Sistema Produtor São Lourenço (Estado de São Paulo)

Em 21/08/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Sistema Produtor São Lourenço S.A. e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp para Concessão Administrativa que tem por escopo a PPP – Parceria Público-Privada para a prestação de serviços referente ao empreendimento Sistema Produtor São Lourenço.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$14.053.917,00 (quatorze milhões, cinquenta e três mil, novecentos e dezessete reais) e foram realizados por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Companhia Paulista de Desenvolvimento – CPD.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 30/05/2012, seguida de uma Licitação publicada em 08/11/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$6.045.746.601,52 (seis bilhões, quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos) e investimento estimado de R$1.590.000.000,00 (um bilhão e quinhentos e noventa milhões de reais).

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

09/05/2018
Publicação, em 09/05/2018, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual, tendo em vista o princípio do amplo contraditório, assina à SABESP e às partes interessadas, o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente as justificativas e documentos já solicitados. (Processo TC-029825/701/13)

20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual, em vista do transcurso do prazo concedido à SABESP para apresentação de justificativas e documentos aos questionamentos e, em defesa do princípio do amplo contraditório, resolve assinar o prazo de 15 (quinze) dias. (Processo TC-029825/701/13)

24/02/2018
Publicação, em 24/02/2018, da Ata da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/12/2017, na qual o Diretor Presidente da Sabesp apresentou a operação de transferência de controle da Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., que está sendo atualmente negociada pelos acionistas e cuja solicitação de autorização é remetida ao Conselho, para prosseguimento da análise e anuência prévia pela Sabesp. O Conselho decidiu, por unanimidade, não se opor que a Sabesp avalie a transação e anua previamente com a transferência de controle, condicionada a parecer jurídico que ateste a viabilidade jurídica da operação.

20/01/2018
Publicação, em 20/01/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato de concessão, no qual defere a prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias. (Processo TC-029825/701/13)

27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato no período de 10/04/2014 a 09/04/2015, no qual resolve assinar à Sabesp e à SPE o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem justificativas e documentos no que couber. (Processo TC-029825/701/13)

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

30/05/2015
Publicação, em 30/05/2015, da Deliberação Ad Referendum CBH-RB n.º 192/15, de 27/05/2015, que aprova a composição do Grupo Técnico de análise do pedido de aumento de vazão de captação, do Projeto “Sistema Produtor São Lourenço”.

09/12/2014
Publicação, em 09/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16.402/12, assinado em 08/12/2014, com a Concessionária, para: 1) alterar o item 2.2 e alínea ‘a’; 2) alterar a alínea ‘a’ do item 4.2; 3) alterar o item 6.5 e alínea ‘a’, bem como separar do texto da referido alínea a redação do item 6.6; 4) incluir a alínea ‘b1’ no item 11.2.15; 5) alterar as alíneas ‘b’ e ‘c’ do item 19.3; e 6) alterar o item 31.5.1.

22/08/2013
Publicação, em 22/08/2013, do extrato do Contrato assinado em 21/08/2013 com a Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

28/05/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/05/2013. O Consórcio habilitado foi: Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

28/05/2013
Publicação, em 28/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

08/05/2013
Publicação, em 08/05/2013, de Comunicado de indeferimento do recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Mantidos a data e local da sessão de abertura do envelope de Habilitação.

03/05/2013
Publicação, em 03/05/2013, de Comunicado de adiamento da sessão de abertura do envelope de Habilitação para 09/05/2013. O endereço do local da sessão permanece inalterado.

01/05/2013
Publicação, em 01/05/2013, de Comunicado de alteração do local da sessão de abertura do envelope de Habilitação para Sala de Licitações, localizada na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

24/04/2013
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 24/04/2013. O Consórcio classificado foi: Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez. Agendada, para 06/05/2013, a sessão de abertura do envelope de Habilitação.

15/03/2013
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 15/03/2013. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez; 2) Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Agendada, para 25/03/2013, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Econômica.

31/01/2013
Publicação, em 31/01/2013, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 5 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

05/01/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/01/2013 para o dia 07/02/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/01/2013 para 07/02/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

27/12/2012
Publicação, em 27/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 4 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

15/12/2012
Publicação, em 15/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 3 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

06/12/2012
Publicação, em 06/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 2 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

27/11/2012
Publicação, em 27/11/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimentos n.º 1 e Anexos estão disponíveis aos interessados no Portal da Companhia.

08/11/2012
Publicação da Concorrência Internacional Sabesp CSS 16.402/12 em 08/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

07/07/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública para 24/07/2012.

30/05/2012
Realização de Audiência Pública em 12/06/2012, às 9h, no Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

30/05/2012
Publicação de Consulta Pública em 30/05/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/06/2012 até 10/07/2012.

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