Em 21/01/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Estádios celebrado entre a Fonte Nova Negócios e Participações S.A. - FNP e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia para Concessão Administrativa para a prestação do serviço de gestão da operação e manutenção da Arena da Fonte Nova, a ser precedido das obras de reconstrução.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 09/04/2009, seguido de uma Consulta Pública realizada em 08/08/2009 e de uma licitação publicada em 15/10/2009. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios Sem Restrição quanto ao número de empresas participantes.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.552.650,00.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas: OAS Investimentos S.A., Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.. A concessão terá um prazo de 35.00 anos, com valor de contrato de R$1.585.140.900,50  e investimento estimado de R$591.711.185,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento do projeto, conforme apresentado a seguir:

01/09/2017
Publicação, em 01/09/2017, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no qual resolve: 1) determinar ao atual Gestor da Diretoria Geral da SETRE que: a) aprimore seu planejamento de modo a assumir obrigações que consigam saldar no exercício de origem, em observância ao art. 3º do Decreto Estadual nº 181-A/1991; b) revise os critérios de mensuração utilizados na avaliação de desempenho do Contrato de Concessão da Arena Fonte Nova, mediante a adoção de indicadores aptos à aferição do resultado, em cumprimento ao quanto estabelecido na Lei Estadual n.º 9.290/2004; c) envide esforços para realizar a fiscalização dos aspectos econômico-financeiros do Contrato de Concessão, em atendimento à Lei Estadual n.º 9.290/2004; 2) pela imediata comunicação do resultado desta inspeção à Auditoria Geral do Estado, ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em razão das gravidades relativas ao Contrato n.º 02/2010, em especial, a ausência de fiscalização dos aspectos econômico-financeiros contratuais. (Processo TCE/008587/2016)

26/07/2017
Publicação, em 26/07/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Pedro Henrique Lino de Souza, no âmbito de petição formulada por Nilton Vasconcelos (ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda), no qual informa: 1) quanto à eventual juntada de elementos adicionais de defesa, que a fase de instrução processual se encontra concluída, tendo o peticionário regularmente participado de todo o procedimento, e que o processo já foi, inclusive, julgado, conforme Resolução n.º 28/2016, encontrando-se pendente de julgamento embargos de declaração interpostos por Manuel Ribeiro Filho e pela Fonte Nova Negócios e Participações Ltda., estando, portanto o contraditório e a ampla defesa adstritos a este momento processual. 2) quanto à eventual pedido de sustentação oral em recurso de reconsideração este deverá atender a forma e tempo próprios, conforme normativos do Tribunal. (Processos n.º TCE/000490/2010, TCE/003836/2016, TCE/003931/2016 TCE/003816/2017)

28/06/2017
Publicação do Parecer n.° 000447/2017, de 28/06/2017, do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de auditoria realizada nas unidades da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, durante o período de 01/01/2016 a 31/07/2016, para acompanhamento da execução orçamentária e financeira da entidade, no qual conclui por determinar à Diretoria Geral que proceda a revisão dos critérios de mensuração utilizados para a avaliação de desempenho, bem como avalie a possibilidade de ampliação do escopo de atuação do Verificador Independente, de modo a possibilitar a melhoria no cálculo dos Indicadores de Desempenho, base para apuração da parcela variável da contraprestação pública do Contrato n.º 02/2010. (Processo TCE/008587/2016)

05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Apostila n.º 001/2017 ao Contrato n.º 002/2010, para reajuste da contraprestação que passará a ter o valor mensal de R$13.086.652,59 (treze milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) e o valor anual para R$157.039.831,08 (cento e cinquenta e sete milhões, trinta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e oito centavos).

14/12/2016
Publicação, em 14/12/2016, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de processo de Inspeção realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (período de 01/01/2015 a 31/07/2015), na qual os Conselheiros resolvem, dentre outras: 1) pela expedição de determinações à Diretoria-Geral da SETRE para que apresente cópias do processo de reequilíbrio econômico-financeiro n.º 031130005880-0, formulado pela Concessionária FNP, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) pela expedição de recomendações à Diretoria-Geral da SETRE para que: a) em conjunto com a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, de acordo com as competências fixadas em lei, revejam os critérios de mensuração utilizados para a avaliação de desempenho, constantes do Anexo 4 do Contrato n.º 02/2010, permitido uma ampliação do escopo de atuação do Verificador Independente, de modo a possibilitar, dentre outros aspectos, uma avaliação do nível de atendimento ao usuário, considerando diversos graus; o estabelecimento de padrões de desempenho; o monitoramento dos indicadores, se possível, apontando causas de divergências; e o fornecimento de auxílio técnico na elaboração e execução de planos de ações corretivas ou melhoria; b) promovam a divulgação, em sítio eletrônico, das notas de desempenho atribuídas pelo Verificador Independente, da composição da Contraprestação Mensal, especificando os valores das parcelas fixa e variável, bem como do cálculo utilizado para se alcançar o valor referente à parcela variável. (Processo TCE/010647/2015)

02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.

21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.

09/05/2016
Publicação, em 09/05/2016, da Resolução n.º 028/2016, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na qual os Conselheiros resolvem: 1) por unanimidade, pelo não acolhimento da preliminar de nulidade processual, em razão da ausência de cerceamento de defesa; 2) por maioria de votos, pela não concessão das medidas cautelares, por inexistirem os requisitos autorizadores; 3) por maioria de votos, pela declaração da ilegalidade do Contrato n.º 02/2010, tendo em vista as graves irregularidades existentes na sua formalização, bem como as constantes no edital que o antecedeu; 4) pela aplicação de multa máxima vigente no valor de R$ 13.361,36 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) aos gestores Raimundo Nonato (ex-superintendente dos Desportos), Carlos Martins (ex-secretário da Fazenda) e Nilton Vasconcelos (ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda), tendo em vista as graves irregularidades destacadas no opinativo do Ministério Público de Contas e nos Relatórios dos auditores; 5) por maioria de votos, determinar que o Governo do Estado e a FNP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação da decisão, apresentem conjuntamente, a este Tribunal, estudo visando à reavaliação e readequação econômico-financeira da concessão, com nova definição da Matriz de Risco do Contrato. (Processo n.º 000490/2010)

12/04/2016
Publicação, em 12/04/2016, de Comunicado de Julgamento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão realizada em 12/04/2016, no qual foi decidido: 1) pela ilegalidade do Contrato n.º 02/2010 de reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova; 2) pela aplicação de multa máxima de R$13.361,36 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos aos gestores Raimundo Nonato (ex-superintendente dos Desportos), Carlos Martins (ex-secretário da Fazenda) e Nilton Vasconcelos (ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda; 3) pela concessão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Concessionária, a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia e a Desenbahia enviem ao Tribunal estudo de readequação econômica e financeira do Contrato.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.

11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.

13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.

01/09/2015
Publicação, em 01/09/2015, da Portaria n.º 185, de 31/08/2015, da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, que constitui Equipe de Fiscalização para acompanhar o Contrato PPP n.º 02/2010.

12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.

31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.

07/10/2014
Publicação, em 07/10/2014, da Resolução n.º 02/14 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, de 24/09/2014, que resolve homologar o "ad referendum" relativo à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.° 02/2010.

15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.

09/11/2013
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º 02/2013 - SETRE/DG, para contratação de consultoria especializada para assessoramento ao acompanhamento e fiscalização econômico-financeira e contábil do Contrato de PPP do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova.

17/09/2013
Publicação do Aviso de Concorrência n.º 02/2013 - SETRE/DG, para contratação de consultoria especializada para assessoramento ao acompanhamento e fiscalização econômico-financeira e contábil do Contrato de PPP do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, em 17/09/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi informado.

05/01/2013
Publicação, em 05/01/2013, do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2010, firmado em 28/12/2012, entre o Poder Concedente e a Concessionária, com a interveniência anuência de seus Controladores, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.- Desenbahia e da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - Sudesb, para constituição de novas obrigações à Concessionária e alocação de risco, reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato no valor de R$97.770.900,50 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta mil, novecentos reais e cinquenta centavos), alteração e inclusão da Lista dos Anexos ao Contrato de Concessão.

27/09/2012
Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10.2.1682.1, firmado em 27/09/2012, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado da Bahia, com a interveniência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - Desenbahia, para alteração de cláusula contratual.

11/07/2012
Publicação, em 11/07/2012, do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2010, firmado em 03/07/2012, para adequação do Contrato aos benefícios tributários no âmbito do Programa Recopa.

27/06/2012
Publicação, em 27/06/2012, da Resolução n.º 03/12, de 25/05/2012, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2010 de Concessão Administrativa para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova.

22/05/2012
Republicação, em 22/05/2012, do extrato do Contrato n.º 06/12, assinado em 19/03/2012, entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova, para prestação de serviço na área de engenharia e arquitetura para auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, pelo valor de R$3.207.821,09 (três milhões duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e nove centavos).

28/03/2012
Publicação, em 28/03/2012, do extrato do Contrato n.º 06/12, assinado em 19/03/2012, entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova, para prestação de serviço na área de engenharia e arquitetura para auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, pelo valor de R$3.207.821,09 (três milhões duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e nove centavos).

02/02/2012
Publicação, em 02/02/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, ao Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova.

24/01/2012
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, em 24/01/2011. As empresas habilitadas foram a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova. O vencedor declarado foi o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova com a proposta de valor global estimado de R$3.207.821,09 (três milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e nove centavos). Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.

14/01/2012
Publicação, em 14/01/2012, do Resultado do Julgamento de Recurso no âmbito da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio. O recurso interposto pela empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, contra o resultado da avaliação das propostas, foi julgado improcedente. A sessão para abertura dos envelopes de habilitação será realizada no dia 18/01/2012.

20/12/2011
Publicação do julgamento de Proposta de Preço da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, em 20/12/2011. As empresas classificadas foram o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova (7,89) e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A (6,78). Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.

17/12/2011
Publicação, em 17/12/2011, da Dispensa Emergencial n.º 02/2011, de 16/12/2011, para contratação da empresa UFC Engenharia Ltda., para serviço na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, pelo valor de R$603.762,58 (seiscentos e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

16/12/2011
Publicação, em 16/12/2011, do Resultado do Julgamento de Recurso no âmbito da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio. Os recursos interpostos pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova contra o resultado da avaliação das propostas, técnicas foram julgados parcialmente procedentes. A classificação das empresas foram a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A (7,00) e o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova (6,49). A sessão para abertura das propostas de preço será realizada no dia 19/12/2011.

04/11/2011
Assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de abertura de crédito firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a Fonte Nova Negócios e Participações S.A., para retificação das cláusulas primeira, quinta, sexta, vigésima quarta, trigésima terceira, trigésima sexta, trigésima sétima, bem como o Anexo A e o Item I do Anexo C.

25/10/2011
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, em 24/10/2011. As empresas classificadas foram a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A (7,40) e o Consórcio Engevix-UFC Supervisor Fonte Nova (7,31). Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.

19/10/2011
Publicação, em 19/10/2011, do Acórdão 2780/2011, do Tribunal de Contas da União, relativo ao acompanhamento da operação de concessão de crédito do Banco do Nordeste do Brasil - BNB à Fonte Nova Negócios e Participações S.A. - FNP.

13/10/2011
Publicação, em 13/10/2011, de errata do Resultado de Julgamento de Impugnação contra a Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio para substituir a redação da publicação anterior para constar como data de abertura da licitação o dia 17/10/2011. As demais informações permanecem inalteradas.

12/10/2011
Publicação, em 12/10/2011, do resultado de julgamento de impugnação à Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, no qual, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Estado, informa terem sido apreciadas e julgadas improcedentes as impugnações interpostas pelas empresas IHS Engenharia Ltda., UFC Engenharia Ltda., N&A Consultores e Associados Ltda. e Engevix Engenharia. Informa-se a manutenção da data de abertura dos envelopes no dia 13/11/2011.

06/10/2011
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio, do dia 06/10/2011 para o dia 13/10/2011. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/10/2011 para 13/10/2011. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado na 2ª Avenida nº 200, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – Bahia.

19/08/2011
Publicação da Concorrência n.º 01/2011 - SETRE/SUDESB, em 19/08/2011, para contratação de empresa auxiliar técnica do Poder Concedente na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/10/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é 2ª Avenida nº 200, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – Bahia.

02/08/2011
Publicação do Acórdão n.º 133/2011 do Tribunal de Contas da Bahia, exarado em 02/08/2011, que conhece o Recurso de Apelação e dá provimento ao pedido para reformar a Resolução n.º 094/2011 da Segunda Câmara e declara que o Tribunal de Contas não impôs óbices ao prosseguimento da execução do Contrato n.º 02/2010.

02/08/2011
Publicação do Voto do Conselheiro Revisor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relativo ao Recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia, emitido em 02/08/2011, que conhece e dá provimento ao Recurso para que seja reformada a Resolução n.º 094/2011 da Segunda Câmara para excluir: a previsão de autorização de liberação de recursos do financiamento do Estado junto ao BNDES no montante de 20% e a recomendação de inserção de mecanismos de garantia no âmbito do contrato de financiamento firmado entre a Concessionária e o BNDES. Por fim, o voto conclui pelo prosseguimento da execução do Contrato n.º 02/2010.

26/07/2011
Publicação do Relatório de análise do Recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, emitido em 26/07/2011, que conclui pelo provimento parcial do Recurso de modo a reformar a decisão proferida pela Segunda Câmara e rejeitar o pleito do recorrente de que se conheça a inexistência de óbice aparente para o prosseguimento do Contrato n.º 02/2010.

22/07/2011
Publicação, em 22/07/2011, do Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 10.2.1682.1, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado da Bahia, com a interveniência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - Desenbahia, para alteração da cláusula décima que trata das condições de utilização do crédito.

21/07/2011
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10.2.1682.1, firmado em 21/07/2011, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado da Bahia, com a interveniência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - Desenbahia, para criação de obrigações quanto ao projeto executivo para utilização das parcelas do financiamento.

09/07/2011
Publicação, em 09/07/2011, do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2010, firmado em 07/07/2011, para inclusão das subcláusulas 19.6.1 a 19.6.3 que tratam do financiamento concedido pelo BNDES e alteração da cláusula 15.1 passando o valor estimado do contrato de R$591.711.185,00 (quinhentos e noventa e um milhões, setecentos e onze mil, cento e oitenta e cinco reais) para R$1.487.370.000,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e setenta mil reais.

14/06/2011
Publicação, em 14/06/2011, da Dispensa Emergencial n.º 01/2011, de 13/06/2011, para contratação da empresa UFC Engenharia Ltda., para serviço na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, pelo valor de R$1.264.380,91 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos).

13/04/2011
Publicação, em 13/04/2011, da revogação da Concorrência n.º 001/2010, para contratação dos serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova.

11/01/2011
Publicação do julgamento da Impugnação à Concorrência n.º 001/2010 para contratação dos serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, interposta pela empresa Cohidro Engenharia Ltda., em 11/01/2011. A impugnação foi apreciada e julgada improcedente, mantendo-se a data de abertura dos envelopes no dia 18/01/2011.

07/01/2011
Publicação do julgamento das Impugnações à Concorrência n.º 001/2010 para contratação dos serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, interpostas pelas empresas IHS Engenahria Ltda. e UFC Engenharia Ltda., em 07/01/2011. As impugnações foram apreciadas e julgadas improcedentes, mantendo-se a data de abertura dos envelopes no dia 18/01/2011.

30/12/2010
Contrato de abertura de crédito firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a Fonte Nova Negócios e Participações S.A., no valor de R$250.000.232,18 (duzentos e cinquenta milhões, duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, no âmbito do programa FNE-PROATUR.

29/12/2010
Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n.º 10.2.1682.1 firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado da Bahia, com a interveniência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - Desenbahia, em 29/12/2010. O BNDES abre ao Estado da Bahia um crédito no valor de até R$323.629.000,00 (trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e vinte e nove mil reais), limitado a 75% do custo total do Projeto.

30/11/2010
Publicação da Concorrência n.º 001/2010, para contratação dos serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura para prestação de auditoria da execução física dos investimentos, com vistas a auxiliar tecnicamente o órgão regulador na fiscalização e acompanhamento das obras de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova em 30/11/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/01/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi informado.

05/10/2010
Publicação, em 05/10/2010, da Resolução COMAM n.º 022/2010, que concede à Concessionária a Licença Ambiental para implantação do Estádio da Fonte Nova - Arena de Salvador.

30/09/2010
Republicação, em 30/09/2010, do extrato do Contrato n.º 060/2010, de prestação de serviços técnicos de gerenciamento e supervisão dos projetos, das obras e serviços de demolição do Estádio Octávio Mangabeira, bem como o desenvolvimento do projeto executivo da obra no âmbito do Contrato de PPP n.º 02/2010, assinado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o Consórcio formado pelas empresas Tecnosolo Engenharia S/A e Engeprol Engenharia, Projetos e Planejamentos S/S Ltda., pelo valor de R$1.219.919,27 (um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).

10/07/2010
Publicação, em 10/07/2010, do extrato do Contrato n.º 060/2010, de prestação de serviços técnicos de gerenciamento e supervisão dos projetos, das obras e serviços de demolição do Estádio Octávio Mangabeira, bem como o desenvolvimento do projeto executivo da obra no âmbito do Contrato de PPP n.º 02/2010, assinado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o Consórcio formado pelas empresas Tecnosolo Engenharia S/A e Engeprol Engenharia, Projetos e Planejamentos S/S Ltda., pelo valor de R$1.219.919,27 (um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).

10/07/2010
Publicação, em 10/07/2010, da Dispensa Emergencial n.º 044/2010, para contratação emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de empresas especializadas objetivando a prestação de serviços técnicos de gerenciamento e supervisão dos projetos, das obras e serviços de demolição do Estádio Octávio Mangabeira, bem como o desenvolvimento do projeto executivo da obra no âmbito do Contrato de PPP n.º 02/2010, junto ao Consórcio formado pelas empresas Tecnosolo Engenharia S/A e Engeprol Engenharia, Projetos e Planejamentos S/S Ltda., pelo valor de R$1.219.919,27 (um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).

22/06/2010
Publicação, em 22/06/2010, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2010, firmado em 21/06/2010, para alteração das Definições relativas à "Nota de Desempenho Anual", "Nota de Desempenho Anual Mínima" e "Quadro de Indicadores"; das subcláusulas 3.2, 3.6 e 3.7.1 que tratam do início da exploração do estádio e da elaboração do Projeto Executivo; das subcláusulas 6.4, 6.5, 6.5.1, 6.7 a 6.9 e 6.12 que tratam da Contraprestação Pública e Aferição de Desempenho, incluindo a subcláusula 6.12.2; inclusão de obrigações adicionais à Concessionária concernentes à contratação de seguros; alteração da subcláusula 13.2 e inclusão das 13.2.1 a 13.2.4 que tratam da data de eficácia do Contrato e alteração das cláusulas 18.3, 18.4 e 18.9 que tratam da Fiscalização do Contrato.

22/06/2010
Publicação, em 22/06/2010, do Termo de Adesão n.º 013 ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, firmado em 21/06/2010, entre o Poder Concedente e a Concessionária.

22/06/2010
Publicação, em 22/06/2010, da Resolução n.º 02/10, de 16/06/2010, da Secretaria da Fazenda, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/10 de Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio Octávio Mangabeira.

21/06/2010
Recomendação Conjunta n.º 02/2010 do Ministério Público Federal e Estadual que adverte ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que não conceda o financiamento, nos moldes requeridos pelo Governo do Estado da Bahia, destinado à transferência de recursos ao Consórcio Fonte Nova Negócios e Participações S.A., mediante empréstimo a ser viabilizado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia.

18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, da Resolução n.º 172/2010, da Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia, que a autoriza financiar a Fonte Nova Participações S.A., para realizar as obras necessárias à demolição do atual estádio Octávio Mangabeira - Estádio da Fonte Nova.

02/06/2010
Publicação, em 02/06/2010, de Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito do processo nº TCE/000490/2010, acerca de auditoria de acompanhamento da execução da Parceria Público-Privada para reconstrução e gestão da operação e manutenção do Estádio da Fonte Nova. Como resultado da auditoria, foi editada a Resolução nº 100/2010 que determinou a notificação do Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Secretário da Fazenda e Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia e do Procurador Geral do Estado; a realização de exame pericial nas áreas de engenharia, arquitetura e economia sobre os aspectos técnicos, de economicidade e de razoabilidade para subsidiar os trabalhos auditoriais e a realização de fórum de discussão.

29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

05/05/2010
Publicação, em 05/05/2010, da Lei nº 11.909, de 04 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto ao BNDES até o montante de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), cujos recursos serão voltados, exclusivamente, para viabilização da construção e reforma do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014.

25/03/2010
Publicação, em 25/03/2010, do Decreto Estadual n.º 12.022, de 24/03/2010, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para acrescentar ao Regulamento as condicionantes para realização dos financiamentos para início da reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova.

30/01/2010
Publicação, em 30/01/2010, do extrato do Contrato n.º 002/2010 firmado com a Concessionária Fonte Nova Negócios e Participações S.A. - FNP, formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Construtora OAS Ltda.

23/12/2009
Publicação, em 23/12/2009, do Aviso de Homologação do resultado do julgamento da Concorrência Internacional nº 001/2009.

22/12/2009
Publicação do julgamento da Habilitação e do Resultado Final da Concorrência, em 22/12/2009. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda. e Construtora OAS Ltda.

15/10/2009
Publicação da Concorrência Internacional nº 1/2009 em 15/10/2009. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/11/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, localizada na 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia.

15/10/2009
Publicação, em 15/10/2009, da Portaria nº 214/2009 que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, localizado no Município de Salvador.

15/10/2009
Publicação, em 15/10/2009, da Homologação n.º 001/2009, de 14/10/2009, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova decisão da Presidência do Conselho atinente à proposta preliminar do Projeto de reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira, no que tange ao enquadramento legal do Projeto, bem como sua inserção no Programa de Parcerias Público-Privadas.

15/10/2009
Publicação, em 15/10/2009, da Resolução n.º 01/09, de 14/10/2009, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o Projeto de reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira, sua modelagem e minutas de edital e contrato, bem como seus anexos.

09/10/2009
Publicação, em 09/10/2009, do Decreto nº 11.766, de 08/10/2009, que cria a Comissão especial de Licitação, com a finalidade de promover concorrência internacional, sob regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a reconstrução, gestão da operação e manutenção do Estádio Octavio Mangabeira - Fonte Nova.

08/08/2009
Publicação de Consulta Pública em 08/08/2009. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/08/2009 até 09/09/2009.

07/05/2008
Publicação, em 07/05/2008, do Termo de Outorga de Autorização à empresa Pluribanck S.A. para a realização dos estudos preliminares, sob a forma de Programa, para uma nova concepção do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova e seu entorno. O prazo para a entrega dos estudos é 15/07/2008.

06/05/2008
Publicação, em 06/05/2008, do Termo de Outorga de Autorização às empresas Tecnosolo S.A., Urplan Grupo de Planejamento, Urbanismo, Arquitetura Ltda., Ponto Z Arquitetura Paisagismo e Consultoria Ltda., Setepla Tecnometal Engenharia Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. para a realização dos estudos preliminares, sob a forma de Programa, para uma nova concepção do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova e seu entorno. O prazo para a entrega dos estudos é 14/07/2008.

12/04/2008
Publicação, em 12/04/2008, do Termo de Outorga de Autorização à empresa KPMG Structured Finance S.A (KPMG SF) e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (MMSO) para a realização dos estudos preliminares, sob a forma de Programa, para uma nova concepção do Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova e seu entorno. O prazo para a entrega dos estudos é 18/06/2008

09/04/2008
Publicação do Aviso de Manifestação de Interesse. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/04/2008. A data limite para entrega dos estudos é 45 dias a contar da expedição do respectivo Termo de Autorização, publicado no Diário Oficial do Estado.

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