Em 20/10/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Arqtec Engenharia Ltda. e a Prefeitura Municipal de Cruz das Almas para Concessão Administrativa para execução de serviço público, precedido de obra pública para: ampliação; operação; tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios de Cruz das Almas, Sapeaçu, São Felipe e Conceição do Almeida.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 02/06/2016, seguida de uma Licitação publicada em 07/07/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Arqtec Engenharia Ltda. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
18/02/2022
Publicação, em 18/02/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 954-2016-CP assinado em 04/02/2022, com a Concessionária Arqtec Engenharia Ltda., para reajuste do valor do contrato no importe de R$ 461.935,01 (quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e um centavo).
03/11/2016
Publicação, em 03/11/2016, do extrato do Contrato n.º 954-2016-CP, assinado em 20/10/2016 com a Concessionária Arqtec Engenharia Ltda. EPP., com a contraprestação no valor de R$170.179,42 (cento e setenta mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
19/10/2016
Publicação, em 19/10/2016, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Arqtec Engenharia Ltda. EPP, com a contraprestação no valor de R$170.179,42 (cento e setenta mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
10/10/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 10/10/2016. A vencedora foi a empresa Arqtec Engenharia Ltda., com a nota final de 97,9.
20/09/2016
Publicação, em 20/09/2016, de Comunicado da Comissão de Licitação que convoca a empresa Arqtec Engenharia Ltda. para a sessão de abertura do envelope de Proposta Comercial, em 28/09/2016, às 8h30, na sala de licitação do Centro Administrativo Municipal, localizada na Rua Lélia Passos s/n, Parque Sumaúma, Lauro Passos, Cruz das Almas-BA.
20/09/2016
Publicação do julgamento da Proposta Técnica, em 20/09/2016. A empresa classificada foi a Arqtec Engenharia Ltda. – Nota Técnica 67,9.
29/08/2016
Publicação, em 29/08/2016, do Decreto Municipal n.º 185/2016, de 25/08/2016, que cria Comissão Técnica Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação durante o processo licitatório da Concorrência Pública n.º 004/2016.
05/08/2016
Publicação, em 05/08/20016, da Lei Municipal n.º 2512/2016, de 01/08/2016, que estabelece a política e as diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.
07/07/2016
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2016-CP em 07/07/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/08/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Lélia Passos, s/n, Parque Sumaúma, Lauro Passos, Cruz das Almas-BA.
02/06/2016
Realização de Audiência Pública, em 16/06/2016, na cidade de Cruz das Almas-BA.
02/06/2016
Publicação de Consulta Pública em 02/06/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/06/2016 até 15/06/2016.
10/05/2007
Publicação, em 10/05/2007, do extrato do Contrato n.º 132/2007, assinado em 08/05/2007, entre os Municípios de Cruz das Almas, Sapeaçú, São Felipe e Conceição do Almeida com a empresa Arquitec Arquitetura e Tecnologia Ltda., para concessão em caráter de exclusividade, da execução de serviços de operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados pelos Municípios de Cruz das Almas, Sapeaçú, São Felipe e Conceição do Almeida, no Aterro Sanitário Integrado de Cruz das Almas.
03/01/2007
Publicação da Concorrência n.º 1/2006 em 03/01/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/02/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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