Em 02/09/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre as concessionárias Inova Saúde São Paulo SPE S.A. e Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para Concorrência Internacional para contratação de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$4.212.500,00 e foram realizados por Construtora Norberto Odebrecht S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 10/10/2012, seguido de uma Consulta Pública realizada em 12/06/2013 e de uma licitação publicada em 19/12/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem limite do número de consorciados.

As concessionárias são formadas pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$4.021.724.750,87 (soma dos dois lotes) e investimento estimado de R$ 793.316.490,78 (soma dos dois lotes)

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

09/03/2017
Publicação, em 09/03/2017, de Despacho do Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de Representação formulada pelas empresas Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Planova Planejamento e Construções S.A e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e de processo de exame da Concorrência Pública Internacional e do Contrato de Concessão, no qual resolve: 1) acolher proposta e determinar ao Cartório que providencie a tramitação conjunta dos processos; 2) considerando o pronunciamento da Assessoria Técnica-Chefia, endossando a postulação de esclarecimentos das Unidades de Engenharia e Economia, assinar prazo de vinte dias úteis aos responsáveis para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

18/08/2016
Publicação, em 18/08/2016, do extrato do Contrato n.º 01/2016, assinado em 15/08/2016, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia Paulista de Obras e Serviços, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica, suporte/apoio técnico, logístico e operacional para monitoramento, avaliação, supervisão, análise de documentos oficiais das diversas áreas pertinentes ao objeto pretendido, coordenação e certificação de contratos e demais ações vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde, visando atender a implantação dos hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares, bem como apoio ao Grupo Técnico de Edificações da Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras dos empreendimentos, no valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos) e vigência de 12 (doze) meses.

12/03/2016
Publicação, em 12/03/2016, de Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 10/03/2016, que ratifica a dispensa de licitação para contratação da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS, para a prestação de serviços profissionais especializados de assessoria técnica, suporte/apoio técnico, logístico e operacional para monitoramento, avaliação, supervisão, análise de documentos oficiais das diversas áreas pertinentes ao objeto pretendido, coordenação e certificação de contratos e demais ações vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, visando atender à implantação dos hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares, bem como apoio ao Grupo Técnico de Edificações da Secretaria, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras dos empreendimentos, pelo valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos), em substituição à publicação de 15/12/2015.

12/02/2016
Publicação, em 12/02/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, em vista de Relatório da DF-6 apontando possíveis irregularidades nos procedimentos da concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais nos Complexos Hospitalares do Hospital Estadual de São José dos Campos, do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher – HCRSM e do Hospital Estadual de Sorocaba, no qual assina prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Estado da Saúde apresente esclarecimentos pertinentes. (Processo: TC-033591-026-14 e TC-033592-026-14)

15/12/2015
Publicação, em 15/12/2015, de Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11/12/2015, que ratifica a dispensa de licitação para contratação da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS, para a prestação de serviços profissionais especializados de apoio técnico, administrativo, financeiro e jurídico para o monitoramento, avaliação, supervisão e certificação do Contrato de Implantação dos Hospitais da PPP dos Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo, pelo valor de R$3.567.730,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e dois centavos).

05/11/2015
Publicação, em 05/11/2015, de Despacho do Chefe de Gabinete Substituto, de 03/11/2015, que ratifica o ato do Coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira que declara a inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato entre a Secretaria da Saúde e o Banco do Brasil, para constituição de garantia complementar à garantia principal, com base no “Acordo Base Institucional”, firmado em decorrência do art. 2º do Decreto Estadual n.º 60.244/2014, tendo como beneficiária a Inova Saúde Sorocaba SPE S.A.

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privadas.

13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.

05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.576, de 04/12/2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

05/09/2014
Assinatura do contrato nos dias 02/09/2014 e 01/09/2014 para os lotes 1 e 2 respectivamente com as Concessionárias Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. e Inova Saúde São Paulo SPE S.A., ambas formadas pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Os valores totais por lote são, R$ 1.367.061.247,53 para o lote 1 e R$ 2.654.663.503,34 para o lote 2.

06/08/2014
Publicado os pareceres n.º 1063, 1064 e 1065 aprovando o projeto de lei n.º 823 de 2014 que visa a autorizar o Executivo a oferecer em garantia, na forma prevista pelo artigo 8º, inciso I da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004, recursos oriundos da arrecadação de impostos a que se refere o artigo 155 e repasses previstos nos artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, da Constituição Federal, bem como das compensações financeiras provenientes dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios, para assegurar total ou parcialmente o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas, que tenham como objeto, exclusivamente, ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

01/07/2014
Publicação, no dia 01/07/2014, que após a realização de diligência para confirmação de que a empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. atendia de fato aos requisitos de habilitação e, ainda, passado o prazo recursal da decisão, a Comissão Especial de Licitação homologou a licitação e adjudicou os Lotes 01 e 02 à empresa vencedora: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A..

19/06/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública realizada em 18/06/2014, onde deu-se prosseguimento aos trabalhos docertame para a abertura dos Envelopes “D” da Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi informado o recebimento em 17/06/2014, da manifestação do Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil, relativo aos atestados de serviços de TIC com características PACS, RIS e PEP e que a mesma foi recepcionada pela CEL como direito de petição, e, portanto, sem efeito suspensivo em relação ao processo de licitação em curso e será respondida oportunamente, até a homologação do certame. Procedeu-se à abertura do Envelope D (Item 15.12), para apuração da Proposta Conjunta com Desconto, com rubrica dos membros da CEL, bem como da representante legal da licitante Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A. A Em seguida, foi efetuada a análise do respectivo envelope (Envelope D), nos termos do Item 14.4 do Edital, restando cumpridas as alíneas “(i)”, “(ii)”, “(iii)” e “(iv)”, sendo verbalizado o desconto concedido na ordem de 3% (três por cento). Abriu-se o Envelope D1 o qual foi rubricado pela CEL que considerou que o conteúdo do Envelope D1 atendeu às exigências do item 14 e Anexo XIX, nos termos do Item 15.12.13 do Edital, tendo concluído que os valores das contraprestações resultantes da incidência do percentual de desconto ofertado no Envelope D estão consistentes com o conteúdo do Envelope D1. A CEL declarou a empresa Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A. vencedora da licitação para ambos os Lotes. O Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil, verbalizou a intenção de interpor recurso da abertura dos Envelopes D e Envelope D1, bem como de assinar a presente ata, solicitando que tal entendimento fosse consignado.

17/06/2014
Publicação do resultado das interposições de recursos referentes ao Envelope C pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi negado provimento para manter as decisões da Comissão Especial de Licitação.

06/06/2014
Publicação, no dia 06/06/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope C" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.

29/05/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública realizada em 28/05/2014, onde deu-se prosseguimento aos trabalhos do certame para a abertura dos Envelopes “C” da Concorrência Internacional n.º 01/2013. A Comissão, após análise das propostas de preços apresentadas, decidiu pela seguinte classificação para o Lote 01: 1) Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A. – R$ 5.917.366,18; 2) Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil – R$6.969.342,37. Para o Lote 02: 1) Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A. – R$ 11.684.799,45, sendo R$4.841.795,64 para o Hospital de São José dos Campos e R$6.843.003,81 para o Centro de Referência da Saúde da Mulher. As propostas foram postas à disposição das licitantes, sendo questionadas sobre a possibilidade de continuidade do certame com abertura do envelope C1-A. Os representantes legais presentes do Consórcio Mendes JúniorPlanova-Gocil e da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, com poderes para tanto, manifestaram pela aceitação ao prosseguimento dos trabalhos com a abertura dos Envelopes C1-A para Plano de Negócios referente ao Lote 01. A Comissão decidiu suspender a Sessão Pública às 12:30 com retorno às 14:00, para fins de análise da documentação. Realizada a análise dos documentos do envelope C1-A da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, a Comissão verificou o cumprimento dos requisitos dos itens 13.7 a 13.11. Em sequência, foi aberto o Envelope C2-A – Plano de Negócios para o Lote 02, da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A que, realizada a análise dos documentos do envelope C2-A da empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A, a Comissão verificou o cumprimento dos requisitos dos itens 13.7 a 13.11. A Comissão Especial de Licitação CEL decidiu encerrar a Sessão Pública, na fase do julgamento do Plano de Negócios referente ao Lote 01 e Lote 02 (Envelopes C1-A e C2-A). Diante do exposto, ficou classificada a empresa Construcap – CCPS Engenharia Comércio S/A para os Lotes 01 e 02.

27/05/2014
Publicação, no dia 27/05/2014, do resultado de habilitação das empresas. A Comissão Especial de Licitação - CEL, da Concorrência Internacional n.º 01/2013 comunica que em decorrência da decisão dos recursos administrativos interpostos, restam habilitadas as empresas Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e Consórcio Mendes Junior-Planova-Gocil, ficando marcada a realização da Sessão Pública, para o dia 28/05/2014, a partir das 10:00 horas, no Auditório Alexandre Vranjac, situado à AV. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 9º andar - Jardim América - São Paulo, visando a abertura do "Envelope C – PROPOSTA DE PREÇO".

08/05/2014
Publicação, no dia 08/05/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope B" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.

04/04/2014
Publicação no dia 04/04/2014 em que a Comissão Especial de Licitação - CEL, da Concorrência Internacional n.º 01/2013 – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo, comunica que estarão disponibilizados conforme solicitação, as vistas ao processo, referente à documentação pertencente ao Envelope “B” das licitantes, a partir de 04/04/2014, junto à Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 3º andar - sala 303 – Bairro Jardim América – São Paulo.

18/03/2014
Publicação do resultado das interposições de recursos referentes ao Envelope A pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013. Foi negado provimento. Além disso, foi publicado também Comunicado para a realização de sessão pública para o dia 19/03/2014, a partir das 09:00 horas, no Auditório Alexandre Vranjac, situado à AV. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 9º andar - Jardim América - São Paulo, visando a abertura do "Envelope B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO".

19/02/2014
Publicação, no dia 19/02/2014, que esclarece que em decorrência das interposições de recursos pelas empresas participantes da licitação na Concorrência Internacional n.º 01/2013 referentes aos documentos integrantes do "Envelope A" – que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares no Estado de São Paulo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 109 da LF n.º 8.666/93 e atualizações.

07/02/2014
Na data de entrega dos envelopes referentes ao Edital Concorrência Internacional n.º 01/2013, 4 (quatro) consórcios apresentaram a documentação para participação da concorrência. São eles: 1) Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; 2) Consórcio Mendes Júnior - Plano - Gocil, composto pelas empresas: Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; Planova Planejamento e Construções S.A.; e Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.; 3) Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; e 4) Consórcio IBT - Carimex, composto pelas empresas: International Business and Trade, LLC.; e Carimex, LLC.

31/01/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/02/2014 para o dia 07/02/2014. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 03/02/2014 para o dia 07/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.

20/12/2013
Publicação de Comunicado referente ao Edital Concorrência Internacional n.º 01/2013. Houve alteração da data de entrega dos envelopes do dia 06/12/2013 para o dia 03/02/2013.

13/12/2013
Alteração do Edital referente a Concorrência Internacional nº 001/2013 e cancelamento da sessão pública anteriormente agendada para o dia 17/12/2013. Nova data para entrega dos envelopes: 03/02/2013 às 10:00. O endereço permanece inalterado.

13/12/2013
Publicação de cancelamento da sessão público agendada através do Edital Concorrência Internacional n.º 01/2013 – Processo 001/0001/003.899/2013, que objetiva a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três Complexos Hospitalares no Estado de São Paulo. O novo Edital e seus Anexos serão tornados públicos a partir do dia 19/12/2013.

10/12/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/12/2013 para o dia 17/12/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 10/12/2013 para o dia 17/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.

24/10/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/12/2013 para o dia 10/12/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 06/12/2013 para o dia 10/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n.º 188 – 9º andar – Auditório Alexandre Vranjac – Jardim América – São Paulo.

19/10/2013
Nova Publicação do Edital de Concorrência Internacional nº. 001/2013 no dia 19/10/2013. A data de entrega dos envelopes é 06/12/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 06/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.

17/10/2013
Publicação da Ata da 59ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas que deliberou, entre outas ações, pela exclusão do Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos (CERTOO - Complexo HC), em face da complexidade da gestão institucional e operacional, o que poderia comprometer a realização dos demais investimentos. Foram também atualizados, para agosto de 2013, os valores orçados dos investimentos (CAPEX), dos reinvestimentos e dos custos operacionais (OPEX), para os conjuntos hospitalares que permaneceram no escopo da PPP: Hospital Estadual de São José dos Campos, Hospital Estadual de Sorocaba e Centro de Referência de Saúde da Mulher (CRSM).

12/10/2013
Publicação do Edital de Concorrência Internacional nº. 001/2013 no dia 12/10/2013. A data de entrega dos envelopes é 02/12/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 02/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Jardim América, São Paulo, SP.

24/08/2013
Publicação, em 24/08/2013, de retificação do extrato do Contrato n.º 029/2013, de prestação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projetos em parcerias público-privadas, na modalidade concessão administrativa, sua complementação e validação para apreciação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, para alteração do nome da contratada para Fundação Instituto de Pesquisas e Econômicas - FIPE, ao invés de Marfly Viagens e Turismo Ltda.

23/08/2013
Publicação, em 23/08/2013, do extrato do Contrato n.º 029/2013, assinado entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e a empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projetos em parcerias público-privadas, na modalidade concessão administrativa, sua complementação e validação para apreciação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, partindo dos estudos de viabilidade recebidos pelo Estado em Procedimento de Manifestação de Interesse: planejamento funcional do hospital (plano e massas com layout para cada hospital), a elaboração do projeto arquitetônico e executivo, as licenças, a construção, planos de equipamentos médicos, dos equipamentos de apoio, dos instrumentais e mobília; gestão completa das unidades hospitalares no que se refere aos serviços não assistenciais de saúde (“bata cinza”); definição de escopos, contratos, serviços incluídos e suas características, dentro do quadro de referência já estabelecido pelo Estado; análise das alternativas de project finance, contendo inclusive os estudos de financiamento e as avaliações econômicas, com hipóteses que sustentam a viabilidade econômica dos projetos; e análise de riscos, abrangendo a sua identificação, análise e gestão.

26/07/2013
Publicação, em 26/07/2013, de Despacho do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que ratifica a Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando à prestação de serviços de consultoria para apoio técnico aos estudos e modelagem do Projeto PPP - Complexos Hospitalares, no valor de R$673.312,00 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e doze reais).

13/06/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 13/06/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 13/06/2013 até o dia 13/07/2013.

25/04/2013
Divulgação, pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de São Paulo, do resultado da avaliação dos estudos de viabilidade no âmbito do Chamamento Público n.º 007/2012. Os estudos da Mendes Júnior foram aproveitados quase que integralmente (82,25%), de modo que a empresa será ressarcida pelo licitante vencedor em R$4.112.500,00 (quatro milhões, cento e doze mil e quinhentos reais). Apenas 2% dos estudos da Construtora Norberto Odebrecht S/A serão aproveitados, representando a quantia de R$100.000,00 (cento e dez mil reais).

17/04/2013
Realização de Audiência Pública, no dia 06/05/2013, às 10h, na Secretaria de Estado da Saúde localizada na Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n.º 188, 9º andar, Auditório Vranjac, São Paulo - SP.

21/02/2013
Realização de reuniões, nos dias 21/02/2013 e 22/02/2013 entre o Grupo de Trabalho (GT) composto para a análise das propostas e desenvolvimento da modelagem. Do setor público, foram designados representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES); Unidade de Parceria Público Privada (UPPP); Companhia Paulista de Parcerias (CPP); e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Da iniciativa privada, foram convidadas para apresentar e prestar esclarecimentos, as empresas que entregaram estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 007/2012.

18/01/2013
Terminado o prazo para entrega dos estudos relativos ao Chamamento Público n.º 007/2012, 3 (três) consórcios apresentaram os estudos de viabilidade. São elas: 1) Mendes Júnior; 2) Odebrecht; e 3) Deloitte Touche Tomatsu.

21/10/2012
Após terminado o prazo para cadastramento dos estudos referentes ao Chamamento Público n.º 007/2012, 21 (vinte e uma) empresas se cadastraram para apresentação dos estudos. São elas: 1) Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda - EPP; 2) BBKO Consulting S/A; 3) Consórcio Saúde São Paulo (Construtora CVS S/A, CCI Construções S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., ATP Engenharia Ltda.); 4) Construcap-CCPS Engenharia e Comércio S/A; 5) Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 6) Construtora Norberto Odebrecht S/A; 7) Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; 8) EGP - Empresa Global de Projetos Ltda.; 9) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 10) GOCIL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.; 11) GOCIL Serviços Gerais Ltda.; 12) Iplanho Arquitetura e Engenharia Ltda.; 13) L3 Consultoria em Tecnologia Médica Ltda - ELOSS; 14) Lend Lease (BR) Construções Ltda.; 15) Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A; 16) MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A; 17) PLANOVA Planejamento e Construções S/A; 18) Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; 19) Proficenter Construções Ltda.; e 20) Siemens Ltda..

20/10/2012
Publicação, em 20/10/2012, da 49ª Ata do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas que discutiu a aprovação do Projeto da PPP dos Hospitais de São Paulo. Nesta sessão, o Presidente do Conselho Gestor de PPP submeteu a matéria à deliberação dos Conselheiros presentes, os quais decidiram, por unanimidade, pelo acolhimento parcial das Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada protocoladas pelas empresas Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda./Lend Lease (BR) Construções Ltda. e Construtora Norberto Odebrecht S.A., pelo acolhimento da Proposta Preliminar da PPP Hospitais e pela autorização da publicação de Chamamento Público, estabelecendo como limite máximo para a remuneração dos estudos o valor de R$5 milhões.

10/10/2012
Publicação do Chamamento Público n.º 007/2012, para desenvolvimento e apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Complexos Hospitalares. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 20/10/2012. A data limite para entrega dos estudos é 18/01/2013.

14/06/2012
Protocolo, pela empresa Noberto Odebrecht S.A., visando ao desenvolvimento de estudos pertinentes a empreendimento de PPP na modalidade Administrativa, cujo escopo consiste na implantação, operação e manutenção dos serviços de apoio não assistenciais de hospitais no Estado de São Paulo. A proposta da MIP Construtora Norberto Odebrecht S.A. para a realização de estudo de viabilidade contempla a construção de 6 (seis) unidades hospitalares, sendo: Hospital Estadual de Sorocaba - capacidade de 280 (duzentos e oitenta) leitos; Hospital Estadual de São José dos Campos - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Hospital Pérola Byington (Nova Luz) - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Hospital Estadual de Registro - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos; Centro de Reabilitação e Tratamento de Olhos e Ouvidos-CERTOO - capacidade de 58 (cinquenta e oito) leitos e Hospital Caraguatatuba - capacidade de 160 (cento e sessenta) leitos . A capacidade total seria de 978 (novecentos e setenta e oito) leitos.

30/05/2012
Protocolo, pelas empresas Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda. e Lend Lease (BR) Construções Ltda. visando ao desenvolvimento de estudos pertinentes a empreendimento de PPP na modalidade Administrativa, cujo escopo consiste na implantação, operação e manutenção dos serviços de apoio não assistenciais de hospitais no Estado de São Paulo. A MIP Mendes Júnior Trading & Engenharia Ltda./Lend Lease (BR) Construções Ltda. propõe desenvolver estudos referentes a 5 (cinco) estabelecimentos assistenciais de saúde no Estado de São Paulo: Hospital Estadual de Sorocaba - capacidade de 250 (duzentos e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Hospital Estadual de São José dos Campos - capacidade de 150 (cento e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Hospital Pérola Byington (Nova Luz) - capacidade de 200 (duzentos) leitos, hospital especializado de alta complexidade e oncologia da mulher; Hospital Estadual de Registro - capacidade de 250 (duzentos e cinquenta) leitos, hospital geral e de alta complexidade; Centro de Reabilitação e Tratamento de Olhos e Ouvidos-CERTOO - capacidade de 100 (cem) leitos, hospital especializado no complexo Hospital das Clínicas.

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