Em 06/02/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Tomé-Açu) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 79.335.369,31 celebrado entre a e a Prefeitura Municipal de Tomé-Açu do Município no Pará para:
Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 22/11/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 12/03/2018 e de uma licitação publicada em 20/07/2018. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 20193060, datado de 18/09/2023, com a Concessionária Concessionária Concip Tomé-Açu SPE S.A., para acrescentar o valor de R$ 111.631,03 (cento e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e três centavos) no contrato.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 20193060, datado de 09/01/2024, com a Concessionária Concessionária Concip Tomé-Açu SPE S.A., para acrescentar o valor de R$ 299.037,93 (duzentos e noventa e nove mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos) no contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/02/2023
Publicação, em 13/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 20193060 assinado em 06/02/2023, com a Concessionária Concessionária Concip Tomé-Açu SPE S.A., para acréscimo quantitativo no valor de R$ 703.418,28 (setecentos e três mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos).
02/03/2022
Publicação, em 02/03/2022, de Petição da Concessionária Concip Tomé-Açu SPE S.A., no âmbito de Ação de Execução, informando que em 01/12/2021 foi averbado na Junta Comercial do Estado do Pará, a alteração societária, constando a aquisição das quotas nominativas da acionista Tellus Mater Brasil Ltda., pelas acionistas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. (Processo n.º 1023308-78.2019.8.26.0100)
22/03/2019
Republicação, em 22/03/2019, do extrato do Contrato n.° 20193060, assinado em 06/02/2019, com a Concessionária Concip Tomé-Açu SPE S.A..
14/09/2018
Publicação, em 14/09/2018, do extrato do Contrato 20180481, assinado em 06/09/2018 com a Concessionária Consórcio Concip Tomé-Açu.
10/09/2018
Publicação, em 10/09/2018, do Aviso de Homologação do certame ao Consórcio Concip Tomé-Açu.
21/08/2018
Publicação do julgamento da Habilitação, em 21/08/2018. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Concip Tome-Açu. Foi aberto o envelope de Propostas de Preço da licitante, cujo valor apresentado é de R$78.520.320,00 (setenta e oito milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais). A sessão foi suspensa para análise técnica. Fica agendada, para o dia 28/08/2018, a sessão de julgamento da Proposta de Preço.
20/07/2018
Publicação da Concorrência Pública n.º 005/2018 em 20/07/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/08/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Três Poderes, n.º 738, Centro, em Tomé-Açu-PA.
20/07/2018
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a licitação.
13/06/2018
Publicação, em 13/06/2018, de Comunicado de errata do aviso da Concorrência Pública n.º 004/2018, para constar como data de abertura da licitação o dia 11/07/2018.
05/06/2018
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2018 em 05/06/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Três Poderes, n.º 738, Centro, em Tomé-Açu-PA.
22/05/2018
Publicação do Parecer Jurídico, de 22/05/2018, de análise da contratação de parceria público privada, na modalidade concessão administrativa, para prestar os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal, na qual o Assessor Jurídico manifesta pela regularidade do ato convocatório examinado.
22/04/2018
Realização de Audiência Pública em 27/04/2018, às 9h, no Ginásio da Escola Ana Reis, na Forquilha, em Tomé-Açu-PA.
22/04/2018
Realização de Audiência Pública em 25/04/2018, às 9h, no Ginásio da Escola Desembargador, Quatro-Bocas, em Tomé-Açu-PA.
22/04/2018
Realização de Audiência Pública em 23/04/2018, às 9h, no Auditório da Ufra, em Tomé-Açu-PA.
12/03/2018
Publicação de Consulta Pública em 12/03/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/03/2018 até 11/04/2018.
16/02/2018
Publicação, em 16/02/2018, do Ato que torna público o resultado da Manifestação de Interesse para realização dos estudos, no qual teve como empresa interessada a Tellus Mater Brasil Ltda.
22/11/2017
Publicação da Chamada Pública n.º 2/2017 em 22/11/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/12/2017. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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