Em 29/04/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Amazonas para Concessão Administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão de serviços não assistenciais do Hospital da Zona Norte de Manaus.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 17/08/2012, seguida de uma licitação publicada em 17/10/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., Magi Clean Administração de Serviços Ltda., SH Engenharia e Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$2.515.806.300,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

24/07/2017
Publicação, em 24/07/2017, de Despacho do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que admite a Representação n.º 028/2017-MPC, formulada pelo Ministério Público de Contas, para apuração da legalidade, da regularidade executiva e da economicidade das finanças do Contrato de Concessão Administrativa n.º 061/2013-SUSAM E a SPE Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE. (Processo n.º 13065/2017)

27/10/2016
Publicação, em 27/10/2016, do extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 01/10/2016, com a Concessionária para: 1) alterar a cláusula 4.1 do Contrato originário e a cláusula segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato; 2) estabelecer os valores dos pagamentos das contraprestações mensais dos meses de maio a novembro de 2016, referente à utilização e operação parcial do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz; 3) definir o valor provisório da contraprestação mensal devida em razão da entrega e respectivo recebimento total e definitivo do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

14/06/2016
Publicação, em 14/06/2016, do extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 10/05/2016, com a Concessionária para: 1) alterar a cláusula 4.1 do Contrato originário e a cláusula segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato; 2) estabelecer os valores dos pagamentos das contraprestações mensais dos meses de agosto a setembro de 2015, referente à utilização do Pronto Socorro do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz; 3) definir o valor provisório da contraprestação mensal devida em razão da entrega e respectivo recebimento total e definitivo do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, do Decreto estadual n.º 36.599, de 30/12/2015, que institui grupo temporário de trabalho para fins de atestar a possibilidade de recebimento da Unidade Hospitalar da Zona Norte Delphina Aziz.

21/09/2015
Publicação, em 21/09/2015, da Portaria n.º 575/2015 - GSUSAM, que constitui Comissão de Recebimento de Obras do Projeto Hospital da Zona Norte Delphina Aziz para elaboração do Relatório de Vistoria e emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo.

17/07/2014
Publicação, em 17/07/2014, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 11/07/2014, com a Concessionária para alterar o Anexo IV - Cronograma e a cláusula 4.1 do Contrato originário para constar como o valor de R$125.790.315,00 (cento e vinte e cinco milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e quinze reais) correspondente à contraprestação pelo período de 12 (doze) meses a ser paga pelo Poder Concedente.

09/05/2014
Publicação, em 09/05/2014, do extrato do Termo de Permissão de Uso de Ativos n.º 001/2013, assinado em 07/05/2014, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Concessionária para transferência da posse direta à SPE de um terreno de 55.484,53m² e perímetro de 1.022,34m, localizado na Avenida Torquato Tapajos Km 09, bairro Flores, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com o Poder Concedente, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

30/01/2014
Publicação, em 30/01/2014, da Ata da Terceira Reunião de Instalação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 07/08/2013, na qual o Secretário de Saúde informa sobre a cobrança, por parte da Concessionária, para assinatura do Contrato de Fiança pelo Fundo Garantidor, obrigação constante no Contrato de Concessão. Foram aprovadas duas possibilidades para resolução da questão, sendo: alteração da cláusula 21 do Contrato de Concessão para adequação ao novo modelo do Fundo Garantidor ou a alteração da legislação que rege o Fundo Garantidor.

30/09/2013
Publicação, em 30/09/2013, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado com a Concessionária para: 1) alterar a redação das subcláusulas 21.1, 21.2 e 21.3; 2) inserir a subcláusula 21.4, e o Anexo XVI - Contrato de Patrimônio de Afetação.

09/05/2013
Publicação, em 09/05/2013, do extrato do Contrato n.º 061/2013, assinado em 29/04/2013, com a Concessionária Zona Norte Engenharia Manutenção e Gestão de Serviços S.A., formada pelas empresas SH Engenharia e Construções Ltda., Magi Clean Administração de Serviços Ltda. e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.

04/03/2013
Publicação, em 04/03/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Zona Norte, composto pelas empresas SH Engenharia e Construções Ltda., Magi Clean Administração de Serviços Ltda. e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.

30/01/2013
Publicação, em 30/01/2013, de Aviso de nova data da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 001/2012 que será realizada no dia 31/01/2013.

08/01/2013
Publicação, em 08/01/2013, da Ata da Segunda Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 05/10/2012, na qual foram aprovadas: as minutas do edital, contrato e anexos do Projeto; os questionamentos realizados durante a Consulta Pública e a assinatura de Despacho Autorizativo de inclusão do Projeto no Programa Estadual de PPPs, no dia 08/11/2012 e de publicação do edital, no dia 10/11/2012

08/01/2013
Publicação, em 08/01/2013, da Ata da Reunião de Instalação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 19/06/2012, na qual foi aprovada a inserção do Projeto no Programa Estadual de PPPs, com a ressalva para que sejam discutidas, na próxima reunião, as questões de ordem orçamentária e financeira, bem como a forma de constituição do Fundo Garantidor.

03/12/2012
Publicação, em 03/12/2012, de Aviso de nova data da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 001/2012 que será realizada no dia 28/01/2013.

17/10/2012
Publicação do Edital Concorrência Internacional n.º 001/2012 em 17/10/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/12/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Djalma Batista, n.º 346, 1º andar, Bairro Chapada, Manaus-AM.

24/08/2011
Publicação, em 24/08/2011, da Portaria n.º 1060/2011 - GSUSAM, que resolve: dispensar a licitação para contratação de empresa especializada em consultoria de Estudos Técnicos para averiguar a viabilidade de instauração de Parceria Público-Privada - PPP para instalação e operação de Hospital Estadual em Manaus, adjudicando o objeto da contratação à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - FIPE, pelo valor de R$1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais).

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