Em 10/10/2017, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Atendimento ao Cidadão celebrado entre a Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A. e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS do Estado de Mato Grosso para Concessão Administrativa destinada à implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, localizadas nos Municípios de Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.161.512,49 e foram realizados por MT Participações e Projetos S.A., Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 02/06/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 24/11/2015 e de uma licitação publicada em 14/09/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Eficaz Construtora e Comércio Ltda., Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, Softpark Informática Ltda. e a concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$398.707.945,30  e investimento estimado de R$35.500.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/12/2017
Publicação, em 12/12/2017, da Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no âmbito de ação de suspensão de liminar intentada pelo Estado de Mato Grosso, na qual resolve deferir a suspensão da decisão liminar concedida pelo Juízo da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. (Processo n.º 1013138-44.2017.8.11.0000)

11/12/2017
Publicação, em 11/12/2017, de Comunicado da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no qual informa que o presidente do Tribunal de Justiça concedeu a liminar requerida pela Procuradoria Geral do Estado suspendendo a Decisão do Juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá que impedia a continuidade das obras de implantação de sete unidades do Ganha Tempo, localizadas em Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.

24/11/2017
Publicação, em 24/11/2017, de Decisão do Juiz da no âmbito de Ação Anulatória com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. contra o Estado de Mato Grosso e do Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, na qual resolve deferir a tutela provisória de urgência determinando a imediata suspensão do Contrato firmado com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, até então vencedor da Concorrência Pública n.º 001/2016-SETAS, até ulterior julgamento de mérito, facultando à administração pública proceder, pelo princípio da autotutela, a revisão do seu ato, se assim entender. (Processo n.º 1034087-63.2017.8.11.0041)

16/10/2017
Publicação, em 16/10/2017, do extrato do Contrato n.º 062/SETAS/2017, assinado com a Concessionária Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A., no valor de R$398.707.945,30 (trezentos e noventa e oito milhões, setecentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

10/10/2017
Publicação, em 10/10/2017, de Comunicado de assinatura do Contrato de Parceria Público Privada para implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo, entre Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e da MT Parcerias S.A. e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, no valor de R$398.707.945,30 (trezentos e noventa e oito milhões, setecentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

10/10/2017
Publicação, em 10/10/2017, do Julgamento Singular n.º 739/ILC/2017, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação de Natureza Externa, formulada pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda., contra supostas irregularidades na Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual decide: 1) conhecer a Representação; 2) indeferir a medida cautelar pleiteada; 3) alertar a atual gestora da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso acerca da necessidade de avaliação pormenorizada da (in)exequibilidade do preço ofertado pelo Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, em razão dos investimentos a serem realizados no empreendimento, o que pode acarretar futuros termos aditivos indevidos ou até mesmo a inexecução do serviço contratado. (Processo n.º 26.407-5/2017)

13/09/2017
Publicação do Termo de Convocação ao Consórcio Rio Verde, formado pelas empresas Pro-Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eirelli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda. para assinatura do Contrato de Concessão Administrativa destinada à implantação, gestão, operação e manutenção de 7 (sete) unidades de atendimento, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo no estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

06/09/2017
Publicação da Decisão do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, em virtude de recurso interposto pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual resolve ratificar a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação e homologar o resultado da licitação cujo vencedor foi o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, formado pelas empresas Pro-Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eirelli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda. .

06/09/2017
Publicação da Ata de Julgamento do recurso interposto pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual a Comissão Especial de Licitação resolve conhecer o recurso para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo inalterada a decisão de classificação referente à análise da proposta comercial.

28/08/2017
Publicação, em 28/08/2017, de Intimação ao Consórcio Rio Verde, formado pelas empresas Pro-Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eirelli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda. para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente suas contrarrazões sobre o recurso administrativo protocolado no âmbito do processo da Concorrência Pública n.º 01/2016.

18/08/2017
Publicação do Resultado da Nota Final, em 18/08/2017. O vencedor foi o Consórcio Rio Verde, formado pelas empresas Pro-Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eirelli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda.

17/08/2017
Publicação da Decisão do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no âmbito de instrução de juntada de documentos complementares para subsidiar análise do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. em desfavor da decisão que negou provimento ao recurso interposto pela mesma, quanto à avaliação da Proposta Técnica do Consórcio Rio Verde, na qual resolve conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão tomada e reiterada em sede de recurso referente à análise da Proposta Técnica do Consórcio Rio Verde - fator de pontuação 5.

17/08/2017
Publicação de Manifestação do Presidente da Comissão Especial de Licitação no âmbito de instrução de juntada de documentos complementares para subsidiar análise do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. em desfavor da decisão que negou provimento ao recurso interposto pela mesma, quanto à avaliação da Proposta Técnica do Consórcio Rio Verde, na qual o Presidente, entendendo não haver erro nas fundamentações na atribuição da pontuação do Consórcio Rio Verde, confirma a decisão tomada e reiterada em sede de recurso.

15/08/2017
Publicação, em 15/08/2017, de Decisão do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, que ratifica o Parecer da Comissão Especial de Licitação, revendo o fator de pontuação 4 - Proposta Técnica do Consórcio Rio Verde no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2016. As empresas classificadas foram: 1) Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. - 96,58; 2) Consórcio Rio Verde Ganha Tempo - 90,81; 3) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso - 90,81. O Consórcio MTM Ganha Tempo foi desclassificado.

14/08/2017
Publicação do Parecer da Comissão Especial de Licitação, de 14/08/2017, que aprova a revisão da nota do fator de pontuação 4 - Proposta Técnica do Consórcio Rio Verde no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2016, passando a pontuação das licitantes a ser a seguinte: 1) Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. - 96,58; 2) Consórcio Rio Verde Ganha Tempo - 90,81; 3) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso - 90,81; 4) Consórcio MTM Ganha Tempo - 61,11.

09/08/2017
Publicação do Acórdão n.º 39/2017, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação de Natureza Externa, formulada pela empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. acerca de irregularidades na Concorrência Pública n.º 001/2016, no qual os Conselheiros decidem julgar parcialmente procedente a Representação determinando que: 1) sejam sanados os pontos destacados no processo; 2) seja incluído no item 9 do edital e na minuta do contrato que, mesmo após a assinatura da avença, as condições de habilitação (técnica e econômica) apresentadas pelo Consórcio vencedor na fase licitatória deverão ser mantidas na proporção igual ou superior à apresentada no ato da contratação, logo, não se admite eventual substituição de componentes do consórcio vencedor do certame por empresas que apresentem condições técnica e econômica menores do que aquelas apresentadas pelas empresas componentes originalmente do Consórcio contratado. (Processo n.º 12.944-5/2016)

04/08/2017
Publicação, em 04/08/2017, de Ato de Intimação ao Consórcio Rio Verde, formado pelas empresas Projecto Gestão, Assessoria e Serviços Eirelli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda. para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca do Processo Administrativo n.º 376301/2017, apenso ao processo de licitação n.º 182508/2016, cujos fatos também são integrantes do Mandado de Segurança n.º 1006761-57.2017.8.11.0000.

12/07/2017
Publicação da Ata da sessão pública de abertura da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, realizada em 12/07/2017. Após a abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., do Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso e do Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, a sessão foi suspensa para análise pela Comissão.

11/07/2017
Publicação, em 11/07/2017, de Decisão do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, em face de petição apresentada pelo Consórcio MTM Ganha Tempo no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual resolve receber o pedido interposto, sem adentrar no mérito, uma vez que a matéria trazida encontra-se preclusa, posto que o peticionante não demonstrou a existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação, ou ainda a existência de vícios que tornem ilegal o ato administrativo.

29/06/2017
Publicação da Decisão do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, que ratifica a decisão proferida pela Comissão de Licitação no âmbito do julgamento dos recursos interpostos pelos licitantes Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso e Consórcio MTM Ganha Tempo.

29/06/2017
Publicação da Ata de Julgamento dos recursos interpostos contra a decisão de julgamento das Propostas Técnicas no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2016. A pontuação das licitantes passou a ser a seguinte: 1) Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, formado pelas empresas Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda - 96,58 pontos; 2) Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. - 96,58 pontos 3) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda. e Ellenco Construções Ltda. - 90,81 pontos; 4) Consórcio MTM Ganha Tempo, formado pelas empresas Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. - 61,11 pontos. Fica agendada, para 12/07/2017, a sessão de abertura das Propostas Comerciais.

14/06/2017
Publicação, em 14/06/2017, de Ato de Intimação ao Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda. e Ellenco Construções Ltda. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do Processo Administrativo n.º 306319/2017, apenso ao processo de licitação n.º 182508/2016, no qual a Comissão Especial de Licitação foi comunicada que a empresa B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda. foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública pela Controladoria Geral do Distrito Federal.

25/05/2017
Publicação, em 25/05/2017, da Portaria Conjunta n.º 48/2017/SETAS/SEGES/SECID, de 17/05/2017, que: 1) prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo para conclusão do processo licitatório da Concorrência Pública, visando a contratação da PPP para os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, localizadas nos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo; 2) procede a substituição de membro da Comissão de Licitação.

04/05/2017
Publicação, em 04/05/2017, do aviso de abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos pelas licitantes Shopping do Cidadão Serviços e Informática, Consórcio Ganha Tempo Mato Grosso, Consórcio Rio Verde Ganha Tempo e Consórcio MTM Ganha Tempo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2016.

25/04/2017
Publicação de Comunicado da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, que informa aos interessados que, em virtude de problemas técnicos relacionados a queda de energia, ocorrida na tarde do dia 20/04/2017, no Centro Político Administrativo da Capital, a publicação do resultado do Julgamento das Propostas Técnicas das empresas licitantes, feita no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 20/04/207, circulou no dia 24/04/2017, em razão disto, em obediência aos requisitos do edital e em obediência a legislação em vigor, o prazo para eventuais recursos inicia-se em 25/04/2017.

20/04/2017
Publicação da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, formado pelas empresas Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda - 96,58 pontos; 2) Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. - 95,73 pontos 3) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda. e Ellenco Construções Ltda. - 89,96 pontos. O Consórcio MTM Ganha Tempo, formado pelas empresas Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. foi desclassificado.

08/03/2017
Publicação, em 08/03/2017, de Aviso de continuidade da sessão pública da Concorrência Pública n.º 01/2016, a ser realizada em 17/03/2017, às 9h, para abertura do envelope n.º 03 - Proposta Técnica, tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida no âmbito de Mandado de Segurança interposto pelas empresas Ellenco Construções Ltda., Terracom Construções Ltda. e B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda.

07/03/2017
Publicação, em 07/03/2017, do Julgamento Singular n.º 138/DN/2017, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Domingos Neto, no âmbito de Representação Externa formulada pela empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. em desfavor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, relativamente ao Edital de Licitação da Concorrência n.º 001/2016, na qual indefere o pedido cautelar. (Processo n.º 12.944-5/2016)

06/03/2017
Publicação de Decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, no âmbito de pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso visando à suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, que, nos autos de Mandado de Segurança determinou a suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual a Ministra resolve deferir o pedido para suspender os efeitos da decisão liminar proferida no âmbito do Mandado de Segurança. (Suspensão de Segurança n.º 2885-MT (2017/0044345-2) - Mandado de Segurança n.º 1000765-78.2017.811.0000)

07/02/2017
Publicação de Comunicado de suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2016, em virtude de decisão judicial no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Terracom Construções Ltda., B2BR Business to Business Informática do Brasil Ltda. e Ellenco Construções Ltda.

07/02/2017
Publicação, em 07/02/2017, de Decisão da Juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pelas empresas Ellenco Construções Ltda., Terracom Construções Ltda. e B2BR - Business to Business Informática do Brasil Ltda., na qual defere parcialmente a liminar para determinar a suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2016 e, por consequência também suspender a realização da sessão de abertura dos envelopes n.º 3, agendada para 07/02/2017, às 09h, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), até o julgamento Mandado de Segurança. (Processo n.º 1000765-78.2017.8.11.0000)

31/01/2017
Publicação, em 31/01/2017, do Aviso de Decisão da Comissão Especial de Licitação, em vista de Representações interpostas pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, na qual resolve negar conhecimento às Representações em virtude da falta do pressuposto processual do cabimento, considerando que não trouxe fato novo não exposto no primeiro recurso.

20/01/2017
Publicação, em 20/01/2017, do aviso de decisão de recursos administrativos interpostos no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2016, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve: 1) negar provimento aos recursos interpostos pelo Consórcio MTM Ganha Tempo, pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A. e pelo Consórcio Ganha Tempo; 2) dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, habilitando-o para continuar no certame. Fica designada, para 07/02/2017, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

26/12/2016
Publicação, em 26/12/2016, de Comunicado de interposição de recursos pelas licitantes Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., Consórcio Ganha Tempo Mato Grosso, Consórcio Rio Verde Ganha Tempo e Consórcio MTM Ganha Tempo contra a decisão da Comissão Especial de Licitação na fase de habilitação, ficando aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de contrarrazões de recurso, que se finda em 04/01/2017.

15/12/2016
Publicação da Ata da reunião de julgamento dos documentos de Habilitação da Concorrência Pública n.º 001/2016, realizada em 15/12/2016, na qual a Comissão, após análise da documentação, decide habilitar as seguintes licitantes: 1) Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A.; 2) Consórcio MTM Ganha Tempo; e 3) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso. O Consórcio Rio Verde Ganha Tempo foi inabilitado. Fica aberto o prazo para interposição de recurso.

01/11/2016
Publicação de Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 001/2016, realizada em 01/11/2016, na qual entregaram envelopes e foram credenciadas as seguintes empresas: 1) Empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A; 2) Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, formado pelas empresas Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, Softpark Informática Ltda. e Eficaz Construtora e Comércio Ltda.; 3) Consórcio MTM Ganha Tempo, formado pelas empresas Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.; 4) Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., B2BR - Business To Business Informática do Brasil Ltda. e Ellenco Construções Ltda. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação das empresas credenciadas.

28/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 24, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

27/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 23, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

25/10/2016
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que informa a manutenção da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 001/2016, agendada para 01/11/2016, às 09h, no Auditório da Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso, localizado no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, s/n, Cuiabá-MT.

24/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 22, formulado pela empresa Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

24/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 21, formulado pela empresa Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

17/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 20, formulado pelas empresas 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda. e Terracom Construções Ltda.

05/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 19, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

03/10/2016
Publicação do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 18, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

14/09/2016
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2016 em 14/09/2016. Os envelopes deverão ser entregues até 01/11/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento, localizado no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, s/n, Cuiabá-MT.

13/09/2016
Publicação do Termo de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 001/2016.

12/07/2016
Publicação, em 12/07/2016, da Decisão n.º 639/DN/2016, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Domingos Neto, no âmbito de Representação Externa formulada pela empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. em desfavor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, relativamente ao Edital de Licitação da Concorrência n.º 001/2016, na qual, considerando que a licitação foi suspensa pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação da SETAS, para adequação no edital, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado, o pedido urgente desta Representação perdeu o objeto, indefere o pedido cautelar. (Processo n.º 12.944-5/2016)

30/06/2016
Publicação, em 30/06/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 001/2016, em decorrência da necessidade de ajustes ao Edital.

27/06/2016
Publicação, em 27/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 17, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

24/06/2016
Publicação, em 24/06/2016, dos Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento n.ºs 15 e 16, formulados pelas empresas Terracom Construções Ltda. e 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 14, formulado pela empresa Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

20/06/2016
Publicação, em 20/06/2016, dos Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento n.ºs 11, 12 e 13, formulados pelas empresas Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda. e Madrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel - Sociedade de Advogados.

16/06/2016
Publicação, em 16/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 10, formulado pela empresa Madrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel - Sociedade de Advogados.

15/06/2016
Publicação, em 15/06/2016, dos Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento n.º 08 e n.º 09, formulados pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

14/06/2016
Publicação, em 14/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 07, formulado pela empresa Terracom Construções Ltda.

13/06/2016
Publicação, em 13/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 06, formulado pela empresa Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

07/06/2016
Publicação, em 07/06/2016, dos Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento n.º 04 e n.º 05, formulados pelas empresas 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda. e Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

06/06/2016
Publicação, em 06/06/2016, dos Documentos de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 02 e n.º 03, formulados pelas empresas 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda. e Pro-Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.

03/06/2016
Publicação, em 03/06/2016, do Documento de resposta ao pedido de esclarecimento n.º 01, formulado pela empresa 3PBrasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas Ltda.

16/05/2016
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2016 em 16/05/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/07/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, s/n, Cuiabá-MT.

25/04/2016
Publicação, em 25/04/2016, da Portaria Conjunta n.º 44/2016/SETAS/SEGES/SECID/SESP, de 25/04/2016, das Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social, de Gestão, de Segurança Pública e de Cidades, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação para realização da Licitação na modalidade de Concorrência Pública, visando à contratação de Parceria Público-Privada para os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, localizadas nos Municípios de Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo.

14/04/2016
Publicação, em 14/04/2016, da Resolução n.º 001/CGPPP/MT, de 05/04/2016, que ratifica a inclusão do Projeto Ganha Tempo no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, aprova o Projeto de PPP para implantação, operação e manutenção de 7 (sete) Unidades de Atendimento Ganha Tempo, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo e autoriza a abertura de procedimento licitatório.

13/04/2016
Publicação, em 13/04/2016, de Comunicado de apresentação do Projeto de implantação, gestão, operação e manutenção de sete Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão - Programa Ganha Tempo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

07/04/2016
Publicação, em 07/04/2016, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 30/03/2016, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Estado de Mato Grosso e a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, para planejamento e estruturação de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de concessões e parcerias público-privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e sem transferência de recursos.

16/03/2016
Publicação, em 16/03/2016, do extrato do Termo de Memorando de Entendimento, assinado em 23/02/2016, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, para estabelecer marco para cooperação e facilitar a colaboração entre as partes de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum, como de gestão de projetos, eficiência e melhoria dos gastos em compras públicas, impacto ambiental e infraestrutura, bem como modelagem de projetos de PPP, com vigência até 23/02/2019.

14/03/2016
Publicação, em 14/03/2016, do Decreto Estadual n.º 444, de 14/03/2016, que dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto Ganha Tempo contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso.

23/02/2016
Publicação de Comunicado de formalização de Parceria, em 23/02/2016, entre o Governo de Mato Grosso e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos - Unops - no Brasil para auxiliar o Estado nas áreas de gestão de projetos, eficiência e melhoria dos gastos em compras públicas, impacto ambiental e infraestrutura, bem como modelagem de projetos de Parceria Público-Privada.

28/01/2016
Publicação, em 28/01/2016, do extrato do Termo de Cessão de Uso de imóvel a título gratuito de propriedade do Município de Sinop à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, para instalação de Unidade do Programa Ganha Tempo, no âmbito do Projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

28/01/2016
Publicação, em 28/01/2016, do extrato do Termo de Cessão de Uso de imóvel a título gratuito de propriedade do Município de Várzea Grande à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, para instalação de Unidade do Programa Ganha Tempo, no âmbito do Projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

26/01/2016
Publicação, em 26/01/2016, do extrato do Termo de Cessão de Uso de imóvel a título gratuito de propriedade do Município de Cáceres à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, para instalação de Unidade do Programa Ganha Tempo, no âmbito do Projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

25/01/2016
Publicação, em 25/01/2016, do extrato do Termo de Cessão de Uso de imóvel a título gratuito de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, assinado em 04/12/2015, para instalação de Unidade do Programa Ganha Tempo, no âmbito do Projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

04/01/2016
Publicação, em 04/01/2016, de Aviso de encerramento da Consulta Pública da minuta de edital e respectivos anexos da PPP do Programa Ganha Tempo e de disponibilização das respostas no Portal Participação Social.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, da Lei Estadual n.º 10.347, de 18/12/2015, que altera e acrescenta dispositivos às Leis Estaduais n.º 9.641, de 17/11/2011, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e n.º 9.854, de 26/12/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-Par.

24/11/2015
Realização de Audiência Pública em 10/12/2015, das 14h30 às 15h30, no Auditório Cloves Vettorato, localizado no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.

24/11/2015
Publicação de Consulta Pública em 24/11/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/11/2015 até 25/12/2015.

21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, da Resolução CGPPP n.º 005/2015, de 08/09/2015, na qual o Conselho Gestor: 1) aprova a modelagem preliminar das 6 (seis) unidades do Projeto de PPP e solicita a complementação dos estudos técnicos para implantação de 1 (uma) unidade no município de Várzea Grande; 2) recomenda, após a entrega dos estudos complementares, a continuidade das ações para viabilizar a realização de consulta e audiência públicas da minuta de edital e contrato da PPP; 3) resolve condicionar a publicação do edital definitivo à aprovação da versão final pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho Gestor de PPP; 4) autoriza os trabalhos de comodelagem do projeto pela MT Participações e Projetos S/A, com o ressarcimento dos custos incorridos e eventual participação na SPE. A data limite para entrega dos estudos complementares é 05/11/2015.

25/09/2015
Publicação, em 25/09/2015, do Decreto Estadual n.º 260, de 25/09/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

30/06/2015
Publicação, em 30/06/2015, da Autorização para realização dos estudos à empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A. A data limite para entrega dos estudos é 14/08/2015.

26/06/2015
Publicação, em 26/06/2015, de Comunicado de seleção, pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, da empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A. para realização dos estudos.

02/06/2015
Republicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/205 - PMI-SETAS/MT em 02/06/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 18/06/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da Autorização para a sua realização.

01/06/2015
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/205 - PMI-SETAS/MT em 01/06/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 16/06/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da Autorização para a sua realização.

28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, da Resolução CGPPP n.º 002/2015, que delega as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas à MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR.

28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, da Resolução CGPPP n.º 001/2015, que estabelece o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o Estado de Mato Grosso 2015/2016.

19/05/2015
Publicação, em 19/05/2015, de Comunicado de realização de reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Mato Grosso, na qual foi definido o rol de projetos prioritários que serão executados por meio de Parcerias Público-Privadas, no Plano Estadual 2015-2016, dentre eles o de ampliação e modernização das unidades do Ganha Tempo. Na reunião, foi aprovado o Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2015 para a execução do Projeto.

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