Em 15/02/2007, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental - Rio Claro S.A. e a Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE do Município de Rio Claro para Prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgoto no Município de Rio Claro.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$138.500,00 e foram realizados por Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 10/03/2006, seguida da licitação publicada em 25/05/2006. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Latam Water Participações Ltda., Odebrecht Ambiental S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$730.360.254,00  e investimento estimado de R$.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

21/06/2017
Publicação, em 21/06/2017, da Ata da Assembleia Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 01/06/2017, na qual foi aprovada a alteração da denominação social da Concessionária de Odebrecht Ambiental - Rio Claro S.A. para BRK Ambiental - Rio Claro S.A.

18/05/2017
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 189, de 18/05/2017, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de Rio Claro-SP.

17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, indefere o pedido de nova prorrogação de prazo, considerando o deferimento de semelhante pedido a todos os responsáveis quando da instrução dos expedientes TC-136/010/17, TC-101/010/17 e TC-6994/026/17, alertando aos interessados de que, nesta altura de instrução, semelhante pedido não fundamentado em documentação ou fato novo adquire o caráter meramente procrastinatório. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

04/04/2017
Publicação, em 04/04/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

31/03/2017
Publicação, em 31/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

10/03/2017
Publicação, em 10/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

21/10/2016
Publicação, em 21/10/2017, de Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas, Josué Romero, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual: 1) toma conhecimento do instrumento de substabelecimento; 2) em vista de pedido, assina aos subscritores o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que exerçam a vista e extração de cópias requerida. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

03/05/2016
Publicação, em 03/05/2016, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração do preâmbulo quanto à razão social da Concessionária que passará a ser Odebrecht Ambiental - Rio Claro S.A.

25/02/2016
Publicação, em 25/02/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no qual, considerando a manifestação de Fiscalização que apontou a ausência de remessa do 4º Termo Aditivo do Contrato, assina aos responsáveis e demais interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem justificativa e documentos de defesa. (Processo TC-000745/701/07 - referência TC-000745/010/07)

16/11/2015
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, defere a prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)

09/10/2015
Publicação, em 09/10/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, período 01/01/2014 a 31/12/2014, no qual assina ao responsável e demais interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seu interesse. (Processo TC-000745/010/07)

20/07/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.

17/01/2015
Publicação, em 17/01/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração das subcláusulas 1.5, 5.2, 7.3, 8.3, 8.3.1, 8.3.2, 8.5, 18.2.2 e 24.5 e das Cláusulas Nona, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta e Vigésima Segunda do Contrato.

14/02/2014
Publicação, em 14/02/2014, da Resolução ARES-PCJ n.º 44, que dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a empresa Foz de Rio Claro S.A., para a prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgoto no Município de Rio Claro.

17/01/2014
Publicação, em 17/01/2014, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do julgamento da Concorrência n.º 03/06 e do Contrato de Parceria Público Privada n.º 13/2007 e de Representação formulada pela empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência, no qual o Tribunal decide julgar regulares a Concorrência Pública n.º 03/2006 e o Contrato n.º 13/2007, bem como improcedente a Representação. (Processo TC-000745/010/07)

13/12/2013
Assinatura, em 13/12/2013, do Contrato de Financiamento n.º 13208091, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$94.671.299,97 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), para execução de obras de ampliação, adequação e modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Rio Claro.

31/10/2013
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 33, de 31/10/2013, que dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão de Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, celebrado entre o Município de Rio Claro e a Foz de Rio Claro S.A.

03/01/2013
Publicação, em 03/01/2013, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração das Cláusulas 4.1, 8.6 e 8.7 do Contrato.

05/12/2012
Publicação, em 05/12/2012, do Decreto Municipal n.º 9706, de 28/11/2012, que aprova o novo Regulamento da Parceria Público-Privada, firmada entre o Município, o DAAE e a empresa Foz de Rio Claro S.A. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 8640, de 21/10/2008.

22/06/2012
Publicação, em 22/06/2012, do extrato do Contrato n.º 022/12, assinado em 12/06/2012, entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto e a Fundação Instituto de Administração - FIA, para a realização de estudos e pesquisas especializadas visando auditar o Contrato da Parceria Público-Privada, pelo valor de R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

29/07/2009
Publicação, em 29/07/2009, de Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 29/04/2009, na qual foi aprovada a alteração da sua denominação de Saneamento de Rio Claro S.A. para Foz de Rio Claro S.A.

03/12/2008
Publicação, em 03/12/2008, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 28/11/2008, com a Concessionária Saneamento Rio Claro S.A., para alteração da redação do item 7.1 da Cláusula Sétima.

21/10/2008
Publicação, em 21/10/2008, do Decreto Municipal n.º 8640, que aprova o Regulamento da Parceria Público-Privada.

11/09/2008
Assinatura, em 11/09/2008, do Contrato de Financiamento n.º 08204091, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$50.354.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para execução de obras de complementação, adequação e modernização do Sistema de Esgoto no Município de Rio Claro, conforme definido no Edital de Concorrência n.º 003/2006, para formação de PPP.

24/01/2008
Publicação, em 24/01/2008, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 23/11/2007, com a Concessionária Saneamento Rio Claro S.A.

28/02/2007
Publicação, em 28/02/2007, do extrato do Contrato assinado em 15/02/2007 com a Concessionária Saneamento de Rio Claro S.A.

19/12/2006
Publicação, em 19/12/2006, de convocação dos representantes legais do Consórcio Rio Claro para comparecerem no salão de audiência da Prefeitura Municipal de Rio Claro, localizado na Rua 3, n.º 945, Centro, Rio Claro-SP, para assinarem o respectivo contrato da Parceria Público-Privada no prazo máximo de 60 (sessenta dias).

05/12/2006
Publicação, em 05/12/2006 do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.

22/11/2006
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 22/11/2006. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.- Nota 100,00; 2) Engeform Construções e Comércio Ltda. - Nota 99,28; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. - Nota 99,28. Agendada, para 16/11/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

22/11/2006
Publicação do Resultado da Nota Final, em 22/11/2006. O vencedor foi o Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.

07/11/2006
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 07/11/2006. As empresas classificadas foram: 1º) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 2º) Engeform Construções e Comércio Ltda.; e 3º) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Agendada, para 16/11/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

24/10/2006
Publicação, em 24/10/2006, da confirmação do julgamento da Habilitação. As empresas habilitadas foram: 1) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Fica mantida a inabilitação do Consórcio Araguaia - MM Empreendimentos Ltda. Agendada, para 27/10/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

03/10/2006
Publicação do julgamento da Habilitação, em 03/10/2006. As empresas habilitadas foram: 1) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Agendada, para 11/10/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

25/07/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 28/07/2006 para o dia 25/09/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 28/07/2006 para 25/09/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. O edital com as alterações está disponível no portal do Município.

22/06/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/07/2006 para o dia 28/07/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/07/2006 para 28/07/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

25/05/2006
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2006 em 26/05/2005. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/07/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala da Comissão Especial de Licitação, localizada na Rua 3, n.º 945, Centro, Rio Claro-SP.

10/03/2006
Publicação de Consulta Pública em 10/03/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/03/2006 até 12/04/2006.

17/01/2006
Realização de Audiência Pública em 06/02/2006, às 14h, no salão de reuniões do Gabinete do Prefeito, localizado na Rua 03, n.° 945, Centro, Rio Claro-SP.

04/01/2006
Publicação, em 04/01/2006, da Lei Municipal n.º 3639, que autoriza a Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços públicos de operação do sistema de esgoto do Município de Rio Claro, acompanhado de obras de complementação e otimização do Sistema, regula as condições gerais da parceria e dá outras providências.

07/05/2005
Publicação, em 07/05/2005, do extrato do Contrato n.º 026/05 - carta convite n.º 010/05, firmado entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio Claro e a empresa Blue Water Management S/C Ltda., para a prestação de Serviços de Engenharia e Consultoria Jurídica e Institucional envolvendo a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira visando o estabelecimento do Modelo de Parceria Público-Privada mais adequado para complementação do Saneamento Básico do Município, abrangendo o esgoto.

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