Em 03/10/2018, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Sistema Viário BA-052 - Estrada do Feijão (Bahia) (segmento Rodovias) no valor de R$ 1.627.938.816,00 celebrado entre a e a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA do Estado de Bahia para:
Concessão patrocinada para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em U$ 1,223,568.00 e foram realizados por .
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 30/01/2018 e de uma licitação publicada em 07/04/2018. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com número superior a 6 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda.; SVC Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.627.938.816,00 e investimento estimado de R$ 560.000.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
31/10/2019
Publicação, em 31/10/2019, da Portaria n.° 028, de 30/10/2019, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que designa servidores para compor a Comissão de Gestão responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
08/10/2019
Publicação, em 08/10/2019, do extrato do Contrato n.° 007-CT144/2019, assinado em 07/10/2019, entre a Secretaria de Infraestrutura-Seinfra e Antônio Alves Peixoto Júnior, para prestação de consultoria individual, para apoiar a Seinfra no provimento de suporte técnico no acompanhamento do Contrato de Concessão n.° 001/2018, pelo valor de R$331.951,68 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
30/07/2019
Publicação, em 30/07/2019, do Aviso de Chamada Pública n.º 01/2019 para contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018. As propostas poderão ser enviadas eletronicamente até 08/08/2019.
25/07/2019
Publicação, em 25/07/2019, da Portaria Agerba n.º 34, de 24/07/2019, que cria a Comissão de Solução de Controvérsias para solução de divergências de natureza técnica e/ou de natureza econômico-financeira do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
27/12/2018
Publicação, em 27/12/2018, da Portaria n.° 4.279, de 26/11/2018, da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, proposto pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. - CONCEF.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
09/10/2018
Publicação, em 09/10/2018, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/2018/SEINFRA, assinado em 03/10/2018 com a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., formada pelas empresas Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. e SVC Construções Ltda., com a interveniência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, pelo valor de R$1.627.938.816,00 (um bilhão, seiscentos e vinte e sete milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais).
03/08/2018
Publicação, em 03/08/2018, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. e SVC Construções Ltda., pelo valor da contraprestação anual máxima de R$71.060.000,00 (setenta e um milhões e sessenta mil reais).
28/07/2018
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/07/2018. Foi habilitado o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda.
19/07/2018
Publicação da Ata da 4ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 19/07/2018, para abertura do envelope de Habilitação do Consórcio Estrada do Feijão Bahia, na qual a Comissão decidiu encerrar a sessão para a análise dos documentos de habilitação em conjunto com a B3/BM&FBOVESPA.
19/07/2018
Publicação da Ata da 3ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 19/07/2018, para abertura da proposta econômica do Consórcio Estrada do Feijão Bahia, na qual, após a leitura da proposta, o Diretor da sessão declarou o Consórcio vencedor do leilão, com o lance no valor de R$71.060.000,00 (setenta e um milhões, e sessenta mil reais).
17/07/2018
Publicação da Ata da 2ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 17/07/2018, na qual a Comissão Especial de Outorga torna público que o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. está apto a participar da sessão pública do Leilão, no dia 19/07/2018, às 10h, na sede da B3/BM&FBOVESPA.
17/07/2018
Publicação da Ata da 1ª Reunião de recebimento dos envelopes da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 17/07/2018, na qual a Comissão Especial de Outorga credenciou o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda., único licitante a entregar proposta para a licitação. A sessão foi suspensa para análise da garantia da proposta.
12/07/2018
Publicação do 8º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
03/07/2018
Publicação do 7º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
18/06/2018
Publicação do 6º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
12/06/2018
Publicação do 5º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
11/06/2018
Publicação do Comunicado de Fato Relevante no âmbito da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de recebimento dos envelopes no dia 17/07/2018.
07/06/2018
Publicação do 4º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
06/06/2018
Publicação do 3º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
04/06/2018
Publicação, em 04/06/2018, de Comunicado n.º 4, que informa a retificação à resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado e respondido por meio do 2º Relatório de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de recebimento dos envelopes no dia 17/07/2018.
30/05/2018
Publicação do 2º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
18/05/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/06/2018 para o dia 17/07/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/06/2018 para 17/07/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/05/2018
Publicação do Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, de Comunicado n.º 2, que informa a disponibilização do documento "Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia". Fica mantida a data de abertura dos envelopes no dia 06/06/2018.
27/04/2018
Publicação, em 27/04/2018, de Comunicado de alteração do edital da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de abertura dos envelopes no dia 06/06/2018.
13/04/2018
Publicação de Comunicado da International Finance Corporation - IFC, que informa a publicação da Concorrência Pública n.º 022/2018, cujos estudos de viabilidade e a estruturação do projeto foram realizados por consórcio de empresas liderado pela IFC e informa a disponibilidade da mesma para a realização de reuniões com interessados na licitação.
07/04/2018
Publicação da Concorrência n.º 022/2018 em 07/04/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/06/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, em São Paulo-SP.
07/04/2018
Publicação, em 07/04/2018, da Portaria Seinfra n.º 063, de 06/04/2018, que constitui Comissão Especial de Outorga para condução dos trabalhos e providências relativas à concessão das rodovias, componentes do Sistema Rodoviário BA-052.
31/01/2018
Publicação da Carta de Intenção do Banco do Nordeste do Brasil, que estabelece as condições para apoio financeiro do Banco ao Projeto de PPP para operação, manutenção e revitalização do sistema viário BA-052 e construção deponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios Xique-Xique e Barra.
30/01/2018
Retroação da etapa de Consulta Pública encerrada para Consulta Pública Iniciada, em virtude da reabertura do prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições. Os dados do Projeto permanecem inalterados.
30/01/2018
Publicação do aviso de reabertura da Consulta Pública SEINFRA n.º 001/2017 em 30/01/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/01/2018 até 18/02/2018.
24/01/2018
Publicação da Carta de Intenção da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos - MIGA, membro do Grupo Banco Mundial, na qual a Agência comunica sua disposição para considerar a emissão de garantia para cobertura de investimento a ser proposto no âmbito do Projeto de PPP do Sistema Viário BA-052.
28/12/2017
Realização de Audiência Pública em 18/01/2018, das 14h30 às 17h30, no auditório da Seinfra, localizado na 4ª Avenida, n.º 440, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA.
29/11/2017
Publicação da Consulta Pública SEINFRA n.º 001/2017 em 29/11/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/11/2017 até 05/01/2018.
07/09/2017
Publicação, em 07/09/2017, da Resolução n.º 05/17, de 28/08/2017, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para autorização do Projeto do Sistema Rodoviário da BA-052, sendo uma PPP na modalidade patrocinada, e aprova a realização da consulta pública baseada nos estudos realizados.
06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, de Despacho do Governador do Estado, que autoriza a emissão da Resolução n.º 05/17, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/06/2015
Publicação, em 16/06/2015, do extrato do Convênio assinado em 12/06/2015, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e o International Finance Corporation - IFC, para a estruturação e implementação para concessão do Projeto BA-052, pelo valor de R$6.930.088,15 (seis milhões, novecentos e trinta mil, oitenta e oito reais e quinze centavos).
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
29/08/2014
Publicação, em 29/08/2014, da Resolução n.º 01/2014, de 31/07/2014, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova a proposta preliminar do Projeto do Sistema Rodoviário Estrada do Feijão.
31/07/2014
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/07/2014, na qual o Conselho deliberou pela aprovação da proposta preliminar do Projeto do Sistema Rodoviário Estrada do Feijão, que passa a integrar o Programa de Parceria-Público Privada do Estado.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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