Em 11/06/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Águas do Mirante S.A. e a Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE do Município de Piracicaba para Parceria Público-Privada para concessão do serviço público de esgotamento sanitário, englobando a coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos do processo, com ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Piracicaba.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 29/03/2011, seguida de uma licitação publicada em 15/12/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 2 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresa(s) Aegea Saneamento e Participações S.A., Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$1.870.184.257,38  e investimento estimado de R$346.700.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/05/2017
Publicação, em 12/05/2017, do Decreto Municipal n.º 17.067, de 09/05/2017, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e revoga os Decretos Municipais n.º 15.021/2013, n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013, n.º 15.592/2014 e n.º 16.850/2016.

02/05/2017
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 187, de 02/05/2017, que dispõe sobre alteração do Fator “K” para cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S.A., para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

05/04/2017
Publicação, em 05/04/2017, de Convocação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba para reunião extraordinária, a ser realizada em 19/04/2017, para apreciação e deliberação acerca da justificativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto para a alteração do fator “K” do Contrato de PPP n.º 48/2012, celebrado entre o SEMAE e a empresa Águas do Mirante S.A., em decorrência do cumprimento do marco 5 de investimentos do Contrato, dentre outros temas.

10/01/2017
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 171, de 10/01/2017, que revoga e altera parcialmente a redação de artigos e incisos da Resolução ARES-PCJ n.º 137, de 19/04/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Piracicaba.

15/12/2016
Publicação, em 15/12/2016, do extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 48/2012, assinado em 23/11/2016, com a Concessionária Águas do Mirante S.A., para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, relativamente ao aumento dos custos do insumo energia elétrica por conta da implementação do sistema de bandeiras tarifárias, no período de janeiro a junho de 2016, concedido pela Nota Técnica ARES-PCJ n .º 25/2016 e despacho do dia 06/10/2016, no âmbito do processo administrativo ARES-PCJ sob o n.º 142/2016 e aprovado pelo CONGEPPP, na reunião extraordinária realizada em 26/10/2016, no valor de R$214.777,44 (duzentos e quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

23/11/2016
Publicação, em 23/11/2016, do Decreto Municipal n.º 16.850, de 21/11/2016, que substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto n.º 15.021/2013, alterado pelos de n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013 e n.º 15.592/2014.

09/11/2016
Publicação, em 09/11/2016, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento da execução contratual, no período de 12/06/2014 a 11/06/2015, no qual, considerando o pronunciamento da fiscalização, resolve: 1) assinar ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba o prazo de 15 (quinze) dias para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente as justificativas acerca das questões suscitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios; 2) notificar a Concessionária para, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entender cabíveis. (Processo TC-790/703/12)

26/10/2016
Publicação, em 26/10/2016, do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 48/2012, para reajuste dos preços praticados no contrato no percentual de 15,07%, a partir de janeiro de 2016, passando o valor estimado do Contrato a ser de R$1.869.969.479,94 (um bilhão, oitocentos e sessenta e nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

03/09/2016
Publicação, em 03/09/2016, do extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 48/2012, assinado em 18/08/2016, com a Concessionária Águas do Mirante S.A., para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, relativamente ao aumento dos custos do insumo energia elétrica por conta da implementação do sistema de bandeiras tarifárias, no período de julho a dezembro de 2015, concedido pela Nota Técnica ARES-PCJ n.º 16/2016 e aprovado pelo CONGEPPP, na reunião extraordinária realizada em 26/07/2016, no valor de R$566.874.63 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, da Ata da Reunião Extraordinária do CONGEPPP, realizada em 26/07/2016, na qual foi aprovado, por unanimidade, o aditamento do Contrato n.º 48/2012, em que o SEMAE deverá efetuar o pagamento, à Concessionária, relativo à indenização das bandeiras tarifárias, no importe de R$555.193,56 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao 2º semestre de 2015, com a ressalva de que o SEMAE continuará a contestar sobre outros itens pleiteados pela Concessionária junto ao pedido concedido, e que em caso de um entendimento divergente, o valor já pago, seja revertido em crédito ao Município de Piracicaba.

12/07/2016
Publicação, em 12/07/2016, de Despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato n.º 048/2012, no qual resolve: 1) notificar os responsáveis para que, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis, apresentem as justificativas que entenderem pertinentes; 2) alertar que o descumprimento da determinação poderá acarretar o julgamento do processo no estado em que se encontra, assim como imposição das sanções pecuniárias e administrativas dispostas nas leis regentes da matéria. (Processo TC-790/702/12)

30/06/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 143, de 30/06/2016, que dispõe sobre os valores do Preço de Referência e dos demais serviços complementares a serem executados pela empresa Águas do Mirante S/A no Município de Piracicaba.

19/04/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 137, de 19/04/2016, que aprova o Regulamento de prestação de serviços e atendimento aos usuários do Município de Piracicaba.

15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Ata da Reunião Extraordinária do CONGEPPP, realizada em 06/04/2016, na qual foi apresentado pedido formulado pela Concessionária para reequilíbrio do Contrato n.º 048/2012, em razão do aumento das despesas com energia elétrica, referente ao período de janeiro a junho de 2015. Com base nas Notas Técnicas da ARES-PCJ, foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho, a formalização de aditivo para reequilíbrio contratual, no valor de R$563.526,15 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e quinze centavos), com a ressalva de que o SEMAE continuará a contestar sobre as novas elevatórias que foram construídas e que, em caso de improcedência do pedido de reequilíbrio feito pela Concessionária relativamente às unidades em discussão, o pagamento aprovado seja revertido em credito ao SEMAE de Piracicaba.

08/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 15.592, de 08/04/2014, que substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto Municipal n.º 15.021/2013, alterado pelos de n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013 e n.º 15.214/2013.

21/03/2016
Publicação, em 21/03/2016, de Despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato n.º 048/2012, no qual defere, em caráter excepcional, o prazo de 15 (quinze) dias, para que o SEMAE apresente os esclarecimentos e/ou documentação que entender pertinentes. (Processo TC-790/702/12)

02/03/2016
Publicação, em 02/03/2016, da Resolução n.º 1, de 29/02/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que constitui Comissão de Estudos com o objetivo de diagnosticar a atual situação do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, o contrato de Parceria Público-Privada realizado com a empresa Águas do Mirante, a adesão à Agência Reguladora ARES-PCJ e analisar as formas de reajuste e a possibilidade de redução da tarifa de água e esgoto em Piracicaba.

17/02/2016
Publicação, em 17/02/2016, de Despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato n.º 048/2012, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias, para que o SEMAE apresente os esclarecimentos e/ou documentação que entender pertinentes. (Processo TC-790/702/12)

28/01/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 126, de 28/01/2016, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba.

16/12/2015
Publicação, em 16/12/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de acompanhamento da execução do Contrato n.º 048/2012, no período de junho/2013 a junho/2014, no qual assina o prazo de 15 (quinze) dias para que o SEMAE tome ciência das questões suscitadas no processo e apresente os esclarecimentos e/ou documentação que entender pertinentes. (Processo TC-000790/702/12)

19/11/2015
Publicação, em 19/11/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de exame da Concorrência n.º 01/2011 e do Contrato n.º 48/2012, no qual, diante da manifestação de irregularidade da licitação e do contrato exarada pela ATJ e MPC, assina prazo de 15 (quinze) dias para que o SEMAE apresente as justificativas e/ou documentos pertinentes. (TC-000790/010/12 - acompanha TC-000613/010/12)

04/11/2015
Publicação, em 04/11/2015, de Decisão do Conselho de Contribuintes do Município de Piracicaba, no âmbito de Recurso apresentado pela Concessionária Águas do Mirante S.A. contra o indeferimento do pedido de isenção da incidência do ISSQN sobre os serviços objeto do Contrato de Concessão, na qual os Conselheiros resolvem negar conhecimento ao Recurso, uma vez que intempestivo. (Processos n.º 163.969/2012; 121.730/2013 e 87.590/2014)

03/10/2015
Publicação, em 03/10/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de acompanhamento da execução contratual, no período de 12/06/2012 a 11/06/2013, no qual assina ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, o prazo de 15 (quinze) dias para tomar conhecimento das questões suscitadas nos autos e apresentar as justificativas que entender pertinentes. (Processo TC–000790/701/12)

29/06/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 89, de 29/06/2015, que dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba.

29/01/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 77, de 29/01/2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba.

08/11/2014
Publicação, em 08/11/2014, da Resolução ARES-PCJ n.º 66, de 21/10/2014, que dispõe sobre alteração do fator de cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

21/10/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 66, de 21/10/2014, que dispõe sobre a alteração do fator de cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a Concessionária Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

28/05/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 54, de 28/05/2014, que dispõe sobre a alteração do fator de cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

22/05/2014
Publicação, em 22/05/2014, do 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 48/2012, para reajuste dos preços praticados no contrato no percentual de 5,89%, a partir de janeiro de 2014, passando o valor estimado do Contrato a ser de R$1.516.257.161,55 (um bilhão, quinhentos e dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

25/02/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 47, de 25/02/2014, dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

21/08/2013
Publicação, em 21/08/2013, do Decreto Municipal n.º 15.214, de 13/08/2013, que substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba – CONGEPPP, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto Municipal n.º 15.021/2013, alterado pelos de n.º 15.061/2013 e n.º 15.117/2013.

09/08/2013
Publicação, em 09/08/2013, da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, realizada em 01/08/2013, na qual foi aprovado, por unanimidade, o 1º Relatório Anual da PPP do sistema de Esgoto de Piracicaba - Contrato n.º 48/2012.

09/08/2013
Publicação, em 09/08/2015, da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, realizada em 18/07/2013, cuja pauta era a análise do relatório da PPP. Em virtude da complexidade do documento, o Conselho deliberou pela necessidade de apresentação do Relatório pelo técnicos do SEMAE em reunião agendada para 01/08/2013.

24/06/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de exame da Concorrência n.º 01/2011 e do Contrato n.º 48/2012, no qual, assina prazo de 15 (quinze) dias para que o SEMAE adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, trazendo aos autos a documentação reclamada, ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas. (TC-000790/010/12)

19/06/2013
Publicação, em 19/06/2013, do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 48/2012, para reajuste dos preços praticados no contrato no percentual de 5,86%, a partir de 01/01/2013, passando o valor estimado do Contrato a ser de R$1.433.092.184,62 (um bilhão, quatrocentos e trinta e três milhões, noventa e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

27/05/2013
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 25, de 27/05/2013, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.

18/05/2013
Publicação, em 18/05/2013, do Decreto Municipal n.º 15.117, de 06/05/2013, que nomeia e substitui membro para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto Municipal n.º 15.021/2013, alterado pelo de n.º 15.061/2013

28/03/2013
Publicação, em 28/03/2013, do Decreto Municipal n.º 15.061, de 20/03/2013, que substitui membro para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto Municipal n.º 15.021/2013.

12/12/2012
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 11, de 12/12/2012, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário de Piracicaba.

17/10/2012
Publicação, em 17/10/2012, da Ata de Assembleia Geral de Transformação em Sociedade por Ações de Capital Fechado da Concessionária Águas do Mirante Ltda., realizada em 13/09/2012, na qual foi aprovada a alteração da denominação da sociedade empresária para Águas do Mirante S.A.

02/07/2012
Publicação, em 02/07/2012, de Comunicado de assinatura de Contrato, em 29/06/2012, entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae, a Concessionária Águas do Mirante S.A. e a Caixa Econômica Federal, em atendimento ao modelo previsto para pagamento das contraprestações mensais e garantia de pagamento das obrigações pecuniárias do Semae.

21/06/2012
Publicação, em 21/06/2012, do extrato do Contrato n.º 048/2012, assinado em 11/06/2012, com a Concessionária Águas do Mirante Ltda., formada pelas empresas Equipav S/A – Pavimentação, Engenharia e Comércio e AEGEA Saneamento e Participações S.A., no valor de R$1.268.485.431,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais).

11/06/2012
Publicação, em 11/06/2012, de Comunicado de assinatura do Contrato, assinado em 11/06/2012, com a Concessionária Águas do Mirante Ltda.

08/05/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 08/05/2012. As empresas classificadas foram: 1º) Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio; e 2º) Consórcio Foz do Brasil, formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.

10/04/2012
Publicação, em 10/04/2012, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011. Abertos os envelopes das empresas: 1) Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio; e 2) Consórcio Foz do Brasil, formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., cuja análise se designa sessão reservada.

29/03/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 29/03/2012. As empresas classificadas foram: 1) Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio - Nota 9,10; e 2) Consórcio Foz do Brasil, formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - Nota 8,30. Agendada, para 10/04/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

07/03/2012
Publicação, em 07/03/2012, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011. Abertos os envelopes das empresas: 1) Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio; e 2) Consórcio Foz do Brasil, formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., cuja análise se designa sessão reservada.

14/02/2012
Publicação, em 14/02/2012, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011. Abertos os envelopes das empresas: 1) Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio; e 2) Consórcio Foz do Brasil, formado pelas empresas Foz do Brasil S.A. e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., cuja análise se designa sessão reservada.

06/02/2012
Publicação, em 06/02/2012, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

15/12/2011
Republicação da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011 em 15/12/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo, localizadoo na Rua XV de Novembro, n.º 2200, Piracicaba-SP.

30/09/2011
Publicação, em 30/09/2011, de aviso de suspensão da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011, face à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

29/09/2011
Publicação, em 29/09/2011, Decisão do Presidente do SEMAE, no âmbito da impugnação contra o edital interposta pela empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., na qual acolhe-se a impugnação interposta e no mérito é julgada improcedente, mantendo as regras e exigências contidas no edital da Concorrência n.º 001/2011.

29/09/2011
Publicação, em 29/09/2011, Decisão do Presidente do SEMAE, no âmbito da impugnação contra o edital interposta pela empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, na qual acolhe-se a impugnação interposta e no mérito é julgada improcedente, mantendo as regras e exigências contidas no edital da Concorrência n.º 001/2011.

28/09/2011
Publicação, em 28/09/2011, Decisão do Presidente do SEMAE, no âmbito da impugnação contra o edital interposta pela empresa Contern - Construções e Comércio Ltda., na qual acolhe-se a impugnação interposta e no mérito é julgada improcedente, mantendo as regras e exigências contidas no edital da Concorrência n.º 001/2011.

27/09/2011
Publicação, em 27/09/2011, Decisão do Presidente do SEMAE, no âmbito da impugnação contra o edital interposta pela empresa Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., na qual acolhe-se a impugnação interposta e no mérito é julgada improcedente, mantendo as regras e exigências contidas no edital da Concorrência n.º 001/2011.

26/09/2011
Publicação, em 26/09/2011, Decisão do Presidente do SEMAE, no âmbito da impugnação contra o edital interposta pela empresa Construtora Coveg Ltda., na qual acolhe-se a impugnação interposta e no mérito é julgada improcedente, mantendo as regras e exigências contidas no edital da Concorrência n.º 001/2011.

30/07/2011
Publicação da Concorrência n.º 01/2011 - Processo n.º 1687/2011 em 30/07/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Setor de Protocolo, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 2200, Piracicaba-SP.

21/07/2011
Publicação, em 21/07/2011, do Decreto Municipal n.º 14.184, de 21/07/2011, que aprova a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a gestão do serviço público de esgotamento sanitário e dá outras providências.

18/06/2011
Publicação, em 18/06/2011, da Ata da Consulta Pública.

21/04/2011
Prorrogação de término da Consulta Pública para 17/05/2011.

29/03/2011
Realização de Audiência Pública em 07/04/2011, às 14h, em primeira chamada; e 14h30m em chamada final, no Anfiteatro Ari Telles de Oliveira da Prefeitura Municipal de Piracicaba, localizado na Rua Antonio Correa Barbosa, n.º 2233 - Centro, Piracicaba-SP.

29/03/2011
Publicação de Consulta Pública em 29/03/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/04/2011 até 07/05/2011.

02/03/2011
Publicação, em 02/03/2011, da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba - CONGEPPP, na qual foi aprovado o edital da PPP de Esgotamento Sanitário de Piracicaba.

17/12/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 6.132, de 17/12/2007, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, institui o Fundo de Garantia de Parcerias Público-Privadas.

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