Iluminação Pública (Dom Eliseu)

Em 17/05/2018, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a Concip Dom Eliseu e a Prefeitura do Município de Dom Eliseu para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 14/06/2017, e de uma Licitação publicada em 20/02/2018. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição do número de empresas.

A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Tellus Mater Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 24 (vinte e quatro) anos, com valor de contrato de R$53.241.166,32 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) e investimento estimado de R$31.700.000,00 (trinta e um milhões e setecentos mil reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

18/05/2018
Publicação, em 18/05/2018, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Dom Eliseu, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Indústria Ltda., pelo valor da contraprestação de R$184.865,16 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) anos.

17/05/2018
Publicação, em 17/05/2018, do extrato do Contrato assinado com Concip Dom Eliseu, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Indústria Ltda., no valor de R$53.241.166,32 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) anos.

15/05/2018
Publicação, em 15/05/2018, de Despacho do Prefeito no âmbito da Concorrência n.º 3/2018-220303. O vencedor foi o Consórcio Concip Dom Eliseu, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Indústria Ltda., pelo valor da contraprestação de R$184.865,16 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) anos.

15/05/2018
Publicação do julgamento da Concorrência n.º 3/2018-220303. O vencedor foi o Consórcio Concip Dom Eliseu, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Indústria Ltda., com a contraprestação mensal no valor de R$184.865,16 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) e valor global de R$53.241.166,32 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do aviso de retificação da Concorrência n.º 3/2018-220303, para constar como data de entrega e abertura dos envelopes o dia 28/03/2018.

20/02/2018
Publicação da Concorrência n.º 3/2018-220303 em 21/02/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/03/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Juscelino Kubitscheck, n.º 02, Centro, Dom Eliseu-PA. Os dados da nova licitação ainda não foram disponibilizados.

12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, do aviso de suspensão sine die da Concorrência n.º 3/2018-150114

12/12/2017
Publicação da Concorrência n.º 3/2018-150114 em 12/12/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/01/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.

03/10/2017
Realização de Audiência Pública em 08/11/2017, às 19h, na Câmara Municipal de Dom Eliseu.

20/09/2017
Publicação, em 20/09/2017, do resultado de julgamento da manifestação de interesse, que torna público o interesse manifestado pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda.

14/06/2017
Republicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017 em 14/06/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 26/06/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias contados da publicação da autorização para sua realização.

07/06/2017
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2017 em 07/06/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/06/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias contados da publicação da autorização para sua realização.

26/04/2017
Publicação, em 26/04/2017, da Lei Municipal n.º 447, de 06/04/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Dom Eliseu.

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