Sistema de Esgotamento Sanitário – SES Divinópolis (Minas Gerais)

Em 02/10/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Divinópolis Saneamento S.A. e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA do Estado de Minas Gerais para Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para ampliação e operação parcial do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Divinópolis.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e foram realizados por Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

Foi realizada uma Consulta Pública em 19/07/2013, seguida de uma licitação publicada em 18/09/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Acciona Água Brasil – Tratamento de Água Ltda., FB Participações S.A., Goetze Lobato Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 26 anos, com valor de contrato de R$411.201.134,21 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos)  e investimento estimado de R$202.500.000,00 (duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

20/06/2017
Publicação, em 20/06/2017, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Concessionária e a empresa Oliveira Marques Engenharia Ltda., assinado em 08/05/2017, para inclusão da Copasa como interveniente anuente, com vistas a receber os projetos do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis.

26/05/2017
Publicação, em 26/05/2017, do extrato do Distrato do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado em 08/05/2017, entre a Copasa e a Concessionária.

10/03/2017
Publicação, em 10/03/2017, do Relatório de Administração da Copasa, no qual é informado que, em 09/02/2017, o Conselho de Administração autorizou a Companhia a estabelecer acordo com a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., com vistas à rescisão amigável do Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 02/10/2015.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, do extrato de rerratificação do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado entre a Copasa e a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., para correção da fórmula de contraprestação mensal constante do Contrato.

07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado em 02/10/2015, entre a Copasa e a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., pelo valor de R$411.201.134,21 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) e prazo de 26 (vinte e seis) anos.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual

03/07/2015
Publicação, em 03/07/2015, de Comunicado do Prefeito Municipal de Divinópolis que informa o recebimento, da Presidente da Copasa, de documento de confirmação da homologação da Concorrência n.º DVLI 1020140150. A homologação foi realizada em 26/06/2015 e o Consórcio FAG, vencedor do certame, comunicado, em 29/06/2015, para dar início ao procedimento para assinatura do Contrato.

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

05/03/2015
Publicação, em 05/03/2015, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia Ltda. (Líder) e Construtora Aterpa S/A, na qual a Comissão Permanente de Licitação conclui pela improcedência do recurso formulado, mantendo-se a habilitação do Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. (Líder), FB Participações S.A. e Acciona Água Brasil – Tratamento de Água Ltda. O Consórcio classificado e declarado vencedor foi o Consórcio FAG, com a proposta no valor de R$411.201.134,51 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

31/12/2014
Publicação, em 31/12/2014, de Comunicado de interposição de recurso administrativo, no âmbito da Concorrência n.º DVLI.1020140150, apresentado pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que habilitou o Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participacões S.A e Acciona Água Brasil Tratamento de Água Ltda. Aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.

19/12/2014
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/12/2014. O Consórcio habilitado foi: Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. (Líder), FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil – Tratamento de Água Ltda.

22/11/2014
Publicação, em 22/11/2014, de Comunicado de Julgamento de Recurso, o qual informa que a Comissão Permanente de Licitação conheceu do Recurso interposto pelo Consórcio GS Inima – Cesbe, formado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda. e Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos, bem como das impugnações apresentadas pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, composto pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A e pelo Consórcio FAG, composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil – Tratamento de Água Ltda., e manteve a decisão de excluir do certame o Consórcio GS Inima – Cesbe. Agendada para 26/11/2014 a sessão de abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.

12/11/2014
Publicação, em 12/11/2014, de Comunicado de recurso interposto pelo Consórcio GS Inima – Cesbe, formado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda. e Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos, contra decisão da Comissão que o excluiu do certame por não ter apresentado a caução para garantia de proposta, conforme exigido no Edital. Fica suspensa a Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, previamente agendada para o dia 14/11/2014. Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.

06/11/2014
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/11/2014. As empresas cuja garantia foi aceita são: Consórcio FAG, composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil – Tratamento de Água Ltda. e Consórcio Divinópolis Ambiental, composto pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A. Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial em 14/11/2014.

31/10/2014
Publicação, em 31/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

31/10/2014
Publicação, em 31/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, de Comunicado de término do prazo para questionamento ao edital em 21/10/2014.

22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, de Documentos de resposta a pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

14/10/2014
Publicação, em 14/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

07/10/2014
Publicação, em 07/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

29/09/2014
Publicação, em 29/09/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

22/09/2014
Publicação, em 22/09/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.

18/09/2014
Publicação, em 18/09/2014, de Comunicado de disponibilização do Edital e seus anexos no Portal da Copasa.

18/09/2014
Publicação do Edital de n.º DVLI.1020140150 no dia 18/09/2014. A data de entrega dos envelopes é 04/11/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada também para o dia 04/11/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carangola, 606. Santo Antônio, Belo Horizonte/MG.

16/09/2014
Publicação, em 16/09/2014, de justificativa a contratação da PPP.

10/09/2014
Publicação, em 10/09/2014, de ata de reunião da assembleia geral da COPASA em que foi decidido aprovar, por maioria de votos, a alteração do valor dos investimentos das obras e serviços de implantação e ampliação de parte do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis, por meio de Parceria Público-Privada, aprovado na reunião de Assembleia Geral de 25/09/2013, passando o montante de até R$205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de reais) para até R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais).

20/08/2013
Realização de Audiência Pública em 03/09/2013, às 14h, no Auditório da Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI, localizado na Avenida Paraná, n.º 3001, Bairro Jardim Belvedere, Divinópolis-MG.

19/07/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 19/07/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 19/07/2013 até o dia 23/08/2013.


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