Sistema de Limpeza Pública (Niterói)

Em 01/08/2011, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Econit Engenharia Ambiental S.A. e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN do Município de Niterói para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para contratação e serviços integrantes do Sistema de Limpeza Público do Município.

A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 29/01/2011, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.

A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Limpatech Serviços e Construções, Vital Engenharia Ambiental S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$1.597.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e sete milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

11/01/2017
Publicação, em 11/01/2017, do Decreto Municipal n.º 12.534, de 10/01/2017, que revoga o Decreto Municipal n.º 10.676/2010 e regulamenta o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei Municipal n.º 2682, de 29/12/2009.

08/09/2016
Assinatura em 08/09/2016 do Termo Aditivo n.º 08/16 ao Contrato n.º 16/11, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2016, no percentual de 2% (dois por cento), fixado por acordo das partes, na forma autorizada pela Lei de Licitações.

21/01/2016
Publicação, em 21/01/2016, do extrato do Termo Aditivo n.º 07/15 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para paralisação de serviços e exclusão de investimentos, gerando uma redução de 3,671% (três inteiros e seiscentos e setenta e um milésimos por cento) na tarifa mensal, em razão da assinatura do Pacto de Ajuste Fiscal junto à Prefeitura, a contar de 15/12/2015, passando o valor mensal da tarifa para R$6.091.370,56 (seis milhões, noventa e um mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).

12/06/2015
Assinatura em 12/06/2015 do Termo Aditivo n.º 06/15 ao Contrato n.º 16/11, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2015, no percentual de 7,298% (sete inteiros e duzentos e noventa e oito milésimos por cento), previstos e calculados nas bases contratadas, na forma autorizada pela Lei de Licitações.

08/10/2014
Publicação, em 08/10/2014, do extrato do Termo Aditivo n.º 05/14 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para redução do reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2014, por 12 (doze) meses, no valor global de R$7.294.136,06 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e seis reais e seis centavos).

03/04/2014
Publicação, em 03/04/2014, de comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de processo de análise do Contrato n.º 16/11, no qual, em sessão realizada em 05/02/2013, o Tribunal decide pelo conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 16/11 da CLIN. (Processo 222.057-2/11)

22/02/2014
Publicação, em 22/02/2014, do extrato do Termo Aditivo n.º 04/14 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para repactuação do preço do Contrato, através da concessão de desconto na tarifa, no valor de 1,54% (um inteiro e cinquenta e quatro centésimos por cento), como forma de repasse da economia obtida, em decorrência da redução dos quantitativos de equipamentos e pessoal, tendo em vista a alteração do destino final de resíduos sólidos urbanos do Município de Niterói, que passará a ser feita na Central de Tratamento de Resíduos de Alcântara, situada na estrada do Anaia s/nº, Almerinda, São Gonçalo-RJ, com valor global de R$5.285.605,84 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

23/10/2013
Publicação, em 23/10/2013, do extrato do Termo Aditivo n.º 03/13 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A.

26/06/2013
Publicação, em 23/06/2013, de comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de processo de análise do Contrato n.º 16/11, no qual, em sessão realizada em 05/02/2013, o Tribunal decide pelo conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 16/11 da CLIN. (Processo 222.057-2/11)

13/04/2013
Publicação, em 13/04/2013, do extrato do Termo Aditivo n.º 02/13 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para paralisação de itens de serviços do Contrato, indicados no processo 520/000273/2013, a partir de 01/03/2013.

27/09/2011
Publicação, em 27/09/2011, do extrato do Termo Aditivo n.º 01/11 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para redução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública do município de Niterói em 24,63% (vinte e quatro inteiros e sessenta e três centésimos por cento).

17/09/2011
Publicação, em 17/09/2011, do extrato do Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., no valor de R$1.591.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).

08/08/2011
Assinatura da Ordem de início de execução dos serviços do Contrato n.º 16/11, emitida pela Prefeitura de Niterói à Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A.

02/04/2011
Republicação da Concorrência Pública n.º 01/2011 em 02/04/2011. Os envelopes deverão ser entregues até 06/04/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Indígena, n.º 72, São Lourenço, Niterói-RJ.

23/03/2011
Publicação, em 23/03/2011, da errata n.º 02 do Edital da Concorrência Pública n.º 01/2011.

17/03/2011
Publicação, em 17/03/2011, de aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2011, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

11/03/2011
Publicação, em 11/03/2011, da errata n.º 01 do Edital da Concorrência Pública n.º 01/2011.

29/01/2011
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2011 em 29/01/2011. Os envelopes deverão ser entregues até 16/03/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Indígena, n.º 72, São Lourenço, Niterói-RJ.

29/01/2011
Publicação, em 29/01/2011, da Portaria n.º 004/11, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, que constitui Comissão Especial para exame e julgamento da licitação em modalidade de Concorrência Pública n.º 01/2011.

30/12/2009
Publicação, em 30/12/2009, da Lei Municipal n.º 2682, de 29/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

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