Rodovia MG-050 (Minas Gerais)

Em 21/05/2007, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Rodovias celebrado entre a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP do Estado de Minas Gerais para Exploração da Rodovia MG – 050, Trecho entroncamento BR 262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso, o trecho Entrº MG-050/Entrº BR-265, da BR-491 do km 0,0 ao km 4,65 e o Trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública iniciada em 24/11/2005, seguida de uma Licitação publicada em 04/04/2006. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrições quanto ao número de consorciados.

A Concessionária atual tem como acionista a Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$2.196.017.610,00 (dois bilhões, cento e noventa e seis milhões, dezessete mil, seiscentos e dez reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

24/07/2018
Publicação, em 24/07/2018, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07 e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT, pelo valor de R$2.608.018,00 (dois milhões, seiscentos e oito mil e dezoito reais).

14/07/2018
Publicação, em 14/07/2018, da Ordem de Início do Contrato PRC-24.010/18 assinado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de projetos da exploração mediante concessão patrocinada da rodovia MG-050 – trecho – Entrº BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso e o trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP das Rodovias BR-265/491.

04/07/2018
Publicação da Ata da sessão de abertura dos documentos de habilitação – Fase 3 do Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT Engenharia, no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, do Resultado Final da Fase 2 da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foi classificado o Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT Engenharia, que fica convocado para a abertura dos documentos de habilitação – Fase 3, no dia 04/07/2018.

22/06/2018
Publicação, em 22/06/2018, do Decreto NE n.º 268, de 21/06/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Carmo do Cajuru.

22/06/2018
Publicação, em 22/06/2018, da Nota Final da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT – 97,37 pontos; 2) RSI Engenharia Ltda. – 95,07 pontos; 3) Consórcio Verificador MG 050 – 94,20 pontos; 4) Consórcio Herjacktech – Logit – 88,60 pontos. Fica facultada à RSI Engenharia Ltda., nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, a proposição de preço inferior ao apresentado pela licitante melhor classificada nesta fase do certame, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, até que se atinja Nota Final maior do que a obtida pelo Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT.

16/06/2018
Publicação, em 16/06/2018, do extrato do Contrato PRC-24.010/18, assinado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de projetos da exploração mediante concessão patrocinada da rodovia MG-050 – trecho – Entrº BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso e o trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP das Rodovias BR-265/491, no valor de R$4.096.163,62 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).

22/05/2018
Publicação, em 22/05/2018, do resultado do julgamento da Proposta de Preço da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Herjacktech – Logit (R$2.008.278,04) – 100 pontos; 2) Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT (R$2.608.018,00) – 93,42 pontos; 3) RSI Engenharia Ltda. (R$2.721.126,48) – 92,18 pontos; 4) Consórcio Verificador MG 050 (R$2.919.693,32) – 90 pontos. Fica aberto o prazo recursal.

17/05/2018
Publicação, em 17/05/2018, da Homologação da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., om o preço global de R$4.096.163,62 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente à abril de 2017.

08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, de Decisão de recurso interposto pela empresa RSI Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07, na qual a Comissão resolve dar provimento ao recurso passando a serem também classificadas as seguintes licitantes: RSI Engenharia Ltda. – 97 pontos e Consórcio Verificador MG 050 – 97 pontos. Ficam as licitantes classificadas na Fase 1 convocadas para abertura das propostas de preços – Fase 2, no dia 09/05/2018, às 10h.

26/04/2018
Publicação, em 26/04/2018, da Ata da reunião de abertura das propostas de preço da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. A Comissão estabeleceu a seguinte classificação provisória:1) Consol Engenheiros Consultores Ltda. (R$4.096.163,62); 2) Egis – Engenharia e Consultoria Ltda. (R$3.621.150,00); 3) Strata Engenharia Ltda. (R$3.970.501,50).

21/04/2018
Publicação, em 21/04/2018, do julgamento de recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07, no qual a Comissão Permanente de Licitação resolve dar provimento parcial aos recursos interpostos pelas empresas Consol – Engenheiros Consultores Ltda. e Strata Engenharia Ltda., na fase de proposta técnica, alterando as notas de proposta da Consol para 97,30 pontos e da Strata para 80,00 pontos. Fica agendada, para 26/04/2018, a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preço.

18/04/2018
Publicação do recurso interposto pela empresa RSI Engenharia Ltda. contra a decisão de sua desclassificação no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

18/04/2018
Publicação do recurso interposto pelo Consórcio Verificador MG 050, formado pelas empresas Systra Brasil Projetos e Participações Ltda e Planex S.A. contra a decisão de sua desclassificação no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

11/04/2018
Publicação, em 11/04/2018, do resultado do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Foram classificados: 1) Consórcio Herjacktech – Logit – 81 pontos; 2) Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT – 100 pontos. Foram desclassificados: 1) Consórcio Verificador MG 050; e 2) RSI Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal.

28/03/2018
Publicação, em 28/03/2018, da Resolução n.º 009, de 27/03/2018, que altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050, instituído pela Resolução n.º 040, de 10/07/2008. Fica revogada a Resolução n.º 025, de 29/08/2014

28/03/2018
Publicação, em 28/03/2018, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, que torna pública a abertura de vista na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos pelas empresas Consol Engenheiros Consultores Ltda. e Strata Engenharia Ltda., na fase de julgamento de proposta técnica, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência.

20/03/2018
Publicação, em 20/03/2018, do Julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram classificadas as licitantes: 1) Consol Engenheiros Consultores Ltda. (96,30 pontos); 2) Egis – Engenharia e Consultoria Ltda. (82,50 pontos); 3) Strata Engenharia Ltda. (79,50 pontos). Fica aberto o prazo recursal.

08/03/2018
Publicação, em 08/03/2018, da Ata da reunião de abertura dos documentos de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Apresentaram envelopes os seguintes licitantes: 1) Consórcio Herjacktech – Logit; 2) Consórcio Verificador MG 050; 3) Consórcio Verificador MG-050 – Strata/HPT; 4) RSI Engenharia Ltda. Após a rubrica dos documentos, a Comissão decidiu encerrar a sessão.

06/03/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 28 e 29, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Decreto Estadual NE n.º 104, de 02/03/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Decreto Estadual NE n.º 103, de 02/03/2018, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Passos.

02/03/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 25 a 27, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

28/02/2018
Publicação, em 28/02/2018, da Ata da sessão de abertura de propostas técnicas das empresas habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram consideradas habilitadas as licitantes: 1) Egis – Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consol Engenheiros Consultores Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda. A empresa Vetec Engenharia Ltda. teve sua inabilitação mantida, após o indeferimento do recurso interposto. A empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda. teve o provimento de seu recurso negado. Abertos os envelopes de proposta técnica, a Comissão resolve suspender a sessão para análise dos documentos.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 79, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 354,800 ao km 360,865 (ITV 150-A e 150-B) destinada ao serviço público de transporte, no Município de Passos.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 78, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 117,752 ao km 121 (ITV 50 e 51-A), destinada ao serviço público de transporte, nos Municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis.

23/02/2018
Publicação, em 23/02/2018, do Decreto Estadual NE n.º 77, de 22/02/2018, que declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, a obra de implantação e pavimentação da Rodovia MG-050, trecho km 296,055 ao km 298,850 (ITV 126), destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

08/02/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 14 a 24, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

29/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 11 a 13, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, de errata ao edital da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 06/02/2018 para o dia 05/03/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/02/2017 para 06/03/2018.

11/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 5 a 10, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

04/01/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos n.º 1 a 4, formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07.

30/12/2017
Publicação, em 30/12/2017, de Comunicado do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, que torna público a abertura de vista às empresas participantes da Concorrência, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, aos recursos interpostos pelas empresas Vetec Engenharia Ltda. e Consol Engenharia Consultores Ltda. na fase de julgamento da habilitação, os quais estão disponíveis na Assessoria de Licitações do DEER/MG.

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Concorrência Pública n.º 008/2017, para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, de consultoria de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais, Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. e de apoio às atividades sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes relativas ao Contrato de Concessão Patrocinada SETOP n.º 007/07. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/02/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o dia 07/02/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, do julgamento da habilitação da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Foram habilitadas as empresas: 1) Egis – Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consol Engenheiros Consultores Ltda.; 3) Strata Engenharia Ltda. A empresa Vetec Engenharia Ltda. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.

14/12/2017
Publicação da Ata da reunião de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, realizada em 14/12/2017, na qual estiveram presentes e apresentaram propostas as empresas Vetec Engenharia Ltda., Egis – Engenharia e Consultoria Ltda., Strata Engenharia Ltda. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.

07/12/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

17/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

13/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

07/11/2017
Publicação de Documento de Esclarecimento ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

21/10/2017
Republicação, em 21/10/2017, da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/12/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/12/2017. O local de entrega dos envelopes é no Serviço de Protocolo e Arquivo do DEER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, Belo Horizonte-MG.

14/09/2017
Publicação, em 14/09/2017, dos Decretos Estaduais n.º 411, 412 e 413, de 13/09/2017, que declaram de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

05/09/2017
Publicação, em 05/09/2017, de Comunicado de suspensão sine die da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

24/08/2017
Publicação, em 24/08/2017, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, assinado em 22/08/2017, com a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., com a interveniência da Codemig e do DEER-MG, para tornar sem efeito a redação dada ao item 1.1.4.4 do 7º Termo Aditivo, excluindo os itens 22.9.2 a 22.9.5 do Contrato

21/08/2017
Publicação do Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

16/08/2017
Publicação do Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, de errata do edital da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050.

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

22/07/2017
Publicação, em 22/07/2017, da Concorrência n.º 036/17, para contratação, de natureza continuada, de empresa para prestação de serviços de supervisão geral, monitoramento dos indicadores operacionais, ambientais, sociais e financeiros e avaliação de Projetos da exploração mediante Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/09/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é no Serviço de Protocolo e Arquivo do DEER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, Belo Horizonte-MG.

11/05/2017
Publicação, em 11/05/2017, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, assinado em 09/05/2017, com a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., com a interveniência da Codemig e do DEER-MG, para: 1) recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato; 2) alteração do cronograma de execução das intervenções obrigatórias, ajustamento do plano de negócios da Rodovia; 3) ajuste de cláusulas contratuais; 4) alteração de indicadores do quadro de indicadores de desempenho.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

02/02/2017
Publicação, em 02/02/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado em 01/02/2017, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., para: 1) acrescer o valor de R$871.736,75 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); 2) prorrogar o prazo de vigência contratual até 05/12/2017.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.079, de 16/11/2016, que institui o Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

08/10/2016
Publicação, em 08/10/2016, do Decreto NE n.º 539, de 07/10/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

21/09/2016
Publicação, em 21/09/2016, do Decreto NE n.º 499, de 20/09/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, do Decreto NE n.º 346, de 30/06/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Mateus Leme.

30/06/2016
Publicação, em 30/06/2016, do Decreto NE n.º 341, de 29/06/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Capitólio.

20/05/2016
Publicação, em 20/05/2016, de Apostila para registro da alteração/inclusão de dotação orçamentária na Cláusula Quinta do Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda.

13/05/2016
Publicação, em 13/05/2016, do Decreto NE n.º 238, de 13/05/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 37.673,19 m², situados no Município de Capitólio.

09/04/2016
Publicação, em 09/04/2016, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela reforma parcial de Decisão anterior, aplicando a sanção de multa no valor de R$14.777.682,98 (quatorze milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), em razão dos atrasos verificados na conclusão e entrega das ITVs 29, 30 e 31. (Processo n.º R 01.10.017-A2/2012)

31/03/2016
Publicação, em 31/03/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, assinado em 04/12/2015, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., para prorrogação do prazo de vigência contratual até 05/12/2016.

10/03/2016
Publicação, em 10/03/2016, do Decreto NE n.º 116, de 09/03/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 96.254,71 m², situados no Município de Divinópolis.

03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, do Decreto NE n.º 98, de 02/03/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terrenos com área total estimada de 9.155,23 m², situados no Município de Passos.

17/02/2016
Publicação, em 17/02/2016, do Decreto NE n.º 82, de 16/02/2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, para obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, terreno com área total estimada de 86.419,05 m², situado no Município de Divinópolis.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, do Decreto Estadual n.º 603, de 17/12/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Mateus Leme.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela reforma parcial de Decisão anterior, reduzindo para 81 dias a quantidade de dias em atraso para a entrega da ITV66. (Processo n.º R 01.10.026/2014)

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito de recurso voluntário interposto pela Concessionária em Processo Administrativo, na qual delibera pela manutenção da Decisão atacada. (Processo n.º 01.10.020/2014)

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

17/03/2015
Publicação, em 17/03/2015, do Decreto Estadual NE n.º 12, de 16/03/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Divinópolis.

07/03/2015
Publicação, em 07/03/2015, de Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, na qual resolve reformar parcialmente a decisão atacada, aplicando a sanção de multa no valor de R$365.712,75 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), em razão do atraso de 65 (sessenta e cinco) dias verificado na conclusão da ITV 191. P.R.I (Processo n.º R.01.10.027/2014).

25/02/2015
Publicação, em 25/02/2015, de Decisão da Subsecretaria de Regulação de Transportes, na qual resolve aplicar à Concessionária sanção de multa no valor de R$19.806.926,16 (dezenove milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), em razão do atraso verificado na conclusão e entrega das intervenções obrigatórias ITVs 29, 30 e 31. (Processo de n.º R.01.10.017-A2/2012)

25/02/2015
Publicação, em 25/02/2015, de Decisão da Subsecretaria de Regulação de Transportes, na qual resolve aplicar à Concessionária sanção de multa no valor de R$233.091,49 (duzentos e trinta e três mil, noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em razão do atraso verificado na conclusão e entrega da intervenção obrigatória ITV 66. (Processo de n.º R.01.10.026/2014)

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Decreto Estadual NE n.º 2, de 12/02/2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de São Sebastião do Paraíso. A Concessionária, sob a fiscalização do DER-MG, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o Decreto-lei Federal n.º 3.365/1941.

23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, do Decreto NE n.º 567, de 22/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho km 301+130m ao km 304+770m (ITV129) – Entr° MG–050-BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, do Decreto NE n.º 561, de 16/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho Entrº Itaúna – Divinópolis, destinada ao serviço público de transporte, nos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru e Divinópolis.

16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, do Decreto NE n.º 560, de 15/10/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho km 296+300m ao km 298+320m (ITV 126) – BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

30/08/2014
Publicação, em 30/08/2014, da Resolução n.º 025, de 29/08/2014, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que altera a Resolução n.º 040, de 10/07/2008, que cria o Comitê Técnico para resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e nomeia seus membros.

06/08/2014
Publicação, em 06/08/2014, da Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que julga improcedente o pedido da Concessionária e aplica a sanção de multa no valor de R$1.007.673,04 (um milhão, sete mil, seiscentos e setenta e três reais e quatro centavos), em razão do atraso verificado na conclusão da intervenção obrigatória ITV 191. (Processo n.º R.01.10.027/2014)

01/08/2014
Publicação, em 01/08/2014, da Resolução n.º 022, de 31/07/2014, que regulamenta o Sistema Integrado de Concessões – SIC como forma de comunicação oficial no âmbito do Contrato SETOP n.º 007/07.

14/06/2014
Publicação, em 14/06/2014, do Decreto NE n.º 285, de 13/06/2014, que declara de utilidade pública a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, destinada ao serviço público de transporte no Município de Capitólio.

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes, na qual determina que a Concessionária: 1) efetue imediatamente os serviços previstos em Contrato referente à restauração de Obras de Arte Especiais, tomando as medidas pertinentes, quais sejam a apresentação do projeto ao DER-MG para fins de “não objeção”; 2) efetue imediatamente os serviços previstos em Contrato referente à restauração de Obras de Arte Especiais nas OEAs cujas obras já se iniciaram, já foram objeto de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato e que ainda não foram entregues. Determina ainda a suspensão do presente processo administrativo até o final do 7º ano de contrato, momento em que deverá estar concluído todo o serviço de restauração de OEAs, sendo reaberto o prazo de defesa para fins de apuração do cumprimento das obrigações expostas no Processo. (Processo n.º R.01.10.022/2013)

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que julga parcialmente procedente o pedido da Concessionária, determinando o cancelamento da sanção de multa no valor de R$382.123,29 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e três reais e vinte e nove centavos). (Processo n.º R 01.05.010/2013)

08/02/2014
Publicação, em 08/02/2014, de Decisão do Subsecretário de Regulação de Transportes que determina a aplicação de multa no valor de R$417.606,54 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial” e “IRI” nos QIDs 57 e 58. P.R.I. (Processo n.º R 01.05.012/2013)

15/10/2013
Publicação, em 15/10/2013 de Decisão de aplicação de multas à Concessionária, no valor de R$473.414,66 (quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial”, “Drenagem Subterrânea” e “Afundamento de Trilha de Rodas” nos QIDs 61 e 62. P. R.I. (Processo n.º R 01.10.016/2013) e, no valor de R$458.620,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), pela reincidência nos indicadores “Buracos, Panelas e Deformação Plástica”, “Drenagem Superficial”, “Drenagem Subterrânea” e “Afundamento de Trilha de Rodas” nos QIDs 62 e 63. P. R.I. (Processo n.º R 01.10.017/2013)

15/10/2013
Publicação, em 15/10/2013, de Decisões emitidas pelo Subsecretário de Regulação de Transportes, nas quais decide-se indeferir os pedidos de suspensão dos processos de multa pleiteados pela Concessionária, procedendo ao encaminhamento dos mesmos à apreciação superior. (Processos Administrativos n.ºs RR.01.05.013/2013; RR.01.05.014/2013 e R01.10.017/2013)

01/07/2013
Assinatura do 6º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 01/07/2013.

07/12/2012
Publicação, em 07/12/2012, do extrato do Contrato n.º 013/2012 de prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, assinado em 06/12/2012, com a empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., pelo valor global de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e prazo de 3 (três) anos.

06/12/2012
Assinatura do Contrato SETOP n.º 013/2012, para a prestação de monitoramento permanente de aferição do desempenho da Concessionária, em 06/12/2012, com a PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., pelo valor de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

23/11/2012
Publicação, em 23/11/2012, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa PWC Serviços Profissionais Ltda., pelo valor global de R$4.593.559,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

07/11/2012
Publicação, em 07/11/2012, da Decisão do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, na qual resolve negar provimento ao recurso mantendo a inabilitação da empresa Accenture do Brasil.

25/07/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2012, para contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento permanente da aferição do desempenho da Concessionária do Contrato n.º 007/2007, em 25/07/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/09/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes é Prédio Minas, sala 6 do 7º andar, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianneti, s/n, Bairro Serra verde, Cidade Administrativa, Belo Horizonte-MG.

05/11/2011
Publicação, em 05/11/2011, do Decreto Estadual de 04/11/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 89+300 e o km 91+128, no Município de Itaúna.

03/09/2011
Publicação, em 03/09/2011, do Decreto Estadual de 02/09/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terreno e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 354+009 e o km 354+120, no Município de Passos.

23/07/2011
Publicação, em 23/07/2011, do Decreto Estadual de 22/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 116,05 e o km 118,85, no Município de Carmo do Cajuru.

16/07/2011
Publicação, em 16/07/2011, do Decreto Estadual de 15/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno do mínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 364+000 e o km 368+035, no Município de Passos.

16/07/2011
Publicação, em 16/07/2011, do Decreto Estadual de 15/07/2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 263+410 e o km 267+000, no Município de Piumhi.

26/05/2011
Publicação, em 26/05/2011, da Resolução n.º 012, de 25/05/2011, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública, que torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG–050.

15/03/2011
Publicação, em 15/03/2011, do Decreto Estadual de 14/03/2011, que declara de utilidade para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 334+300 ao km 336+140, no Município de Passos.

28/12/2010
Assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 28/12/2010.

02/06/2010
Assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 02/06/2010.

03/12/2009
Publicação, em 03/12/2009, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 27/11/2009, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para prorrogar o prazo de vigência até 04/12/2010, pelo valor de R$1.177.745,56 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

31/07/2009
Assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 31/07/2009.

18/02/2009
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 18/02/2009.

29/11/2008
Publicação, em 29/11/2008, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 28/11/2008, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para prorrogar o prazo de execução dos trabalhos por mais 1 (um) ano e alterar a planilha de Quadro de Quantidades e Preços Unitários, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato original.

20/08/2008
Publicação, em 20/08/2008, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 011/2007, assinado em 19/08/2008, com a empresa Strata Engenharia Ltda., para alterar a planilha Quadro de Quantidades e Preços Unitário de que trata a Cláusula Terceira do Contrato original.

03/06/2008
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato SETOP n.º 007/2007, em 03/06/2008.

29/05/2007
Publicação, em 29/05/2007, do extrato do Contrato n.º 007/2007, assinado em 21/05/2007, com a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.

24/05/2007
Publicação, em 24/05/2007, da Resolução n.º 017, de 23/05/2007, que dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG para acompanhamento da concessão patrocinada da MG-050, objeto do Contrato SETOP n.º 007/07.

13/07/2006
Publicação da Concorrência para execução dos Serviços de Supervisão e Monitoramento de Parceria Público Privada Edital nº 111/06 em 13/07/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/08/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é edifício-sede do DER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, sala 1.003, Belo Horizonte-MG.

01/07/2006
Publicação, em 01/07/2006, de Aviso de Esclarecimento que informa que as respostas às solicitações de esclarecimentos referentes ao Edital n.º 070/2006 serão disponibilizadas no Portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, à medida que forem elaboradas, observados os prazos estabelecidos nos itens 35.6 e 35.7 do Edital.

13/06/2006
Publicação, em 13/06/2006, de Aviso de Esclarecimento que informa que a errata referente ao Edital n.º 070/2006, disponibilizada em 07/06/06, passa a fazer parte integrante do citado edital, dispensando desta forma a troca do mesmo. A versão corrigida do edital, bem como da aludida errata estão disponíveis no Portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

02/06/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 20/06/2006 para o dia 07/08/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/06/2006 para 07/08/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

31/05/2006
Publicação, em 31/05/2006, do extrato das Atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig, realizadas em 27/04/2006, nas quais a o Conselho autorizou a empresa a prestar garantia para execução de obras e manutenção da Rodovia MG-050 – Parceria Público-Privada – PPP.

19/04/2006
Publicação, em 19/04/2006, da Deliberação n.º 02, de 18/04/2006, que aprova minutas de edital e contrato de parceria público-privada para licitação do Projeto de Recuperação da Infra-estrutura da Rodovia MG-050.

04/04/2006
Publicação Edital n.º 070/2009 em 04/04/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/06/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório do DER/MG, localizado na Avenida dos Andradas, n.º 1.120, 11º andar, Belo Horizonte-MG

21/03/2006
Publicação, em 21/03/2006, da Portaria n.º 2.054, de 20/03/2006, que cria Comissão de Gerenciamento e Controle da Concessão na Modalidade de Parceria Público-Privada do Corredor da MG-050 e BR-265 (PPP MG-050/BR-265).

25/02/2006
Publicação, em 25/02/2006, da Resolução AGE n.º 157, de 24/02/2006, que institui a Comissão responsável pelo acompanhamento da implantação do projeto de parceria público-privada referente à Rodovia MG-050, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado.

10/01/2006
Prorrogação de término da Consulta Pública alterado para 16/01/2006.

24/11/2005
Publicação de Consulta Pública em 24/11/2005. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/11/2005 até 09/01/2006.

24/11/2005
Publicação, em 24/11/2005, da Deliberação n.º 01, de 23/11/2005, que aprova o Projeto de Recuperação da Infra-Estrutura da Rodovia MG-050 para compor o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.

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