Em 01/07/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. e a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN do Estado de Espírito Santo para Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$9.700.000,00 e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 21/05/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 13/04/2012 e de uma licitação publicada em 05/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Aterpa M. Martins S.A., Mauá Participações Estruturadas S.A., Sonel Engenharia S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$628.157.072,25  e investimento estimado de R$409.017.915,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

07/07/2017
Publicação, em 07/07/2017, de Decisão do Conselheiro Relator em Substituição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Marco Antonio da Silva, no âmbito de Representação formulada por Neidia Maura Pimentel, Chefe do Poder Legislativo Municipal de Serra em face de irregularidades na execução do Contrato n.º 034/2014, assinado entre a Cesan e a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na qual resolve: 1) determinar a notificação do Presidente da Comissão Especial de Investigação, criada pela Resolução n.º 236/2016 da Câmara Municipal de Serra, do Diretor-Presidente da CESAN, do Diretor-Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação colacionada na Decisão; 2) cientificar aos notificados de que o não atendimento à notificação poderá acarretar multa pecuniária. (TC-1720/2017)

30/05/2017
Publicação, em 30/05/2017, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença de Operação Corretiva n.º 13/2017, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Valparaíso, no município de Serra-ES.

16/05/2017
Publicação, em 16/05/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2014, assinado em 12/05/2017, com a Concessionária, para alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos, anexo do Edital CESAN LCIE n.º 001/2013, parte integrante do Contrato n.º 034/2014.

28/03/2017
Publicação, em 28/03/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 18/11/2016, entre a Cesan e a Concessionária, para, em consonância com o disposto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso de Ativos, incluir os itens descritos no Anexo I do termo Aditivo que integrarão a Relação Descritiva com Valorização Contábil dos Bens Constantes do Termo de Permissão de Uso dos Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.

28/03/2017
Publicação, em 28/03/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 19/12/2016, entre a Cesan e a Concessionária, para, em consonância com o disposto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso de Ativos, incluir os itens descritos no Anexo I do termo Aditivo que integrarão a Relação Descritiva com Valorização Contábil dos Bens Constantes do Termo de Permissão de Uso dos Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra.

27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para retificação do item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato.

16/12/2016
Publicação, em 16/12/2016, da Lei Complementar n.º 842, de 15/12/2016, que altera a Lei Complementar n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a possibilidade da Administração Pública prestar as garantias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei de PPP estadual em contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração, desde que a contratação pressuponha investimento prévio não inferior a dez milhões de reais, prazo contratual mínimo de quinze anos e prévia autorização do Conselho Gestor de PPPs.

05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, de Comunicado da Concessionária, que torna público o recebimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Licença Ambiental de Regularização n.º 083/2016, para Estação de Tratamento de Esgoto de CIVIT II, no Município de Serra-ES

14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Resolução n.º 236, de 14/09/2016, da Câmara Municipal de Serra, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria n.º 291/2016 e prorrogada pelo Requerimento n.º 186/2016, destinada a investigar todo o processo referente à PPP firmada entre a Cesan, a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A. e a Prefeitura Municipal.

16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, da Portaria n.º 508/2016, de 11/08/2016, que prorroga o prazo de duração, por mais 30 (trinta) dias, da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Serra, instituída para investigar todo o processo referente à Parceria Público-Privada entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a Prefeitura Municipal de Serra.

04/07/2016
Publicação, em 04/07/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para alteração do item 9.1 da Cláusula nona do Contrato.

05/05/2016
Publicação, em 05/05/2016, da Portaria n.º 219/2016, de 03/05/2016, que instaura Comissão Especial de Inquérito, na Câmara Municipal da Serra, para investigar todo o processo referente à Parceria Público-Privada entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a Prefeitura Municipal de Serra.

23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, da Lei Complementar Estadual n.º 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.

14/12/2015
Publicação, em 14/12/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2015, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A., na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para alteração do item 6.1 da Cláusula sexta do Contrato.

21/09/2015
Publicação, em 21/09/2015, do extrato do Contrato n.º 128/2015, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para avaliação mensal dos Serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Serra, executados pela concessionária de saneamento Serra Ambiental S/A, na função de verificador independente conforme contrato n.º 034/2014, pelo valor de R$238.512,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais).

14/08/2015
Publicação da Ata da sessão pública para recebimento e abertura dos documentos de Habilitação e das Propostas de Preços da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente, realizada em 14/08/2015. A vencedora foi a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, com o valor global de R$238.512,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais).

07/08/2015
Publicação, em 07/08/2015, da Carta-Circular/CPL/097/2015 de resposta ao pedido de esclarecimento no âmbito da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente.

29/07/2015
Publicação da Tomada de Preços n.º 003/2015, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra, executados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, na função de Verificador Independente, em 29/07/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/08/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede da CESAN, localizada na Avenida Governador Bley, n.º 186, Ed. BEMGE 3° andar, Centro, Vitória-ES.

20/07/2015
Publicação, em 20/07/2015, do Acórdão TC-620/2015-Plenário, no âmbito de Representação do Consórcio Serra Ambiental face à suposta irregularidade na Concorrência Internacional n.º 001/2013, no qual o Tribunal resolve: 1) considerar parcialmente procedente a Representação; 2) determinar à direção da CESAN que se abstenha de incluir em seus atos convocatórios de licitações as cláusulas que aqui foram objeto de exame; 3) recomendar, por ocasião das futuras auditorias a serem realizadas na ARSI, seja incluído como objeto de auditoria o acompanhamento, por esta Agência Reguladora, da execução do contrato da PPP-Serra, notadamente quanto às metas de desempenho da SPE e a sua relação com o pagamento integral ou parcial da contraprestação mensal; 4) arquivar os autos. (Processo TC-9029/2013)

11/06/2015
Publicação, em 11/06/2015, do Decreto Estadual n.º 1004-S, de 10/06/2015, que designa os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/ES.

25/05/2015
Publicação da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo, realizada em 25/05/2015, na qual foi autorizada a celebração de Acordo a ser firmado entre a Cesan e a EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos S/A, com a interveniência da Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A, com a finalidade de por fim à Ação de Consignação em Pagamento em trâmite no Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória. (Processo n.º 0018158-47.2014.8.08.0024)

14/10/2014
Publicação, em 14/10/2014, da Decisão Monocrática Preliminar 1716/2014 do Conselheiro Relator do Processo TC 9029/2013, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na qual se determina a citação dos agentes responsáveis pelo Processo da Concorrência Internacional nº 001/2013, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem alegações de defesa para as ocorrências indicadas nos subitens 2.1 (exigência de carta de conforto), 2.2 (vedação à participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial), 2.3 (cumulação de garantia de proposta com patrimônio líquido mínimo), 2.4 (limitação do número máximo de empresas consorciadas e percentual passível de subcontratação) e 2.5 (ausência de previsão de obrigações essenciais ao contratado) da ITI 1449/2014.

01/07/2014
Publicação, em 01/07/2014, do extrato do Contrato firmado com a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S/A.

16/10/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 16/10/2013. O vencedor foi o Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia S/A (Líder), Construtora Aterpa M. Martins S/A e Mauá Participações Estruturadas S/A.

16/10/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 16/10/2013. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Serra Ambiental, formada pelas empresas Sonel Engenharia Ltda., Construtora Aterpa M. Martins Ltda. e Mauá Participações Estruturadas S/A (R$1,06 - desconto de 22,06%); 2) Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Sanevix Engenharia Industrial Ltda. (R$1,14 - desconto de 16,18%); 3) OAS Investimentos S/A (R$1,32 - desconto de 2,94%; 4) Aegea Saneamento e Participações S/A (R$1,33 - desconto de 2,21%).

10/10/2013
Publicação da Ata da sessão de abertura da licitação, na qual 4 (quatro) licitantes apresentaram propostas: 1) Consórcio Serra Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia Ltda. (líder), Construtora Aterpa M. Martins Ltda. e Mauá Participações Estruturadas S/A; 2) Consórcio Serra Ambiental (mesmo nome do anterior), formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda. (líder), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Sanevix Engenharia Industrial Ltda.; 3) OAS Investimentos S/A; e 4) AEGEA Saneamento e Participações S/A.

22/08/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 27/08/2013 para o dia 08/10/2013. Estes serão abertos em sessão pública que também foi adiada do dia 29/08/2013 para o dia 10/10/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado, na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, município de São Paulo, Estado de São Paulo.

05/07/2013
Publicação do Edital n.º 01/2013 no dia 05/07/2013. A data de entrega dos envelopes é 27/08/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 29/08/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.

04/07/2013
Publicação, em 04/07/2013, do Decreto n.º 1426-S, de 03/07/2013, que constitui a Comissão Especial de Licitação, responsável pela condução do processo de licitação da Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra. São os responsáveis, sob a presidência do primeiro: 1) Eduardo Loureiro Calhau - SEDURB; 2) Anderson Peixoto Jardim - SEFAZ; 3) Ana Cristina Munhos de Souza - CESAN; 4) Helio de Sousa - CESAN; 5) Luis Claudio Victor Rodrigues - CESAN; e 6) Simone Lemos Vieira - SEPAM.

13/04/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 13/04/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 13/04/2012 até o dia 14/05/2012.

08/03/2012
Apresentação dos resultados da modelagem do projeto ao Conselho Gestor de PPPs do Estado, em 08/03/2012.

27/12/2010
Publicação da Resolução n.º 02, de 27/12/2010, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação de proposta preliminar para inclusão no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e a aprovação final de projetos de parceria público-privada.

21/05/2010
Publicação, em 21/05/2010, do extrato do Convênio de Cooperação Técnica, assinado em 20/05/2010, entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para a elaboração de estudos de concessão (doravante denominado Projeto), em especial de Parceria Público-Privada, voltados para a implantação de serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana da Grande Vitória, nos termos do Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana da Grande Vitória.

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