Em 21/07/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a Consórcio Caraguá Luz S.A. - SPE e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba para Concessão Administrativa para elaboração de projeto, implantação, expansão, modernização, operação e manutenção das instalações de iluminação pública do Município de Caraguatatuba, bem como responsabilidade do consumo de energia de iluminação pública.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 19/08/2014, seguida de uma licitação publicada em 18/11/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Urbeluz Energética S.A. e a concessão terá um prazo de 13.00 anos, com valor de contrato de R$198.506.880,00  e investimento estimado de R$70.099.996,35.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

28/04/2016
Publicação, em 28/04/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2015, assinado em 27/04/2016, com a Concessionária Caraguá Luz S/A, para inclusão do item 14.4.1.1 na Cláusula 14, para tratar do elemento econômico do Contrato.

23/07/2015
Publicação, em 23/07/2015, do extrato do Contrato n.º 115/2015, assinado em 21/07/2015, com a Consórcio Caraguá Luz S/A - SPE, formado pelas empresas formado pelas empresas Urbeluz Energética S.A. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.

24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Caraguá Luz, formado pelas empresas Urbeluz Energética S.A. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., pelo valor de R$198.506,880,00 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

10/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/03/2015. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi: Consórcio Caraguá Luz.

04/02/2015
Publicação, em 04/02/2015, da Ata da Reunião da Comissão de Outorga da Concorrência Pública n.º 11/2014, na qual a Comissão se reuniu para deliberação acerca do documento de renúncia ao direito de interposição de recurso contra o julgamento da Proposta Econômica, apresentado pelo Consórcio Caraguá Luz. Agendada, para 06/02/2015, a sessão de abertura do envelope de Qualificação.

29/01/2015
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 29/01/2015. A empresa classificada foi Consórcio Caraguá Luz.

20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, da Ata da Reunião da Comissão de Outorga da Concorrência Pública n.º 11/2014, na qual a Comissão se reuniu para deliberação acerca do documento de renúncia ao direito de interposição de recurso contra o julgamento da Proposta Técnica, apresentado pelo Consórcio Caraguá Luz. Agendada, para 21/01/2015, a sessão de abertura do envelope de Proposta Econômica.

16/01/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 16/01/2015. O Consórcio classificado foi: Consórcio Caraguá Luz.

18/11/2014
Publicação da Concorrência Pública n.º 11/2014 - Edital n.º 196/2014 em 18/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Secretaria de Administração, localizada na Avenida Siqueira Campos, n.º 44, Centro, Caraguatatuba - São Paulo.

07/11/2014
Publicação, em 07/11/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal informando que a minuta do Edital n.º 169/2014 está disponível do dia 07/11/2014 ao dia 14/11/2014 no site oficial da Prefeitura.

28/10/2014
Publicação, em 28/10/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal acerca da indisponibilidade da minuta de edital inserida no site da Prefeitura, retirada por motivo de necessidade de reavaliação técnica do documento.

23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal informando que a minuta do edital, com as alterações efetuadas após a audiência pública, está disponível aos interessados.

19/09/2014
Realização de Audiência Pública em 19/09/2014, às 15h, no auditório da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), localizado na Rua Santa Cruz, n.º 396, Centro, Caraguatatuba - São Paulo.

19/08/2014
Publicação de Consulta Pública no dia 19/08/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 19/08/2014 até o dia 19/09/2014.

06/06/2013
Publicação, em 06/06/2013, do Ato Ratificatório de revogação da Concorrência Pública n.º 05/2012.

12/03/2013
Publicação, em 12/03/2013, de Comunicado de indeferimento da petição da empresa Agnys Energia Ltda., empresa líder do Consórcio Caraguá Energia Sustentável, que solicita a exclusão ou substituição das consorciadas Trail Infraestrutura Ltda e Construtora Ferreira Guedes. Fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação, pelo Consórcio, dos documentos obrigatórios para assinatura do Contrato, sob pena de execução da Garantia da Proposta.

27/12/2012
Publicação, em 27/12/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Caraguá Energia Sustentável, sob a liderança da empresa Agnys Energia Ltda., pelo valor da global de R$128.698,163,00 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e três reais).

01/11/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/11/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Caraguá Energia Sustentável, representado pela empresa Agnys Energia Ltda.

14/09/2012
Publicação, em 14/09/2012, do Comunicado de alteração do item 10.7 do edital da Concorrência Pública n.º 05/2012.

11/09/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 12/09/2012 para o dia 15/10/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/09/2012 para 15/10/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

11/09/2012
Publicação, em 11/09/2012, de Comunicado de edição, pela Comissão de Outorga da PPP dos seguintes documentos: 1) 2ª Ata de Esclarecimentos; e 2) Atas de Julgamento das Impugnações.

10/08/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/08/2012 para o dia 12/09/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/08/2012 para 12/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

13/07/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 05/2012, em 13/07/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/08/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração.

03/07/2012
Publicação, em 03/07/2012, de Comunicado de alteração na minuta do Edital de Concessão do serviço público de operação e gestão da energia e eficiência energética municipal com embasamento ambiental, cujo documento está em fase de consulta pública.

08/05/2012
Publicação de Consulta Pública em 08/05/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/05/2012 até 07/06/2012.

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