Iluminação Pública (Campo Maior)

Em 24/08/2017, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Campo Maior) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 47.530.008,00 celebrado entre a e a Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Pública do Município de para:

Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a gestão do Parque de Iluminação Pública, abrangendo a operação, ampliação, modernização, consumo de energia, manutenção e gestão do sistema de iluminação pública municipal.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 300.000,00. Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 03/06/2016, seguido de uma de uma licitação publicada em 30/01/2017. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios com número 3 empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.; Tellus Mater Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,00 anos, com valor de contrato de R$ 47.530.008,00 e investimento estimado de R$ 41.990.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

24/08/2017
Assinatura do Contrato n.º 01.2408/2017, em 24/08/2017 com a Concessionária Concip Campo Maior SPE S.A., formada pelas empresa Tellus Mater Brasil Ltda. e Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., pelo valor de R$47.530.008,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta mil, e oito reais).

30/01/2017
Publicação da Concorrência n.º 1/2017 em 30/01/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/03/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é Sala de Reuniões da Central de Licitações Municipal, localizada na Praça Luís de Miranda, n.º 318, Centro, Campo Maior-PI.

30/01/2017
Dados da licitação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 1/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Pública; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campo Maior; Características do Projeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a gestão do Parque de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Campo Maior, abrangendo a operação, ampliação, modernização, consumo de energia, manutenção e gestão do sistema de iluminação pública municipal.; Prazo de Concessão: 24 anos; Valor do Contrato: R$49.000.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$980.000,00; Tipo de Licitação: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: 3 Empresas; Datas: Data de Publicação do PMI: 03/06/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 13/06/2016; Data de Publicação do Edital: 27/07/2016; Data de Entrega de Envelopes: 29/08/2016; Data de Abertura de Envelopes: 29/08/2016; Recebedor(es) do Ressarcimento dos Estudos: Tellus Mater Brasil Ltda.; Ressarcimento dos Estudos (R$): 300.000,00; Permissão de Participação no PMI e na Licitação: Sim; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não.

29/11/2016
Publicação do Parecer n.º 919, de 2016, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sobre o Ofício S n.º 20, de 2016, da Prefeitura Municipal de Campo Maior, que encaminha, nos termos do art. 28 da Lei n.º 11.079/2004, comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, no qual a relatora Senador Regina Souza apresenta voto para que a Comissão tome conhecimento do Ofício e proceda ao seu arquivamento, bem como comunique a decisão à Secretaria do Tesouro Nacional.

01/08/2016
Publicação do Ofício n.º 0200/2016-PMCM, de 01/08/2016, do Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior, que encaminha ao Senado Federal Comunicado sobre a PPP, na modalidade de concessão administrativa para modernização da iluminação pública com aplicação de LED’s no município de Campo Maior.

27/07/2016
Publicação da Concorrência n.º 1/2016 em 26/07/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/08/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é Sala de Reuniões da Central de Licitações Municipal, localizada na Praça Luís de Miranda, n.º 318, Centro, Campo Maior-PI.

13/07/2016
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 06/07/2016, na Câmara de Vereadores de Campo Maior.

13/07/2016
Publicação, em 13/07/2016, do Decreto Municipal n.º 027/2016, de 12/07/2016, que nomeia os integrantes da Comissão Gestora Municipal de Parceria Público-Privadas do Município de Campo Maior, conforme prevê o art. 18 da Lei n.º 034, de 23/12/2013.

03/06/2016
Publicação do Chamamento Público Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2016 em 03/06/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/06/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da autorização para sua realização.

23/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 034/2013, de 23/12/2013, que dispõe sobre a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Maior.

14/08/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 026/2013, de 14/08/2013, que altera a Lei Municipal n.º 05/2003, de 26/12/2003, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.


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