Em 05/11/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental - Macaé S.A. e a Empresa Pública Municipal de Saneamento - ESANE do Município de Macaé para Prestação dos serviços de esgotamento sanitário, na área de concessão, cumulada com a execução de obras, em caráter de exclusividade, compreendendo a realização dos investimentos necessários à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento, bem como as atividades relacionadas à gestão comercial dos serviços de abastecimento de água.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 24/01/2012, seguida de uma licitação publicada em 15/03/2012. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas BRK Ambiental - Projetos Ambientais S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$634.692.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

14/09/2017
Publicação, em 14/09/2017, de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz resolve indeferir a liminar. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116 - número antigo: 2017.51.16.164017-3)

06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de recurso interposto pela Concessionária contra a decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ que reconheceu sua incompetência absoluta para julgamento da ação, na qual o Juiz resolve deferir o pedido determinando a suspensão da decisão inicial até o julgamento final do recurso, devendo o processo ter seu regular prosseguimento perante o Juízo da Vara Federal Única de Macaé. (Processo n.º 0010282-12.2017.4.02.0000 - Número antigo: 2017.00.00.010282-1)

05/09/2017
Publicação, em 05/09/2017, de Decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz indefere a liminar. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)

17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, de Decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz reconhece sua incompetência absoluta para julgamento da ação. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)

11/05/2017
Publicação, em 11/05/2017, da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária, realizada em 26/04/2017, na qual foi aprovada a alteração da denominação social da Concessionária de Odebrecht Ambiental - Macaé S.A. para BRK Ambiental - Macaé S.A.

30/01/2016
Publicação, em 30/01/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 15/12/2015, para: 1) alteração das cláusulas primeira, terceira, sexta, oitava, nona, décima primeira, vigésima quarta, vigésima sexta, trigésima quinta e quadragésima sexta do contrato original; 2) acrescentar disposições gerais nos termos de sua cláusula décima segunda; 3) alterar a razão social da concessionária para Odebrecht Ambiental Macaé S.A.

05/07/2014
Publicação, em 05/07/2014, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 27/06/2014, para revogação das cláusulas primeira e segunda do 1º Termo Aditivo.

03/06/2014
Publicação, em 03/06/2014, de Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Concessionária, em que foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia de Foz de Macaé S.A. para Odebrecht Ambiental - Macaé S.A.

28/12/2012
Publicação, em 28/12/2012, do extrato do Contrato n.º 001/2012, firmado entre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviço de Saneamento Básico no Município de Macaé - FGPSB e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a gestão e administração do Fundo Garantidor, relacionada à garantia outorgada pelo Município de Macaé à Foz de Macaé S.A.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, do extrato do Contrato n.º 001/2012, assinado em 05/11/2012 com a Concessionária Foz de Macaé S.A., formada pela empresa Foz do Brasil S.A.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, da Ordem de Serviço n.º 001/2012 que autoriza à Concessionária Foz de Macaé S.A. a dar início, a partir de 20/12/2012, aos serviços objeto do Contrato n.º 001/2012.

02/10/2012
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/10/2012. A vencedora foi a empresa Foz do Brasil S.A.

06/09/2012
Publicação, em 06/09/2012, de Aviso de modificação do subitem 32.1, 'a' do Anexo I - Minuta de Contrato; de agendamento da vistoria técnica para o dia 11/09/2012, às 10 (dez) horas; e de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/08/2012 para o dia 17/09/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/08/2012 para 17/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

04/09/2012
Publicação, em 04/09/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que retifique a redação do subitem 32.1, 'a' da minuta do contrato e publique errata alterando o ato convocatório com esta determinação, antes do início do certame, comprovando-as quando da remessa do Contrato ao Tribunal, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes.

24/08/2012
Publicação, em 24/08/2012, de Aviso de errata à Concorrência Pública n.º 001/2012, em vista de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra de errata ao edital está disponível no Portal eletrônico do Município ou na sede da ESANE.

15/08/2012
Publicação, em 15/08/2012, de Comunicado de adiamento sine die da Concorrência Pública n.º 001/2012, para adoção das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Voto GC-2 90328/2012, no âmbito do processo n.º 204.473-2/12.

16/07/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes para o dia 30/08/2012. Esses serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

26/06/2012
Publicação, em 26/06/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento da diligência externa proposta pela Instrução e transcritas no Voto, bem como adote o fator de ponderação máximo de 60% (sessenta por cento) (peso 6) a ser atribuído à proposta técnica.

26/04/2012
Publicação, em 26/04/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento das diligências externas propostas pela Instrução e transcritas no Voto.

22/03/2012
Publicação, em 22/03/2012, da Tomada de Preços n.º 5/2012 para contratação de empresa especializada para elaboração de plano de saneamento básico. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro, Macaé-RJ.

15/03/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2012 em 15/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Vereador Djalma Salles Pessanha, n.º 591, Botafogo, Macaé-RJ.

24/01/2012
Realização de Audiência Pública em 13/02/2012.

24/01/2012
Publicação de Consulta Pública em 24/01/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/01/2012 até 23/02/2012.

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