Em 02/09/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Sagua Soluções Ambientais de Guarulhos S.A. e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE do Município de Guarulhos para Prestação de serviços públicos de transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários da área urbana do município de Guarulhos, Estado de São Paulo, compreendendo a obtenção e utilização dos recursos financeiros para tanto necessários, a execução de obras e a complementação, operação e manutenção de parcela do sistema de Esgotamento Sanitário do município.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 15/05/2013, seguida de uma licitação publicada em 06/11/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pela empresa OAS Soluções Ambientais S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$1.193.456.722,40  e investimento estimado de R$1.193.456.722,40.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

22/09/2017
Publicação, em 22/09/2017, de Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de recursos interpostos pela Câmara Municipal e pela Prefeitura Municipal de Guarulhos contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis n.ºs 7.095/12, 7.096/12 e 7.102/12, do Município de Guarulhos, que dispõem sobre a política municipal dos serviços públicos de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a contratação de parceria público-privada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, e sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município. O Ministro resolve negar seguimento aos recursos. (Recurso Extraordinário 957.052 São Paulo - processo originário n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, do Decreto Municipal n.º 34371, que institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, criado pela Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 29087, de 21/07/2011.

11/07/2017
Publicação, em 11/07/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 056/2014, no qual: 1) assina ao SAAE de Guarulhos o prazo de 15 (quinze) dias, para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca da matéria constante dos autos, esclarecendo, sobretudo, os apontamentos consignados pela Fiscalização; 2) notificar os responsáveis pela Concessionária, assim como os responsáveis pelas partes intervenientes (Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos), para acompanharem o processo, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis. (TC-033309/701/14)

03/07/2017
Publicação do aviso de suspensão sine die do Pregão Presencial n.º 003/2017, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa independente para avaliar os valores relativos aos bens reversíveis no tocante a investimentos realizados, valores amortizados, depreciação e respectivos saldos da Concessionária Sagua - Soluções Ambientais de Guarulhos S.A., medições/desembolsos financeiros e a contrapartida contábil bem como o encerramento dos balanços contábeis dos exercícios findos em 31/12/2015 e 31/12/2016.

30/06/2017
Publicação, em 30/06/2017, do Pregão Presencial n.º 003/2017, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa independente para avaliar os valores relativos aos bens reversíveis no tocante a investimentos realizados, valores amortizados, depreciação e respectivos saldos da Concessionária Sagua - Soluções Ambientais de Guarulhos S.A., medições/desembolsos financeiros e a contrapartida contábil bem como o encerramento dos balanços contábeis dos exercícios findos em 31/12/2015 e 31/12/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/07/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Octávio Forghieri, n.º 72, sala 51, Centro, Guarulhos-SP.

24/05/2017
Publicação, em 24/05/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 056/2014, no qual assina ao SAAE de Guarulhos o prazo de 15 (quinze) dias, para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando os responsáveis notificados para acompanhar o processo e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis. (TC-033309/701/14)

04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de exame da licitação, contrato e 1º termo aditivo relativos à contratação da empresa Estática Engenharia de Projetos Ltda., pelo SAAE de Guarulhos, para prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico no gerenciamento do contrato de PPP, no qual o Conselheiro, em face da irregularidade apontada pela 8ª DF, resolve assinar prazo comum de 30 (trinta) dias para que os interessados adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou, ainda, apresentem alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-12564/026/15)

06/05/2016
Publicação, em 06/05/2016, de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rafael Tocantins Maltez, no âmbito de ação declaratória, cumulada com anulatória de ato administrativo e repetição de indébito ajuizada pela Concessionária Sagua Soluções Ambientais de Guarulhos S/A em face do Município de Guarulhos em virtude de retenção do ISSQN nas notas fiscais emitidas pela empresa, na qual o Juiz resolve julgar improcedentes os pedidos sendo devida a cobrança do ISSQN sobre os serviços de transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários da área urbana, mantendo-se a decisão administrativa proferida pelo Município. (Processo n.º 1043832-54.2015.8.26.0224)

01/03/2016
Publicação, em 01/03/2016, de Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, no âmbito de Recursos Extraordinários apresentados pela Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal de Guarulhos contra Acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual: 1) indefere o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura; 2) recebe os recursos e determina o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

17/11/2015
Publicação, em 17/11/2015, da Certidão de Trânsito em Julgado do Acórdão, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, que determinou a procedência da Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

11/11/2015
Publicação de Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura Municipal de Guarulhos contra o julgamento de procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual decidem acolher os embargos, sem alteração do resultado. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

28/09/2015
Publicação, em 28/09/2015, de Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura Municipal de Guarulhos contra o julgamento de procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual decidem acolher em parte os embargos. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, de Despacho do Conselheiro Renato Martins Costa, no âmbito de processo de exame da Concorrência para contratação de empresa de engenharia consultiva, com vistas à prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada, no qual o Conselheiro, face às irregularidades apontadas pela 8ª DF, assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias para adoção de providências necessárias ou para alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-12564/026/15)

19/05/2015
Publicação, em 19/05/2015, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual, por maioria de votos, afastaram as preliminares e julgaram a Ação procedente. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

06/05/2015
Publicação, em 06/05/2015, do Voto n.º 27611 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Xavier de Aquino, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga improcedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, do Voto n.º 31007 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Péricles Piza, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga improcedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, do Voto n.º 21612 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga procedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

27/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, do Voto n.º 21117 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Marcaretti, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga improcedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

23/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, do Voto n.º 34880 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga procedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

16/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, do Voto n.º 36084 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ademir Benedito, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual julga improcedente a Ação. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

14/04/2015
Publicação, em 14/04/2015, do Voto n.º 20755 do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Evaristo dos Santos, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual, por não vislumbrar violação aos dispositivos da Constituição Estadual, julga improcedente a Ação, considerando válidas as Leis n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, do Município de Guarulhos. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

08/04/2015
Publicação de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual, por maioria de votos, afastaram as preliminares e julgaram a Ação procedente. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

20/03/2015
Publicação, em 20/03/2015, do extrato do Contrato n.º 013/2015, de prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada, firmado com a empresa Estática Engenharia de Projetos Ltda., no valor de R$5.386.371,92 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).

25/02/2015
Publicação do Resultado da Nota Final da Concorrência para contratação de empresa de engenharia consultiva, com vistas à prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada, em 25/02/2015. A vencedora foi a empresa Estática Engenharia de Projetos Ltda., pelo valor de R$5.386.371,92 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).

19/02/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência para contratação de empresa de engenharia consultiva, com vistas à prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada, em 19/02/2015. As empresas classificadas foram: 1) Estática Engenharia de Projetos Ltda. (NT- 97,00); 2) TCRE Engenharia Ltda. (NT - 78,50). Fica agendada, para 27/02/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial. (Concorrência n.º 009/2014 - Proc. 3962/14)

18/12/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 009/2014 - Proc. 3962/14 para contratação de empresa de engenharia consultiva, com vistas à prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada, do dia 12/01/2015 para o dia 26/01/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/01/2015 para 26/01/2015. O endereço de entrega dos envelopes é sala de licitação da SAAE, localizada na Av. Tiradentes, n.º 3.198, Bom Clima, Guarulhos-SP.

19/11/2014
Publicação, em 19/11/2014, da Concorrência n.º 009/2014 - Proc. 3962/14 para contratação de empresa de engenharia consultiva, com vistas à prestação de serviços especializados de assessoramento e apoio técnico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, no gerenciamento do Contrato de parceria público-privada. A entrega dos envelopes será até 12/01/2015 e a abertura em sessão agendada para o mesmo dia. O edital está disponível no Portal da SAAE.

17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

26/09/2014
Publicação, em 26/09/2014, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

02/09/2014
Publicação, em 02/09/2014, do extrato do Contrato n.º 056/2014, com a Concessionária Sagua Soluções Ambientais de Guarulhos S.A., formada pela empresa OAS Investimentos S.A.

18/06/2014
Publicação, em 18/06/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa OAS Investimentos S.A.

23/05/2014
Publicação do Resultado da Nota Final, em 23/05/2014. A vencedora foi a empresa OAS Investimentos S.A.

21/05/2014
Publicação do resultado das Notas Finais, em 21/05/2014. A ordem de classificação foi: 1ª) OAS Investimentos S.A. (96,5); 2ª) Consórcio PPP Guarulhos, formado pelas empresas Galvão Engenharia S.A. e Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental (87,70); e 3ª) AEGEA Saneamento e Participações S.A. (80,18). Fica agendada, para 22/05/2014, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.

09/05/2014
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 09/05/2014. As empresas classificadas foram: 1) OAS Investimentos S.A. (95); 2) Consórcio PPP Guarulhos, formado pelas empresas Galvão Engenharia S.a. e Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental (91); 3) AEGEA Saneamento e Participações S.A. (77,25). Fica agendada, para 12/05/2014, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

18/04/2014
Publicação, em 18/04/2014, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

18/03/2014
Publicação, em 18/03/2014, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

10/03/2014
Realização de sessão de abertura dos envelopes. Apresentaram propostas as seguintes licitantes: 1) OAS Investimentos S.A.; 2) AEGEA Saneamento e Participações S.A.; e o Consórcio PPP Guarulhos, constituído pelas empresas Galvão Engenharia S.A. e Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.

26/02/2014
Diante do decidido pelo TCE/SP, que julgou improcedente a representação para o exame prévio do edital desta licitação, a abertura dos envelopes ficou agendada para o dia 10/03/2014.

10/01/2014
Publicação, em 20/12/2013, de Despacho do Relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Vilenilson, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.ºs 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual mantém a decisão proferida pelo Desembargador Gonzaga Franceschini de indeferimento do pedido de liminar e determina a requisição de informações ao Presidente da Câmara Municipal e ao Prefeito. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

20/12/2013
Publicação, em 20/12/2013, de Despacho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Gonzaga Franceschini, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo contra a Leis Municipais n.º 7.095, 7.096 e 7.102, todas de 20/12/2012, no qual indefere o pedido de liminar, uma vez que os diplomas legislativos questionados datam de dezembro de 2012, não se vislumbrando, em tese, os requisitos legais para sua concessão. (Processo n.º 2071833-93.2013.8.26.0000)

18/12/2013
Suspensão da licitação por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Em sede de representação formulada por pessoa física, o TCE/SP suspendeu a licitação. A nova data da sessão de abertura será divulgada oportunamente.

10/12/2013
Publicação, em 10/12/2013, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

19/11/2013
Publicação, em 19/11/2013, de extrato do Contrato/Processo: 2013/005104 de prestação de serviços de advocacia para assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios ao SAAE, junto à Marcelo Figueiredo Advogados Associados, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

06/11/2013
Publicação do Edital de Concorrência n.º 012/2013 no dia 06/11/2013. A data de entrega dos envelopes é 23/12/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 23/12/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Tiradentes, n.º 3.198 - Bom Clima, Guarulhos-SP.

13/09/2013
Publicação, em 13/09/2013, de Comunicação e Ratificação da Inexigibilidade para contratação de Marcelo Figueiredo Advogados Associados, para prestação de assessoria, consultoria jurídica e demais patrocínios à SAAE, com referência ao procedimento licitatório de parceria público privada, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

14/06/2013
Prorrogação do término da Consulta Pública do dia 14/06/2013 para o dia 21/06/2013.

15/05/2013
Realização de Audiência Pública em 29/05/2013, às 14h, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida Bom Clima, n.º 91, Guarulhos - SP.

15/05/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 15/05/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 15/05/2013 até o dia 14/06/2013.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, da Lei Municipal n.º 7.102, de 20/12/2012, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento do Município de Guarulhos - AGRU.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, da Lei Municipal n.º 7.096, de 20/12/2012, que autoriza a contratação de parceria público-privada, precedida de concorrência pública, pelo Município de Guarulhos, para a prestação dos serviços públicos de transporte, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Guarulhos, nos termos da Lei Federal n.º 11.079/2004.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, da Lei Municipal n.º 7.095, de 20/12/2012, que institui a Política Municipal dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário no Município de Guarulhos.

22/07/2011
Publicação, em 22/07/2011, do Decreto Municipal n.º 29087, de 21/07/2011, que institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, criado pela Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010, vinculado à Secretaria de Governo e diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.

10/11/2010
Publicação da Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

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