Em 01/06/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a CAB Águas do Agreste S.A. e a Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal para Concessão administrativa que objetiva a construção, gestão, operação e manutenção do novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar no Município de Traipu/AL e terminar no Município de Arapiraca, bem como, recuperar, operar e manter o Sistema Coletivo do Agreste existente na área da parceria pública privada com previsão para conclusão em setembro/2014, melhorando substancialmente o fornecimento de água tratada para toda população da região do Agreste de Alagoas.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$600.000,00.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 07/04/2010, seguida de uma licitação publicada em 09/09/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
A concessionária vencedora é formada pela Iguá Saneamento S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$1.066.138.710,00 e investimento estimado de R$143.736.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação para Iguá Saneamento S.A.
26/06/2017
Publicação, em 26/06/2017, da Lei Estadual n.º 7.893, de 23/06/2017, que autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade anônima sob o controle acionário do Estado de Alagoas e institui o Fundo Alagoano de Parcerias – FAP.
27/03/2017
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
30/01/2017
Publicação, em 30/01/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/01/2017, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reajuste no percentual de 7,8739% (sete vírgula oito mil setecentos e trinta e nove por cento) referente ao IPCA acumulado de novembro/2015 até outubro/2016 passando o valor da contraprestação de R$3.387.390,21 (três milhões trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos), para R$3.654.102,16 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e dois reais e dezesseis centavos).
03/06/2016
Publicação, em 03/06/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o requerimento ao Instituto do Meio Ambiente da renovação da licença ambiental de operação do Sistema Coletivo do Agreste, com captação em São Brás-AL.
04/05/2016
Publicação, em 04/05/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o requerimento ao Instituto do Meio Ambiente da renovação da licença ambiental de operação do novo Sistema Adutor do Agreste, com captação em Traipu-AL até Arapiraca-AL.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Estadual n.º 43.671, de 10/09/2015, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado de Alagoas seja parte, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
26/05/2015
Republicação, em 26/05/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/12/2014, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
26/12/2014
Publicação, em 26/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 23/12/2014, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, que autoriza o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.
03/02/2014
Publicação, em 03/02/2014, do Decreto Estadual n.º 30.200, de 31/01/2014, que declara de utilidade pública para efeito de desapropriação faixa de terra para a implantação das obras de Estação Elevatória de Água Bruta 2 do novo sistema adutor do Agreste Alagoano.
19/02/2013
Publicação, em 19/02/2013, do extrato do Contrato n.º 01/2013, assinado em 07/01/2013, entre a Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A. – Serveal e a empresa Básica Consultoria, Planejamento e Projetos Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica em avaliações de imóveis, para fins de desapropriação para implantação do novo Sistema Adutor do Agreste, pelo valor de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
28/06/2012
Publicação, em 28/06/2012, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.° 090/2012-CASAL, assinado em 01/06/2012, com a Concessionária CAB Águas do Agreste S/A, formada pela empresa Companhia Águas do Brasil – CAB Ambiental.
17/02/2012
Publicação, em 17/02/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Companhia Águas do Brasil – CAB Ambiental.
23/11/2011
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 23/11/2011. A empresa classificadas foi: Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.
09/09/2011
Publicação da Concorrência n.º 01/2011 – CEL/CASAL em 09/09/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/11/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Santo Antônio Pedro Mendonça n.º 96, Pajuçara, Maceió-AL.
11/07/2011
Publicação, em 11/07/2011, do extrato do Contrato n.º 46/2011 de prestação de serviços de análise do Procedimento Interno, incluindo edital e contrato da PPP do Novo Sistema Adutor do Agreste, junto à Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Shoueri Advogados, pelo valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
19/04/2010
Realização de Audiência Pública em 05/05/2010, às 9h, no Teatro SESI, localizado na Rua Engenheiro Camilo Collier, n.º 520, Bairro Primavera, Arapiraca- AL.
06/04/2010
Publicação de Consulta Pública em 06/04/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/04/2010 até 06/05/2010.
03/02/2010
Publicação, em 03/02/2010, da Deliberação Aprobatória n.º 001/2010 do Conselho Gestor do Programa de PPP/AL que aprova a proposta preliminar do projeto, a forma de contratação dos estudos técnicos mediante PMI e a continuidade dos estudos, devendo retornar na modelagem final, com parecer da PGE e após Audiência Pública, para deliberação sobre a inclusão no Programa PPP/AL.
04/09/2009
Prorrogação do término do PMI para 15/09/2009.
27/05/2009
Prorrogação do término do PMI para 30/08/2009.
22/01/2009
Publicação do Procedimento de Interesse n.º 01/09 em 22/01/2009.
20/10/2008
Publicação, em 20/10/2008, do Decreto Estadual n.º 4.067, de 17/10/2008, que regulamenta a Lei Estadual n.º 6.972, de 07/08/2008 e institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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