Em 04/06/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Estádios celebrado entre a Complexo Maracanã Entretenimento S.A. e a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Rio de Janeiro para Contratação, em regime de parceria Público-privada, modalidade administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), cumulada com obras incidentais definidas no Anexo 3 do Edital.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.380.427,00 e foram realizados por IMX Holding S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 13/01/2012, seguido de uma Consulta Pública realizada em 25/10/2012 e de uma licitação publicada em 25/02/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda., IMX Venues e Arena S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A. e a concessão terá um prazo de 35.00 anos, com valor de contrato de R$2.244.000.000,00  e investimento estimado de R$594.162.148,71.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

07/03/2017
Publicação do Voto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, aprovado pelo Tribunal em sessão plenária realizada em 07/03/2017, no qual resolve determinar: 1) a realização, em caráter de urgência, de auditoria governamental extraordinária, sob a forma de inspeção; 2) a realização, em caráter de urgência, de auditoria governamental extraordinária, sob a forma de monitoramento; 3) a comunicação ao atual Procurador Geral do Estado para que adote as medidas necessárias para garantir o arresto dos eventuais valores a serem auferidos pelas empresas que compõem o quadro societário do Complexo Maracanã Entretenimento S.A., Concessionária da Parceria Público-Privada, em decorrência da transferência do Bloco de Controle da Concessão a terceiros em curso, comprovando as providências efetivamente adotadas, à Corte de Contas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 4) a expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, dando-lhe ciência do inteiro teor da Decisão, em decorrência da ação judicial de que trata o processo n.º 0008987-27.2017.8.19.0001, bem como a título de colaboração institucional, informa à Corte de Contas eventuais decisões futuras acerca da ação judicial; 5) o cancelamento do Certificado de Revelia n.º 989/2016, emitido em 23/08/2016, em nome do Sr. Régis Velasco Fichtner Pereira; 6) a aplicação de multa, mediante Acórdão, ao Sr. Régis Velasco Fichtner Pereira, ex-Secretário de Estado da Casa Civil, signatário do Contrato, de 44.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente ao valor de R$140.795,60 (cento e quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em face das irregularidades relatadas, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto à Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal; 7) dentre outras determinações. (Processo n.º 109.671-0/13)

26/01/2017
Publicação de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, no âmbito de Agravo de Instrumento apresentado pela Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer movida pelo Estado do Rio de Janeiro que concedeu a liminar a fim de determinar à Concessionária a retomada imediata dos serviços de gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) na forma do contrato de concessão n.º 27/2013, sob pena de multa diária de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na qual o Desembargador resolve indeferir efeito suspensivo ao recurso. (Agravo de Instrumento Cível n.º 0002144-49.2017.8.19.0000 - Processo originário n.º 0008987-27.2017.8.19.0001)

13/01/2017
Publicação de Decisão da Juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernanda Rosado de Souza, no âmbito de ação ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. para a retomada do contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã, na qual resolve conceder a tutela de urgência para determinar à ré a retomada imediata dos serviços de gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), dando prosseguimento ao Contrato de Concessão n.º 27/2013, com as providências necessárias à contratação dos serviços de manutenção, conservação e segurança capazes de viabilizar a sua utilização pelos usuários do serviço, sob pena de incidência de multa diária de R$200.000,00 (duzentos mil reais). (Processo n.º 0008987-27.2017.8.19.0001)

12/01/2017
Proposta de Ação de Obrigação de Fazer e Adimplemento Contratual, com pedido de antecipação de tutela de urgência, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado em face da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. para retomada do contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã, após o término do período de sua utilização pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

13/12/2016
Publicação, em 13/12/2016, da Resolução Casa Civil n.º 437, de 12/12/2016, que designa Comissão para análise do pedido de transferência do bloco de controle da Concessionária, no bojo do Contrato n.º 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).

12/12/2016
Republicação, em 12/12/2016, do Decreto Estadual n.º 45.846, de 08/12/2016, que institui Comissão para análise do pedido de transferência do bloco de controle da Concessionária, no bojo do Contrato n.º 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).

09/12/2016
Publicação, em 09/12/2016, do Decreto Estadual n.º 45.846, de 08/12/2016, que institui Comissão para análise do pedido de transferência do bloco de controle da Concessionária, no bojo do Contrato n.º 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).

19/09/2016
Publicação, em 19/09/2016, de Despacho do Governador em exercício, de 14/09/2016, que ratifica a dispensa de licitação em favor da Fundação Getúlio Vargas, para prestação de serviço de consultoria visando a elaboração da modelagem do processo licitatório de outorga dos serviços de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã, pelo valor de R$2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).

03/05/2016
Publicação, em 03/05/2016, da Resolução Casa Civil n.º 422, de 02/05/2016, que altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardos (Maracanãzinho), instituída pela Resolução Casa Civil n.º 354, de 22/08/2014, alterada pela Resolução Casa Civil n.º 392, de 26/05/2015, e pela Resolução Casa Civil n.º 405, de 29/09/2015.

08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, da Portaria Suderj n.º 615, de 06/04/2016, que constitui Comissão Interna para fiscalização do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 27/2013, junto à Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A.

08/01/2016
Publicação, em 08/01/2016, da Portaria Suderj n.º 612, de 23/12/2015, que constitui Comissão Interna para fiscalização do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 27/2013, junto à Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A.

03/11/2015
Publicação, em 03/11/2015, do Decreto Estadual n.º 45.434, de 29/10/2015, que regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

09/10/2015
Publicação, em 09/10/2015, do 1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso n.º 007/2015, assinado entre a Suderj e o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., para alteração da Cláusula Quinta do Termo de Autorização de Uso do Estádio de Atletismo Célio de Barros.

30/09/2015
Publicação, em 30/09/2015, da Resolução Casa Civil n.º 405, de 29/09/2015, que altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho - Maracanã e do Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãnzinho.

30/07/2015
Republicação, em 30/07/2015, da Lei Estadual n.º 7.043, de 15/07/2015, que altera a Lei Estadual n.º 5.068, de 10/07/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - Propar, e revoga a Lei Estadual n.º 6.089, de 25/11/2011, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias.

16/07/2015
Publicação, em 16/07/2015, da Lei Estadual n.º 7.043, de 15/07/2015, que altera a Lei Estadual n.º 5.068, de 10/07/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - Propar, e revoga a Lei Estadual n.º 6.089, de 25/11/2011, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias.

26/06/2015
Publicação, em 26/06/2015, do extrato do Termo de Autorização de Uso n.º 007/2015, assinado em 24/06/2015, entre a Suderj e o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., para utilização pela empresa do Estádio de Atletismo Célio de Barros, destinado à realização de eventos culturais e esportivos diversos, a serem especificados pela Autorizada mediante procedimento específico, vedada a sua destinação para finalidade diversa, pelo prazo de 12 (doze) meses e valor de R$30.000,00 (trinta) mil reais a diária.

17/06/2015
Publicação, em 17/06/2015, do Despacho da Diretoria de Finanças e Governo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. que ratifica a inexigibilidade para contratação da empresa Héstia Consultoria Governança e Estratégia Econômica Eirili-ME, para a prestação de serviço técnico especializado de consultoria, por meio de capacitação de corpo técnico em Parceria Público-Privada, pelo valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e prazo de 4 (quatro) meses.

29/05/2015
Publicação, em 29/05/2015, do extrato de Memorando de Intenções, assinado em 26/05/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para formalizar acordo não exclusivo de cooperação e facilitar a colaboração entre as partes para promover programas e projetos que fomentem atividades conjuntas das partes em especial, iniciativas de parcerias público-privadas, concessões e outros projetos estratégicos de interesse público no Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 (três) anos.

27/05/2015
Publicação, em 27/05/2015, da Resolução Casa Civil n.º 392, de 26/05/2015, que altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãnzinho) e dá outras providências.

17/10/2014
Publicação, em 20/10/2014, da Resolução Casa Civil n.º 362, de 17/10/2014, que altera a Resolução Casa Civil n.º 354, de 22/08/2014, que designa Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãnzinho) e dá outras providências.

25/08/2014
Publicação, em 25/08/2014, da Resolução Casa Civil n.º 354, de 22/08/2014, que designa Comissão de Fiscalização para o Contrato de Concessão Administrativa, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãnzinho) e dá outras providências.

25/08/2014
Publicação, em 25/08/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Entrega e Responsabilidade, assinado em 10/07/2014, entre o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL, para acrescer obrigações ao Termo de Entrega e Responsabilidade sobre a realização de Show e inserir dois parágrafos na Cláusula Segunda do Termo.

25/08/2014
Publicação, em 25/08/2014, do extrato do Termo de Entrega e Responsabilidade, assinado em 22/05/2014, entre o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL, para formalização da entrega do Maracanã e do Maracanãzinho pelo Complexo Maracanã ao COL, em atendimento ao Contrato de Concessão, durante o período entre os dias 22/05/2014 à 18/07/2014, com vistas a sua utilização durante o evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, do Decreto Estadual n.º 44.893, de 29/07/2014, que institui Comissão de Fiscalização para o contrato de Concessão Administrativa, da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãnzinho) e dá outras providências.

07/01/2014
Publicação, em 07/01/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 27/2013, assinado em 06/01/2014, para adequação do Contrato à alteração unilateral promovida pelo poder concedente consistente na substituição da obrigação de demolir e reconstruir em nova localidade o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Julio de Lamare e a Escola Municipal Friedenreich pela obrigação de reformar o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio de Lamare, bem como designação de novo local para a construção do estacionamento previsto como encargo da Concessionária.

06/08/2013
Publicação, em 06/08/2013, de Despacho do Governador que informa a alteração unilateral do Contrato n.º 27/2013, para cancelamento das demolições do Parque Aquático Júlio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros.

05/06/2013
Publicação, em 05/06/2013, do extrato do Contrato n.º 27/2013, assinado em 04/06/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Governador do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, a SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A.

10/05/2013
Publicação, em 10/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Maracanã S.A., formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (Líder), IMX Venues e Arena S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda.

30/04/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 30/04/2013. O vencedor foi o Consórcio Maracanã S.A., formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (Líder), IMX Venues e Arena S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda.

15/04/2013
Publicação, em 15/04/2013, de Aviso da Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica e Econômica, em 16/04/2013.

12/04/2013
Publicação, em 12/04/2013, do Julgamento da Garantia de Proposta. Os Consórcios cujas garantias foram aceitas são: 1) Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro, formado pelas empresas Construtora OAS S.A (Líder), Stadion Amsterdam N.V. e Lagardere Unilimited; 2) Consórcio Maracanã S.A., formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (Líder), IMX Venues e Arena S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda.

09/04/2013
Publicação, em 09/04/2013, de Comunicado de Errata n.º 06 e Nota de Esclarecimentos ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, cujos documentos foram disponibilizados no Portal da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

09/04/2013
Publicação, em 09/04/2013, de Decisão do Tribunal de Justiça no âmbito do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 0019019-36.2013.8.19.0000, postulado pelo Estado do Rio de Janeiro face à medida liminar concedida nos autos do mandado de segurança impetrado por Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda., na qual foi concedida a suspensão da medida liminar e continuidade aos procedimentos relativos à Concorrência n.º 03/2013/Casa Civil.

09/04/2013
Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado do Rio de Janeiro e da empresa IMX Holding S.A., na qual requer: 1) liminarmente: a) a suspensão do processo licitatório da Concorrência n.º 03/2013; ou b) que seja determinado ao Estado do Rio de Janeiro que se abstenha de celebrar qualquer contrato em decorrência desta licitação; ou c) que seja determinada a suspensão da execução contratual eventualmente decorrente da Concorrência n.º 03/2013, caso o contrato seja celebrado; dentre outros pedidos.

08/04/2013
Publicação, em 08/04/2013, de Comunicado de Errata n.º 05 ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, cujo documento foi disponibilizado no Portal da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

05/04/2013
Publicação, em 05/04/2013, de Comunicado de Errata n.º 04 ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, cujo documento foi disponibilizado no Portal da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

03/04/2013
Publicação, em 03/04/2013, de Comunicado de Errata n.º 03 ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013,cujo documento foi disponibilizado no Portal da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

21/03/2013
Publicação, em 19/03/2013, de Errata ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, sendo alterados a redação do terceiro parágrafo do preâmbulo e o subitem 19.1, que tratam da visita técnica.

19/03/2013
Publicação, em 19/03/2013, de Comunicado de Errata e Nota de Esclarecimentos ao Edital da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, cujos documentos foram disponibilizados no Portal da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

25/02/2013
Publicação da Concorrência Casa Civil/RJ n.º 03/2013, em 25/02/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/04/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara, Auditório do Prédio Anexo, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ.

03/12/2012
Publicação, em 03/12/2012, da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/01/2012.

19/10/2012
Realização de Audiência Pública em 08/11/2012, às 18h, no Galpão da Cidadania, localizado na Rua Barão de Tefé, n.° 75, Saúde, Rio de Janeiro-RJ.

19/10/2012
Publicação de Consulta Pública em 19/01/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/10/2012 a 08/11/2012.

31/01/2012
Publicação, em 31/01/2012, da Errata n.º 3 ao Edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP n.º 01/2012/Casa Civil, que indica como data limite para manifestação prévia o dia 31/01/2012.

30/01/2012
Publicação, em 30/01/2012, da Errata n.º 2 ao Edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP n.º 01/2012/Casa Civil, que indica como data limite para entrega dos estudos o dia 31/03/2012.

18/01/2012
Publicação, em 18/01/2012, da Errata n.º 1 Edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP n.º 01/2012/Casa Civil, face à alteração na redação do subitem “1.2.6” e do item “4”, bem como a renumeração dos subitens “3.7”, “3.8”, “3.9”, “4.4” e “4.5.

13/01/2012
Publicação da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP n.º 01/2012/Casa Civil em 13/01/2012. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 31/01/2011. A data limite para entrega dos estudos é 31/01/2011.

13/01/2012
Publicação, em 13/01/2012, da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PROPAR, realizada em 10/01/2012, na qual foi deliberado pela necessidade, de adequação da proposta do Projeto no que tange à realização de obras no Estádio de Atletismo Célio de Barros e no Parque Aquático Júlio Delamare, tendo em vista a existência de atos de tombamento editados pelo IPHAN e pelo Município do Rio de Janeiro, antes de proceder à publicação do PMI.

29/07/2011
Assinatura, em 29/07/2011, do Contrato de Financiamento n.º 10217631, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para reforma e adequação do Estádio Mário Filho - Maracanã.

30/10/1996
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.593, de 30/10/1996, que dispõe sobre o procedimento licitatório a ser realizado pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - Suderj para transferência do Complexo Maracanã à iniciativa privada.

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