iRadarPPP 100,83 pts. -0,06 %
iRadarPPP Água e Esgoto 388,74 pts. +0,01 %
iRadarPPP Iluminação Pública 290,50 pts. +0,32 %
iRadarPPP Resíduos Sólidos 207,97 pts. -1,16 %
iRadarPPP Rodovias 64,34 pts. -0,01 %

PPP Habitacional (Município de São Paulo)

Publicado em por Radar PPP

Em 12/06/2019, foi publicada a assinatura dos contratos do projeto PPP Habitacional (Município de São Paulo) (segmento Habitação e Urbanização) nos valores de R$616.269.000,00 para o Lote 1; R$393.424.000,00 para o Lote 5; R$169.984.742,27 para o Lote 7; R$223.438.021,11 para o Lote 9; R$189.177.000,00 para o Lote 11 e R$556.866.000,00 para o Lote 12. Os demais lotes não tiveram contratos assinados.

Parceria Público-Privada para Concessão Administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social e mercado popular na cidade de São Paulo, acompanhada de infraestrutura urbana e equipamentos públicos e da prestação de serviços.

O projeto foi submetido à Consulta Pública realizada em 23/01/2018 e a uma licitação publicada em 02/11/2018. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em 12 lotes distintos, conforme apresentado a seguir:

Lote 1

  1. Informações: 3.500 unidades habitacionais, sendo: 2100 HIS-1; 700 HIS-2; 350 HMP; e 350 HMC. - Contrato n.º 001/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 616.269.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 670.366.449,23
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 5.985.686,90
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 59.856.869,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.985.687,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 21.751.980,00
  10. Aditivos Contratuais: 1º em 10/06/2020, 2º em 12/08/2020, 3º em 24/02/2022, 4º em 25/02/2022, 5º em 31/08/2022, 6º em 08/11/2022, 7º em 21/07/2023, 8º em 23/10/2023, 9º em 21/02/2024
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Consórcio Habita Brasil 1 (Engenharia de Materiais Ltda.; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.)
  13. Acionistas: Engenharia de Materiais Ltda.; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.
  14. Concessionária: Consórcio Habita Brasil S.A.

Lote 2

  1. Informações: 1.700 unidades habitacionais, sendo: 1020 HIS1; 340 HIS-2; 340 HMP.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 290.733.364,00
  5. Investimento Estimado (R$): 76.373.618,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.907.333,60
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 29.073.336,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.907.334,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 9.909.536,00
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 3

  1. Informações: 2.520 unidades habitacionais, sendo: 1260 HIS-1; 420 HIS-2; 420 HMP; e 420 HMC.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 430.969.457,00
  5. Investimento Estimado (R$): 113.212.657,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.309.694,60
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 43.096.946,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.309.695,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 14.689.431,00
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 4

  1. Informações: 1.100 unidades habitacionais, sendo: 636 HIS-1; 232 HIS-2; 232 HMP.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 188.121.588,00
  5. Investimento Estimado (R$): 49.418.223,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.881.215,90
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 18.812.159,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.881.216,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 6.412.053,00
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 5

  1. Informações: 1.300 unidades habitacionais, sendo: 300 HIS-1; 300 HIS-2; 440 HMP; e 260 HMC. - Contrato n.º 002/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 428.643.860,72
  5. Investimento Estimado (R$): 393.424.000,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.720.141,70
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 47.201.417,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.720.142,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 11.802.720,00
  10. Aditivos Contratuais: 1º em 24/06/2022, 2º em 31/08/2022, 3º em 27/09/2022, 4º em 24/03/2023, 5º em 31/05/2023, 6º em 06/11/2023, 7º em 30/11/2023, 8º em 01/12/2023, 9º em 06/02/2024
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Consórcio Telar-Engeform (Engeform Engenharia Ltda.; Telar Engenharia e Comércio S.A.)
  13. Acionistas: Engeform Engenharia Ltda.; Telar Engenharia e Comércio S.A.
  14. Concessionária: Teen-Imobiliário S.A.

Lote 6

  1. Informações: 1.710 unidades habitacionais, sendo: 762 HIS-1; 334 HIS-2; 486 HMP; e 128 HMC.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 377.953.373,00
  5. Investimento Estimado (R$): 99.285.703,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.779.533,70
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 37.795.337,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.779.534,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 9.967.828,00
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 7

  1. Informações: 1.270 unidades habitacionais, sendo: 650 HIS-1; 254 HIS-2; 254 HMP; e 112 HMC. - Contrato n.º 003/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 177.857.345,05
  5. Investimento Estimado (R$): 177.857.345,05
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.702.110,10
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 27.021.101,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.702.110,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.403.006,00
  10. Aditivo Contratual: 01/09/2022
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Terra Nova Engenharia e Construções Ltda.
  13. Acionista: Terra Nova Engenharia e Construções Ltda.
  14. Concessionária: PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A.

Lote 8

  1. Informações: 820 unidades habitacionais, sendo: 160 HIS-1; 160 HIS-2; 336 HMP; e 164 HMC.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 280.472.186,00
  5. Investimento Estimado (R$): 73.678.079,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.804.721,90
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 28.047.219,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.804.722,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 2.210.342,37
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 9

  1. Informações: 1.500 unidades habitacionais, sendo: 900 HIS-1; 300 HIS-2; 300 HMP. - Contrato n.º 004/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 250.035.310,50
  5. Investimento Estimado (R$): 250.035.310,50
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.915.419,80
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 19.154.198,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.915.420,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.509.502,08
  10. Aditivos Contratuais: 1º em 21/02/2022, 2º em 22/02/2022, 3º em 21/06/2022, 4º em 31/08/2022, 5º em 03/10/2022, 6º em 21/02/2024
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Simétrica Engenharia Ltda.
  13. Acionista: Simétrica Engenharia Ltda.
  14. Concessionária: SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A.

Lote 10

  1. Informações: 2.600 unidades habitacionais, sendo: 1560 HIS-1; 520 HIS-2; 520 HMP.
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 444.651.027,00
  5. Investimento Estimado (R$): 116.806.710,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.446.510,30
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 44.465.103,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.446.510,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 3.504.201,30
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 11

  1. Informações: 1.220 unidades habitacionais, sendo: 732 HIS-1; 244 HIS-2; 244 HMP. - Contrato n.º 005/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 224.446.677,83
  5. Investimento Estimado (R$): 224.446.677,83
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.086.439,40
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 20.864.394,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.086.439,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.644.279,06
  10. Aditivos Contratuais: 1º em 21/02/2022, 2º em 22/02/2022, 3º em 28/07/2022, 4º em 31/08/2022, 5º em 21/02/2024
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Consórcio Uno-Habitação (Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; Construtora Itajaí Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Múltipla Engenharia Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.)
  13. Acionistas: Construtora Itajaí Ltda.; Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Múltipla Engenharia Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.
  14. Concessionária: Uno Habitação S.A.

Lote 12

  1. Informações: 3.000 unidades habitacionais, sendo: 1800 HIS-1; 600 HIS-2; 600 HMP. - Contrato n.º 006/19
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 616.269.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 613.250.654,05
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 5.532.653,80
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 55.326.538,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.532.654,00
  9. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 5.249.504,28
  10. Aditivos Contratuais: 1º em 10/06/2020, 2º em 12/08/2020, 3º em 21/02/2022, 4º em 24/02/2022, 5º em 25/02/2022, 6º em 13/07/2022, 7º em 31/08/2022, 8º em 05/06/2023, 9º em 06/06/2023, 10º em 01/09/2023, 11º em 12/12/2023
  11. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  12. Licitante: Consórcio Habita Brasil 1 (Engenharia de Materiais Ltda.; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.)
  13. Acionistas: Engenharia de Materiais Ltda.; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.
  14. Concessionária: Consórcio Habita Brasil S.A.

Históricos

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

22/03/2024
Publicação, em 22/03/2024, de errata do extrato do Termo Aditivo n.º 04.06/24 ao Contrato n.º 004/19, datado de 21/02/2024, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

22/03/2024
Publicação, em 22/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.05/22 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 06/11/2023, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para incluir ao contrato a Cláusula de Privacidade. 

21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 05.05/24 ao Contrato n.º 005/19, datado de 21/02/2024, com a Concessionária Uno Habitação S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 04.06/24 ao Contrato n.º 004/19, datado de 21/02/2024, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 01.07/24 ao Contrato n.º 001/19, datado de 21/02/2024, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.08/23 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 06/02/2024, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para acrescer o valor de R$ 5.563.237,82 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).

08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do Aviso de Homologação do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo.

30/01/2024
Publicação, em 30/01/2024, do Relatório Final da Comissão Especial no âmbito do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, na qual decide que o imóvel apresentado na proposta da empresa Vila Maria Desenvolvimento Imobiliário atende as condições e especificações do edital, servindo ao interesse da Administração para implementação de unidades habitacionais. 

22/01/2024
Publicação, em 22/01/2024, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.07/23, para construção e adequação das estruturas da Subprefeitura da Mooca na região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 19/01/2024, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Subprefeitura da Mooca, no valor de R$7.847.447,63 (sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) e vigência de 12 (doze) meses.

16/01/2024
Publicação, em 16/01/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.11/23 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 12/12/2023, com o Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., para inclusão da área denominada Pernilongo no Lote 12 no âmbito da PPP Municipal de Habitação.

12/01/2024
Publicação, em 12/01/2024, de Despacho da Secretaria Municipal de Verde e do Meio Ambiente, no qual autoriza o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TAC).

04/01/2024
Publicação, em 04/01/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.07/23 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 30/11/2023, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para acrescer o valor de R$ 5.139.347,19 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos).

04/01/2024
Publicação, em 04/01/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.06/23 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 30/11/2023, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para acrescer o valor de R$ 1.185.705,36 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos).

04/01/2024
Publicação, em 04/01/2024, do extrato de Convênio CDHU n.º 1.16.00.00/1.00.00.00/2.00.00.00/0153/2023 para repasse de recursos financeiros pela COHAB-SP à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU visando viabilizar o financiamento das famílias beneficiárias para o empreendimento denominado SP/Pernilongo composto de 319 unidades habitacionais, que serão implantadas em terreno de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU oriundos do Contrato n.º 006/19.

04/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do 1ª Aditamento ao 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n.º PPP 04.02/22, assinado em 19/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Malta II na região do Lote 09 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 04/19.

04/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n.º PPP 04.02/22, assinado em 19/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Malta II na região do Lote 09 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 04/19, para alterar: 1) o valor para R$11.090.218,98 (onze milhões, noventa mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos); e 2) a vigência para 28 (vinte e oito) meses. 

01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.06/23, para reforma e modernização da Biblioteca Municipal Adelpha Figueiredo na região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 29/11/2023, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$5.139.347,19 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) e vigência de 12 (doze) meses.

01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.05/23, para reforma e modernização da Biblioteca Municipal Affonso Taunay na região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 29/11/2023, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$1.672.544,10 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) e vigência de 12 (doze) meses.

01/12/2023
Publicação da Portaria n.º 33, de 30/11/2023, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/SP, que designa Comissão Especial de Avaliação no âmbito do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo.

29/11/2023
Publicação de Errata do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, em 29/11/2023. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/12/2023 para o dia 28/12/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/12/2023 para o dia 28/12/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

27/11/2023
Publicação do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, em 27/11/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 08/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/12/2023. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Líbero Badaró, n.º 504, 12º andar, sala n.º 122, em São Paulo-SP.

14/11/2023
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 24/10/2023, na qual autoriza a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP a atuar como possível agente financeiro dos beneficiários de HIS-1 (FR-1 A FR-6), com prioridade nas faixas de renda 1, 2 e 3 (FR-1, FR-2 E FR-3), no âmbito dos contratos de Parceria Público-Privada, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH. 

13/11/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 10/11/2023, do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - GGOUCAE, que manifesta a favor do prosseguimento às ações visando a utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais n.º 001/COHAB/2018 e n.º 001/COHAB/2020.

31/10/2023
Publicação, em 31/10/2023, do extrato do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n.º PPP 04.01/22, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Butantã na região do Lote 09 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 04/19, assinado em 20/10/2023, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogar o acordo por 16 (dezesseis) meses. 

31/10/2023
Publicação da Resolução n.º 175, de 24/10/2023, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, que aprova os atos necessários para autorizar a Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, utilizando os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Habitação - FMH, atuar como agente financeiro dos beneficiários das faixas de renda de HIS 1 (FR-1 a FR-6), prioritariamente FR-1 a FR-3, no âmbito dos Contratos da PPP Municipal de Habitação.

30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 01.041/23 ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 23/10/2023, com o Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., para alteração contratual. 

30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, do extrato do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n.º PPP 01.03/22, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Sacomã na região do Lote 01 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 01/19, assinado em 19/10/2023, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogar o acordo por 9 (nove) meses. 

27/10/2023
Publicação da Ata da 7ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias de 2023, realizada em 10/10/2023, para análise referente à destinação de valores do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e à cessão de terrenos solicitados pela Cohab para inclusão na PPP Municipal da Habitação.

18/09/2023
Publicação, em 18/09/2023, do extrato do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação n.º PPP 06.02/22 para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Jardim Antártica na região do Lote 12 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 06/19, assinado em 15/09/2023, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para: 1) prorrogar por 2 (dois) meses o prazo de vigência do Acordo, a partir de 18/09/2023; 2) suplementar o valor do Acordo em R$ 620.792,95 (seiscentos e vinte mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos); e 3) retificar, acrescer e suprimir itens do Acordo e Plano de Trabalho.

12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.10/23 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 01/09/2023, com o Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., para substituição parcial das áreas 12PS1, 12PS2, 12PS3, 12PS4, 12PS5, 12PS6 e 12PS7 pela área denominada “Praça da Bandeira”.

31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de 15/09/2021 no bojo da Concorrência Internacional n.º 01/2018 e do Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9, no qual decidem rejeitar os embargos. (Processo n.º 14.488/2019)

11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de 15/09/2021 no bojo da Concorrência Internacional n.º 01/2018 e do Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9. (Processo n.º 14.488/2019)

01/08/2023
Publicação, em 01/08/2023, do extrato de Termo de Rescisão de Acordo de Cooperação PPP n.º 02.04/23, para implantação do Cies Ceret - Prof. José Luiz Rodrigues na Região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 12/07/2023, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Concessionária Teen-Imobiliário S.A..

27/07/2023
Publicação, em 27/07/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 01.03/2022 ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 21/07/2023, com Concessionária Habita Brasil S.A., para inclusão da implantação do Centro Oncológico Bruno Covas na região do Lote n.º 01 da PPP Municipal de Habitação, o valor do aditamento é de R$ 12.234.629,90 (doze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

14/07/2023
Publicação, em 14/07/2023, do Edital de Convocação da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, destinado à apresentação dos requisitos gerais de enquadramento das famílias nos programas habitacionais, no âmbito do contrato de concessão.

11/07/2023
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, que autoriza a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

29/06/2023
Publicação, em 29/06/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, proferida na 43ª sessão Ordinária Não Presencial, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, na qual decide pela inspeção para verificar a adequação do valor estimado obtido em avaliação, bem como a avaliação realizada para a alienação do bem imóvel. (TC/010674/2022)

21/06/2023
Publicação, em 21/06/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.02/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Mooca e Aricanduva - Lote 05 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

20/06/2023
Publicação, em 20/06/2023, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$ 2.835.324,09 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e nove centavos), para execução das obras contratadas objeto do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica PPP n.° 02.031/23.

19/06/2023
Publicação, em 19/06/223, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.02/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Mooca e Aricanduva - Lote 05 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 02/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.09/22 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 05/06/2023, com o Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., para inclusão da área de codificação 12CS2, denominada "Antônio Sampaio". 

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.08/22 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 05/06/2023, com o Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., para substituição da área 12MN8 pelas áreas denominadas "Elza Guimarães, Aida Gomes e Pedro Brasil".

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 06.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 06/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para retificar cláusulas e prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2023.

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 05.04/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 05/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para retificar cláusulas e prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2023.

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 04.03/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Lapa, Pirituba, Jaragua e Butantã - Lote 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para retificar cláusulas e prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2023.

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 03.01/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme - Lote 07 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 03/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para retificar cláusulas e prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2023.

15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 01.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Ipiranga/Vila Mariana/Jabaquara/V. Prudente - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 01/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para retificar cláusulas e prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2023.

07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, do extrato do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação n.º PPP 02.01/22, para a implantação do almoxarifado central e infraestrutura para instalação dos Ambientes de Rápida Implantação - ARI na Região do Lote n.° 05, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 07/04/2023, para prorrogar o prazo de referido Acordo por 10 (dez) meses, a partir de 09/04/2023.

07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, do extrato do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação n.º PPP 02.03/22, de implantação do Cies Luz - Campos Elísios na Região do Lote n.º 05, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 31/05/2023, para prorrogar o prazo de referido Acordo por 9 (nove) meses, a partir de 26/06/2023, suplementando seu valor em R$ 2.835.324,09 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e nove centavos).

07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.031/23 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 31/05/2023, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para alterar o valor do Termo Aditivo n.° 02.03/22 para R$ 4.048.286,20 (quatro milhões, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

05/06/2023
Publicação, em 05/06/2023, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação, que autoriza a emissão de nota de empenho no valor de R$ 6.093.571,01 (seis milhões, noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais e um centavo) a favor do Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A., referente ao pagamento de serviços referentes à construção da UPA Jardim Peri, em decorrência do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação n.º PPP 06.04/23, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Jardim Peri na região do Lote 12.

01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito da Denúncia em face de supostas irregularidades no processo TC/014486/2019, cujo objeto é análise do Contrato n.º 002/19, no qual decide julgar improcedente. (TC-013259/2021)

29/05/2023
Publicação, em 29/05/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 04/19, firmado com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$ 400.753,93 (quatrocentos mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.° 04.04/22.

25/05/2023
Publicação, em 25/05/2023, do extrato do Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação n.º PPP 06.04/22, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Jardim Peri na região do Lote 12, no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 06/19, assinado em 18/05/2023, para prorrogar o prazo de vigência do referido Acordo por 9 (nove) meses, a partir de 18/09/2023 e suplementar seu valor em R$ 7.243.871,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

25/05/2023
Publicação, em 25/05/2023, do 1ª Aditamento ao Termo Aditivo n.º 06.05/22 do Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 19/05/2023, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A. - Habita São Paulo S.A. para alteração contratual, com suplementação de R$ 14.065.278,53 (quatorze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

24/05/2023
Publicação, em 24/05/2023, do 1ª Aditamento ao Termo Aditivo n.º 04.05/22 do Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 27/03/2023, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A. para alterar o valor do referido Termo Aditivo para R$ 2.224.525,62 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).

24/05/2023
Publicação, em 24/05/2023, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para pagamento de despesas com a execução de obras referentes à implantação do Cies Ceret Prof. José Luiz Rodrigues. 

23/05/2023
Publicação, em 23/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 03.01/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme - Lote 07 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 03/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 03.01/22 para implantação de estruturas cicloviárias, autorização para aplicação da tabela SIURB/2022 para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do Contrato n.º PPP 03/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0672/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2022, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 46.874.994,27 (quarenta e seis milhões oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 006/19.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0671/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2022, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 16.371.267,84 (dezesseis milhões trezentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 005/19.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0670/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2022, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 7.126.713,36 (sete milhões cento e vinte e seis mil setecentos e treze reais e trinta e seis centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 004/19.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0669/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2022, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 18.680.861,54 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 003/19.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0668/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2023, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 24.344.990,46 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 002/19.

17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato CDHU n.º 0603/2022 de penhor de direito creditórios, administração de contas de livre movimentação e outras avenças decorrente do convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, assinado em 30/10/2023, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor de R$ 56.159.091,45 (cinquenta e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) e prazo até o término do Contrato n.º 001/19.

16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 05.04/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

15/05/2023
Publicação, em 15/05/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 05.04/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 05/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 04.03/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Lapa, Pirituba, Jaragua e Butantã - Lote 09 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 04/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 04.041/23 ao Acordo de Cooperação PPP n.º 04.04/22 de reforma do CAPS AD II Perdizes - Manoel Munhoz na Região do Lote n.º 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 24/03/2023, para prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses e suplementar o valor do acordo em R$ 400.753,93 (quatrocentos mil, setecentos e cinquenta e três reais).

12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.04/23 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 24/03/2023, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A para implantação do Cies Ceret - Prof. José Luiz Rodrigues na Região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação.

12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação n.° 05.03/22, para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, para reajustar o valor em R$ 146.442,35 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 04.03/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Lapa, Pirituba, Jaragua e Butantã - Lote 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 01.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Ipiranga/Vila Mariana/Jabaquara/V. Prudente - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, do Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação PPP n.º 06.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato n.º PPP 06/19, para consignar a aplicação da tabela SIURB/2022 e manter o equilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

08/05/2023
Publicação, em 08/05/2023, de Despacho do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados da Companhia de Engenharia de Tráfego, que autoriza o primeiro termo de apostilamento ao Acordo de Cooperação n.° 05.03/22, para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19.

08/05/2023
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, para Homologação do resultado da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

05/05/2023
Publicação da Ata da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, referente ao Encerramento da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Despacho da Assessoria Jurídica de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 01.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Ipiranga/Vila Mariana/Jabaquara/V. Prudente - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 01/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Despacho da Assessoria Jurídica de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 06.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 06/19, no qual autoriza a aplicação da tabela SIURB/2022 para reequilíbrio econômico-financeiro do referido acordo.

02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Acordo de Cooperação PPP n.º 04.04/22 de reforma do CAPS AD II Perdizes - Manoel Munhoz na Região do Lote n.º 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, no qual autoriza a prorrogação do referido acordo pelo prazo de 12 (doze) meses e suplementa o valor em R$ 400.753,93 (quatrocentos mil, setecentos e cinquenta e três reais).

25/04/2023
Publicação, em 25/04/2023, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação, que autoriza a emissão de nota de empenho no valor de R$ 471.774,21 (quatrocentos e setenta e um mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos) a favor de Uno Habitação S.A., em decorrência do Acordo de Cooperação n.º PPP 05.02/22, assinado em 06/04/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis CET situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP a serem implementadas na região do Lote 11 da PPP da Habitação Municipal, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

17/04/2023
Publicação, em 17/04/2023, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.04/23, de implantação do Cies Ceret - Prof. José Luiz Rodrigues na Região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 02/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e vigência de 12 (doze) meses.

12/04/2023
Republicação da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/04/2023 até 25/04/20223.

11/04/2023
Publicação de errata da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP.

10/04/2023
Publicação da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/04/2023 até 25/04/20223.

14/03/2023
Publicação, em 14/03/2023, de Rerratificação ao Acordo de Cooperação n.° 05.03/22 para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP,  assinado em 02/03/2023, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para prorrogar o prazo de vigência do acordo pelo prazo de 18 (dezoito) meses.

28/02/2023
Publicação de Rerratificação ao Acordo de Cooperação n.° 05.03/22 para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP,  assinado em 28/02/2023, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para retificar a Cláusula Quinta - do Prazo.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 06.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 06/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 14.276.300,73 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos reais e setenta e três centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 05.04/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 05/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 8.303.964,33 (oito milhões, trezentos e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 04.03/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Lapa, Pirituba, Jaragua e Butantã - Lote 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 13.459.370,63 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 03.01/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme - Lote 07 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 03/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 10.135.818,05 (dez milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinco centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 02.02/222 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Mooca e Aricanduva - Lote 05 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 02/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 14.883.508,85 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação PPP n.º 01.05/222 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Ipiranga/Vila Mariana/Jabaquara/V. Prudente - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 01/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para alteração do valor de R$ 22.697.489,96 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.

22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

17/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.859, de 16/12/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos e/ou empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres e sobre procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções em assentamentos urbanos de interesse social.

18/11/2022
Publicação, em 18/11/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, firmado com a Concessionária Habita Brasil S.A., no qual autorizou a implantação do Centro Oncológico Bruno Covas, no valor de R$ 4.485.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para execução das obras contratadas no Termo Aditivo n.º 01.05/2022 e Acordo de Cooperação Técnica PPP 01.04/2022.

16/11/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo n.º 02.01/22 ao Contrato n.º PPP 02/19 - Lote 5, assinado em 24/06/2022, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para revisar o valor do termo aditivo que será de R$ 15.112.773,56 (quinze milhões, cento e doze mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

10/11/2022
Publicação, em 10/11/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º01.05/2022 ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 08/11/2022, com Concessionária Habita Brasil S.A., para inclusão da implantação do Centro Oncológico Bruno Covas na região do Lote n.º 01 da PPP Municipal de Habitação, o valor do aditamento é de R$ 10.232.187,08 (dez milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e oito centavos).

21/10/2022
Publicação, em 21/10/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$ 953.528,36 (novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 02.03/22.

19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 04.05/22 ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 03/10/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A. para inclusão da Reforma do CAPS AD II Perdizes - Manoel Munhoz na Subprefeitura da Lapa, que integra a Região do Lote n.º 09 da PPP Municipal de Habitação.

19/10/2022
Publicação do Despacho da Contabilidade da Companhia Metropolitana de Habitação, que autoriza o empenho a favor do Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 68.940.000,00 (sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta mil reais), para pagamento de despesas relacionadas à desapropriação do imóvel denominado Almo - Petrobrás Área Maior - localizada na Região do Lote n.º 01 da PPP Municipal de Habitação.

29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.03/22 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 27/09/2022, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A. para a implantação de implantação do Cies Luz - Campos Elísios na Região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação.

29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 04.04/22 de reforma do CAPS AD II Perdizes - Manoel Munhoz na Região do Lote n.º 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.726.367,73 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) e vigência de 06 (seis) meses.

28/09/2022
Publicação, em 28/09/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.03/22 de implantação do Cies Luz - Campos Elísios na Região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 02/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.860.585,07 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos) e vigência de 09 (nove) meses.

28/09/2022
Publicação, em 28/09/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 01.04/22 de implantação do Centro Oncológico Bruno Covas na Região do Lote n.º 01 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 01/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e vigência de 12 (doze) meses.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.06/22 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária Habita Brasil S.A.. para a implantação de 17.099 (dezessete mil e noventa e nove) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 12 da PPP Municipal de Habitação.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 05.04/22 ao Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A.. para a implantação de 9.002 (nove mil e dois) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 11 da PPP Municipal de Habitação.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 04.04/22 ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A. para a implantação de 12.885 (doze mil, oitocentos e oitenta e cinco) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 09 da PPP Municipal de Habitação.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 03.01/22 ao Contrato n.º PPP 03/19, assinado em 01/09/2022, com a Concessionária PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A. para a implantação de 16.076 (dezesseis mil e setenta e seis) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 07 da PPP Municipal de Habitação.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.02/22 ao Contrato n.º PPP 02/19, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A. para a implantação de 15.874 (quinze mil, oitocentos e setenta e quatro) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 05 da PPP Municipal de Habitação.

09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 01.06/22 ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária Habita Brasil S.A. para a implantação de 26.357 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e sete) metros de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote n.º 01 da PPP Municipal de Habitação.

06/09/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo n.º 05.03/22 ao Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11, assinado em 06/09/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A., para retificar o item 7 do Quadro Resumo, bem como a Cláusula Terceira - Valor do Aditivo do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11. 

31/08/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para implantação da UPA Butantã, para correção do valor, que será de R$ 6.829.332,88 (seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

31/08/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para implantação da UBS Mata II, para correção do valor, que será de R$ 7.196.313,96 (sete milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e treze reais e noventa e seis centavos).

31/08/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UBS Jardim Peri, para correção do valor, que será de R$ 9.708.888,68 (nove milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

31/08/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A., para implantação da UBS Caju, para correção do valor, que será de R$ 7.196.313,96 (sete milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e treze reais e noventa e seis centavos).

31/08/2022
Publicação de Rerratificação ao Termo Aditivo n.º 05.01/22 ao Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11, assinado em 31/08/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A, para retificar o item 7 do Quadro Resumo, bem como a Cláusula Terceira - Valor do Aditivo do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 06/19, firmado com a Concessionária Habita Brasil S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$14.276.300,73 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos reais e setenta e três centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 06.05/22.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 01/19, firmado com a Concessionária Habita Brasil S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$22.697.489,96 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 01.05/22.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 03/19, firmado com a Concessionária PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$10.135.818,05 (dez milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinco centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 03.01/22.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 04/19, firmado com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$13.459.370,63 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 04.03/22.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$14.883.508,85 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 02.02/22.

17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, firmado com a Concessionária Uno Habitação S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa no valor de R$8.303.964,33 (oito milhões, trezentos e treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) para execução das obras contratadas objeto do Acordo de Cooperação Técnica PPP n.º 05.04/22.

04/08/2022
Publicação, em 04/08/2022, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Recursos interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal e pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo contra Acórdão em Representação em face da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual são conhecidos os recursos pelo preenchimento dos requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar provimento ante a inexistência de elementos capazes de alterar o quanto decidido, ficando mantido o Acordão recorrido, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator (TC/020964/2019).

04/08/2022
Publicação, em 04/08/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 06.06/22 ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 13/07/2022, com a Concessionária Habita Brasil S.A.. para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

29/07/2022
Publicação, em 29/07/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 05.03/22 ao Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Concessionária Uno Habitação S.A., assinado em 28/07/2022, para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos destinados às atividades operacionais da CET, situados à Avenida Thomas Edison 852 a 910, Barra Funda a serem implementadas no âmbito do Contrato pelo valor de R$ 4.823.582,65 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e prazo de 04 (quatro) meses.

27/07/2022
Publicação, em 27/07/2022, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 02/19 - Lote 5, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., no qual autorizou o empenho em favor da empresa nos valores de R$2.451.631,61 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) e R$5.720.473,75 (cinco milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) referente ao pagamento de serviços relacionados à implantação do almoxarifado central e infraestrutura para instalação dos Ambientes de Rápida Implantação. 

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 06.05/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 06/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 14.276.300,73 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos reais e setenta e três centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 05.04/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 05/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 8.303.964,33 (oito milhões, trezentos e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 04.03/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Lapa, Pirituba, Jaragua e Butantã - Lote 09 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 04/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 13.459.370,63 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 03.01/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme - Lote 07 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 03/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 10.135.818,05 (dez milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinco centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 02.02/222 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Mooca e Aricanduva - Lote 05 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 02/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 14.883.508,85 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 01.05/222 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Ipiranga/Vila Mariana/Jabaquara/V. Prudente - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 01/19, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 22.697.489,96 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

20/07/2022
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, que autoriza a celebração de Acordos de Cooperação entre a SMT e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, visando a implantação de ciclovias e ciclofaixas nas áreas de empreendimentos habitacionais de interesse social.

19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, de Despacho do Presidente da Cohab, que autoriza a Concessionária Habita Brasil S.A. a dar início aos trabalhos de verificação e habilitação da lista de beneficiários para a contratação de financiamento. 

09/07/2022
Publicação, em 09/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito dos recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Cohab-SP interpostos em face do Acórdão de 17/06/2020 em face da Concorrência Internacional n.º 01/2018 e do Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9. (TC-20.964/2019)

25/06/2022
Publicação, em 25/06/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 02.01/22 ao Contrato n.º PPP 02/19 - Lote 5, assinado em 24/06/2022, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A, para implantação do almoxarifado central e infraestrutura para instalação dos Ambientes de Rápida Implantação - ARI, no valor de R$19.457.393,71 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).

25/06/2022
Publicação, em 25/06/2022, do Termo Aditivo n.º 04.03/22 ao Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9, assinado em 21/06/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para substituição da área de codificação 24PN1.

16/06/2022
Publicação, em 16/06/2022, de Despacho do Presidente da Cohab, que determina a prorrogação da Etapa de Licenciamento pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 13/06/2022, do Contrato n.º PPP 01/19 e do Contrato n.º PPP 06/19.

10/06/2022
Publicação, em 10/06/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 02.01/22, assinado em 09/06/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo - Smads, para a implantação do almoxarifado central e infraestrutura para instalação dos Ambientes de Rápida Implantação - ARI, em área localizada na Avenida do Estado, n.º 900, Bom Retiro, no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 02/19 - Lote 05, no valor de R$19.457.393,71 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) e prazo de 10 (dez) meses. 

04/06/2022
Publicação, em 04/06/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n.º PPP 05.03/22 para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 26/05/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para alterar o número do instrumento para Acordo de Cooperação n.º PPP 05.03/22 e modificar a forma de transferência e liberação de recursos financeiros entre os partícipes. 

03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, de Despacho do Presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego - CET, que autoriza o adiamento da contratação celebrada com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, atráves do Acordo de Cooperação n.º PPP 05.02/22, para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos prédios administrativos situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19.

26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, de Despacho da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no âmbito do Contrato de Concessão n.º 04/2019, no qual decide substituir a área 24PN1, em respeito à conveniência e ao interesse público, eis que caracterizado fato superveniente e suficiente para justificar o ato. 

14/05/2022
Publicação da Ata da 630ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, realizada em 19/04/2022, na qual aprovam a transferência de domínio de área por meio de doação com encargos ao Consórcio Habita Brasil S.A.. 

13/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 61.282, de 12/05/2022, que estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.

11/05/2022
Publicação do Aviso de realização da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab, para transferência de domínio do imóvel inserido no Lote 12 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, no dia 19/05/2022, às 15h, no Gabinete da Presidência, localizado na Rua São Bento, n.º 405, 14ª andar, em São Paulo-SP.

21/04/2022
Publicação do Aviso de realização da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab, para transferência de domínio do imóvel inserido no Lote 12 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, no dia 03/05/2022, no Gabinete da Presidência, localizado na Rua São Bento, n.º 405, 14ª andar, em São Paulo-SP.

07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 05.02/22 para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis CET situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP a serem implementadas na região do Lote 11 da PPP da Habitação Municipal, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 06/04/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, no valor de no valor de R$ 4.823.582,65 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e vigência de 4 (quatro) meses. 

06/04/2022
Publicação, em 06/04/2022, de Despacho da Companhia de Engenharia de Tráfego, que autoriza a contratação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab para execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis CET situados à Avenida Thomas Edison, n.º 852 a 910, Barra Funda, em São Paulo-SP a serem implementadas na região do Lote 11 da PPP da Habitação Municipal, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/19, no valor de R$4.823.582,65 (quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), pelo prazo de 4 (quatro) meses. 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UBS Jardim Antártica, em terreno situado na Rua Solar, n.º 400, Jardim Peri, Subprefeitura Casa Verde - Cachoeirinha - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 06/19, no valor de R$8.863.010,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e dez reais).

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UPA 21 de Junho, em terreno situado na Avenida João Paulo I, n.º 421, Subprefeitura Freguesia-Brasilândia - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 06/19, no valor de R$8.792.329,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UPA Augusto Gomes de Matos, em terreno situado à Rua Júlio Felipe Guedes, n.º 200, Distrito Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/19, no valor de R$9.300.102,60 (nove millhões, trezentos mil, cento e dois reais e sessenta centavos). 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 01/19, assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UPA Sacomã, em terreno situado na Estrada das Lágrimas, n.º 1.403, Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga - Lote 1 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/19, no valor de R$8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A., para implantação da UBS Caju, em terreno situado na Rua Floresto Bandecchi, n.º 1.000, Jaguaré, Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 05/19, no valor de R$9.265.110,30 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e trinta centavos). 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação da UBS Jardim Peri, em terreno situado na Rua Afonso Lopes Vieira, n.º 35, Jardim Peri, Subprefeitura Casa Verde - Cachoeirinha - Lote 12 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 06/19, no valor de R$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 05/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária Uno Habitação S.A., para implantação da UPA Lapa, em terreno situado na Avenida Queiróz Filho, n.º 313, Vila Leopoldina, Subprefeitura Lapa - Lote 11 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 05/19, no valor de R$16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais).

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para implantação da UBS Mata II, em terreno situado na Rua Desembargador Homero Pinho, n.º 105, Jardim Tropical, Subprefeitura Butantã - Lote 9 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 04/19, no valor de R$9.265.110,30 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e trinta centavos). 

23/03/2022
Publicação, em 23/03/2022, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 04/19, assinado em 21/02/2022, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., para implantação da UPA Butantã (Caetano Virgílio Neto), em terreno situado na Rua Augusto Farina, n.º 1.125, Subprefeitura Butantã- Lote 9 da PPP Municipal de Habitação - Contrato de Concessão Administrativa n.º 04/19, no valor de R$8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

23/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$3.797.345,93 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente a implantação da UPA 21 de Junho. 

23/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$5.398.478,84 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente a implantação da UPA Jardim Jeri.

23/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$3.827.741,76 (três milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), referente a implantação da UBS Jardim Antártica. 

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$2.507.368,57 (dois milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente a reforma da UPA Augusto Gomes de Matos.

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$2.378.429,54 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente a implantação da UPA Sacomã. 

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A. no valor de R$4.518.434,61 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente a reforma e ampliação da UPA Butantã/Caetano Virgílio Neto. 

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A. no valor de R$4.761.237,24 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente a implantação da UBS Mata II. 

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno Habitação S.A. no valor de R$4.544.444,44 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente a implantação da UPA Lapa.

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno Habitação S.A. no valor de R$4.761.237,24 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente a implantação da UBS Caju. 

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 06.04/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Jardim Peri na região do Lote 12 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 06/19, no valor de R$12.500.00,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) e prazo de 20 (vinte) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 06.03/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA 21 de Junho na região do Lote 12 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 06/19, no valor de R$ 8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e prazo de 20 (vinte) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 06.02/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Jardim Antártica na região do Lote 12 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 06/19, no valor de R$ 8.863.010,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e dez reais) e prazo de 20 (vinte) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 05.02/22, assinado em 19/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Caju na região do Lote 11 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 05/19, no valor de R$ 9.265.110,30 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e trinta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 05.01/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Lapa na região do Lote 11 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 05/19, no valor de R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 04.02/22, assinado em 19/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UBS Malta II na região do Lote 09 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 04/19, no valor de R$ 9.265.110,30 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e trinta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 04.01/22, assinado em 19/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Butantã na região do Lote 09 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 04/19, no valor de R$ 8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 01.03/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Sacomã na região do Lote 01 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 01/19, no valor de R$ 8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses. 

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação n.º PPP 01.02/22, assinado em 18/01/2022, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, para conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação da UPA Augusto Gomes de Matos na região do Lote 01 no âmbito do Contrato de Concessão n.º PPP 01/19, no valor de R$ 9.300.102,60 (nove milhões, trezentos mil, cento e dois reais e sessenta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses. 

20/01/2022
Publicação, em 20/01/2022, da Intimação n.º 3.515/2021 da Concessionária  Consórcio Habita Brasil S.A., no âmbito da análise do Contrato - Lote 12, em diligência pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

20/01/2022
Publicação, em 20/01/2022, da Intimação n.º 3.514/2021 da Concessionária Uno Habitação S.A., no âmbito da análise do Contrato - Lote 11, em diligência pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

20/01/2022
Publicação, em 20/01/2022, da Intimação n.º 3.513/2021 da Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., no âmbito da análise do Contrato - Lote 9,  em diligência pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

20/01/2022
Publicação, em 20/01/2022, da Intimação n.º 3.512/2021 da Concessionária PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A., no âmbito da análise do Contrato - Lote 7, em diligência pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, de Despacho da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no âmbito da solicitação realizada pela PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A., no qual decide indeferir o pedido de Certidão de Diretrizes Urbanísticas. 

07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.

11/12/2021
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 11/12/2021, que autoriza o empenho parcial em favor do Consórcio Habita Brasil S.A. no valor de R$ 2.114.217,52 (dois milhões, cento e quatorze mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), referente à execução das obras do Lote 12, no âmbito do Contrato de Concessão PPP n.º 06/19.

11/12/2021
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 10/12/2021, que determina a prorrogação da Etapa de Licenciamento, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 13/12/2021, referente aos Contratos PPP n.º 01/19 e 06/19, celebrados com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A..

25/11/2021
Publicação, em 25/11/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual decide julgar regulares os Contratos PPP n.º 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019)

25/11/2021
Publicação, em 25/11/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual conhece as conclusões alcançadas na inspeção, para fins de registro, sem prejuízo da análise aprofundada de cada um dos contratos. (TC-020540/2019)

07/10/2021
Publicação, em 07/10/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual decide julgar irregulares os Contratos PPP n.º 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019)

07/10/2021
Publicação, em 07/10/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual conheceu da inspeção e, diante das constatações apontadas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, acompanhou o Relator nas determinações exaradas e acresceu o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Cohab e a Sehab regularizem todas as improbidades detectadas pela Auditoria e implantem procedimentos para o aperfeiçoamento de suas ações. (TC-020540/2019)

11/09/2021
Publicação, em 11/09/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual retorna à pauta, na fase de votação, após adiamento deferido. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019; 20.540/2019)

02/09/2021
Publicação, em 02/09/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019; 20.540/2019)

12/08/2021
Publicação da Ata da 3.158ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de Contas do Município de São Paulo, realizada em 07/07/2021, na qual dentre outras deliberações, tratou-se do Processo referente às Representações interpostas frente à Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, pelo Condomínio Edifício L'Espace e outros, e julgaram pela improcedência das representações. (TCs 003104/2018; TC/013514/2018; e TC/000252/2019)

12/08/2021
Publicação da Ata da 3.155ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de Contas do Município de São Paulo, realizada em 07/07/2021, na qual dentre outras deliberações, tratou-se do Processo referente às Representações interpostas frente à Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, pelo Condomínio Edifício L'Espace e outros, e julgaram pela improcedência das representações. (TCs 003104/2018; TC/013514/2018; e TC/000252/2019)

24/07/2021
Publicação, em 24/07/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da  Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, no qual retorna os processos à pauta, na fase de votação, após pedido de vista deferido. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019; 20.540/2019)

09/07/2021
Publicação, em 09/07/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Contratos assinados decorrentes da  Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018. (TCs- 14.484/2019; 14.486/2019; 14.487/2019; 14.488/2019; 14.489/2019; 14.490/2019; 20.540/2019)

07/07/2021
Publicação, em 07/07/2021, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Representações interpostas frente à Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018, pelo Condomínio Edifício L'Espace e outros, no qual acordam os Conselheiros, em julgar pela improcedência. (TCs 003104/2018; TC/013514/2018; e TC/000252/2019)

24/06/2021
Publicação, em 24/06/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento e verificação da regularidade do edital da Concorrência Internacional Cohab-SP n.º 01/2018. (TC-003104/2018)

10/04/2021
Publicação, em 10/04/2021, do Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação, que autoriza o empenho parcial em favor do Consórcio Habita Brasil S.A., no valor de R$1.499.521,89 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), para pagamento das medições de janeiro e fevereiro/2021 referente a execução das obras e serviços contratados no âmbito do Lote 6 - Contrato n.º PPP 06/19. 

10/04/2021
Publicação, em 10/04/2021, do Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação, que autoriza o empenho em favor do Consórcio Habita Brasil S.A., no valor de R$4.881.269,64 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para execução das obras e serviços contratados no âmbito do Lote 1 - Contrato n.º PPP 01/19. 

06/03/2021
Publicação, em 06/03/2021, de Declaração de início de prazo de vigência da concessão, referente ao Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9, firmado com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., com termo inicial em 09/03/2021 e final em 09/03/2041.

27/02/2021
Publicação, em 27/02/2021, de Declaração de início de prazo de vigência da concessão, referente ao Contrato n.º PPP 03/19 - Lote 7, firmado com a Concessionária PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A., com termo inicial em 02/03/2021 e final em 02/03/2041.

27/02/2021
Publicação, em 27/02/2021, de Declaração de início de prazo de vigência da concessão, referente ao Contrato n.º PPP 02/19 - Lote 5, firmado com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., com termo inicial em 02/03/2021 e final em 02/03/2041.

12/12/2020
Publicação, em 12/12/2020, de Despachos da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que determinam a prorrogação da etapa preliminar pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 12/12/2020, dos contratos: 1) Lote 5 - Contrato n.º 02/19; 2) Lote 11 - Contrato n.º 05/19; 3)  Lote 9 - Contrato n.º 04/19; e 4) Lote 7 - Contrato n.º 03/19. 

12/11/2020
Publicação, em 12/11/2020, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por William Lisboa contra o edital da Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018, no qual os conselheiros acordam em conhecer da representação, para no mérito, julgá-la procedente, determinando à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP que se abstenha de promover ações administrativas tendentes à lavratura do convênio com a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Subprefeitura Pirituba-Jaraguá, cujo objeto defina a implantação de nova sede da Subprefeitura, no bojo do Contrato de Concessão 04/2019, visto que incompatível com o escopo firmado com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção S.A.. (TC-020964/2019)

10/11/2020
Publicação, em 10/11/2020, de Acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito de Remessa Necessária, em que são recorridos Luiz Gustavo Esteves Ferreira e outros, no qual acordam em negar provimento ao reexame necessário. (Processo n.º  1062005-52.2018.8.26.0053). 

13/08/2020
Publicação, em 13/08/2020, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19 assinado em 12/08/2020, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação de 6,84 km de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote 12 da PPP Municipal de Habitação., o valor do aditivo é de R$ 5.140.453,38 (cinco milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).

13/08/2020
Publicação de extrato de Acordo de Cooperação n.º PPP 06.01/20, assinado em 10/08/2020, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria de Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, para conjugação de esforços para viabilizar a implantação de 6,84 km de ciclovias e ciclofaixas na região do Lote 12, no âmbito do Contrato de Concessão PPP n.º 06/19, pelo prazo de 12 (doze) meses.

13/08/2020
Publicação de extrato de Acordo de Cooperação n.º PPP 01.01/20, assinado em 10/08/2020, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria de Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, para conjugação de esforços para viabilizar a implantação de 10,42 km de ciclovias e ciclofaixas na região do Lote 1, no âmbito do Contrato de Concessão PPP n.º 01/19, pelo prazo de 12 (doze) meses.

13/08/2020
Publicação, em 13/08/2020, do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 01/19 assinado em 12/08/2020, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., para implantação de 10,42 km de ciclovias e ciclofaixas a serem implementadas na região do Lote 1 da PPP Municipal de Habitação.

12/08/2020
Publicação, em 12/08/2020, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que determina a integração da área denominada "Antônio Sampaio" no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 06/19. 

04/08/2020
Publicação do extrato do Convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, Convênio COHAB-SP PPP 01/2020, assinado em 24/07/2020, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, para a formulação de programas e ações no âmbito da execução da política de habitação de interesse social no município de São Paulo, mediante a cooperação financeira para viabilizar a implantação de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular, por meio do Programa de Parceria Público-Privada do Município de São Paulo, com vigência até 31/12/2040.

23/06/2020
Publicação, em 23/06/2020, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 06/19 - Lote 12, assinado em 10/06/2020, com o Consórcio Habita Brasil S.A., para transferência de encargos e atividades previstos na etapa preliminar do Contrato para a etapa de licenciamento.

23/06/2020
Publicação, em 23/06/2020, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 01/19 - Lote 1, assinado em 10/06/2020, com o Consórcio Habita Brasil S.A., para transferência de encargos e atividades previstos na etapa preliminar do Contrato para a etapa de licenciamento.

17/06/2020
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito da Representação interposta por William Lisboa em face do Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9, no qual acordam em: 1) conhecer da representação e julgá-la procedente; e 2) determinar à Cohab-SP que abstenha de promover ações administrativas tendentes à lavratura do convênio com a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Subprefeitura Pirituba-Jaraguá, cujo objeto defina a implantação de nova sede da Subprefeitura, no bojo do Contrato de Concessão, visto que incompatível com o escopo firmado com a SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A.. (TC-20.964/2019)

11/06/2020
Publicação, em 11/06/2020, de Declaração de início de prazo de vigência da concessão, referente ao Contrato n.º PPP 06/19 - Lote 12, firmado com o Consórcio Habita Brasil S.A., com termo inicial em 13/06/2020 e final em 13/06/2040.

11/06/2020
Publicação, em 11/06/2020, de Declaração de início de prazo de vigência da concessão, referente ao Contrato n.º PPP 01/19 - Lote 01, firmado com o Consórcio Habita Brasil S.A., com termo inicial em 13/06/2020 e final em 13/06/2040.

11/06/2020
Publicação, em 11/06/2020, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que determina a prorrogação da etapa preliminar pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 12/06/2020, dos contratos: 1) Lote 5 - Contrato n.º 02/19; 2) Lote 7 - Contrato n.º 03/19; 3) Lote 9 - Contrato n.º 04/19; e 4) Lote 11 - Contrato n.º 05/19.

17/04/2020
Publicação, em 17/04/2020, de Sentença da 2ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo, no âmbito de Ação Popular ajuizada por Luiz Gustavo Esteves Ferreira e outros em face da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Alexsandro Peixe Campos, Município de São Paulo, São Paulo Transportes - SPTRANS, Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Falerios Ltda., Múltipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., visando à anulação do procedimento licitatório relacionado ao Lote 11 do Edital de Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018, na qual julga improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. (Processo n.º 1062005-52.2018.8.26.0053)  

25/03/2020
Publicação, em 25/03/2020, de Despacho da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, que autoriza o manejo arbóreo na área especificada. 

11/02/2020
Publicação da Ata da 626ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, realizada em 27/11/2019, na qual autoriza a celebração de penhor parcial da carteira de recebíveis, na condição de fiadora subsidiária das obrigações assumidas pela Cohab-SP para a Parceria Público-Privada de Habitação desenvolvida pela Prefeitura do Município de São Paulo.

23/01/2020
Publicação, em 23/01/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por William Lisboa contra o edital da Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018, no qual, diante dos pontos suscitados pela Secretaria de Fiscalização e Controle, resolve determinar a concessão de medida liminar pleiteada com o sentido de suspender de maneira cautelar a celebração do Convênio tratado no processo SEI n.º 6012.2019.000.4827-4, até que haja o devido esclarecimento acerca das questões suscitadas (TC-020964/2019)

13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

13/12/2019
Publicação, em 13/12/2019, de Comunicado do Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM, no qual delibera favoravelmente à emissão do Alvará de aprovação de Edificação Nova.

10/12/2019
Publicação, em 10/12/2019, de Comunicado da Cohab-SP, no qual, em vista dos elementos que integram a contratação, em especial a justificativa apresentada pela Diretoria de Programas de Fomento Habitacional e nos termos do subitem 9.2.1.7 dos Contratos de Concessão Administrativa oriundos da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, informa que foi determinada a prorrogação da Etapa Preliminar pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 12/12/2019, dos Contratos de Concessão n.º 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019.

01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, do Comunicado da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, acerca da realização de Audiência Pública da PPP da Habitação - Casa Verde - Córrego do Bispo, em 19/11/2019, às 19h, na Fabrica de Cultura da Brasilândia, localizada na Av. General Penha Brasil, n.° 2508, aprovado na reunião ordinária de 12 de junho na Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

09/10/2019
Publicação, em 09/10/2019, do Comunicado da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, acerca da realização de Audiência Pública da PPP da Habitação - Heliópolis, em 22/10/2019, às 19h, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, conforme requerimento URB n.º 14/2019 de autoria do vereador Jose Police Neto, aprovado na reunião ordinária de 12 de junho na Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

16/08/2019
Republicação, em 16/08/2019, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP, que determina a substituição a área inserida no Lote 12 e identificada no Anexo II do Edital pela codificação 12MNS$8, localizada no Município de São Paulo a Rua 31 de Outubro, com alinhamento pelas Ruas Isabel Maria Garcia Parra e João Burjakian na Subprefeitura Santana -Tucuruvi, no âmbito do  Contrato n.º PPP 06/19 - Lote 12.

15/08/2019
Publicação, em 15/08/2019, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP, que determina a substituição a área inserida no Lote 12 e identificada no Anexo II do Edital pela codificação 12MNS$8, localizada no Município de São Paulo a Rua 31 de Outubro, com alinhamento pelas Ruas Isabel Maria Garcia Parra e João Burjakian na Subprefeitura Santana -Tucuruvi, no âmbito do  Contrato n.º PPP 06/19 - Lote 12.

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 06/19 - Lote 12, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., pelo valor de R$556.866.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais).

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 05/19 - Lote 11, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária Uno Habitação S.A., pelo valor de R$189.177.000,00 (cento e oitenta e nove milhões, cento e setenta e sete mil reais).

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 04/19 - Lote 9, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., pelo valor de R$223.438.021,11 (duzentos e vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, vinte e um reais e onze centavos).

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 03/19 - Lote 7, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária PPP Municipal Habitacional SP Lote 07 - SPE S.A., pelo valor de R$169.984.742,27 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos).

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 02/19 - Lote 5, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária Teen-Imobiliário S.A., pelo valor de R$393.424.000,00 (trezentos e noventa e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais).

19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, do extrato do Contrato n.º PPP 01/19 - Lote 1, assinado em 12/06/2019, com a Concessionária Consórcio Habita Brasil S.A., pelo valor de R$616.269.000,00 (seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e noventa e seis mil reais).

04/06/2019
Publicação, em 04/06/2019, de Deliberação do Conselho Municipal de Habitação, de 28/05/2019, na qual, após a apresentação do Projeto e esclarecimentos de dúvidas dos presentes, o Plenário resolveu considerar que os assuntos referentes ao tema ainda não se esgotaram, e que ainda pairam muitas dúvidas sobre o Projeto da PPP, tendo sido solicitada nova reunião para mais debates. 

14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, de Decisão da 2ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo, no âmbito de Ação Popular ajuizada por Luiz Gustavo Esteves Ferreira e outros em face da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Alexsandro Peixe Campos, Município de São Paulo, São Paulo Transportes - SPTRANS, Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Falerios Ltda., Múltipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., visando à anulação do procedimento licitatório relacionado ao Lote 11 do Edital de Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018, na qual recebe emenda à inicial, e mantém o indeferimento da tutela de urgência apreciada anteriormente. (Processo n.º 1062005-52.2018.8.26.0053)  

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 12 da licitação ao Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Engenharia de Materiais Ltda. pelo valor da contraprestação máxima anual de R$46.874.994,27 (quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos)  

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 11 da licitação ao Consórcio Uno-Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí, Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Multipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., pelo valor da contraprestação máxima anual de R$16.371.267,84 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).  

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 9 da licitação à empresa Simétrica Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação máxima anual de R$7.126.713,36 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos).

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 7 da licitação à empresa Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. pelo valor da contraprestação máxima anual de R$18.680.861,54 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).  

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 5 da licitação ao Consórcio Telar-Engeform, formado pelas empresas Telar Engenharia e Comércio S.A. e Engeform Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação máxima anual de R$24.344.990,46 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).  

09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Lote 1 da licitação ao Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Engenharia de Materiais Ltda. pelo valor da contraprestação máxima anual de R$56.159.091,45 (cinquenta e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).

08/02/2019
Publicação, em 08/02/2019, de errata da ata do julgamento da Habilitação, que retifica os valores da contraprestação máxima anual referente ao Lote 7 para R$18.680.861,54 e ao Lote 11 para R$16.371.267,84.

08/02/2019
Publicação do julgamento da Proposta Comercial, em 08/02/2019. Foram classificados: 1) Lote 1: Consórcio Habita Brasil, com o valor de contraprestação máxima anual de R$56.159.091,45; 2) Lote 5: Consórcio Telar-Engeform - R$24.344.990,46; 3) Lote 7: Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. - R$18.686.954,88; 4) Lote 9: Simétrica Engenharia Ltda. - R$7.126.713,36; 5) Lote 11: Consórcio Uno-Habitação - R$16.489.163,19; e, 6) Lote 12: Consórcio Habita Brasil -  R$46.874.994,27.

02/02/2019
Publicação, em 02/02/2019, do aviso de agendamento da Sessão Pública para divulgação do resultado da análise dos documentos de habilitação da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, designada para o dia 07/02/2019.

25/01/2019
Publicação, em 25/01/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido liminar interposta pelo Condomínio Martes Alto da Lapa para nulidade do objeto do Lote n.º 11 do Edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, no qual resolve, com base no parecer da Assessoria Jurídica de Controle Externo, deixar de acolher pedido de suspensão liminar. (TC-252/2019)

10/01/2019
Publicação, em 10/01/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, no qual não vislumbra razões suficientes para suspensão do certame, sem embargo de análise mais detida decorrente da instrução processual, determinando à origem que implemente medidas efetivas de fiscalização da contratação. (TC-72.003.104/18-04 e TC-13.514/2018).

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Sessão de Reunião da Comissão Especial de Licitação da COHAB-SP, na qual foram analisados os esclarecimentos apresentados pelo Consórcio Uno-Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Multipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia Comércio e Representações Ltda. e pela empresa Terra Nova Engenharia e Construções Ltda.. A Comissão considerou os argumentos pertinentes e suspendeu os trabalhos para continuidade da análise dos documentos de habilitação. 

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Sessão de Reunião da Comissão Especial de Licitação da COHAB-SP, na qual foram analisados os documentos de habilitação apresentados pelas empresas e consórcios classificados. A Comissão constatou divergências nas propostas do Consórcio Uno-Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Multipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia Comércio e Representações Ltda. e da empresa Terra Nova Engenharia e Construções Ltda.. Foi determinado que o Consórcio e a Empresa apresentem os esclarecimentos pertinentes. A análise dos documentos foi suspensa até a apresentação dos esclarecimentos.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 07. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pela empresa Terra Nova Engenharia e Construções Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 07, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 09. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pela empresa Simétrica Engenharia Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 09, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 05. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pelo Consórcio Telar-Engeform, formado pelas empresas Telar Engenharia e Comércio S.A. e Engeform Engenharia Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 05, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 12. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pelo Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Engenharia de Materiais Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 12, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

22/12/2018
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para os Lotes n.° 02, 03, 04, 06, 08 e 10 no âmbito da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 11. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pelo Consórcio Uno-Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Multipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia Comércio e Representações Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 11, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Recebimento e Abertura dos Envelopes n.° 01 - Proposta Comercial e n.° 02 - Documentos de Habilitação do Lote n.° 01. Foi aberto o envelope n.° 01 - Proposta Comecial, apresentado pelo Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Engenharia de Materiais Ltda.. Após a abertura do Envelope n.° 01, o presidente da Comissão Especial de Licitações deliberou pela suspensão dos trabalhos relativos ao Lote n.° 01, informando que os Documentos de Habilitação serão analisados posteriormente.

18/12/2018
Publicação, em 18/12/2018, da Portaria n.º 021, de 17/12/2018, da COHAB-SP, que revoga a Portaria n.º 017, de 21/11/2018 que designa Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

15/12/2018
Publicação, em 15/12/2018, da Portaria Municipal n.° 020, de 14/12/2018, que designa Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

14/12/2018
Publicação, em 14/12/2018, do julgamento de Impugnação interposta no âmbito da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação, determinando o prosseguimento do certame nos termos do edital.

14/12/2018
Publicação, em 14/12/2018, do Aviso de Modificação do item 2.1.16.1 do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, do Aviso de Modificações em itens do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, das respostas às Solicitações de Esclarecimentos realizadas no âmbito da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, de Decisão da 2ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo, no âmbito de Ação Popular ajuizada por Luiz Gustavo Esteves Ferreira e outros em face da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Alexsandro Peixe Campos, Município de São Paulo, São Paulo Transportes - SPTRANS, Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Falerios Ltda., Múltipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., visando à anulação do procedimento licitatório relacionado ao Lote 11 do Edital de Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018, na qual indefere concessão de tutela de urgência. (Processo n.º 1062005-52.2018.8.26.0053)  

12/12/2018
Publicação, em 12/12/2018, de Ação Popular ajuizada por Luiz Gustavo Esteves Ferreira e outros em face da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Alexsandro Peixe Campos, Município de São Paulo, São Paulo Transportes - SPTRANS, Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Falerios Ltda., Múltipla Engenharia Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., visando à anulação do procedimento licitatório relacionado ao Lote 11 do Edital de Concorrência Internacional COHAB-SP n.º 001/2018. (Processo n.º 1062005-52.2018.8.26.0053)  

24/11/2018
Publicação, em 24/11/2018, da Portaria n.º 017, de 21/11/2018, da Companhia Metropolitana de Habitação, que designa Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

02/11/2018
Republicação Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018 em 02/11/2018. Os envelopes deverão ser entregues até 18/12/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/12/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Líbero Badaró n.º 504, sala 182, Centro, em São Paulo-SP.

18/09/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 11/09/2018 para o dia 18/09/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 11/09/2018 para 18/09/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

05/09/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 18/09/2018 para o dia 27/11/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/09/2018 para 27/11/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

19/07/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 31/07/2018 para o dia 18/09/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 31/07/2018 para 18/09/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.

30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.

29/05/2018
Publicação, em 29/05/2018, da Ata da 12ª reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 25/04/2018, na qual o Conselho referendou a publicação pela COHAB-SP, em 21/03/2018, do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 001/2018, para Concessão Administrativadestinada à implantação de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular, acompanhada de infraestrutura urbana e equipamentos públicos e prestação de serviços correlatos, com prazo para implantação de até 6 (seis) anos e o da concessão de 20 (vinte) anos.

22/05/2018
Publicação, em 22/05/2018, das respostas às contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública do Projeto.

22/05/2018
Publicação de errata do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018.

10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

21/03/2018
Publicação da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018 em 21/03/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Libero Badaró, n.º 504, 18º andar, sala 182, em São Paulo–SP.

09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).

23/01/2018
Publicação de Consulta Pública em 23/01/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/01/2018 até 22/02/2018.

18/01/2018
Publicação, em 18/01/2018, de Comunicado de lançamento, pela Prefeitura, do primeiro Programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município, no qual está prevista a construção de 34 (trinta e quatro) mil moradias.

26/10/2017
Publicação, em 26/10/2017, do extrato da Ata da 7ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 15/08/2017, na qual foi apresentada pela Secretaria Municipal de Habitação o Projeto PPP da Habitação. Os Conselheiros aprovaram o programa e autorizaram a sequência do cronograma de atividades, cuja próxima etapa é a realização da audiência pública e, ao final, recomendaram que a Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria da Fazenda avaliassem com maior profundidade os impactos fiscais do programa, sob o aspecto orçamentário e quanto ao limite legal de 5% (cinco por cento) sobre a receita corrente líquida municipal. Após a avaliação conjunta pelas Secretaria envolvidas o tema retornará ao Conselho para deliberação.

24/10/2017
Publicação, em 24/10/2017, da Ata da 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 10/10/2017, para apresentação da estrutura preliminar da PPP da Habitação no Município de São Paulo, na qual os Conselheiros presentes formularam perguntas, receberam as respostas e foi aberto canal de comunicação eletrônica para envio de sugestões ou outros questionamentos.

05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.

04/10/2017
Publicação, em 04/10/2017, da Convocatória para a 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação para apresentação da estrutura da parceria público-privada municipal.

04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.

01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.

17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal  n.º 16.651, de 16/05/2017.

05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.

28/10/2016
Realização de Debate Aberto, no dia 09/11/2016, das 8h às 14h, no auditório localizado na Rua São Bento, n.º 405, 10º andar, Edifício Martinelli, Centro, São Paulo-SP, para discussão sobre a iniciativa de uma Parceria Público-Privada para a expansão do parque público habitacional da cidade de São Paulo.

10/09/2016
Publicação, em 10/09/2016, de extrato do Contrato n.º 092/16, assinado em 31/08/2016, entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e a SP Negócios S/A, para prestação de serviços técnicos especializados de projeto, estudo e modelagem de parceria público-privada habitacional, pelo valor de R$1.740.830,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, oitocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.

21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

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