Em 12/08/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Unidades Escolares (Contagem) (segmento Educação) no valor de R$ 608.942.570,00 celebrado entre a SPE Mais Contagem S.A. e a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC do Município de Contagem para:
Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 05/02/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 03/01/2019 e de uma licitação publicada em 09/01/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Conata Engenharia Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; SES Engenharia de Sistemas Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 608.942.570,00 e investimento estimado de R$ 120.520.093,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/04/2024
Publicação da Portaria Conjunta n.º 37, de 08/04/2024, da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que institui Grupo Técnico de Apoio à execução do Contrato Administrativo n.º 070/2024, para a prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio, não pedagógico, precedida da realização, de obras e serviços de engenharia a unidades de ensino da rede municipal de educação do município.
07/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, do extrato do Contrato Administrativo n.º 070/2024, para a prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio, não pedagógico, precedida da realização, de obras e serviços de engenharia a unidades de ensino da rede municipal de educação do município, datado de 01/03/2024, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 773.670,00 (setecentos e setenta e três mil e seiscentos e setenta reais) e prazo de 6 (seis) meses.
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação n.º 001/2024 para a prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio, não pedagógico, precedida da realização, de obras e serviços de engenharia a unidades de ensino da rede municipal de educação do município e Adjudicação do objeto da licitação à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 773.670,00 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e setenta reais).
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do Aviso de Revogação do Pregão Eletrônico n.º 069/2020, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente e consultoria para realização dos serviços de verificação independente de desempenho dos serviços prestados no âmbito do contrato de concessão administrativa celebrado para prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, no âmbito das unidades de ensino do município.
09/01/2024
Publicação da Portaria n.º 001, de 08/01/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/01/2024, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
19/12/2023
Publicação, em 19/12/2023, do Termo de Revogação da Dispensa de Licitação n.º 047/2023, para prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio da educação municipal, do projeto de parceria público privada das 5 (cinco) Unidades de Ensino, junto à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
09/11/2023
Publicação da Portaria n.º 049, de 09/11/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por 60 (sessenta) dias, a contar de 11/11/2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
02/10/2023
Publicação, em 02/10/2023, do Termo de Rerratificação da Dispensa de Licitação n.º 047/2023, para prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio da educação municipal, do projeto de parceria público privada das 5 (cinco) Unidades de Ensino, junto a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
06/09/2023
Publicação da Portaria n.º 035, de 06/09/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
21/08/2023
Publicação, em 21/08/2023, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 047/2023, para prestação de serviço de consultoria especializada, atuando como avaliador independente na concessão administrativa em serviços de apoio da educação municipal, do projeto de parceria público privada das 5 (cinco) Unidades de Ensino, junto a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
11/07/2023
Publicação da Portaria n.º 28, de 09/07/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/07/2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/03/2023
Comunicado da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que ainda não foi emitido o Relatório Conclusivo no âmbito do Processo Administrativo n.º 01/2021.
14/03/2023
Publicação, em 14/03/2022, da Portaria n.º 008, de 14/03/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 14/03/2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
13/01/2023
Publicação da Portaria n.º 02, de 13/01/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/01/2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
14/11/2022
Publicação da Portaria n.º 68, de 14/11/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/11/2022, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
05/08/2022
Publicação, em 05/08/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 063/2021 de prestação de serviços técnicos jurídicos concernentes à orientação especializada, firmado com a empresa Luciano Ferraz - Sociedade Individual de Advocacia, assinado em 18/08/2022, para alteração do objeto contratual para constar como objeto a contratação de consultoria e assessoria especializada em direito administrativo, direito financeiro e gestão pública compreendendo orientação especializada, mediante assessoria e elaboração de pareceres, de projetos de leis e de modelos estruturais aplicáveis à reestruturação do modelo de gestão da saúde pública municipal de contagem, à avaliação das premissas que embasaram a contratação da parceria público privada na área da educação, a reestruturação da legislação e reformulação dos processos e procedimentos relativos à transferência de recursos, execução da despesa e prestação de contas pelas caixas escolares municipais.
14/07/2022
Publicação, em 14/07/2022, da Portaria n.º 37, de 13/07/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 16/07/2022, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
23/05/2022
Publicação, em 23/05/2022, da Portaria n.º 25, de 10/05/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que exclui membro da Comissão Processante, instituída pela Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
17/05/2022
Publicação, em 17/05/2022, da Portaria n.º 27, de 16/05/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 17/05/2022, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
17/03/2022
Publicação, em 17/03/2022, da Portaria n.º 18, de 16/03/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 18/03/2022, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
04/03/2022
Publicação, em 04/03/2022, da Portaria n.º 12, de 01/03/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que inclui membro na Comissão Processante, instituída pela Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, da Portaria n.º 04, de 14/01/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 17/01/2022, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 01/2021, instaurado por meio da Portaria n.º 56, de 18/11/2021.
19/11/2021
Publicação de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, de 19/11/2021, que decide pela suspensão cautelar do Contrato n.º 101/2020 até a conclusão do Processo Administrativo Seduc n.º 001/2021.
18/11/2021
Publicação da Portaria n.º 56, de 18/11/2021, da Secretaria Municipal de Educação, que instaura processo administrativo para apuração de irregularidades na Concorrência n.º 05/2019 e no Contrato Administrativo n.º 101/2020, assim como sua execução pelo Consórcio SPE Mais Contagem S.A..
16/11/2021
Publicação de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, de 16/11/2021, que decide prorrogar a suspensão do Contrato n.º 101/2020 pelo período de 05 (cinco) dias.
21/10/2021
Publicação de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, de 21/10/2021, que decide prorrogar a suspensão do Contrato n.º 101/2020 pelo período de 25 (vinte e cinco) dias.
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, do aviso de suspensão do Contrato n.º 101/2020, assinado com a Concessionária SPE Mais Contagem S.A., pelo prazo de 90 (noventa) dias.
14/06/2021
Republicação, em 14/06/2021, do extrato do Contrato n.º 035/2021 de prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de um diagnóstico da PPP - Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa realizada para apoios não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia em escolas da Rede Municipal, assinado em 28/05/2021, com a empresa AL3 Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e vigência até 28/09/2021.
07/06/2021
Publicação, em 07/06/2021, do extrato do Contrato n.º 035/2021 de prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de um diagnóstico da PPP - Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa realizada para apoios não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia em escolas da Rede Municipal, assinado em 28/05/2021, com a empresa AL3 Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e vigência até 28/09/2021.
26/05/2021
Publicação, em 26/05/2021, do Termo de Ratificação da Inexigibilidade n.º 003/2021, para contratação da empresa AL3 Empreendimentos Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico da concessão administrativa, realizada para prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, precedida de realização de obras e serviços de engenharia, em escola da Rede Municipal, pelo valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
27/10/2020
Publicação do Ofício n.º 995/2020/GAB/SEDUC, de 26/10/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita à Secretaria Municipal de Administração a elaboração de Termo de Apostila ao Contrato n.º 101/2020, acrescentando a natureza da despesa de aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privado.
06/10/2020
Publicação do extrato da Ata da 3ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 10/08/2020, para: 1) aprovação do Plano de Negócios apresentado pela Concessionária SPE Mais Contagem S.A. e 2) aprovação da minuta do Contrato de Concessão Administrativa para prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a unidades de ensino da rede municipal de educação do município de Contagem.
06/10/2020
Publicação do extrato da Ata da 4ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 02/09/2020, para aprovação da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 101/2020.
06/10/2020
Publicação, em 06/10/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 101/2020 assinado em 24/09/2020, com a Concessionária SPE Mais Contagem S.A., para alterações de cláusulas contratuais.
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do extrato do Contrato n.º 101/2020, assinado em 12/08/2020, com a Concessionária SPE Mais Contagem S.A., formada pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., SES Engenharia de Sistemas Ltda., pelo valor da outorga de R$608.942.570,00 (seiscentos e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos).
28/05/2020
Publicação, em 28/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., SES Engenharia de Sistemas Ltda., pelo valor da outorga de R$ 608.942.570,00 (seiscentos e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos).
20/02/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/02/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresa Conata Engenharia Ltda, SES Engenharia de Sistemas Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda.. Em ato contínuo, a Comissão Permanente de Licitações declarou o Consórcio habilitado e vencedor da Concorrência n.º 005/2019. Fica aberto o prazo recursal.
11/02/2020
Publicação, em 11/02/2020, da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 005/2019, realizada em 11/02/2020, na qual foram entregues os envelopes e abertas as propostas dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresa Conata Engenharia Ltda, SES Engenharia de Sistemas Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.552.618,25; 2) Consórcio Parceiros da Escola, formado pelas empresas Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. e TB Serviços de Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. - R$1.583.051,00. Os Consórcios foram classificados e a Comissão decidiu agendar a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação para o dia 20/02/2020.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.388, de 14/01/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 190, de 14/08/2017, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal.
13/01/2020
Publicação, em 13/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2019.
09/01/2020
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 09/01/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 11/02/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Tancredo Neves, n.º 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
17/12/2019
Publicação, em 17/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 005/2019.
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2019.
13/11/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação, em virtude de republicação da concorrência. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 005/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEDUC; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Contagem (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/02/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 23/02/2015; Data de Término do PMI: 08/06/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/01/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/02/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 28/01/2019; Data de Publicação do Edital: 30/09/2019; Data de Entrega de Envelopes: 31/10/2019; Data de Abertura de Envelopes: 31/10/2019; Data de Paralisação do Projeto: 22/10/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 17/07/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Fundação Getúlio Vargas; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Consórcio Tagtree; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Fundação Israel Pinheiro. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 671.826.987,11; Capital Social a Integralizar (R$): 10.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.718.269,87; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 6.718.269,87; Localização dos Ativos: Contagem. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
13/11/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 13/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 005/2019.
04/10/2019
Publicação de Errata do Edital da Concorrência n.º 005/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2019. O endereço de entrega permanece inalterado.
30/09/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 30/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
26/09/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 005/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEDUC; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Contagem (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/02/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 23/02/2015; Data de Término do PMI: 08/06/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/01/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/02/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 28/01/2019; Data de Publicação do Edital: 22/05/2019; Data de Entrega de Envelopes: 16/07/2019; Data de Abertura de Envelopes: 16/07/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 17/07/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Fundação Getúlio Vargas; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Consórcio Tagtree; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Fundação Israel Pinheiro. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 678.111.822,39; Capital Social a Integralizar (R$): 20.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.781.118,22; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 33.905.591,12; Localização dos Ativos: Contagem. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
26/09/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 26/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
17/07/2019
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º 005/2019.
12/07/2019
Publicação de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 005/2019.
12/07/2019
Publicação, em 12/07/2019, da Errata do edital da Concorrência n.º 005/2019.
05/06/2019
Publicação de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 005/2019.
22/05/2019
Publicação da Concorrência n.º 005/2019 em 22/05/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/07/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
16/05/2019
Publicação, em 16/05/2019, da 1ª Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, realizada em 15/05/2019, para deliberação acerca da proposta de Parceria Público Privada na área e educação, na qual foi deliberada a autorização para publicação do Edital da PPP Educação.
01/03/2019
Publicação, em 01/03/2019, do Documento de resposta às contribuições e sugestões formuladas durante o período de Consulta Pública.
03/01/2019
Publicação de Consulta Pública em 03/01/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/01/2019 até 02/02/2019.
02/01/2019
Realização de Audiência Pública em 28/01/2019, às 19h, na Câmara Municipal de Contagem, localizada na Praça São Gonçalo, n.º 18, Centro, em Contagem-MG.
25/09/2018
Publicação, em 25/09/2018, da Lei Municipal n.º 4.963, de 25/09/2018, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem.
03/09/2018
Publicação, em 03/09/2018, do Comunicado de tramitação do Projeto de Lei n.° 024/2018, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação; autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem de Ação (PPA), no âmbito da Câmara de Vereadores de Contagem.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, da Ata da reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, realizada em 28/08/2018, para deliberação acerca da proposta de PPP na área de educação, foi informado que no projeto de Lei encaminhado para a Câmara de Vereadores foram acostados pareceres elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Município. Ato contínuo, foi realizada a apresentação do projeto da PPP Educação, por representante do Consórcio Tagtree, contratado para realização de estudos de viabilidade e modelagem da referida parceria. Em deliberação, o Conselho resolve aprovar a realização da PPP Educação.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, do Parecer do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, que aprova a proposta de parceria público privada para a Concessão Administrativa para a prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de educação do Município, restando pendente a aprovação de lei autorizativa prévia para a realização do procedimento licitatório já enviada para a Câmara Municipal.
24/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 202, de 24/08/2017, que aprova o Programa Municipal de Parcerias Estratégicas: Concessões e Parcerias Público-Privadas.
16/08/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 4.892, de 16/08/2017, que altera a Lei Municipal n.º 4.630, de 05/11/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e criou o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
14/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 190, de 14/08/2017, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal. Fica revogado o Capítulo IV - Regulamentação do PMI e da MIP - do Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014.
11/05/2017
Publicação do Contrato Administrativo n.º 046/2017, de prestação de serviços de apoio ao Programa de Modernização da Gestão Administrativa - análise de estudos técnicos e elaboração de modelagem de concessões, assinado em 11/05/2017, entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e o Consórcio Tagtree, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$4.094.640,00 (quatro milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
07/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 059, de 06/04/2017, que altera o Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Contagem e regulamentou o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
17/07/2015
Publicação, em 17/07/2015, do extrato do Contrato n.º 014/2015 - Dispensa n.º 025/2015, assinado em 15/07/2015, entre o Município de Contagem e a Fundação Israel Pinheiro, para prestação de serviços especializados de consultoria para análise dos estudos técnicos e avaliação da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para as concessões administrativas dos Projetos CONTAGEMFAZ#EDUCAÇÃO e CONTAGEMFAZ#ILUMINAÇÃOPÚBLICA, incluindo a preparação de documentos e apoio técnico à realização das consultas públicas, audiências públicas e processos licitatórios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, pelo valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
10/03/2015
Publicação, em 10/03/2015, da Autorização para realização dos estudos às proponentes: 1) CPD - Companhia Paulista de Desenvolvimento; e 2) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 08/06/2015. A proponente Fundação Getúlio Vargas - FGV Projetos não foi autorizada por não cumprir as exigências dispostas no Edital do PMI n.º 02/2014.
27/02/2015
Publicação, em 27/02/2015, da Portaria n.º 02/2015, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação para os Estudos Técnicos do PMI n.º 02/2014 do Projeto CONTAGEMFAZ#EDUCAÇÃO e dá outras providências.
05/02/2015
Publicação do PMI n.º 02/2014 em 05/02/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 23/02/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é até 90 (noventa) dias da data de publicação da Autorização.
28/03/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Contagem e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
05/11/2013
Publicação da Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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