Em 23/03/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Habitação celebrado entre a PPP Habitacional Lote 1 S.A. e a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo para Concessão administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social, habitação de mercado popular e infraestrutura na região central da cidade de São Paulo e a prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho social de pré e pós ocupação, de gestão condominial e gestão de carteira de mutuários.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$4.748.686,00 e foram realizados por Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., URBEM - Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 04/05/2012, seguido de uma Consulta Pública realizada em 10/05/2013 e de uma licitação publicada em 25/09/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Canopus Holding S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$1.857.709.240,00  e investimento estimado de R$919.544.521,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

13/03/2017
Publicação de Sentença do Juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Randolfo Ferraz de Campos, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual julga improcedente em parte ação proposta pelo Ministério Público em face do Estado de São Paulo. (Processo n.º 0021901-11.2013.8.26.0053)

16/02/2017
Publicação, em 16/02/2017, da Resolução SH n.º 013, de 15/02/2017, que dispõe sobre a designação de integrante do Grupo de Parcerias Público-Privadas da Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista.

09/02/2017
Publicação, em 09/02/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de exame da concorrência e do contrato de concessão administrativa firmado entre o Estado de São Paulo e a SPE - PPP Habitacional Lote 1 S.A., no qual indefere a prorrogação de prazo, solicitada no expediente TC-002370/026/17, pois injustificado o pedido na presente situação dos autos, tendo em vista que se encontra em aberto prazo já prorrogado. (TC-013442/026-15)

25/01/2017
Publicação, em 25/01/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de exame da concorrência internacional e do contrato de concessão administrativa firmado entre o Estado de São Paulo e a SPE - PPP Habitacional Lote 1 S.A., no qual defere o pedido de prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para esclarecimentos acerca das manifestações críticas subscritas pela ATJ e MPC. (TC-013442/026/15)

09/01/2017
Publicação, em 09/01/2017, das Resoluções n.ºs 27/GC3 a 34/GC3, de 06/01/2017, do Comando da Aeronáutica, que dispõem sobre a autorização de implantação de Conjunto Multifuncional com Habitação de Interesse Social, no Estado de São Paulo, em grau de recurso por interesse público, declarado e ratificado pelo Governo do Estado de São Paulo.

10/12/2016
Publicação, em 10/12/2016, de Deliberações do Colegiado do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, de 07/11/2016, que aprovam os pareceres do Conselheiro Relator, que acompanha a manifestação da UPPH, favorável ao projeto simplificado de construção de Conjunto Multifuncional com Habitação de Interesse Social localizado a Avenida Duque de Caxias, Alameda Barão de Piracicaba, Rua Helvetia, Alameda Dino Bueno e Praça Júlio Prestes - Quadras 49 e 50 - em São Paulo, de interesse da PPP Habitacional SP Lote 1 S.A.

17/11/2016
Publicação, em 10/05/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de exame da Concorrência Pública Internacional e Contrato relativos ao Lote I da PPP da Habitação, no qual, considerando as manifestações dos órgãos da Casa, Procuradoria da Fazenda do Estado e do Ministério Público de Contas, assina à origem o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente justificativas e documentos no que couber. (TC-013442/026/15)

24/08/2016
Publicação, em 24/08/2016, da Resolução SH n.º 37, de 23/08/2016, que autoriza o Secretário do Grupo Parceria Público-Privada, João Octaviano Machado Neto, a representar a Secretaria da Habitação nos requerimentos de aprovação de projetos, solicitações de alvarás e licenças bem como quaisquer outros requerimentos que se façam necessários junto a órgãos públicos ou privados, concessionárias de serviços públicos e quaisquer outros para a regular execução dos contratos de parceria público-privada, celebrados pela Pasta, bem como para a devida tramitação e instrução dos processos de licitação, que visem à contratação daquela natureza.

18/06/2016
Publicação, em 18/06/2016, da Lei Estadual n.º 16.248, de 17/06/2016, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, à PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, os terrenos e construções que compõem a Quadra Fiscal 49 (quarenta e nove) do Setor 8 (oito) do Mapa Fiscal da Prefeitura do Município de São Paulo, e terrenos e construções na Quadra 50 (cinquenta) do Setor 8 (oito) do Mapa Fiscal da Prefeitura do Município de São Paulo.

31/05/2016
Publicação, em 31/05/2016, do Autógrafo n.º 31.611 ao Projeto de Lei n.º 175, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo à Concessionária PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, os terrenos e construções que compõem a Quadra Fiscal 49 (quarenta e nove) do Setor 8 (oito) do Mapa Fiscal da Prefeitura do Município de São Paulo, bem como terrenos e construções na Quadra 50 (cinquenta) do Setor 8 (oito) do Mapa Fiscal da Prefeitura do Município de São Paulo.

10/05/2016
Publicação, em 10/05/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de exame da Concorrência Pública Internacional e Contrato relativos ao Lote I da PPP da Habitação, no qual assina o prazo de 15 (quinze) dias para que a Secretaria da Habitação apresente justificativas e documentos aos questionamentos realizados. (TC-013442/026/15)

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

09/05/2015
Publicação, em 09/05/2015, da Resolução SH 034, de 07/05/2015, que dispõe sobre a constituição dos grupos que atuarão nas áreas de Parcerias Público-Privadas e de Fomento a Empreendimentos Públicos e a Programas voltados a Associações e Cooperativas, abrangendo, dentre outros, o Programa Casa Paulista - Lotes Urbanizados - Parcerias com Municípios; Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano, e a designação de integrantes da Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista.

28/03/2015
Publicação, em 28/03/2015, do extrato do Contrato SH-001/2015 (Lote 1 da Concorrência Internacional SH 001/2014), assinado em 23/03/2015, com a Concessionária PPP Habitacional Lote 1 S/A, formada pela empresa Canopus Holding S/A, pelo valor de R$1.857.709.240,00 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e nove mil, duzentos e quarenta reais).

16/03/2015
Publicação, em 16/03/2015, de Despacho de diligência do Juiz, Randolfo Ferraz de Campos, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no qual determina: 1) a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de cópia do único contrato oriundo da Concorrência Internacional n.º 001/2014, com a empresa Canopus Holding S/A; 2) oficiar o Conselho Estadual de Habitação de São Paulo, requisitando o envio, em até 15 (quinze) dias, de cópia das atas de reuniões que realizou desde dezembro de 2012, ordinárias ou extraordinárias; 3) oficiar a Agência Paulista de Habitação Social requisitando: a) o envio, em até 15 (quinze) dias, de cópia da manifestação de revisão da estratégia de desapropriação das áreas de que trata o Decreto Estadual n.º 59.273/13, manifestação referida expressamente no Decreto Estadual n.º 59.853/13; b) informe se efetuou a revisão e, em caso positivo, exibir o documento com seu teor; c) que informe sobre a “Manifestação Encaminhada à Consulta Pública do Projeto de Parceria Público Privada da Agência Casa Paulista”; 4) oficiar o Departamento de Projeto da FAU/USP, para que informe se foi realizado o debate “PPP habitacional no centro de São Paulo Projeto Casa Paulista” agendado para 23/05/2013, encaminhando cópia de ata ou outro registro do debate; 5) oficiar a Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, requisitando informações, em até 20 (vinte) dias, sobre a elaboração e subscrição de Plano de Urbanização de ZEIS pelo respectivo Conselho Gestor e sua submissão à Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social CAEIHIS, da SEHAB, bem como informar se está em estudo realização de concessão urbanística que afete ao projeto Casa Paulista. (Processo n.º 0021901-11.2013.8.26.0053)

13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.

20/02/2015
Publicação, em 20/02/2015, do Despacho GS 58/2015 do Secretário de Habitação que, ante a necessidade de análise dos documentos apresentados pela Adjudicatária nos autos do Processo, bem como a conveniência de integração dos elementos necessários, determina a prorrogação, por até 60 (sessenta) dias, do prazo fixado no subitem 19.1 do Edital.

20/12/2014
Publicação, em 20/12/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto do Lote 1 da licitação à empresa Canopus Holding S/A.

20/12/2014
Publicação do Resultado da Nota Final do Lote 1, em 20/12/2014. A vencedora do Lote 1 foi a empresa Canopus Holding S.A.

17/12/2014
Publicação, em 17/12/2014, do Comunicado de convocação dos interessados para a continuidade da sessão pública de julgamento das propostas no dia 18/12/2014, no auditório do Edifício Cidade I, localizado na Rua Boa Vista, n.º 170, 15º andar, São Paulo-SP.

12/12/2014
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 12/12/2014. A empresa classificada foi: Canopus Holding S.A., com proposta para o Lote 1. Aos Lotes 2, 3 e 4 não houve interessados.

29/11/2014
Publicação, em 29/11/2014, de Comunicados da Comissão Especial de Licitação informando alterações no edital da Concorrência Internacional n.º 001/2014 que consistem em: 1) alteração da redação dos subitens 43.2 e 43.7 da Cláusula 43 - Arbitragem, face à necessidade de conferir melhor tratamento à Cláusula, especialmente no que se refere à competência para a indicação da Câmara de Arbitragem; 2) alteração da redação dos subitens 29.1.2.1 e 29.1.2.5 da Cláusula 29 - Das áreas para implantação do objeto do Contrato, em virtude das manifestações de interessados comerciantes, moradores e ou ocupantes de imóveis localizados dentro dos perímetros delimitados para a implantação do projeto.

14/11/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/11/2014 para o dia 10/12/2014. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/11/2014 para 10/12/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

13/11/2014
Publicação, em 13/11/2014, de Comunicado de alteração do local da sessão pública de abertura dos envelopes agendada para o dia 14/11/2014. O endereço de entrega dos envelopes e da sessão de sua abertura é no Auditório do 15º andar do Edifício Cidade I, localizado na Rua Boa Vista, n.º 170, Centro, São Paulo - SP.

08/11/2014
Publicação, em 08/11/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do Edital da Concorrência Internacional n.º 001/2014.

25/09/2014
Publicação da Concorrência Internacional nº 001/2014, em 25/09/2014. Os Envelopes deverão ser entregues no dia 14/11/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório situado no Mezanino do Edifício Cidade I, localizado na Rua Boa Vista, 170, Centro, na cidade de São Paulo.

09/09/2014
Publicação, em 09/09/2014, da Ata da 66ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas que autorizou a publicação do Edital e seus anexos após a avaliação da CPP, UPP e PGE.

18/02/2014
Publicação do Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Registro: 2014.0000087437), no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, assegurando a possibilidade de continuidade do processo licitatório da PPP Habitacional da área central da cidade de São Paulo. (Processo n.º 0156850-34.2013.8.26.0000)

16/10/2013
Reconsiderada a liminar que suspendia o processo da PPP Habitacional da área central da cidade de São Paulo.

26/08/2013
A parceria público-privada do Estado de São Paulo para a implantação de moradias de interesse social foi suspensa liminarmente por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Processo n.º 0156850-34.2013.8.26.0000)

25/07/2013
Publicação, em 25/07/2013, de Decisão Judicial, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual é indeferida a liminar solicitada pelo Ministério Público. Aguarda-se a contestação da Fazenda Pública e determina a inclusão do Município de São Paulo como litisconsorte passivo. (Processo n.º 0021901-11.2013.8.26.0053)

06/06/2013
Publicação, em 06/06/2013, de Despacho do Juiz, Randolfo Ferraz de Campos, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no qual determina a intimação da Fazenda Pública, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifeste acerca do requerimento de liminar apresentado pelo Ministério Público. (Processo n.º 0021901-11.2013.8.26.0053)

09/05/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 09/05/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até o dia 09/06/2013.

25/03/2013
Realização de Audiência Pública no dia 25/03/2013 para apresentação da PPP Habitacional da área central da cidade de São Paulo.

23/03/2013
Publicação em 23/03/2013, da Ata da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas que aprova a Modelagem Final para a PPP Habitação de Interesse Social e consequente autorização para as etapas de Audiência e Consulta Pública.

04/05/2012
Prorrogação do término PMI. A nova data para cadastramento é 04/06/2012 e o limite para entrega dos estudos passa a ser 10/10/2012.

17/04/2012
Publicação, em 17/04/2012, do Chamamento Público nº 4/2012 para "estudos técnicos e modelagem de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação de Interesse Social". Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 17/05/2012. A data limite para entrega dos estudos é 15/08/2012.

27/12/2011
Publicação, em 27/12/2011, da Ata da 41ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/10/2011, na qual o Conselho decidiu aprovar a Proposta Preliminar de Parceria Público-Privada de empreendimento visando à construção e financiamento da gestão condominial de 50.000 unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

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