Em 11/06/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a CAB Guaratinguetá S.A. e a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG do Município de Guaratinguetá para Prestação do serviço público de operação e atividades de apoio, acompanhado das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgotamento sanitário do Município de Guaratinguetá.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública anunciada em 05/10/2007, seguida de uma licitação publicada em 19/01/2008. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela Iguá Saneamento S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$265.274.362,00  e investimento estimado de R$45.315.590,03.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação para Iguá Saneamento S.A.

29/05/2017
Publicação, em 29/05/2017, do extrato do Contrato oriundo da Dispensa de Licitação n.º 163/2017, assinado em 05/05/2017, entre a Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG e a Fundação Getúlio Vargas, para prestação dos serviços de avaliação do Contrato de Parceria Público-Privada, pelo valor de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e prazo de 45 (quarenta e cinco dias).

08/05/2017
Publicação, em 08/05/2017, da Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 163/2017, para contratação dos serviços de avaliação do Contrato de Parceria Público-Privada junto à Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

06/03/2015
Publicação, em 06/03/2015, de extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado entre a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Guaratinguetá - SAEG e a Concessionária, para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, no valor de R$21.333.362,00 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais).

28/01/2014
Publicação, em 28/01/2014, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-001415/007/08, oriundo do exame do Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação de serviço de operação e atividades de apoio sistema de esgotamento sanitário no Município de Guaratinguetá, que defere a dilação de prazo requerida pela ARSAEG - Agência Reguladora de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá.

22/11/2013
Publicação, em 22/11/2013, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-001415/007/08, oriundo do exame do Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação de serviço de operação e atividades de apoio sistema de esgotamento sanitário no Município de Guaratinguetá, que assina, novo prazo de 30 (trinta) dias aos interessados para apresentação das alegações que entenderem pertinentes, uma vez que não acatadas, pela ATJ, as justificativas apresentadas pela Concessionária, pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, pela SAEG e pela ARSAEG - Agência Reguladora de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá.

30/03/2012
Publicação, em 30/03/2012, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-001415/007/08, oriundo do exame do Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação de serviço de operação e atividades de apoio sistema de esgotamento sanitário no Município de Guaratinguetá, que assina, aos interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam trazidas justificativas em face das impropriedades contidas nos relatórios elaborados pela UR-07 e SDG.

31/01/2012
Assinatura, em 31/01/2012, do Contrato de Financiamento n.º 11211761, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$19.203.821,00 (dezenove milhões, duzentos e três mil, oitocentos e vinte e um reais), para apoio à execução do Plano de Investimento da Concessionária, no período de 2010-2016, que compreende a otimização e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Guaratinguetá.

18/09/2009
Publicação, em 18/09/2008, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-001415/007/08, oriundo do exame do Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação de serviço de operação e atividades de apoio sistema de esgotamento sanitário no Município de Guaratinguetá, que assina, à SAEG e à Concessionária, o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de esclarecimento face às manifestações da Auditoria e de ATJ.

11/10/2008
Publicação, em 11/10/2008, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-001415/007/08, oriundo do exame do Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação de serviço de operação e atividades de apoio sistema de esgotamento sanitário no Município de Guaratinguetá, que assina, ao Diretor Presidente da SAEG, o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos “Termo de Ciência e Notificação” das partes contratantes, conforme disponibilizado no site do Tribunal, bem como o cadastro dos responsáveis signatários do contrato, sob pena de aplicação de multa.

27/06/2008
Publicação, em 27/06/2008, do extrato do Contrato, assinado em 11/06/2008, com a Concessionária CAB Guaratinguetá S/A.

07/05/2008
Publicação, em 07/05/2008, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação à empresa Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.

19/04/2008
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/04/2008. A empresa habilitada e declarada vencedora foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.

18/04/2008
Publicação, em 18/04/2008, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação que julgou improcedente o recurso interposto pela empresa Freitas Guimarães Projeto e Construção Ltda.

08/04/2008
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 08/04/2008. As empresas classificadas foram: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S/A.

20/03/2008
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 20/03/2008. As empresas classificadas foram: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S/A. Agendada, para 03/04/2008, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

19/01/2008
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2008 em 19/01/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/03/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

05/10/2007
Realização de Audiência Pública em 09/11/2007, às 19h, no auditório da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Dom Bosco, n.º 171, Bairro São Benedito, Guaratinguetá-SP.

05/10/2007
Publicação de Consulta Pública em 05/10/2007. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/10/2007 até 04/11/2007.

18/06/2007
Publicação, em 18/06/2007, da Lei Municipal n.º 3.933, que dispõe sobre saneamento básico no município de Guaratinguetá e autoriza a contratação de parceria público-privada pelo SAEG, precedida de concorrência pública, para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no território urbano do município de Guaratinguetá.

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