Em 14/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (Campos do Jordão) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 33.083.756,18 celebrado entre a Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda. e a Secretaria de Administração do Município de Campos do Jordão para:
Concessão Administrativa para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contemplando implantação de usina de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 12/08/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 11/10/2018 e de uma licitação publicada em 14/09/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição no número de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Terracom Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 33.083.756,18 e investimento estimado de R$ 33.083.756,18.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/12/2020
Publicação, em 19/12/2020, do extrato do Contrato n.º 014/2020, assinado em 14/12/2020, com a Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda., formada pela empresa Terracom Construções Ltda., pelo valor do contrato de R$ 33.083.756,18.
16/06/2020
Publicação, em 16/06/2020, da Convocação para assinatura do contrato oriundo da Concorrência Pública n.º 007/2019, à empresa Terracom Construções Ltda., em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da presente comunicação.
19/05/2020
Publicação, em 19/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Terracom Construções Ltda..
09/04/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/04/2020. A empresa classificada foi a Terracom Construções Ltda.. O Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A., foi considerado desclassificado. Fica aberto o prazo recursal.
11/03/2020
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 11/03/2020. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. - com nota técnica de 84 pontos; e 2) Terracom Construções Ltda. - 85 pontos. Fica aberto o prazo recursal, na eventual inexistência de recursos, fica agendada a data de 19/03/2020 para a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
01/02/2020
Publicação, em 01/02/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas técnicas, para o dia 06/02/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
15/01/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/01/2020. As empresas habilitadas foram: 1) Terracom Construções Ltda.; e 2) Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. Fica aberto o o prazo recursal.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
13/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
03/10/2019
Publicação, em 03/10/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 007/2019, veiculado no dia 25/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 14/11/2019 para o dia 25/11/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/11/2019 para 25/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 03/10/2019.
25/09/2019
Publicação, em 25/09/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 007/2019, veiculado no dia 14/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 06/11/2019 para o dia 14/11/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/11/2019 para 14/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 02/10/2019.
14/09/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2019 em 14/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Frei Orestes Girardi n.º 893, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
18/05/2019
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de assinatura de contrato para realização de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2017; Órgão Responsável: Secretaria de Administração; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campos do Jordão (SP); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 12/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 25/08/2017; Data de Término do PMI: 30/11/2017; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/10/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/11/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 09/10/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Terracom Construções Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Terracom Construções Ltda., Mrover Urbanização e Serviços Eireli; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Investimento Estimado (R$): 32.049.559,46; Localização dos Ativos: Campos do Jordão. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
18/05/2019
Publicação, em 18/05/2019, do extrato do Contrato n.° 015/2019, assinado em 05/04/2019, entre o Município de Campos do Jordão e Marcio Maciel de Souza Mello ME., para prestação de serviços de consultoria, visando a realização de estudos para a concessão dos serviços de iluminação pública e de resíduos sólidos, além dos estudos econômico-financeiros para a concessão do sistema de estacionamento rotativo do Município, pelo valor de R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais) e prazo de 03 (três) meses.
11/10/2018
Publicação de Consulta Pública em 11/10/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/10/2018 até 14/11/2018. Os arquivos da consulta pública serão disponibilizados a partir de 15/10/2018.
04/09/2018
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 04/09/2018.
18/08/2018
Realização de Audiência Pública em 04/09/2018, das 9h às 13h, no auditório da Câmara Municipal de Campos do Jordão, localizado na Rua Inácio Caetano, n.º 490, Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
14/11/2017
Prorrogação do término do PMI para 30/11/2017.
07/09/2017
Publicação, em 07/09/2017, de Autorização e da ratificação da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Mrover Urbanização e Serviços Eireli EPP; e 2) Terracom - Construções Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 06/11/2017.
12/08/2017
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2017 em 12/08/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 25/08/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da autorização para sua realização. Fica desde já autorizada a realizar os estudos a empresa Terracom Construções Ltda., cuja data limite para entrega dos mesmos é 31/10/2017.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.753, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação do Poder Público, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.752, de 30/06/2017, que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e aprova seu Regimento Interno.
17/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 3.622, de 17/12/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
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