Em 15/04/2011, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Estádios celebrado entre a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. e a Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH do Estado de Rio Grande do Norte para Concessão Administrativa para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas - Novo Machadão e de seu estacionamento, localizados no Município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$4.630.500,00 e foram realizados por Populous Planejamento e Desenvolvimento de Projetos de Design Ltda, Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda..

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 30/04/2010 e a licitação foi publicada em . A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto à quantidade de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pela Construtora OAS S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$400.000.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

14/10/2017
Publicação, em 14/10/2017, do Aviso de Cotação de Preço para a prestação de serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, por meio da utilização do sistema do Quadro de Indicadores de Desempenho. A data limite para envio das propostas é 23/10/2017.

31/03/2017
Publicação, em 31/03/2017, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de embargos de declaração apresentado pela Concessionária contra Acórdão da 2ª Câmara Cível que deu provimento parcial ao recurso para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte efetue o pagamento de, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do valor das parcelas mensais da concessão, no qual os Desembargadores resolvem não acolher os embargos. (Processo n.º 2016.011024-5/0002.00)

05/12/2016
Publicação, em 05/12/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro da Silva, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela Concessionária objetivando reformar a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, deferiu o pedido para autorizar o Estado e o DER-RN a efetuarem de imediato o crédito em Conta de Depósito Judicial remunerado, no Banco do Brasil, à disposição do juízo, no valor correspondente à parcela da contraprestação da parte autora com vencimento em 12/07/2016, vedando provisoriamente a cobrança de multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. O Desembargador resolve considerar prejudicada a análise do recurso, por falta de interesse recursal superveniente, determinando o seu arquivamento. (Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2016.010945-5)

03/11/2016
Publicação, em 03/11/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro da Silva, no âmbito de Conflito Negativo de Competência com vistas à resolução, em caráter provisório, da medida de caráter urgente requerida na inicial do Agravo de Instrumento n.º 2016.013320-5 que tem por objeto a reforma da decisão agravada no sentido de impedir qualquer levantamento de valores pelo Estado e DER-RN, bem como o reconhecimento da competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de suspensão dos efeitos da Cláusula 27.4.4 e, por conseguinte, autorizar o levantamento de parte da garantia pelo Estado; e da necessidade de extinção liminar do processo, ante a falta do interesse processual do autor, tendo em vista a existência de Compromisso Arbitral. O Juiz resolve indeferir o pedido de efeito suspensivo. (Conflito Negativo de Competência n.° 2016.014726-6)

16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que, nos autos da ação de tutela cautelar proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, deferiu, em parte, a tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, celebrado entre o Estado e a agravante, até que atinja o valor que seria devido de R$77.532.187,35, com a proibição de utilização do Fundo Garantidor, bem como a não incidência da multa prevista no contrato por suposto descumprimento da obrigações pactuadas, durante a vigência da decisão de suspensão do pagamento. O Desembargador, defere em parte o pedido de efeito suspensivo para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte efetue o pagamento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor das parcelas mensais, por ser esse o percentual incontroverso apontado no relatório da CAFCOPA. (AI n.º 2016.011024-5)

09/08/2016
Publicação, em 09/08/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho que, nos autos da ação de tutela cautelar deferiu o pedido para autorizar o Estado e o DER-RN a efetuarem de imediato o crédito em Conta de Depósito Judicial do valor correspondente à parcela da contraprestação da parte autora com vencimento em 12/07/2016 e declarou a não incidência da multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. O Desembargador, estando ausentes um dos pressupostos necessários à concessão do efeito suspensivo, decide indeferir o pedido da Concessionária. (AI n.º 2016.010945-5)

05/08/2016
Publicação, em 05/08/2016, de Decisão da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, no âmbito de ação proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, na qual é concedida, parcialmente, a tutela antecipada de urgência, para determinar a suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2011, celebrado entre o Estado e a Concessionária em 15/04/2011, até que atinja o valor que seria devido de R$77.532.187,35 (setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), com a proibição de utilização, pela Concessionária, do Fundo Garantidor, durante a vigência da decisão de suspensão do pagamento, bem como a não incidência da multa, prevista no Contrato versado por descumprimento de obrigações pactuadas. (Processo n.º 0830154-12.2016.8.20.5001)

23/07/2016
Publicação, em 23/07/2016, do Decreto Estadual n.º 26.229, de 22/07/2016, que transfere para a Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos as atribuições incluídas na competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, decorrente da Concorrência Internacional n.º 001/2010.

20/07/2016
Publicação, em 20/07/2016, do Parecer n.º 780/2016-PG, da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de ação fiscalizatória do processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, no qual o órgão ministerial se manifesta pela concessão de medida cautelar para: 1) suspensão do pagamento da parcela fixa até o julgamento final do processo; 2) em caso de negativa do item 1, sustar o pagamento da parcela fixa até o estorno do dano ao erário já concretizado, no valor de R$77.532.187,35, acrescido do montante pago indevidamente em decorrência da não desoneração dos tributos estaduais e municipais; 3) suspensão do pagamento da parcela variável até a apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena; 4) em caso de negativa do item 3, fixar prazo de 30 (trinta) dias para a Concessionária apresentar as planilhas atinentes aos custos de manutenção e gerenciamento da Arena a partir da entrega da obra em janeiro de 2014 até a presente data. Além disso, resolve determinar: 1) que o Corpo Instrutivo calcule o valor da contraprestação devida após o expurgo do sobrepreço incidente sobre a parcela fixa, bem como os efeitos decorrentes das isenções fiscais não computadas quanto às parcelas fixa e variável; 2) que seja procedida auditoria na parcela variável de modo a verificar sua regularidade. (Processo n.º 2.813/2011–TC)

12/07/2016
Publicação, em 12/07/2016, de Decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, no âmbito de ação judicial, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado contra a SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, com o intuito de suspender o pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2011, com proibição de utilização do Fundo Garantidor, na qual o Juiz resolve: 1) deferir o pedido para autorizar que o Estado e o DER/RN efetuem de imediato o crédito em conta depósito judicial remunerado, junto ao Banco do Brasil, no valor correspondente à parcela de contraprestação devida pela parte autora; 2) vedar provisoriamente que a SPE se utilize do Fundo Garantidor; 3) declarar a não incidência da multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. (Processo n.º 0830154-12.2016.8.20.5001).

14/06/2016
Publicação da Informação n.º 005/2016 - CAFCOPA, de 14/06/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de processo de fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011 na qual a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da COPA 2014, em conclusão, aponta as seguintes irregularidades: 1) não atendimento à Notificação nº 635/2011-DAE; 2) sobrepreço no Contrato de Concessão que importará em dano ao Erário atualizado no montante de R$451,77 milhões a se realizar até o décimo quinto ano da concessão; 3) dano ao erário estadual já concretizado, decorrente da realização de pagamentos superfaturados em virtude de sobrepreço nas obras da Arena, totalizado, até 08/04/2016, o valor de R$77.532.187,35; 3) indícios de irregularidades ocorridas no contrato de financiamento da Arena junto ao BNDES, em virtude de concessão de financiamento com juros subsidiados sem exigir real comprovação dos valores orçados para o projeto; 4) prática de renúncia de receita por parte do antigo Governo do Estado; 5) contratação de PPP sem a realização dos estudos de viabilidade econômica/social necessários; 6) ausência de transparência e sonegação de informações na realização e execução do Contrato, com risco de superfaturamentos. Diante das irregularidades apontadas a Comissão propõe: 1) a oitiva da Concessionária para que, no prazo especial de 72 horas apresente manifestação prévia, acompanhada de orçamento detalhado da obra informando os valores desonerados pelas isenções fiscais, composição detalhada das despesas operacionais, planilhas eletrônicas da proposta comercial exibindo premissas, fórmulas discriminadas, descrição do inter-relacionamento das planilhas apresentadas e memória de cálculo dos valores considerados, e arquivos digitais capazes de elidirem todas as irregularidades apontadas, sob pena de suspensão dos pagamentos das contraprestações contratadas; 2) a condenação em multa do ex-gestor, Demétrio Paulo Torres e citação para responder as irregularidades, no prazo de 20 dias 3) citação e notificação dos responsáveis para responder as irregularidades apontadas. (Processo 2.813/2011-TC)

06/01/2016
Publicação, em 06/01/2016, da Ordem de Paralisação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., a partir de 04/01/2016, por prazo indeterminado.

30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, que torna sem efeito o resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 22/12/2015, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., publicado em 23/12/2015.

23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 22/12/2015, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., para prorrogação do prazo de vigência contratual até 16/10/2016, cujos efeitos retroagem a 16/10/2015.

03/07/2015
Publicação, em 01/07/2015, da Portaria n.º 0116, de 01/07/2015, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão para efetivar auditoria nas contas da SPE Arena das Dunas, exercício de 2014.

24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, assinado em 18/03/2015, para a continuidade da atribuição alternativa do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, da competência prevista na Cláusula 45.1, I, do Contrato, a fim de viabilizar os pagamentos da contraprestação devida à Concessionária durante o exercício de 2015.

19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, da Portaria n.º 0029, de 18/03/2015, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que designa servidor para exercer a supervisão do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, bem como da Verificadora Técnica Independente ALS Engenharia e Saúde Ltda.

03/01/2015
Publicação, em 03/01/2015, do extrato do 7º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, no valor total de R$21.903.033,98 (vinte e um milhões e novecentos e três mil e trinta e três reais e noventa e oito centavos) para viabilizar o pagamento das contraprestações devidas à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, referente ao meses de novembro e dezembro de 2014.

01/01/2015
Publicação, em 01/01/2015, do extrato do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, no valor total de R$10.951.516,99 (dez milhões e novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) para viabilizar o pagamento da contraprestação devida à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, referente ao mês de outubro de 2014.

21/10/2014
Publicação, em 21/10/2014, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 16/10/2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., pelo valor de R$143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais).

16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, do extrato do Termo de Dispensa de Licitação para contratação, em caráter emergencial, da empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., para auditoria na prestação dos serviços de Manutenção e Gestão da Operação da Arena das Dunas, pelo valor de R$143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais).

10/09/2014
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas.

30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, da Portaria n.º 0048, de 24/07/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui, em caráter excepcional e auxiliar, Comissão Especial para produzir relatórios de inspeção visual que servirão como base para a efetiva auditoria, a ser realizada por Verificador Independente a ser contratado pelo Estado através de licitação, a quem caberá o julgamento e avaliação dos resultados relativos aos indicadores de desempenho do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.

22/07/2014
Republicação do aviso da Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas, em 22/07/2014. As datas e o endereço de entrega dos Envelopes permanece inalterada.

16/07/2014
Publicação da Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas em 16/07/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/08/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede do DER/RN, localizada na Av. Senador Salgado Filho, n.º 1808, Lagoa Nova, Natal-RN.

02/07/2014
Republicação, em 02/07/2014, da Portaria n.º 0037, de 17/06/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão Especial de Licitação para a contratação de serviços de verificador independente para o Contrato de Concessão Administrativa n. 001/2011.

19/06/2014
Publicação, em 19/06/2014, da Portaria n.º 0037, de 17/06/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão Especial de Licitação para a contratação de serviços de verificador independente para o Contrato de Concessão Administrativa n. 001/2011.

20/03/2014
Publicação, em 20/03/2014, do Acórdão n.º 530/2014 - TCU-Plenário, no âmbito de processo de acompanhamento da operação de crédito para a construção da Arena das Dunas, em Natal-RN, formalizada entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no qual os Ministros resolvem: 1) determinar à SecexEstataisRJ que dê continuidade ao acompanhamento do contrato de empréstimo do BNDES relativo à Arena das Dunas; 2) encaminhar cópia da deliberação à Coinfra, ao BNDES; ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à CGU, ao Ministério do Esporte, ao Coordenador do Grupo de Trabalho "Copa do Mundo" da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal; 3) arquivar os autos.

25/01/2014
Publicação, em 25/01/2014, de retificação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para constar que o objeto do Termo se refere à prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de execução dos serviços ajustados no Contrato originário, permanecendo a vigência contratual inalterada.

21/01/2014
Publicação, em 21/01/2014, da Portaria n.º 0005, de 20/01/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que constitui Comissão para recebimento das obras do Estádio Arena das Dunas.

31/07/2013
Publicação do Acórdão n.º 1982/2013 - TCU-Plenário, de 31/07/2013, no âmbito de processo de acompanhamento da operação de crédito relativa à construção da Arena das Dunas, formalizada pelo BNDES e Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no qual os Ministros resolvem: 1) comunicar o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, caso haja alguma irregularidade no contrato de PPP pactuado com a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. que, a seu juízo, tenha gravidade suficiente para ensejar a interrupção do fluxo de recursos que irriga a concessão, cientifique formalmente o BNDES sobre tal situação, anexando à comunicação a respectiva decisão da Corte Estadual que venha a deliberar objetivamente pela paralisação; 2) determinar à SecexEstataisRJ que dê continuidade ao acompanhamento do contrato de empréstimo do BNDES relativo à Arena das Dunas; 3) encaminhar cópia da deliberação ao BNDES; ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à CGU, ao Ministério do Esporte, ao Coordenador do Grupo de Trabalho "Copa do Mundo" da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal; 4) arquivar os autos. (Processo TC 015.237/2011-7)

01/03/2012
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.572, de 01/03/2012, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13/11/1997, para implementar as disposições relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.

14/10/2011
Assinatura, em 14/10/2011, do Contrato de Financiamento n.º 11208431, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$396.571.000,00 (trezentos e noventa e seis milhões, quinhentos e setenta e um mil reais), para construção da Arena das Dunas, com capacidade para 32 mil assentos, segundo o padrão internacional de arenas esportivas, para atender as exigências da FIFA, previstas para sedes de jogos da Copa do Mundo de 2014, após demolir e remover a infraestrutura atual, o Estádio Machadão e Ginásio Machadinho.

15/04/2011
Assinatura, em 15/04/2011, do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, com a Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

31/12/2010
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2010 em 31/12/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/03/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Governador Juvenal Lamartine, n.º 205, Tirol, Natal-RN.

04/02/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 5.901, de 04/02/2009, que concede isenção dos tributos municipais, por tempo determinado, às operações necessárias para a organização ou a realização da Copa Mundial da FIFA de 2014.

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