Em 19/02/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Concessionária Águas de Paraty S.A. e a Prefeitura Municipal de Paraty do Município de Paraty para Concessão patrocinada, dos serviços públicos de captação,produção, adução, abastecimento e distribuição de água potável e de coleta, afastamento, tratamento e destinação final de esgotos domiciliares.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 07/01/2012, seguido de uma Consulta Pública realizada em 05/07/2013 e de uma licitação publicada em 10/09/2013. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$369.073.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

03/09/2015
Publicação, em 03/09/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 01/2014, assinado em 31/08/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Paraty, para inserir entre os partícipes do Convênio, na condição de interveniente, a Concessionária Águas de Paraty S/A.

19/02/2014
Publicação, em 19/02/2014, do extrato do Contrato n.º 8/2014 com a Concessionária Águas de Paraty S/A.

04/02/2014
Publicação, em 04/02/2014, do extrato do Convênio n.º 01/2014, assinado em 30/01/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Paraty, para para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e complementação do Sistema de Abastecimento de água potável do núcleo urbano de Paraty, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

06/12/2013
Publicação, em 06/12/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A.

10/09/2013
Publicação do edital de Concorrência Pública CEL n.º 004/2013 em 10/09/2013.

05/07/2013
Publicação de Consulta Pública em 05/07/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/07/2013 até 05/08/2013.

29/05/2013
Publicação, em 29/05/2013, de adiamento da data de realização de Audiência Pública de 29/05/2013 para 13/06/2013. O horário e local permanecem inalterados.

27/05/2013
Publicação, em 27/05/2013, de retificação do Aviso de Audiência Pública para informar o horário de sua realização, qual seja, às 14h.

15/05/2013
Realização de Audiência Pública em 29/05/2013, na Casa da Cultura, localizada na Rua Dona Geralda, n.º 177, Centro Histórico, Paraty-RJ.

02/03/2012
Publicação, em 02/03/2012, de Comunicado de publicação do Decreto Municipal n.º 077/2011, de 07/01/2012, que promove o procedimento de manifestação de interesse para elaboração de estudos técnicos destinados à modelagem da parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada para exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas urbanas do distrito sede de Paraty.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!