Em 12/06/2014, foi publicada a autorização para formalização do contrato do segmento de Rodovia celebrado entre a Concessionária Rota das Fronteiras S.A. e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR do Estado para Concessão Patrocinada para Exploração do corredor da PR-323, que se dará mediante a realização das obras e a prestação dos serviços pela concessionária.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Odebrecht Rodovias S.A., T.G.A. Participações SPE S.A..

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$6.123.336,00 e foram realizados pela Odebrecht Transport Participações S.A..

A concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$7.886.572.352,18  e investimento estimado de R$3.600.000.000,00.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 23/04/2013, seguido de uma Consulta Pública realizada em 18/11/2013 e de uma licitação publicada em 21/01/2014. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 Empresas.

O Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento do projeto, conforme apresentado a seguir:

02/06/2017
Publicação, em 02/06/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista, no âmbito de Comunicação de Irregularidade, noticiada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, relativa ao processo licitatório da Concorrência n.º 01/2014 DER-PR, da concessão patrocinada para exploração do Corredor da PR-323, na qual resolve: 1) converter o feito em Tomada de Contas Extraordinária, com tratamento de urgência; 2) determinar a citação do DER-PR e de seu Diretor-Geral, do Sr. Governador e demais, para que, querendo, exerçam o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, concedendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. (Processo n.º 884635/15)

31/05/2017
Publicação, em 31/05/2017, do Termo de Rescisão n.º 001/2017 ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 021/2014, assinado em 25/05/2017, entre o DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras.

16/05/2017
Publicação, em 16/05/2017, da Portaria n.º 144-2017, de 10/05/2017, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, que suspende os efeitos da Portaria n.º 098-2017-DER/PR, bem como a tramitação do protocolo n.º 14.458.614-0 e seus anexos, até a data de 11/06/2017 ou até a extinção do processo de mediação perante CAM-FIEP.

22/03/2017
Publicação, em 22/03/2017, da Portaria n.º 098-2017, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, que designa servidores para comporem a Comissão Interna para declaração de caducidade do Contrato da PPP da PR 323.

01/09/2016
Publicação da Ata da 9ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 01/09/2016, na qual os membros do Conselho, por unanimidade, reiteraram a decisão contida na Ata da Reunião Extraordinária, realizada em 25/05/2016, no sentido de encaminhar o expediente ao DER/PR para que seja dado início ao procedimento administrativo para rescisão do Contrato n.º 021/2014.

07/07/2016
Publicação da Ata da 8ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 07/07/2016, na qual a Secretaria Executiva informou o recebimento de pedido de prorrogação da Etapa Preliminar do Contrato n.º 021/2014, formulado pela Concessionária Rota das Fronteiras S.A. O Conselho deliberou por encaminhar o pleito para análise da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista já existirem manifestações da Fomento Paraná e do DER-PR.

09/06/2016
Publicação, em 09/06/2016, da Resolução n.º 004, de 07/06/2016, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, que aprova parecer extemporâneo à Homologação da Concorrência n.º 01/2014 - DER/PR, na modalidade concessão patrocinada por meio de parceria público-privada.

25/05/2016
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 25/05/2016, na qual a Procuradoria Geral do Estado apresentou os resultados da análise de legalidade sobre os pleitos realizados pela Concessionária Rota das Fronteiras S.A., concluindo: 1) pela ilegalidade de alteração da estruturação de operação societária de consolidação do controle societário da Concessionária, bem como da ilegalidade da proposta de termo aditivo; 2) não concessão da prorrogação de prazo em virtude da impossibilidade de atendimento do pedido de alteração da estruturação de operação societária. O Conselho deliberou pelo aceite dos pareceres da PGE, determinando ao DER-PR a adoção das providências administrativas para a rescisão do Contrato n.º 021/2014.

02/05/2016
Publicação da Ata da 7ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 02/05/2016, na qual foi informado que a Concessionária Rota das Fronteiras S.A. solicitou nova prorrogação do prazo da Etapa Preliminar, expirado em 30/04/2016, por mais 90 (noventa) dias, com o intuito de obter o financiamento de longo prazo necessário aos investimentos inerentes à exploração do Corredor da PR-323, bem como solicitou autorização para a venda das ações da ODB Rodovias, constituída pela Odebrecht Transport S.A. para a TGA, formada pelas empresas Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda., como condição para obtenção do financiamento de longo prazo da concessão. O Conselho deliberou pelo encaminhamento dos pleitos para manifestação de legalidade pela Procuradoria Geral do Estado.

11/02/2016
Publicação, em 11/02/2016, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2014, assinado em 19/01/2016, entre o DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras S/A, para prorrogação do prazo da Etapa Preliminar até o dia 30/04/2016.

21/12/2015
Publicação da Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 21/12/2015, na qual foi deliberada, por unanimidade, a prorrogação da Etapa Preliminar prevista na Cláusula 7.3 do Contrato n.º 021/2014, até 30/04/2016, tendo em vista o não cumprimento de todas as condicionantes previstas para início da vigência da Concessão Patrocinada. A prorrogação fica condicionada à emissão de parecer de legalidade pela Procuradoria-Geral do Estado.

08/12/2015
Publicação da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 08/12/2015, na qual foi informado: 1) pelo Diretor Presidente da Fomento Paraná o cumprimento de todas as pendências relativas à garantia do Contrato n.º 021/2014, à exceção dos contratos de cessão fiduciária das ações que somente poderão ser celebrados quando a Concessionária apontar o possível financiador de longo prazo da Concessão Patrocinada; 2) pela Secretária Executiva que o prazo da prorrogação da Etapa Preliminar se encerra em 31/12/2015 e que o Termo Aditivo para essa dilação não fora assinada por estar em análise da Procuradoria Geral do Estado. O Conselho Gestor deliberou que, na próxima reunião, será discutida a necessidade de ampliação ou não do prazo da Etapa Preliminar do Contrato n.º 021/2014.

06/08/2015
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 06/08/2015, na qual o Conselho deliberou: 1) pela prorrogação da Etapa Preliminar do Contrato n.º 021/2014 até 31/12/2015, condicionada ao parecer de legalidade da Procuradoria Geral do Estado e à concordância das partes contratantes; 2) estipulou a data de 20/08/2015 como termo final para regularização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas; 3) pela necessidade de realização de reunião com a Concessionária para discutir acerca da aceitação das garantias pelos financiadores de longo prazo.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Conta, firmado entre o Estado do Paraná, o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR e o Banco do Brasil, para estabelecer em favor do FGP/PR e das Concessionárias da Paraná Parcerias, mecanismo de pagamento a ser gerenciado pelo Agente de Pagamento, com a finalidade de assegurar a suficiência de recursos para o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado do Paraná em cada um dos projetos realizado no âmbito da Paraná Parcerias.

02/06/2015
Publicação, em 02/06/2015, do Decreto Estadual n.º 1575, de 01/06/2015, que regulamenta o artigo 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que trata do Conselho Gestor, e dá outras providências.

05/05/2015
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Concessões, realizada em 05/05/2015, na a Secretária Executiva informou que o 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2014 encontra-se na Coordenação de Orçamento e Programação da Secretaria de Estado da Fazenda, para emissão de parecer. Após, seguirá para parecer da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná e da Procuradoria Geral do Estado, e posterior deliberação do CGC. Foi informado, pelo Diretor Administrativo e Financeiro da AGEPAR: 1) que o Administrador do FGP/PR contratou a Caixa Econômica Federal para avaliação das ações da Companhia Paranaense de Energia e da Companhia de Saneamento do Paraná, destinadas à Conta-Garantia; 2) que a Concessionária está em negociação com o Agente Financeiro para obtenção do financiamento da Concessão Patrocinada. O Conselho deliberou pela realização de reunião entre os representantes da SEFA, SEIL, SEPL, Fomento Paraná e PGE para discussão dos próximos passos no tocante ao Contrato n.º 021/2014 e das garantias prestadas pelo Estado, por meio do FGP/PR.

30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, da Lei Estadual n.º 18.468, de 29/04/2015, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos – PPD e da Cessão de Direitos Creditórios, cujo art. 37 altera o art. 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná.

29/04/2015
Publicação, em 29/04/2015, da Ata da 15ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/03/2015, na qual foi analisada a solicitação de prorrogação do prazo da Etapa Preliminar do Contrato n.º 021/2014, firmado entre o DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras S.A., tendo o Conselho deliberado que a referida prorrogação depende de manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda no que tange a informação orçamentária, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná e da Procuradoria Geral do Estado.

04/02/2015
Publicação, em 04/02/2015, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2014, assinado em 19/12/2014, entre o DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras S/A, para adequação e detalhamento do Anexo N em vista do disposto no Decreto do FGP/PR e do atendimento às condicionantes para a vigência da Concessão Patrocinada, especialmente no tocante à aceitação pelo Financiador de longo prazo da Concessionária, nos termos da subcláusula 7.3.4 do Contrato, da estrutura e dos parâmetros de garantias do Poder Concedente.

13/01/2015
Publicação, em 13/01/2015, da Ata da 1ª Assembleia de Cotistas do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR e do Estatuto do Fundo Garantidor.

05/01/2015
Publicação, em 05/01/2015, do Decreto Estadual n.º 35, de 01/01/2015, que institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões do Estado do Paraná.

22/12/2014
Publicação, em 22/12/2014, da Ata da 14ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Paraná, realizada em 18/12/2014, na qual o Conselho decidiu: 1) pela delegação da representação da Administração Direta na Assembleia de Cotistas do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná ao Presidente do CGPPP; 2) pela necessidade de substituição dos mecanismos de garantias concedidos pelo Estado no Anexo N do Contrato n.º 021/2014, cuja aprovação fica vinculada ao Parecer Jurídico de legalidade a ser elaborado pela Procuradoria Geral do Estado.

16/12/2014
Publicação, em 16/12/2014, da Lei Estadual n.º 18.376, de 15/12/2014, que altera a Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revogação da Lei Estadual n.º 17.904, de 02/01/2014.

28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, do extrato do Contrato n.º 27/14, firmado entre a Agência de Fomento do Paraná e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de administração do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Paraná. Valor: taxa de administração de ativos de 0,15% a.a.; Taxa de gestão de garantias 0,60% a.a. e Taxa de gestão de contratos 2,00%, respeitado o patamar mínimo de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

27/10/2014
Publicação, em 27/10/2014, da Portaria n.º 372, de 24/10/2014, do Ministério dos Transportes, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do Projeto de Investimentos em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, proposto pela Concessionária Rota das Fronteiras S.A.

17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, do extrato do Contrato n.º 021/2014, assinado em 05/09/2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras S/A.

29/09/2014
Publicação, em 29/09/2014, do Decreto Estadual n.º 12.283 que Regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR.

30/06/2014
Publicação, em 30/06/2014, da Portaria n.º 175-2014 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, que designa os Coordenadores Técnicos do Programa de Parceria Público-Privada do Corredor da PR-323.

12/06/2014
Publicação, em 12/06/2014, no Portal da Secretaria de Infraestrutura e Logística, de Comunicado de assinatura, pelo Governador do Estado, da autorização para formalização do Contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Rota 323 para a execução das obras do Corredor da PR-323, PRC-487 e PRC-272.

08/04/2014
Publicação do Julgamento, após análise da Documentação de Classificação, de Habilitação, da Proposta Econômica e do Plano de Negócios, do Consórcio Rota 323 (único licitante), como vencedor do certame.

25/03/2014
Abertura da sessão referente ao Edital de Concorrência n.º 01/2014. Apresentou proposta apenas o Consórcio Rota 323, formado pelas empresas Odebrechet Transport S.A., Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda., Goetze Lobato Engenharia Ltda. e América Empreendimentos Ltda.

13/03/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/03/2014 para o dia 25/03/2014. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 14/03/2014 para o dia 25/03/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Avenida Iguaçu, nº 420, andar térreo, Curitiba/PR.

11/03/2014
Retomada da licitação referente ao Edital de Concorrência n.º 01/2014 em 13/03/2014. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 14/03/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/03/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Iguaçu, nº 420, andar térreo, Curitiba/PR.

28/02/2014
Cancelamento da republicação do Edital de Concorrência n.º 01/2014 no dia 28/02/2014. A entrega dos envelopes permanece transferida sine die em função do deferimento de pedido de antecipação de tutela concedida nos Autos 1540-65.2014.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

27/02/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes anteriormente agendada para o dia 28/02/2014 em razão de deferimento de pedido de antecipação de tutela concedida nos Autos 1540-65.2014.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A data de abertura fica transferida sine die.

27/02/2014
Republicação do Edital de Concorrência n.º 01/2014 no dia 27/02/2014. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 03/04/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 04/04/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Iguaçu, nº 420, andar térreo, Curitiba/PR.

24/01/2014
Republicação do Edital de Concorrência n.º 01/2014 no dia 24/01/2014. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 27/02/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 28/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Iguaçu, n.º 420, andar térreo, Curitiba/PR.

22/01/2014
Publicação, em 22/01/2014, da Resolução n.º 02/2014 - CGPPP, que aprova o Projeto de Exploração do Corredor da PR-323, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 17.046, de 11/01/2012.

22/01/2014
Publicação, em 22/01/2014, de Despacho do Governador do Estado, que autoriza a realização de despesa para a instauração de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, cujo objeto é a Concessão Patrocinada do Corredor da PR-323, de acordo com o Edital e Elementos Técnicos Instrutores, no valor máximo de R$7.782.044.000,00 (sete bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões e quarenta e quatro mil reais).

22/01/2014
Publicação, em 22/01/2014, da Ata da 11ª reunião do CGPPP, realizada em 11/01/2014, na qual são apresentadas as definições da modelagem final do projeto e deliberação sobre o valor de R$6.123.335,50 (seis milhões, cento e vinte e três mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) a título de ressarcimento, para a Odebrecht Transport Participações S.A., empresa autorizada por meio da Resolução n.º 01/2013-CGPPP a realizar os estudos, levantamentos e investigações do projeto.

21/01/2014
Publicação do Edital de Concorrência n.º 01/2014 no dia 21/01/2014. A data de entrega dos envelopes é 25/02/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 26/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Iguaçu, nº 420, andar térreo, Curitiba/PR.

18/11/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 18/11/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 18/11/2013 até o dia 18/12/2013.

18/11/2013
Realização de Audiência Pública em 05/12/2013.

23/04/2013
Publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse, através da Resolução n.º 01/2013-CGPPP, em 23/04/2013. A empresa Odebrecht Transport Participações S.A. já foi autorizada a realizar os estudos de viabilidade. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 23/05/2013. Não foi determinada a data limite para entrega dos estudos.

28/08/2012
Publicação de informação pelo CGPPP de que a empresa Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda. solicitou autorização para realizar os estudos de viabilidade sobre infraestrutura de rodovias. O Conselho, por unanimidade de votos, decidiu pela conveniência e oportunidade do Estado em dar início ao PMI, determinando a realização de Resolução de Chamamento, nos termos do Decreto Estadual n.º 5.273/2012.

11/01/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

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