Em 06/03/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Sistema Prisional celebrado entre a Pamas SPE S.A. e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas para Concessão Administrativa dos serviços de gestão, operação e manutenção, precedidos de obras para implantação e/ou reforma de Unidades Penitenciárias do Estado do Amazonas.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 14/02/2014, seguida de uma licitação publicada em 01/08/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas LFG Locações e Serviço Ltda., Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e a concessão terá um prazo de 27.00 anos, com valor de contrato de R$205.904.493,72.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

24/04/2015
Publicação, em 24/04/2015, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa SEJUS, assinado em 31/03/2015, com a Concessionária Pamas SPE - S/A, para alteração da titularidade ativa do Contrato, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para a Secretaria de Administração Penitenciária e passando o contrato a denominar-se Contrato de Concessão Administrativa SEAP.

11/03/2015
Publicação, em 11/03/2015, de errata do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada assinado em 06/03/2015, para retificar a identificação da contratante para Concessionária Pamas SPE-S/A, formada pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e LFG Locações e Serviço Ltda.

09/03/2015
Publicação, em 09/03/2015, do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada assinado em 06/03/2015 com o Consórcio Pamas - Penitenciárias do Amazonas, formado pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e LFG Locações e Serviço Ltda.

01/08/2014
Republicação da Concorrência n.° 90/14-CGL em 01/08/2014. Os envelopes deverão ser entregues até 18/09/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Djalma Batista, n° 346, 1º andar, Bairro Chapada, Manaus-AM, na sala da Subcomissão de Obras.

22/07/2014
Publicação, em 22/07/2014, de Errata da data de início dos procedimentos de Sessão de Abertura dos Envelopes da Concorrência n.° 090/14.

21/07/2014
Publicação do Edital de Concorrência n.º 90/2014 no dia 21/07/2014. A data de entrega dos envelopes é 09/09/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 09/09/2014. O endereço de entrega dos envelopes é na sala da Subcomissão de Obras à Av. Djalma Batista, 346, 1ª Andar, Bairro Chapada, Manaus - AM.

21/02/2014
Publicação, em 21/02/2014, de Aviso de adiamento da disponibilização dos documentos da Concessão e dos estudos realizados para Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 12/03/2014. A partir de 11/03/2014, os documentos estarão disponíveis Portal da Sejus.

21/02/2014
Publicação, em 21/02/2014, de Aviso de adiamento de Audiência Pública para realização no dia 12/03/2014, às 15h, no Auditório da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, localizado na Rua Gabriel Salgado, s/n, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, Centro, Manaus - AM.

14/02/2014
Publicação de Consulta Pública no dia 14/02/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 28/02/2014 até o dia 30/03/2014.

14/02/2014
Realização de Audiência Pública no dia 28/02/2014, às 15h, no Auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN, localizado na Rua Major Gabriel, n.º 1870, Praça 14, Manaus - AM.

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