Em 02/02/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB para Concessão administrativa para a gestão e operação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em Unidades da Rede Própria de Saúde do Estado da Bahia.

Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados pela International Finance Corporation - IFC.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 18/05/2013, seguida de uma licitação publicada em 23/05/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 5 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI, Philips Medical Systems Ltda. e a concessão terá um prazo de 11.50 anos, com valor de contrato de R$838.886.567,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, da Portaria Estadual n.º 1137, de 26/09/2017, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada das unidades hospitalares do Projeto de Parceria Público Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.

02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.

24/11/2016
Publicação, em 24/11/2016, da Apostila n.º 113, de 23/11/2016, que atualiza monetariamente o valor da Contraprestação Mensal Efetiva do Contrato n.º 004/2015, para reajustamento em função do índice do SINDIMED-BA e SINDIMAGEM-BA de 0,03412, passando o valor da contraprestação anual máxima para junho de 2016 a ser de R$106.916.956,34 (cento e seis milhões, novecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

02/11/2016
Publicação, em 02/11/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 25/10/2016, para: 1) alterações no Contrato; 2) alteração no cronograma de implantação; 3) alteração de escopo e inserção do serviço de ressonância magnética nuclear no HGE e exclusão provisória do ICOM; 4) alteração das características da Central de Imagem.

19/10/2016
Publicação, em 19/10/2016, da Resolução n.º 03/16, de 05/10/2016, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015.

05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, da Apostila n.º 102, de 04/10/2016, ao Contrato n.º 004/2015, para reajustamento em função do índice do IRPC de 1,05127, passando o valor da contraprestação anual máxima para o mês de junho de 2016 a ser de R$103.556.232,65 (cento e três milhões quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1009, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 3 do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.

17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1008, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 725, de 08/07/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1003, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.

16/06/2016
Publicação, em 16/06/2016, da Portaria n.º 708, de 15/06/2016, da Secretaria da Saúde, que extingue a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, vinculada ao Gabinete do Secretário e revoga as Portarias SESAB n.º 504, de 29/05/2015 e n.º 1.250, de 27/10/2015.

04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, da Portaria n.º 680, de 03/06/2016, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 2º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 3 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, da Portaria n.º 679, de 03/06/2016, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 4º da da Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 348, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º 4º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 3 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 347, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 346, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º 4º da Portaria n.º 725, de 08/07/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.

11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.

13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.

05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Portaria n.º 141, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 3º da Portaria n.º 725, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Portaria n.º 140, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 2º da Portaria n.º 705, de 30/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.

26/11/2015
Publicação, em 26/11/2015, da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 3 do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.

28/10/2015
Publicação, em 28/10/2015, da Portaria n.º 1250, de 27/10/2015, que altera o art. 2º da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, da Apostila n.º 111, de 20/10/2015, ao Contrato n.º 004/2015, para atualização monetária em função do índice de reajuste da contraprestação pública para os períodos de junho de 2013 a junho de 2015.

14/08/2015
Publicação, em 14/08/2015, da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, da Portaria n.º 725, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, da Portaria n.º 724, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, do extrato do Termo de Adesão n.º E, assinado em 06/07/2015, entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Concessionária para adesão ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas n.º SF/PS/PPP/01/10, firmado entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e o Estado da Bahia.

01/07/2015
Publicação, em 01/07/2015, da Portaria n.º 705, de 30/06/2015, da Secretaria da Saúde, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.

30/06/2015
Publicação, em 30/06/2015, da Portaria n.º 691, de 29/06/2015, da Secretaria da Saúde, que institui Comissão para realização de Inventário dos equipamentos, insumos químicos e biológicos, e bens móveis dos setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares componentes da Segunda Fase de implantação do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia - Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Menandro de Faria e Hospital Geral de Camaçari, designa seus membros e define suas principais atribuições.

30/06/2015
Publicação, em 30/06/2015, da Portaria n.º 690, de 29/06/2015, da Secretaria da Saúde, que institui Comissão para realização de Inventário dos equipamentos, insumos químicos e biológicos, e bens móveis dos setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares componentes da Segunda Fase de implantação do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia - Hospital Regional de Guanambi, Hospital Geral de Vitória da Conquista, Hospital Geral Luís Viana Filho e Hospital Geral Prado Valadares, designa seus membros e define suas principais atribuições.

12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

03/06/2015
Republicação, em 03/06/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

02/06/2015
Publicação, em 02/06/2015, da Portaria n.º 558, de 29/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

21/05/2015
Publicação, em 21/05/2015, da Portaria n.º 518, de 20/05/2015, que institui Comissão para realização de inventário dos equipamentos e insumos químicos e biológicos dos setores de Bioimagem das Unidades de Saúde componentes da Primeira Fase do Plano de Ação - Centro Estadual de Oncologia, Hospital Especializado Otávio Mangabeira e Hospital Geral Ernesto Simões Filho.

20/05/2015
Publicação, em 20/05/2015, da Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.

20/05/2015
Publicação, em 20/05/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.

12/02/2015
Publicação, em 12/02/2015, do extrato do Contrato n.º 004/2015, assinado em 02/02/2015, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S/A, formada pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.

31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.

30/09/2014
Publicação, em 30/09/2009, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.

30/09/2014
Publicação, em 30/09/2014, da decisão do Secretário de Saúde do Estado da Bahia de não conhecer o recurso interposto pela empresa Labchecap - Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.

29/09/2014
Publicação da Ata da Sessão de Julgamento do Recurso Lato Sensu, realizada em 29/09/2014, na qual a Comissão Especial de Outorga não conhece o recurso interposto pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.

22/09/2014
Parecer da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, no âmbito do Recurso Administrativo apresentado pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda., no qual não se conhece o recurso por falta de pressuposto recursal objetivo, uma vez que a empresa não detêm a condição de licitante.

02/09/2014
Apresentação, pelo Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., de Contrarrazões ao Recurso Administrativo apresentado pela Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.

27/08/2014
Interposição de Recurso Administrativo pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda. contra a decisão da Comissão Especial de Outorga que habilitou e declarou vencedor o Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.

26/08/2014
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/08/2014. O consórcio habilitado e declarado vencedor foi: Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.

21/08/2014
Publicação da Ata da Sessão de Julgamento dos Documentos de Habilitação, realizada em 21/08/2014, na qual a Comissão Especial de Outorga decidiu pela habilitação do Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda. e sua declaração como vencedor do certame.

08/08/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública de Leilão, realizada em 08/08/2014, na qual foi aberta a Proposta Econômica do Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., cujo valor de contraprestação anual máxima ofertada foi de R$81.862.557,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), tendo sido a proposta classificada. Passada à abertura do envelope de Habilitação, a Comissão Especial de Outorga decidiu realizar sua análise em sessão reservada, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.

07/08/2014
Publicação, em 07/08/2014, de Comunicado de não interposição de recurso administrativo contra a decisão e julgamento da garantia da proposta, em vista da renúncia expressa do direito de recurso pelo licitante interessado. Agendada, para 08/08/2014, a sessão de abertura do Leilão.

06/08/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública de Abertura da Garantia da Proposta, realizada em 06/08/2014, na qual somente o Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., apresentou os envelopes e teve a Garantia da Proposta analisada e julgada regular. Agendada, para 08/08/2014, a sessão de abertura do Leilão.

05/08/2014
Publicação, em 05/08/2014, do julgamento da Impugnação Administrativa apresentada pela empresa Labchecap – Laboratório de Análises Clínicas Ltda., no qual a Comissão Especial de Outorga considerou-improcedente a impugnação, ratificando os termos do Edital e seus anexos.

04/08/2014
Apresentação de Impugnação Administrativa ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 pela empresa Labchecap – Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Dentre outros argumentos, a Impugnação versa sobre: 1) o direcionamento da licitação, a inviabilidade de disputa e a restrição do âmbito concorrencial; 2) o desatendimento aos termos da Resolução n.º 1890/2009 do Conselho Federal de Medicina.

12/07/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 15/07/2014 para o dia 06/08/2014. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/07/2014 para 06/08/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

27/06/2014
Publicação, em 27/06/2014, do julgamento das Impugnações Administrativas apresentadas pelas empresas MV Sistemas Ltda. e SPX Serviços de Imagem Ltda., no qual a Comissão Especial de Outorga considerou improcedentes as impugnações, ratificando os termos do Edital e seus anexos.

23/05/2014
Republicação do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 em 23/05/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/07/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/07/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.

22/05/2014
Publicação, em 22/05/2014, do Termo de Retificação n.º 01 do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013.

17/02/2014
Publicação, em 17/02/2014 do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 05/2013, em virtude da concessão de medida liminar no âmbito do Mandado de Segurança (Processo n.º 0506653-55.2014.8.05.0001) impetrado pela MV Sistemas Ltda.

15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.

13/02/2014
Publicação de adiamento da data de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência n.º 5/2013. Não foi divulgada nova data.

12/02/2014
Publicação, em 12/02/2014, de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

06/02/2014
Publicação, em 06/02/2014, da Errata II ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013

05/02/2014
Publicação, em 05/02/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

24/01/2014
Publicação, em 24/01/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

16/01/2014
Publicação, em 16/01/2013, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

14/01/2014
Publicação, em 14/01/2014, da Errata I ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013.

28/12/2013
Publicação do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 em 28/12/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/02/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.

27/12/2013
Publicação, em 27/12/2013, da Portaria n.º 1875, de 26/12/2013, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão da gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em unidades da rede própria do Estado da Bahia.

10/06/2013
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 04/06/2013.

03/06/2013
Publicação da Carta de Intenção da International Finance Corporation.

18/05/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 18/05/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 18/05/2013 até o dia 19/06/2013.

18/05/2013
Realização de Audiência Pública em 05/06/2013, às 9h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, 3ª avenida, n.º 310, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - BA. E, no dia 23/05/2013, durante a Feira Hospitalar 2013, será realizada a apresentação do Projeto.

11/05/2013
Publicação, em 11/05/2013, da Portaria n.º 716, de 10/05/2013, que dispõe sobre nomeação da Comissão Especial de Outorga e dá outras providências.

21/09/2012
Publicação da Portaria Conjunta SEFAZ/SESAB n.º 001, de 21/09/2012, que designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar a realização dos estudos de modelagem do Projeto Inova Saúde Fase II.

16/08/2012
Publicação, em 16/08/2012, do Decreto Estadual n.º 14.102, de 15/08/2012, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial, com a finalidade de acompanhar a realização dos estudos de modelagem do Projeto Inova Saúde Fase II, que compreende a modernização tecnológica com telemedicina, diagnóstico e bioimagem dos hospitais da rede estadual.

13/04/2012
Publicação, em 13/04/2012, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 20/12/2011, entre o Estado da Bahia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a International Finance Corporation – IFC, com vistas à cooperação técnica para realização dos estudos técnicos necessários à estruturação de projeto de parceria público-privada para o Programa de Modernização Tecnológica, Telemedicina, Diagnóstico e Bioimagem - "Inova Saúde - Fase II”.

03/04/2012
Publicação da Portaria n.º 497, de 03/04/2012, que institui o Grupo de Trabalho Saúde para elaboração e contratação de Parceria Público Privada para o Projeto Inova Saúde – Fase II.

18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!