Em 12/11/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Sistema Viário do Oeste-Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Bahia) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 7.653.103.773,00 celebrado entre a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A. e a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia para:
Concessão Patrocinada das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.097.600,00 e foram realizados por Empresa Baiana de Ativos S.A - Bahiainveste.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 01/08/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 21/12/2018 e de uma licitação publicada em 18/09/2019. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America; China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD; China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20 e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 7.653.103.773,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
13/01/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 14.290, de 12/01/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, para execução das obras e dos serviços necessários à Construção, Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
15/12/2020
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, realizada em 23/11/2020, para, entre outras deliberações: 1) aprovação da modalidade de garantia para o Contrato de Concessão n.º 001/2020 e 2) aprovação do valor máximo de garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias para execução das obras e dos serviços necessários à Construção, Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
18/11/2020
Publicação, em 18/11/2020, do edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, a ser realizada no dia 23/11/2020, às 15h30, para aprovação do tipo e valor máximo da garantia para o Contrato de Concessão, para execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do sistema rodoviário Ponte Salvador-Ilha Itaparica.
14/11/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Infraestrutura n.º 033, de 13/11/2020, que designa servidores para acompanhar as etapas de Implantação e Operação do Contrato de Concessão n.º 001/2020/SEINFRA.
14/11/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Infraestrutura n.º 032, de 13/11/2020, que designa servidores para fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2020/SEINFRA.
13/11/2020
Publicação, em 13/11/2020, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, assinado em 12/11/2020, com a Concessionária Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., formada pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, pelo valor de R$7.653.103.773,00 (sete bilhões, seiscentos e cinquenta e três milhões, cento e três mil, setecentos e setenta e três reais).
15/10/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 14/10/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 22/10/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
15/07/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 14/07/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por mais 90 (noventa) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 24/07/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
24/04/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 23/04/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 25/04/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
19/03/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 18/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 24/03/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, pelo valor da contraprestação anual máxima de R$56.209.450,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
24/01/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/01/2020. O vencedor foi o Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, com a proposta de contraprestação anual máxima de R$56.209.450,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
07/01/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/01/2020. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
13/12/2019
Publicação da ata da sessão de abertura do envelope de Habilitação, do Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, realizada em 13/12/2019. Após a rubrica dos documentos, a sessão foi suspensa para análise documental.
13/12/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 13/12/2019. O Consórcio classificado foi Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, com a proposta no valor de R$56.209.450,00.
12/12/2019
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 12/12/2019. O Consórcio com garantia aceita foi o Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20. Fica agendada, para o dia 13/12/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da ata da sessão de abertura do envelope referente à garantia de proposta. Foi aberto o envelope do Consórcio Ponte Salvador, formado pelas empresas: CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20. A sessão foi suspensa para a análise dos documentos pela empresa B3.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da ata da sessão para recebimento dos envelopes no âmbito da Concorrência n.º 009/2019. Foram recebidos os envelopes do Consórcio Ponte Salvador, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
06/12/2019
Publicação de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna públicas as retificações realizadas no edital e anexos da Concorrência n.º 009/2019, realizadas no período de 25/09/2019 a 06/12/2019.
26/11/2019
Publicação, em 26/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que a Minuta do Contrato - Revisada versão 9 está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
22/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 6 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 5 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
18/11/2019
Publicação, em 18/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
13/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
13/11/2019
Publicação, em 13/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 4 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
12/11/2019
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/11/2019 para o dia 09/12/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/11/2019 para 09/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
07/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
06/11/2019
Publicação, em 06/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
06/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
05/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
04/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, de Comunicado da SEINFRA, que torna público que o Edital retificado versão 3 e anexos está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
29/10/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
26/10/2019
Publicação, em 26/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Anexo I do Contrato retificado está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
19/10/2019
Publicação, em 19/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna pública a 2ª retificação do edital da Concorrência n.º 009/2019.
16/10/2019
Publicação, em 16/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna pública a retificação do edital da Concorrência n.º 009/2019.
18/09/2019
Publicação da Concorrência n.º 009/2019 em 18/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/11/2019. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
14/09/2019
Publicação, em 14/09/2019, da Portaria n.º 22, de 13/09/2019, da Secretaria de Infraestrutura, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão patrocinada para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, da Portaria SEINFRA n.º 021, de 12/09/2019, que constitui Comissão Especial de Licitação para condução dos trabalhos necessários à realização do procedimento licitatório referente à delegação, por meio de PPP, na modalidade de concessão patrocinada, da execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, do 3° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
28/08/2019
Publicação, em 28/08/2019, do 2° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
12/04/2019
Publicação, em 12/04/2019, da Ata da Audiência Pública n.º 001/2019, realizada em 21/03/2019.
20/02/2019
Realização de Audiência Pública em 21/03/2019, às 14h30, no Auditório da SEINFRA, localizado na Av. Luiz Viana Filho, n.° 440, 4ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador-BA.
20/02/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 29/03/2019.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, do extrato do Contrato n.º 001/2019, assinado em 14/01/2019, com a empresa KPMG Consultoria Ltda., para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira da PPP do Sistema Viário do Oeste, pelo valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e prazo de 6 (seis) meses.
11/01/2019
Publicação, em 11/01/2019, do 1° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, do Resultado da Licitação n.° 001/2018, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste. A empresa vencedora foi a KPMG Consultoria Ltda., pelo valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, do Aviso de Homologação e Adjudicação do resultado da Licitação n.º 001/2018, para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste.
14/12/2018
Publicação de Consulta Pública em 14/12/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/12/2018 até 22/02/2018.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
19/10/2018
Publicação, em 19/10/2018, do Aviso de Licitação n.° 001/2018, para contratação de empresa para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste, incluindo a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica - EVTE.
27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, do Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa OAS Engenharia e Construção S.A. A data limite para entrega dos estudos é 05/04/2018.
27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, do Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa China Railway Group Limited - CREC. A data limite para entrega dos estudos é 02/03/2018.
26/10/2017
Publicação, em 26/10/2017, da Portaria n.º 060, de 25/10/2017, da Secretaria do Planejamento, que torna pública a relação das empresas que celebraram o Memorando de Entendimentos, visando realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao Projeto, quais sejam: 1) OAS Engenharia e Construção S.A.; 2) China Railway Group Limited - CREC; 3) China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20G.
04/10/2017
Publicação, em 04/10/2017, da Portaria n.º 052, de 02/10/2017, da Secretaria do Planejamento, que torna pública a relação das empresas que celebraram o Memorando de Entendimentos, visando realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao Projeto, quais sejam: 1) Camargo Correa Infraestrutura S.A.; 2) OAS Engenharia e Construção S.A.; 3) China Railway Group Limited - CREC; 4) China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20G.
15/08/2017
Prorrogação do término do prazo para manifestação de interesse em participar para 29/09/2017.
01/08/2017
Publicação, em 01/08/2017, do Chamamento Público n.º 001/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/09/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 6 (seis) meses da data de assinatura do Memorando de Entendimentos.
09/01/2017
Publicação, em 09/01/2017, de Comunicado de assinatura de Protocolo de Intenções, entre o Estado da Bahia e a estatal China Road and Bridge Corporation - CRBC, para autorizar a elaboração pela CRBC de estudos e de análise do projeto arquitetônico, estrutural e financeiro para a construção da ponte Salvador-Itaparica.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
06/07/2016
Publicação, em 06/07/2016, de Comunicado que informa a emissão pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em 11/06/2016, da licença prévia ambiental para a construção do Sistema Viário Oeste.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
11/06/2016
Publicação, em 11/06/2016, da Portaria Municipal n.º 11.855, de 10/06/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede licença prévia, válida pelo prazo de 5 (cinco) anos, à Secretaria do Planejamento, para a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, trecho integrante do Sistema Viário Oeste.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 19/10/2015, das 8h às 13h, no Centro de Convenções do Grande Hotel Sesc Itaparica, localizado na Av. Rui Barbosa, s/n, Centro, Itaparica-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 22/10/2015, das 8h às 13h, no Fiesta Convention Center (Hotel Fiesta), localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, n.º 741, Itaigara, Salvador-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 20/10/2015, das 8h às 13h, no Espaço Caravelas, localizado na Rua Fonte da Prata, s/n, Centro, Vera Cruz-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
07/10/2014
Publicação, em 07/10/2014, da Resolução n.º 02/14 do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova a proposta preliminar do projeto, apresentada pelas empresas Odebrecht Properties Parcerias S.A. e Construtora Norberto Odebrecht.
05/01/2013
Publicação, em 05/01/2013, do Decreto Estadual n.º 14.265, de 04/01/2003, que institui o Comitê Executivo e o Grupo de Trabalho Executivo do Plano de Desenvolvimento Socieconômico da Macroárea de Influência da Ponte Salvador-Itaparica com a finalidade de articular, desenvolver e executar ações para implantação do Projeto Sistema Viário Oeste.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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