Em 11/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Sanama - Saneamento Alta Maceió S.A. e a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL do Estado de Alagoas para Concessão administrativa para implantação e operação do sistema de esgotamento sanitário da parte alta da cidade de Maceió.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.182.082,00 e foram realizados por Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 29/11/2013, seguida de uma licitação publicada em 08/05/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Enorsul - Serviços em Saneamento Ltda., GS Inima Brasil Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$289.543.736,12  e investimento estimado de R$129.752.880,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

26/06/2017
Publicação, em 26/06/2017, da Lei Estadual n.º 7.893, de 23/06/2017, que autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade anônima sob o controle acionário do Estado de Alagoas e institui o Fundo Alagoano de Parcerias - FAP.

11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Estadual n.º 43.671, de 10/09/2015, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado de Alagoas seja parte, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

30/01/2015
Nova publicação, em 30/01/2015, do extrato do Contrato n.º 079/2014, assinado, em 11/12/2014, entre a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL (Interveniente Anuente), e a Concessionária Sanama - Saneamento Alta Maceió S/A.

30/01/2015
Publicação, em 30/01/2015, do Protocolo n.º 7159/2013 - CASAL - Ofício n.º 73/2013 - DP, que autoriza a elaboração do Contrato n.º 079/2014.

26/12/2014
Publicação, em 26/12/2014, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 079/2014, assinado em 11/12/2014, entre a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL (interveniente) e a Concessionária Sanama - Saneamento Alta Maceió S/A, formada pelas empresas Enorsul - Serviços em Saneamento Ltda., GS Inima Brasil Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A.

23/09/2014
Publicação, em 23/09/2014, do Aviso de Homologação do objeto da licitação ao Consórcio Maceió Saneamento, formado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A e Enorsul - Serviços em Saneamento Ltda.

12/05/2014
Republicação da Concorrência n.º 01/2014 - CEL/CASAL em 12/05/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/06/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala da Comissão Especial de Licitação, localizada na Rua Barão de Atalaia, n.º 200, Centro, Maceió-AL.

06/05/2014
Publicação de suspensão sine die do Edital de Concorrência Nacional n.º 01/2014 - CASAL.

28/04/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 29/04/2014 para o dia 06/05/2014. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 29/04/2014 para o dia 06/05/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, em Maceió/AL.

20/04/2014
Publicação dos Boletim de Esclarecimentos n.º 01 e Boletim de Esclarecimentos n.º 02, referente à Concorrência Nacional n.º 01/2014 - CASAL.

07/03/2014
Republicação do Edital de Concorrência Nacional n.º 01/2014 no dia 07/03/2014. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 29/04/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 29/04/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, em Maceió/AL.

21/01/2014
Publicação do Edital de Concorrência Nacional n.º 01/2014 no dia 21/01/2014. A data de entrega dos envelopes é 17/03/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 17/03/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, em Maceió/AL.

29/11/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 29/11/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 01/12/2013 até o dia 31/12/2013.

19/04/2012
Publicação, em 19/04/2012, do extrato do Protocolo de Intenções n.º 3930/2012-CASAL, assinado em 16/04/2012, com a Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, para viabilizar a elaboração dos estudos técnicos, e as modelagens jurídica e econômico-financeira, para projetos no setor de saneamento básico, especificamente para projeto de ampliação das redes coletoras de esgoto e de distribuição de água dos setores 25,26,27,30,31,34 e 35 da grande Maceió.

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