019; Data de Entrega de Envelopes: 27/05/2019; Data de Abertura de Envelopes: 27/05/2019; Data de Paralisação do Projeto: 26/06/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Eletromatic Controle e Proteção Eireli, Planel Engenharia e Serviços Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda-ME; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Alpha Concessões Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 20; Valor do Contrato (R$): 115.773.692,50; Investimento Estimado (R$): 5.000.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 5.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.157.736,93; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.157.736,93; Localização dos Ativos: Barra do Garças. Os arquivos da nova licitação ainda não foram disponibilizados pela Prefeitura.
26/06/2019
Publicação, em 26/06/2019, do Julgamento Singular n.º 731/JJM/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação de Natureza Externa formulada pela empresa Eletromatic Controle e Proteção Eireli contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual resolve determinar, como medida cautelar, a notificação do Prefeito Municipal e da Secretária de Administração Municipal para que promovam, imediatamente, a suspensão do processo licitatório e de seus efeitos, advertindo-os que, no caso de desobediência, estarão sujeitos à multa diária no montante de 10 UPFs-MT. (Processo n.º 16.686-3/2019)
26/06/2019
Publicação, em 26/06/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2019.
27/05/2019
Publicação, em 27/05/2019, de Aviso de decisão referente à Impugnação apresentada pela empresa Eletromatic Controle e Proteção Eireli no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2019. A Secretaria Municipal de Administração decidiu indeferir a Impugnação.
27/05/2019
Publicação, em 27/05/2019, de Aviso de decisão referente à Impugnação apresentada pela empresa Planel Engenharia e Serviços Eireli no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2019. A Secretaria Municipal de Administração decidiu indeferir a Impugnação.
26/04/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2019 em 26/04/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/05/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/05/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carajás, n.º 522, Centro, em Barra do Garças-MT
15/04/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 4.081, de 10/04/2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada e cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.
22/03/2019
Realização de Audiência Pública em 27/03/2019, às 14h, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, localizada na rua Carajás, n.º 522, Centro, em Barra do Garças-MT.
15/03/2019
Publicação do Parecer Jurídico de análise da minuta do edital da Concorrência Pública da Parceria Público Privada para gestão da Iluminação Pública no município de Barra do Garças.
13/03/2019
Publicação de Consulta Pública em 13/03/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/03/2019 até 11/04/2019.
27/02/2019
Publicação, em 27/02/2019, da Portaria Conjunta PMI n.° 003, de 25/02/2019, que dispõe sobre a retificação da Portaria Conjunta PMI n.º 002, publicada em 25/01/2019, que dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos Estudos e Projetos de Viabilidade Técnica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças.
14/02/2019
Publicação de Declaração da Ordenadora de Despesas, de 14/02/2019, que informa que estão asseguradas no orçamento para o exercício 2019, da Prefeitura Municipal, recursos destinados ao pagamento das obrigações decorrentes da contratação da PPP para a gestão da iluminação pública municipal.
13/02/2019
Publicação do Parecer Contábil, de 13/02/2019, que declara a existência de dotação orçamentária para empenhar despesa e assegurar o pagamento das obrigações decorrentes da contratação da PPP para a gestão da iluminação pública municipal.
11/02/2019
Publicação de Despacho do Prefeito Municipal, de 11/02/2019, que autoriza a instauração do procedimento licitatório da Concessão Administrativa para gestão de serviços de iluminação pública.
06/02/2019
Publicação, em 06/02/2019, de Resultado de Seleção de Estudos PMI n.º 01/2018, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Alpha Concessões Eireli no âmbito do PMI.
05/02/2019
Publicação da Justificativa para contratação da Parceria Público Privada para gestão da iluminação pública no município de Barra do Garças.
01/02/2019
Publicação, em 01/02/2019, da Retificação da Portaria Conjunta PMI n.º 002, publicada em 28/01/2019, que dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos Estudos e Projetos de Viabilidade Técnica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças.
28/01/2019
Publicação, em 28/01/2019, da Portaria Conjunta PMI n.º 002, de 25/01/2019, que dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos Estudos e Projetos de Viabilidade Técnica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças.
23/01/2019
Publicação, em 23/01/2019, da Portaria Conjunta PMI n.º 001, de 22/01/2019, que revoga a Portaria Conjunta PMI n.º 001, de 06/08/2018, com efeitos a partir de 22/01/2019.
07/12/2018
Publicação, em 07/12/2018, da Portaria Conjunta PMI n.º 001, de 06/08/2018, que dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos Estudos e Projetos de Viabilidade Técnica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças.
25/10/2018
Prorrogação do término do PMI para 07/12/2018.
11/09/2018
Publicação, em 11/09/2018, da autorização para realização dos estudos às empresas Alpha Concessões Eireli e Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda. - ME. A data limite para entrega dos estudos é 26/10/2018.
06/09/2018
Publicação, em 06/09/2018, da Portaria n.° 011/2018, de 27/02/2018, da Câmara Municipal, que institui Comissão para Análise e Acompanhamento do Projeto.
03/09/2018
Publicação, em 03/09/2018, da Lei Municipal n.º 3.985, de 17/05/2018, que autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças, nos termos da Lei Federal n.º 11.079/2004.
17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, da Portaria Conjunta PMI n.º 001, de 06/08/2018, que dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos estudos e projetos de viabilidade técnica para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças.
01/08/2018
Publicação do PMI n.º 001/2018 em 01/08/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 21/08/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização.
18/06/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.007, de 08/06/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal, nos termos das Leis n.ºs 11.079/2004, 9.079/1995 e 8.987/1995.
04/06/2018
Retroação da etapa de Consulta Pública Encerrada para Intenção Pública. Dados da etapa anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Barra do Garças; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Barra do Garças; Características do Projeto: Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública, objetivando o desenvolvimento, modernização, ampliação, substituição, eficientização energética, operação e manutenção do ativo de iluminação pública e serviço público de iluminação pública; Prazo de Concessão: 30 anos; Valor do Contrato: R$141.076.171,42; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura: R$10.000.000,00; Capital Social a Integralizar: R$10.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes: R$1.410.761,71; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$7.053.808,57; Tipo de Licitação: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: Sem Restrição; Datas: Data de Publicação do PMI: 09/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 29/08/2017; Data de Término do PMI: 18/11/2017; Data de Publicação da Consulta Pública: 31/01/2018; Data de Término da Consulta Pública: 05/03/2018; Dados Sobre os Estudos: Valor Teto do Ressarcimento do PMI (R$): 600.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00 Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli; QGMB Consultoria Ltda.; Tellus Mater Brasil Ltda.; WTS Participações Eireli; Empresa(s) que Entregou(aram) Estudos: Alpha Concessões Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimentos dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não
04/06/2018
Publicação, em 04/06/2018, de Despacho do Prefeito Municipal, que decide pela revogação do PMI n.º 001/2017, determinando que seja realizado novo Procedimento de Manifestação de Interesse para realização de estudos e projetos que contenham detalhes suficientes para composição do Edital para contratação de parceria-pública privada para modernização da rede de iluminação pública.
28/03/2018
Publicação, em 27/03/2018, da Portaria Conjunta Municipal n.º 002, de 23/03/2018, que dispõe sobre o regulamento da Audiência Pública destinada à divulgação e discussão da minuta de edital e respectiva minuta do contrato da concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no Município de Barrado Garças, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção, nos termos das Leis n.º 11.079/2004, 9.079/1995 e 8.987/1995.
23/03/2018
Realização da segunda Audiência Pública em 27/03/2018, das 19h às 21h, no Auditório da Câmara Municipal, em Barra do Garças-MT.
07/02/2018
Realização de Audiência Pública em 21/02/2018, das 19h às 21h, no Auditório da Câmara Municipal, em Barra do Garças-MT.
31/01/2018
Publicação de Consulta Pública em 31/01/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/02/2018 até 05/03/2018.
30/01/2018
Publicação, em 30/01/2018, do Resultado de seleção de estudos do PMI n.º 01/2017, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Alpha Concessões Eireli.
04/01/2018
Publicação, em 04/01/2018, da Portaria Conjunta PMI n.º 002, de 20/12/2018, que designa membros para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos estudos e projetos de viabilidade técnica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barra do Garças, realizados no âmbito do PMI n.º 001/2017.
06/11/2017
Prorrogação do término do PMI para 18/11/2017.
03/11/2017
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 226, de 30/10/2017, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 195, de 10/08/2016 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra.
19/09/2017
Publicação, em 19/09/2017, de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) WTS Participações Eireli; 2) QGMB Consultoria Ltda.; 3) Tellus Mater Brasil Ltda. ME; 4) Alpha Concessões Eireli. A data limite para entrega dos estudos é 03/11/2017.
12/09/2017
Publicação, em 12/09/2017, de Comunicado da Secretaria de Planejamento, que informa que o Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017 foi atendido pelas seguintes empresas: 1) WTS Participações Eireli; 2) QGMB Consultoria Ltda.; 3) Tellus Mater Brasil Ltda. ME; 4) Alpha Concessões Eireli.
11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, de Comunicado de retificação do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017, no qual informa que o prazo limite para envio do pedido de autorização é de 20 (vinte) dias contados da publicação do aviso do PMI. A data limite para manifestação de interesse em participar do PMI passa a ser 29/08/2017.
09/08/2017
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017 em 09/08/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/08/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da autorização.
28/07/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.900, de 21/07/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de permissão, concessão, arrendamento ou concessão de direito real de uso de bens públicos.
10/08/2016
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 195, de 10/08/2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?