Em 26/12/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a CAB Atibaia S.A. e a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE do Município de Atibaia para Prestação dos serviços de esgotamento sanitário, que compreendem a coleta, o afastamento, o tratamento de esgotos sanitários e a disposição final do lodo, contemplando a realização das obras e investimentos necessários para atender às metas de universalização do sistema, bem como a assunção, a operação e a manutenção de todo o sistema operacional existente, compreendendo redes, estações elevatórias, estações de tratamento e demais instalações e atividades correlatas à prestação de serviço de coleta, afastamento, tratamento de esgoto e disposição final do lodo do Município de Atibaia-SP.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$280.000,00 e foram realizados por Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 02/02/2011, seguido de uma  licitação publicada em 16/05/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Iguá Saneamento S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$539.504.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

23/09/2017
Realização da Audiência Pública n.º 02/2017, em 04/10/2017, das 10h às 11h, na sede da SAAE Atibaia, localizada na Praça Roberto Gomes Pedrosa, n.º 11, Atibaia-SP, para apresentação da revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S.A.

17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação para Iguá Saneamento S.A.

20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, do Decreto Municipal n.º 7.915, de 19/04/2016, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada.

20/07/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.

24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, no qual é deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia apresente justificativas. (Processo TC-583/989/12)

20/02/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 80, de 20/02/2015, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S/A.

22/01/2015
Publicação de Despacho da Conselheiro do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, no qual, com base nos apontamentos da Fiscalização, assina o prazo de 15 (quinze) dias aos responsáveis para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem as justificativas cabíveis (Processo TC-583/989/12, acompanha TC-123/003/13)

06/01/2015
Publicação, em 06/01/2015, do extrato do Contrato n.º 23/2014 - Dispensa n.º 112/2014, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - FUNDACE, cujo objeto é a execução de consultoria especializada para estudos econômico-financeiros do pleito de revisão da PPP em Atibaia, pelo valor de R$22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

08/03/2014
Publicação, em 08/03/2014, do extrato do Contrato n.º 02/2014, assinado em 25/02/2014, entre a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para a prestação de serviços de apoio técnico à Companhia na realização de estudos visando à modelagem de projeto tratamento de resíduos sólidos e análise da PPP existente de serviços de esgotamento sanitário do município de Atibaia, no valor de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).

15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, da Ratificação do Ato de Dispensabilidade do Processo n.º 02/2014, na qual a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia considera inexigível a licitação referente aos estudos para a modelagem de projeto de tratamento de resíduos sólidos e análise da PPP do serviço de esgotamento sanitário de município de Atibaia, no valor total de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

16/01/2013
Publicação, em 16/01/2013, do Decreto Municipal n.º 6919, de 11/01/2013, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada.

05/01/2013
Publicação, em 05/01/2013, do extrato do Contrato n.º 25/2012, assinado em 26/12/2012 com a Concessionária CAB Atibaia S/A, formada pela empresa Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.

05/12/2012
Publicação, em 05/12/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, pelo valor global de R$539.504.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quatro mil reais).

01/12/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/12/2012. A empresa habilitada foi: Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.

24/11/2012
Publicação, em 24/11/2012, de Aviso de não conhecimento do recurso interposto pelo Consórcio Com/MBR e designação da sessão de abertura do envelope de Habilitação para 27/11/2012.

10/11/2012
Publicação, em 10/11/2012, de Comunicado de agendamento, para 14/11/2012, da sessão de abertura do envelope de Habilitação.

07/11/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 07/11/2012. A empresa classificada foi: Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.

26/09/2012
Publicação de novo julgamento de Proposta Técnica, em 26/09/2012, face à interposição de recurso contra a decisão da Comissão, comunicada em 18/07/2012. A empresa classificada foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB.

24/08/2012
Publicação, em 24/08/2012, de Aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 01/2012.

18/07/2012
Publicação, em 18/07/2012, de Comunicado de interposição de recurso contra o julgamento dos envelopes de Proposta Técnica.

07/07/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 07/07/2012. A empresa classificada foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental. Agendada, para 03/08/2012, a sessão de abertura da Proposta Comercial.

22/05/2012
Publicação, em 22/05/2012, de Decisão da Conselheira do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, na qual é recebida a Representação para análise mais aprofundada das questões suscitadas, determinando a remessa à Diretoria competente do Tribunal para subsidiar o exame da licitação e do contrato que decorrer do procedimento, com prévia ciência ao representante e representada. (Processo TC-583/989/12)

16/05/2012
Publicação, em 16/05/2012, de Aviso de reabertura da Concorrência Pública n.º 01/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/05/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

12/04/2012
Publicação, em 12/04/2012, de Aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 01/2012.

09/04/2012
Publicação, em 09/04/2012, de Documento de resposta aos questionamentos relativos à Concorrência Pública n.º 01/2012, realizados pelas empresas COM Engenharia e Comércio Ltda. e Riovivo Ambiental Ltda.

18/02/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 01/2012 em 18/02/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 123/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Roberto Gomes Pedrosa n.º 11, Cidade Satélite, Atibaia-SP.

12/11/2011
Realização de Audiência Pública, em 02/12/2011, das 18h às 20h, no Auditório do SAAE, localizado na Praça Roberto Gomes Pedrosa n.º 11, Centro, Atibaia-SP.

02/02/2011
Publicação do Extrato da Autorização em 02/02/2011, no qual autoriza a empresa Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental a realizar estudos de viabilidade, englobando os aspectos de natureza técnica, econômico-financeira e jurídica, tendentes ao desenvolvimento de uma parceria público-privada para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, conforme a manifestação de interesse apresentada em 22/12/2010.

02/02/2011
Publicação do PMI em 02/02/2012. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 12/02/2011. A data limite para entrega dos estudos é 04/03/2011.

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