Em 14/08/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Ouro Preto) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 58.313.119,56 celebrado entre a Ouro Preto Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Município de Ouro Preto para:
Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações do Município de Ouro Preto.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 700.806,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Foi realizada uma Consulta Pública em 21/02/2020 e uma licitação publicada em 08/04/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 58.313.119,56 e investimento estimado de R$ 23.595.407,10.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/01/2023
Publicação do 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 111214/2020, para alteração de dotação orçamentária.
24/02/2022
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 111214/2020 assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Ouro Preto Luz SPE Ltda., para adição de valor ao contrato.
24/02/2022
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 111214/2020 assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Ouro Preto Luz SPE Ltda., para adição de valor ao contrato.
03/01/2022
Publicação do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 111214/2020, para alteração da dotação orçamentária.
03/01/2022
Publicação do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 111214/2020, para indicação de gestor contratual.
11/03/2021
Publicação da Portaria da Procuradoria Geral do Município n.º 19/2021, de 04/03/2021, que instaura Procedimento Preliminar de Investigação (PIP), para averiguar a legalidade da Concorrência Pública n.º 001/2020.
26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, do extrato do Contrato n.º 111214/2020, assinado em 14/08/2020, com a Concessionária Ouro Preto Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor do contrato de R$ 58.032.618,00 (cinquenta e oito milhões, trinta e dois mil e seiscentos e dezoito reais).
16/07/2020
Publicação do Resultado Final da Licitação, em 16/07/2020. O vencedor foi o Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor da contraprestação de R$193.442,06 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).
15/07/2020
Publicação, em 15/07/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio SPR-IP Ouro Preto, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. em face da classificação das propostas apresentadas no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020, na qual a Comissão Especial de Licitação decide pelo indeferimento.
15/07/2020
Publicação, em 15/07/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor da contraprestação de R$193.442,06 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).
15/07/2020
Publicação, em 15/07/2020, do Relatório Final da Concorrência Pública n.º 001/2020.
14/07/2020
Publicação, em 14/07/2020, de Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda. em face do recurso administrativo apresentado pelo Consórcio SPR-IP Ouro Preto, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020.
06/07/2020
Publicação, em 06/07/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando o prazo para apresentação de contrarrazões no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020. As contrarrazões deverão ser apresentadas até 14/07/2020.
03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, de Recurso interposto pelo Consórcio SPR-IP Ouro Preto, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. em face da classificação das propostas apresentadas no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020.
26/06/2020
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 26/06/2020. os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$193.442,06; 2) Consórcio SPR-IP Ouro Preto, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. - R$222.935,87; 3) Consórcio IP Brasil - Ouro Preto, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., que apresentou proposta de contraprestação mensal no valor de R$225.948,52; 4) Consórcio Concip Ouro Preto, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - R$269.870,00; 5) Quark Engenharia Eireli - R$276.247,59; e 6) Consórcio MIP-Ative, formado pelas empresas MIP Engeharia Ltda. e Ative Engenharia Ltda. - R$276.410,35. Fica aberto o prazo recursal.
26/06/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 27/06/2020. O vencedor foi o Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda., que apresentou proposta de parcela remuneratória mensal no valor de R$193.442,06 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal.
19/06/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência Pública n.º 001/2020, realizada em 19/06/2020. Os envelopes de Garantia da Proposta dos licitantes foram abertos e aceitos. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes de proposta comercial, os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$193.442,06; 2) Consórcio SPR-IP Ouro Preto, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. - R$222.935,87; 3) Consórcio IP Brasil - Ouro Preto, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., que apresentou proposta de contraprestação mensal no valor de R$225.948,52; 4) Consórcio Concip Ouro Preto, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - R$269.870,00; 5) Quark Engenharia Eireli - R$276.247,59; e 6) Consórcio MIP-Ative, formado pelas empresas MIP Engeharia Ltda. e Ative Engenharia Ltda. - R$276.410,35. Após a análise das propostas, deu-se início à abertura dos envelopes de habilitação, seguida de suspensão para análise e julgamento da documentação apresentada pelas licitantes.
17/06/2020
Publicação, em 17/06/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
10/06/2020
Publicação, em 10/06/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
05/06/2020
Publicação, em 05/06/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
27/05/2020
Publicação, em 27/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
15/05/2020
Publicação, em 15/05/2020, da ata da sessão para recebimento dos envelopes no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020. A sessão foi suspensa em razão de liminar deferida, que decide pela republicação do edital pelo prazo de mais 30 (trinta) dias. Os envelopes recebidos foram devolvidos às licitantes.
15/05/2020
Reabertura da Concorrência Pública n.º 001/2020 em 15/05/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 18/06/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/06/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão de Licitação, localizada na Praça Barão do Rio Branco, n.º 12, Pilar, em Ouro Preto-MG.
14/05/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 001/2020, no qual a Comissão resolve julgar improcedente a impugnação e manter o andamento do certame.
12/05/2020
Publicação da Impugnação interposta pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 001/2020.
12/05/2020
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal, que revoga a retificação do item 1.3.3 do Anexo III - Caderno de Encargos do edital da Concorrência n.º 001/2020.
11/05/2020
Publicação, em 11/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
06/05/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
06/05/2020
Publicação, em 06/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
05/05/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
05/05/2020
Publicação, em 05/05/2020, de Retificação dos anexos do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
05/05/2020
Publicação, em 05/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
04/05/2020
Publicação de Retificação dos anexos do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
08/04/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2020 em 08/04/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/05/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão de Licitação, localizada na Praça Barão do Rio Branco, n.º 12, Pilar, em Ouro Preto-MG.
05/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
20/02/2020
Publicação de Consulta Pública em 20/02/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/02/2020 até 23/03/2020.
20/02/2020
Realização de Audiência Pública em 17/03/2020, às 14h, na Praça Barão do Rio Branco, n.º 12, Pilar, em Ouro Preto-MG.
18/02/2020
Publicação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 18/02/2020, para análise dos estudos entregues em 14/02/2020 pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, no âmbito do Acordo de Cooperação n.° 02/2019 firmado com o município, na qual resolve aprovar, em sua integralidade e sem ressalva, os estudos de viabilidade e a modelagem licitatória e deliberar a programação de andamento do projeto.
11/10/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados Pelo Setor Público Iniciados, em virtude de publicação do Acordo de Cooperação n.° 02/2019. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 003/2018; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Ouro Preto (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a execução de obra de prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.600.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 690.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 25/04/2017; Data de Término do PMI: 03/10/2017; Data de Abertura da Consulta Pública: 19/12/2017; Data de Encerramento da Consulta Pública: 19/01/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 13/11/2017; Data de Publicação do Edital: 06/06/2018; Data de Entrega de Envelopes: 07/12/2018; Data de Abertura de Envelopes: 07/12/2018; Data de Paralisação do Projeto: 25/07/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 23/08/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autora(s) de Representação: Planova Planejamento e Construções S.A., Sophia Projetos de Eficiência Ltda., Brasília S.A. Agropastoril; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Urbeluz Energética S.A., Sophia Projetos de Eficiência Ltda., JFT Engenharia Ltda., Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda.;Autorizada(s) a Realizar Estudos: Urbeluz Energética S.A., Sophia Projetos de Eficiência Ltda., JFT Engenharia Ltda., Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Endeal Engenharia e Construções Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Endeal Engenharia e Construções Ltda.; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 170.000.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 15.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.050.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 10.500.000,00; Localização dos Ativos: Ouro Preto. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
11/10/2019
Publicação, em 11/10/2019, do extrato do Acordo de Cooperação n.° 02/2019, firmado entre o Município de Ouro Preto e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades-IPGC, para assessoria, estudos e modelagem para estruturação do projeto de concessão destinado à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Ouro Preto, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
23/08/2019
Publicação, em 25/07/2018, do aviso de anulação da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
08/12/2018
Publicação, em 25/07/2018, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
06/12/2018
Publicação de Comunicado de errata do subitens 3.1 e 3.5 do Anexo 4 do edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
29/11/2018
Publicação do aviso de reabertura da Concorrência Internacional n.º 003/2018 em 29/11/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/12/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/12/2018.
25/07/2018
Publicação, em 25/07/2018, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 003/2018, em virtude de decisão judicial em sede de Mandado de Segurança, impetrado pela empresa Brasília S/A Agropastoril e outros.
18/07/2018
Publicação, em 18/07/2018, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa Engelmig Elétrica Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
18/07/2018
Publicação, em 18/07/2018, de resposta à Impugnação formulada pela empresa Sophia Projetos de Eficiência Ltda., na qual a Comissão Especial de Licitação julga improcedente a impugnação, não havendo irregularidades no processo.
18/07/2018
Publicação, em 18/07/2018, de resposta à Impugnação formulada pela empresa Planova planejamento e Construções S.A., na qual a Comissão Especial de Licitação julga improcedente a impugnação, não havendo irregularidades no processo.
07/06/2018
Publicação de Comunicado de errata do subitem 4.1.1 do item 4.1 do edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
06/06/2018
Reativação do Projeto em virtude da republicação da licitação. Dados da etapa anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 003/2018; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Ouro Preto; Características do Projeto: Concessão Administrativa para a execução de obra de prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal; Prazo de Concessão: 25 anos; Valor do Contrato: R$210.000.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura: R$1.000.000,00; Capital Social a Integralizar: R$15.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes: R$1.050.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$10.500.000,00; Tipo de Licitação: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: Sem Restrição; Datas: Data de Publicação do PMI: 25/04/2017; Data de Término do PMI: 03/10/2017; Data de Publicação da Consulta Pública: 19/12/2017; Data de Término da Consulta Pública: 19/01/2018; Data de Publicação do Edital: 28/03/2018; Data de Entrega de Envelopes: 14/05/2018; Data de Abertura de Envelopes: 14/05/2018; Valor Teto do Ressarcimento do PMI (R$): 2.600.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 690.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado (MIP): JFT Engenharia Ltda.; Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.; Sophia Projetos de Eficiência Ltda.; Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda.; Urbeluz Energética S.A. Autorizada(s) a Realizar Estudos: JFT Engenharia Ltda.; Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.; Sophia Projetos de Eficiência Ltda.; Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda.; Urbeluz Energética S.A. Empresa(s) que Entregou(aram) Estudos: Endeal Engenharia e Construções Ltda. Recebedora(s) de Direito de Ressarcimentos dos Estudos: Endeal Engenharia e Construções Ltda. Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
06/06/2018
Republicação da Concorrência Internacional n.º 3/2018 em 06/06/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é Auditório do Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, localizado na Praça Barão do Rio Branco, n.º 12, Pilar, em Ouro Preto-MG.
05/05/2018
Publicação, em 05/05/2018, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Internacional n.º 003/2018, em virtude da necessidade de readequação do edital.
23/04/2018
Publicação, em 23/04/2018, de errata ao edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018, para constar como data de abertura dos envelopes o dia 14/05/2018.
23/04/2018
Publicação, em 23/04/2018, de errata ao edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018, para alteração do endereço eletrônico constante no subitem 4.1.1 do edital.
05/04/2018
Publicação, em 05/04/2018, do Documento de Resposta à Solicitação de Esclarecimentos formulada pela empresa Vitorialuz Construções Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
02/04/2018
Publicação, em 02/04/2018, da Solicitação de Esclarecimentos formulada pela empresa Vitorialuz Construções Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 003/2018.
28/03/2018
Publicação da Concorrência Internacional n.º 003/2018 em 28/03/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/05/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Barão do Rio Branco, n.º 12 - Pilar, em Ouro Preto-MG.
19/12/2017
Publicação de Consulta Pública em 19/12/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/12/2017 até 19/01/2018.
30/11/2017
Publicação da Resolução do CGPPP n.º 015/2017, que autoriza o lançamento de Termo de Referência e Edital à consulta pública e a abertura do processo licitatório da Concessão Administrativa para contratação de parceria público privada para eficientização, modernização, otimização, expansão e manutenção de infraestrutura de iluminação pública do município de Ouro Preto.
08/11/2017
Realização de Audiência Pública em 13/11/2017, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, localizado na Praça Tiradentes, n.º 41, Centro, em Ouro Preto-MG, para discussão acerca das parcerias público-privadas municipais.
05/07/2017
Publicação, em 05/07/2017, da Resolução do CGPPP-OP n.º 004/2017, que autoriza, para realização de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 03/10/2017. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
05/07/2017
Publicação, em 05/07/2017, da Resolução do CGPPP-OP n.º 006/2017, que autoriza, para realização de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a empresa Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 03/10/2017. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
04/07/2017
Publicação da Nota Técnica IBD004-062017, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
04/07/2017
Publicação do Parecer da Controladoria Geral do Município, de 04/07/2017, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
04/07/2017
Publicação do Parecer da Procuradoria Geral do Município, de 03/07/2017, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
03/07/2017
Publicação do Parecer da Procuradoria Geral do Município, de 03/07/2017, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
03/07/2017
Publicação do Parecer da Controladoria Geral do Município, de 03/07/2017, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
03/07/2017
Publicação da Nota Técnica IBD006-072017, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Octo Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., no âmbito do Processo MIP-0006/2017.
22/05/2017
Publicação, em 22/05/2017, da Resolução do CGPPP-OP n.º 002/2017, que autoriza, para realização de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, o Consórcio formado pelas empresas Sophia Projetos de Eficiência Ltda., JFT Engenharia Ltda. e Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 20/08/2017. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
22/05/2017
Publicação, em 22/05/2017, da Resolução do CGPPP-OP n.º 002/2017, que autoriza, para realização de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, o Consórcio liderado UrbeLuz Energética S.A. A data limite para entrega dos estudos é 20/08/2017. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
28/04/2017
Publicação da Nota Técnica IBD003-042017, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado Consórcio formado pelas empresas Sophia Projetos de Eficiência Ltda., JFT Engenharia Ltda. e Terysos do Brasil Arquitetura e Sustentabilidade Ltda.
25/04/2017
Publicação da Nota Técnica IBD002-042017, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, para análise do pedido de manifestação de interesse para elaboração de estudos de viabilidade de PPP para modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, apresentado pela empresa Urbeluz Energética S.A.
06/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.772, de 05/04/2017, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse em concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de obra ou concessão de serviço público precedido de obra, concessão comum, ou permissão de serviços públicos, no âmbito da Administração Pública municipal.
06/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.771, de 05/04/2017, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Ouro Preto, nos termos da Lei Federal n.º 11079, de 2004.
06/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.770, de 05/04/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias, Concessões e Investimentos - PMPCI.
06/03/2017
Publicação, em 06/03/2017, do extrato do Contrato oriundo da Dispensa n.º 014/2017, assinado em 23/02/2017, entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração e implantação do Plano Municipal e Intermunicipal de Parcerias, Concessões e Investimentos, no valor de R$1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
24/02/2017
Publicação, em 24/02/2017, de Ato que torna público o processo de Dispensa de Licitação n.º 014/2017, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração e implantação do Plano Municipal e Intermunicipal de Parcerias, Concessões e Investimentos, junto ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD, no valor de R$1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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