Em 13/07/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a BH Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI para Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$7.096.000,00 e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP, PBH Ativos S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 22/11/2014, seguido de uma Consulta Pública realizada em 24/10/2015 e de uma licitação publicada em 16/01/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 5 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Remo Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$991.782.559,72  e investimento estimado de R$495.940.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, do resultado do julgamento de proposta comercial e resultado final da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. A nota final das licitantes foi: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,28 pontos; 2) Accenture do Brasil Ltda. - 6,34 pontos. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.

29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, da Portaria SMOBI n.º 034/2017, que designa gestor do Contrato n.º AJ 016/2016, assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.

15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.

15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Accenture do Brasil Ltda. contra o resultado do julgamento das propostas técnicas, no âmbito da Concorrência SMOBI n.º 037/2016 para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. A Comissão resolve julgar parcialmente procedente o recurso da Accenture do Brasil Ltda. e improcedente o da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., ficando mantidas as notas atribuídas às propostas técnicas, em 26/07/2017. Fica agendada, para 20/09/2017, a sessão de abertura das propostas comerciais.

23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, da Portaria Municipal n.º 7.272, de 22/08/2017, que institui o Comitê de Governança nos termos do Contrato de Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública no Município, responsável pela coordenação, integração e disciplina dos esforços do Município e da Concessionária BH Iluminação Pública S.A. na execução dos serviços concedidos e dos serviços de responsabilidade do Município.

09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017, de Comunicado de interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento das propostas técnicas, no âmbito da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, interposto pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Accenture do Brasil Ltda.

26/07/2017
Publicação, em 26/07/2017, do resultado do julgamento das propostas técnicas da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As licitantes receberam as seguintes notas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 7,13 pontos; 2) Accenture do Brasil Ltda. - 5,46 pontos.

06/07/2017
Publicação, em 06/07/2017, da Portaria SMOBI n.º 020/2017, que designa gestor do Contrato n.º AJ 016/2016, assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.

23/05/2017
Publicação, em 23/05/2017, da Ordem de Serviço n.º 001/2017 do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, na qual o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tendo em vista o cumprimento das condições contratuais previstas, autoriza a Concessionária BH Iluminação Pública S.A. a iniciar os serviços objeto do Contrato.

20/05/2017
Publicação, em 20/05/2017, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 17/05/2017, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Concessionária, com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, para alterar cláusulas e acrescentar itens às cláusulas do Contrato.

20/05/2017
Publicação, em 20/05/2017 do extrato do Termo de Cessão, assinado em 17/05/2017, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a BH Iluminação Pública S.A. para cessão à Concessionária das obrigações e prerrogativas firmadas com Empresa Distribuidora e relativas à operação da Rede Municipal de Iluminação Pública, incluindo a cessão do Termo de Transferência e Acordo Operativo, firmado em 23/12/2016.

29/12/2016
Publicação, em 29/12/2016, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 21/12/2016, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, que tem por objeto a nomeação e constituição da Caixa Econômica Federal como instituição financeira depositária para gerenciar as contas vinculada e reserva, nos termos e condições previstas no Contrato e na legislação aplicável, empregando, na execução do mandato outorgado, a mesma diligência que empregaria na gerência de seus próprios negócios.

28/12/2016
Publicação, em 28/12/2016, de Comunicado de designação da sessão de abertura das propostas técnicas da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, agendada para 29/12/2016.

17/12/2016
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 17/12/2016. As empresas habilitadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda.; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.

05/12/2016
Publicação, em 05/12/2016, da Circular n.º 2 da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Circular n.º 1 da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

18/10/2016
Publicação da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 18/10/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/12/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, localizada na Avenida do Contorno, n.º 5454, térreo, Funcionários, Belo Horizonte-MG.

29/07/2016
Publicação, em 29/07/2016, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa assinado em 13/07/2016 com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A., no valor de R$991.782.559,72 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos).

25/05/2016
Publicação, em 25/05/2016, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Belo Horizonte.

13/05/2016
Publicação do julgamento da Habilitação, em 13/05/2016. O Consórcio habilitado foi o Consórcio IP Belo Horizonte.

20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, do Julgamento do Recurso interposto pelo Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH, contra a decisão de classificação do Consórcio IP Belo Horizonte, no qual o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura decide negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Comissão que classificou o Consórcio IP Belo Horizonte como primeiro colocado do certame. Fica agendada, para 26/04/2016, a sessão de abertura dos Documentos de Qualificação do Consórcio IP Belo Horizonte.

08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, de Comunicado de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016, pelo Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH, contra a decisão de classificação do Consórcio IP Belo Horizonte.

31/03/2016
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 31/03/2016. Os Consórcios classificados foram: 1º) Consórcio IP Belo Horizonte (R$4.158.076,00); e 2º) Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH (R$4.551.740,00)

29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Comunicado que informa a disponibilização no Portal do Município de Documento de Resposta às Impugnações formuladas no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.

29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Documento de Resposta à Impugnação formulada pela empresa Igov Tecnologia de Informação Governamental Ltda., na qual a Comissão Especial de Licitação conhece do pedido e decide por sua improcedência.

28/03/2016
Publicação, em 28/03/2016, de Documento de Resposta às Impugnações formuladas pelas empresas Engetran Engenharia S/A, Vasconcelos e Santos Ltda. EPP, Engexx Engenharia Ltda., Quaatro Participações S/A e Claudio Luiz Lombardi Sociedade de Advogados, na qual a Comissão Especial de Licitação conhece dos pedidos e decide pela improcedência dos mesmos.

23/03/2016
Publicação, em 23/03/2016, da Circular 3 de resposta a solicitações de esclarecimentos e retificação do Edital, no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.

17/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Circular 2 de resposta a solicitações de esclarecimentos no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.

11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Circular 1 de resposta a solicitações de esclarecimentos no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.

06/02/2016
Publicação, em 06/02/2016, da Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/PBH Ativos n.º 08, de 04/02/2016, que substitui membros da Comissão Especial de Licitação para realização de procedimentos relativos à Concorrência Pública destinada à Concessão Administrativa para delegação dos serviços de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.

20/01/2016
Publicação, em 20/01/2016, da Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/PBH Ativos n.º 03, de 14/01/2016, que constitui Comissão Especial de Licitação para realização de procedimentos relativos à Concorrência Pública destinada à Concessão Administrativa para delegação dos serviços de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.

16/01/2016
Publicação da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016 em 16/01/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/03/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida do Contorno, n.º 5.454, andar Térreo, Protocolo Geral da sede da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG.

31/12/2015
Publicação, em 31/12/2015, da Lei Municipal n.º 10.897, de 30/12/2015, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e dá outras providências.

30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, da Lei Municipal n.º 10.894, de 29/12/2015, que altera a Lei Municipal n.º 8.468/2002, que altera a redação do art. 46 da Lei Municipal n.º 5.641/1989 e institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

18/12/2015
Aprovação pela Câmara de Vereadores, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1593/15, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, de Comunicado de disponibilização, no Portal da PBH Ativos S.A., dos questionamentos recebidos e suas respostas referente à Consulta Pública da PPP da Rede Municipal de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.

17/11/2015
Realização de Audiência Pública em 02/12/2015, das 14h às 18h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Afonso Pena, n.º 4000, 7º andar, Belo Horizonte-MG.

06/11/2015
Publicação, em 06/11/2015, da Convalidação da Ratificação de Inexigibilidade para contratação da empresa Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques - Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados de advocacia, especialista em Parceria Público Privada, para revisão jurídica de minutas de edital e contrato produzidas pelo Município de Belo Horizonte.

29/10/2015
Publicação do Despacho do Diretor Presidente da PBH Ativos S.A., de 27/10/2015, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, ao percentual de 98% (noventa e oito por cento) de aproveitamento dos estudos e valor de R$5.096.000,00 (cinco milhões e noventa e seis mil reais). Os estudos apresentados pelo Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda. não foram aproveitados. Esclarece-se que os percentuais e valores de aproveitamento dos estudos poderão sofrer alterações decorrentes de contribuições pertinentes recebidas durante o período de Consulta Pública, bem como de novas análises internas.

29/10/2015
Publicação, em 29/10/2015, de Comunicado da PBH Ativos S.A. que informa a disponibilização do Despacho do Diretor Presidente com a descrição provisória dos aproveitamentos dos Estudos de Modelagens jurídica, técnica, econômico-financeira e ambiental encaminhados pela Estruturadora Brasileira de Projetos S/A – EBP e pelo Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda., no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.

24/10/2015
Publicação de Consulta Pública em 24/10/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/10/2015 até 23/11/2015.

10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

07/10/2015
Aprovação pela Câmara de Vereadores, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 1593/15, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública.

18/08/2015
Publicação, em 18/08/2015, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques - Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados de advocacia, especialista em Parceria Público-Privada, para revisão jurídica de minutas de edital e contrato produzidas pelo Município de Belo Horizonte.

20/03/2015
Publicação, em 20/03/2015, de Despacho do Prefeito, de 17/03/2015, que indefere o pedido de autorização de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada formulado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A., apresentado em 05/02/2015, pelo não cumprimento do prazo previsto na Autorização para Manifestação de Interesse publicada em 22/11/2014.

24/01/2015
Publicação, em 24/01/2015, da Autorização para realização dos estudos ao Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e Engeform Construções e Comércio Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 24/06/2015. Foi indeferido o pedido de autorização formulado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A., face ao não cumprimento das exigências constantes do Decreto Municipal n.º 14.657, de 21/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

22/11/2014
Publicação, em 22/11/2014, da Autorização da Manifestação de Interesse Privado realizada pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, ficando esta permitida a elaborar os estudos necessários à análise da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente ao desenvolvimento, modernização, ampliação e operação do parque de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte, por meio de um modelo de Parceria Público-Privada. A data limite para entrega dos estudos é 22/04/2015. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que outras empresas possam se manifestar e apresentar propostas. O prazo limite para entrega dos estudos é de 5 (cinco) meses contados da publicação do Ato Autorizativo.

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