Em 22/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Aeroportos celebrado entre a SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A. e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais para Contratação de Concessão Patrocinada, consoante a Lei Federal n.º 11.079/04, para a exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata que se dará mediante a realização de melhorias para modernização e a prestação dos serviços pela Concessionária, através da contratação de concessão patrocinada.

Para a estruturação do projeto, foi lançado um PMI em 18/11/2008, seguido de uma Consulta Pública realizada em 09/09/2013 e de uma licitação publicada em 15/09/2014. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$146.857.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, do extrato do Termo de Permissão de Uso n.º 02/2015, assinado em 01/07/2015, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para permissão de uso de bens, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

23/12/2014
Publicação, em 23/12/2014, de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em 22/12/2014, com a Concessionária formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda.

21/11/2014
Publicação, em 21/11/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda., pelo valor da contraprestação anual de R$4.470.451,60 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

08/11/2014
Publicação do julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial em 08/11/2014. A empresa classificada foi o Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam Administração Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.

24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Aviso de errata ao Edital da Concorrência Pública n.º 026/2014.

24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Aviso de revogação da suspensão da Concorrência Pública n.º 026/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/11/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Setor de Protocolos do Edifício Minas, 1º andar, Cidade Administrativa, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte-MG.

22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, do Aviso de suspensão do processo licitatório para análise e posterior republicação.

16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, de Comunicado da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas informando que as respostas aos questionamentos do Edital estão disponíveis aos interessados.

17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, da Resolução n.º 27, de 15/09/2014, que constitui a Comissão Especial de Licitação.

15/09/2014
Publicação do Edital de n.º 26/2014 no dia 15/09/2014. A data de entrega dos envelopes é 21/10/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 22/10/2014. O endereço de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo da Cidade Administrativa, no 1º andar do Prédio Minas, à Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4143, Edifício Minas – Serra Verde – Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

23/01/2014
Realização de Audiência Pública em 12/02/2014, às 14h30m, no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, no 9º andar, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.

07/09/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 07/09/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/09/2013 até o dia 09/10/2013.

23/04/2013
Publicação, em 23/04/2013, da Deliberação n.º 1/2013 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, aprovando a realização dos estudos de modelagem do projeto para Ampliação, Modernização e Operação do Aeroporto Regional da Zona da Mata.

18/11/2008
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse em 18/11/2008. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 08/12/2008. A data limite para entrega dos estudos é 17/01/2009.

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